“Minha Casa é Minha Vida”, mas para o governo Dilma . . . primeiro a grana dos banqueiros

Segunda, 21 de dezembro de 2015

Do Contas Abertas

Dyelle Menezes

“Minha Casa Minha Vida” sofre retração de R$ 6,6 bilhões em 2015

Em discursos a presidente Dilma Rousseff tem justificado as pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União, por terem garantido principalmente o programas como o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, neste ano, sem as manobras, o programa sofreu redução drástica. O programa receberá a ajuda do FGTS até 2016.

Até novembro de 2014, a execução orçamentária do programa “Minha Casa Minha Vida” em valores correntes foi de R$ 16,7 bilhões. Em 2015, no mesmo período, a aplicação foi de apenas R$ 11,6 bilhões. A redução nominal foi de R$ 5,1 bilhões, já a retração real foi de R$ 6,6 bilhões.

Leia a íntegra em:

http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12357#sthash.MkJFTGFn.dpuf

MPF/BA aciona Caixa e construtora para reparar danos em prédios do Minha Casa Minha Vida

Quarta, 16 de abril de 2014

Loteamentos habitacionais situados em Campo Formoso/BA foram destelhados depois de ventos atingirem a cidade no dia 24 de novembro de 2013.

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso/BA ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Caixa Econômica Federal e a empresa L. Marquezzo Construções e Empreendimentos para que reparem danos ocorridos nos prédios de dois loteamentos que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida. Os loteamentos habitacionais Vida Nova Campo Formoso I e Vida Nova Campo Formoso II tiveram problemas como destelhamentos depois de alguns ventos atingirem a cidade no dia 24 de novembro de 2013.

TCU constata problemas no Minha Casa, Minha Vida

Sexta, 14 de março de 2014

Marina Dutra e Dyelle Menezes

Do site Contas Abertas
Auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana constatou diversas falhas no Minha Casa, Minha Vida, uma das políticas públicas mais importantes do governo federal. Dentre as irregularidades estão empreendimentos construídos em regiões onde não há escolas e postos de saúde, obras entregues com problemas estruturais e regiões com maior carência habitacional que não estão sendo atendidas.

O Tribunal avaliou a parte do programa voltada ao atendimento das famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil em quatro eixos: eficácia de atendimento das metas do programa; qualidade das construções e aderência entre as especificações do programa e as habitações entregues; disponibilidade de infraestrutura no entorno dos empreendimentos e desenvolvimento do trabalho técnico social junto aos beneficiários.  Leia a íntegra

MPF aciona Caixa por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana/BA

Sexta, 12 julho de 2013

Entre os problemas apontados no Residencial Santa Bárbara estão: ruas sem pavimentação, rachaduras em paredes, forros do teto desabando, além de infiltração em vários apartamentos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA propôs ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica Federal. A ação pede a reparação dos vícios e defeitos encontrados no Residencial Santa Bárbara, conjunto integrante do programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana, além de indenização por danos materiais e morais sofridos pelos moradores que adquiriram os imóveis.

A ação foi motivada por uma representação dos moradores do residencial, que denunciaram graves defeitos estruturais e vícios na construção dos imóveis. Um processo administrativo foi instaurado e técnicos do MPF constataram as irregularidades. Entre os problemas relatados estão: vias internas sem pavimentação e sem calçadas, rachaduras nas paredes e vigas de diversas unidades, vazamento na rede de esgoto, forro cedendo em vários apartamentos, além de contrapisos de unidades com infiltração e ameaçando ceder.

O MPF, por meio do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, requer, em caráter liminar, que a Caixa suspenda a cobrança das parcelas do financiamento dos moradores enquanto os problemas não forem resolvidos; que seja providenciada imediata reparação de todos defeitos constatados, em até 30 dias; e por fim a realização de perícia para confirmar se, após os reparos, o residencial Santa Bárbara está de acordo com o projeto básico original do empreendimento.

No julgamento final da ação, o MPF requer a indenização aos proprietários dos apartamentos por danos morais e materiais, conforme prevê o art. 95 do Código de Defesa do Consumidor.

Número do processo para consulta na Justiça Federal em Feira de Santana: 5443-89.2013.4.01.3304

Leia também: SUS em Feira de Santana/BA deve fornecer Ursacol para tratamento de hepatite autoimune

Ministério Público Federal pede anulação de contratos imobiliários do 'Minha Casa, Minha Vida' que beneficiaram irregularmente pessoas vinculadas ao PT em Fortaleza

Sexta, 5 de julho de 2013

MPF ajuíza ação contra envolvidos em irregularidades no Minha Casa, Minha Vida

Procurador da República pede anulação de contratos imobiliários que beneficiaram pessoas vinculadas à prefeitura e ao PT

 Do MPF
 O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação de improbidade administrativa contra 40 pessoas envolvidas em irregularidades na execução do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Fortaleza. De acordo com o MPF, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) - órgão responsável pela seleção e indicação de beneficiários do programa na cidade-, teria favorecido servidores da prefeitura e pessoas vinculadas ao Partido dos Trabalhadores (PT).
As irregularidades teriam sido cometidas quando Roberto Márcio Dutra Gomes era presidente do Habitafor, durante a gestão petista na capital (2005-2012). Gomes, junto com assessores próximos, manipulou o sistema relacionado ao MCMV com o intuito de beneficiar determinadas pessoas, em detrimento dos que necessitavam, prioritariamente, do benefício do programa. De acordo com o procurador da República Alexandre Meireles, autor da ação, eles chegaram a fazer constar a inscrição de pessoas mesmo depois de terminado o período de cadastramento.

Construtor confirma propina no Minha Casa Minha Vida

Domingo, 28 de abril de 2013

Pequenos empresários pagaram de 10% a 32% do valor do imóvel

Casas abandonadas em 2011 no município de Marajá do Sena, no Maranhão, pela empreiteira SC Construções Crédito Arquivo pessoal

Pequenos construtores subcontratados para tocar obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em municípios com menos de 50 mil habitantes revelam que só conseguiam entrar no programa se pagassem propina à empresa RCA Assessoria. Segundo empresários ouvidos pelo GLOBO, a empresa montada por ex-funcionários do Ministério das Cidades cobrava das empreiteiras uma taxa que variava de 10% a 32% do valor do imóvel construído. Em alguns casos, o pedágio teria inviabilizado o trabalho e as obras acabaram sendo abandonadas. Apesar das declarações dos empreiteiros, a RCA nega cobrar qualquer taxa das construtoras.

Uma das empresas repassou mais de R$ 500 mil para a RCA. O dinheiro era depositado na conta da construtora Souza e Lima, criada pelo gerente-geral da RCA, Valmir Lima, e por Valdemar de Souza Júnior, engenheiro da RCA. Os construtores dizem que quem fechava a negociação era o sócio da RCA Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, filiado ao PCdoB. Leia mais no Blog do Sombra

Minha casa, meu negócio

Sábado, 27 de abril de 2013

Num claro conflito de interesses, parlamentares lucram com contratos milionários do maior programa habitacional do governo. Políticos são beneficiados na venda de terrenos e ao colocar suas próprias empreiteiras para tocar as obras

 

por Josie Jeronimo

Revista IstoÉ 

De vitrine do governo Dilma Rousseff à vidraça para os órgãos de controle, o programa Minha Casa, Minha Vida se tornou uma fonte de problemas e fraudes. Nas últimas semanas, o jornal "O Globo" denunciou que ex-servidores do Ministério das Cidades integrariam um esquema para ganhar contratos de habitação destinados às faixas mais pobres da população. Os antigos funcionários das Cidades não são, porém, os únicos que lucram com um dos principais programas sociais do governo. Levantamento feito por ISTOÉ indica que a política habitacional criada para ajudar os mais pobres enriquece também deputados e senadores. Os parlamentares se aproveitam de um filão imobiliário que já movimentou R$ 36 bilhões em recursos públicos para a construção de 1,05 milhão de casas e apartamentos para famílias de baixa renda. Os dados do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – reserva financeira composta por recursos do FGTS e gerenciada pela Caixa Econômica Federal – mostram que parlamentares de diferentes partidos têm obtido vantagens financeiras com o programa de duas maneiras: na venda de terrenos para o assentamento das unidades habitacionais e na obtenção de contratos milionários para obras que são realizadas por suas próprias empreiteiras. Entre eles, os senadores Wilder Morais (DEM-GO) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro de Minas e Energia e presidente da Comissão de Orçamento do Senado, e os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Edmar Arruda (PR-PR).

A CASA É NOSSA
Os deputados Augusto Coutinho, Inocêncio Oliveira e os senadores Wilder Morais
e Lobão Filho (da esq. para a dir.) têm sido favorecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida

Leia a íntegra na Revista IstoÉ

Ministério Público Federal instaura inquérito para acompanhar o Programa Minha Casa Minha Vida

Terça, 10 de julho de 2012

Do MPF

Governo federal estaria dando prioridade às famílias que possuem renda acima de R$ 1,6 mil, deixando em segundo plano as famílias com renda menor

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurou inquérito civil público para acompanhar o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo é verificar se o programa tem alcançado as finalidades sociais a que se propõe. O inquérito foi instaurado após a veiculação de matérias jornalísticas a respeito das dificuldades encontradas pelo público com renda de até R$ 1,6 mil para receber os benefícios do programa. O Governo Federal estaria dando prioridade às famílias que possuem renda acima desse valor, deixando em segundo plano as famílias com renda menor.

Minha Casa, Minha Vida em ritmo lento

Quinta, 24 de novembro de 2011

Do "Contas Abertas"
Dyelle Menezes

O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi uma das principais bandeiras levantadas na campanha eleitoral da atual presidente da República, Dilma Rousseff. Porém, o carro-chefe da administração da primeira presidente mulher do Brasil não emplacou. Neste ano, até a última terça-feira (22), o programa havia desembolsado R$ 5,6 bilhões, dos quais apenas R$ 8,5 milhões, equivalente a 0,07%, foram alocados em despesas executadas deste exercício. O restante dos recursos foram pagos a título de “restos a pagar”, compromissos assumidos em anos anteriores. A previsão era que R$ 12,6 bilhões fossem pagos no programa em 2011. 

Confira tabela do Minha Casa, Minha Vida em 2011

Durante o segundo Balanço do PAC 2, divulgado anteontem (22), mais uma vez, o governo federal afirmou que o MCMV, apesar de estar inserido entre as ações do PAC, tem monitoramento diferenciado e seus resultados serão apresentados em balanços periódicos específicos. No primeiro balanço do programa, no final de julho, também foram anunciadas avaliações para o MCMV, que não aconteceram. Nem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nem a assessoria de imprensa do ministério souberam informar quando a avaliação acontecerá.

Em 2011, a situação do Minha Casa, Minha Vida acompanha o próprio PAC, ou seja, ritmo lento de aplicações, decorrente da grande preocupação de Dilma Rousseff em “arrumar a casa” antes de realizar novos empreendimentos. Além disso, a não injeção de recursos pode ajudar a reduzir as taxas de inflação, fato que chegou a assustar a economia do país este ano. Fatores externos também podem influenciar, pois a Europa está em crise e os Estados Unidos devem desacelerar o crescimento.

Contudo, segundo levantamento feito pelo Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o principal programa do governo federal não adquiriu bom nível de aplicação desde que foi implantado. Entre 2009 e 2011, cerca de R$ 24,6 bilhões estavam previstos para o MCMV, entretanto, apenas R$ 8,7 bilhões foram utilizados, aproximadamente 35,6% do total. Segundo o governo, até 2014, serão investidos R$ 72,5 bilhões nas ações do programa, que deve contratar 2 milhões de moradias. (veja tabela).

Leia a íntegra no "Contas Abertas"