A Justiça da Suíça autorizou o compartilhamento de provas obtidas
pelo Ministério Público suíço contra a Odebrecht. Parte das provas, que
envolvem extratos de contas e ordens de pagamento, já estão em poder
dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato desde o início do
ano, mas a confirmação sobre a validade do repasse dependia de uma
decisão definitiva do Tribunal Federal daquele país.
A Odebrecht entregou à força-tarefa da Lava Jato um livro no qual
constam todos os apelidos dados a políticos e o respectivo nome de
parlamentares e governadores que receberam dinheiro oficial e de caixa 2
nas últimas campanhas eleitorais. A medida faz parte do acordo de
delação premiada firmado entre a empreiteira e o Ministério Público
Federal (MPF).
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz
Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, a
homologação do acordo de delação premiada firmado com Vinicius Veiga
Borin, administrador de uma consultoria financeira ligada à offshore da
construtora Odebrecht. O pedido foi enviado na última sexta-feira (17).
O recurso tem como objetivo frear a cooperação entre os ministérios públicos da Suíça e do Brasil na transmissão de documentos
investigação na Suíça já indicou que a Odebrecht mais que dobrou o
volume de dinheiro movimentado a partir de 2012, em contas secretas no
país controladas por empresas offshores. Leia a íntegra
E-mail recuperado pela Lava Jato é novo
indício de tráfico de influência do ex-presidente, ainda no poder, em favor da
Braskem – controlada pela Odebrecht – em negócio no México
Da Revista Época — 01/04/16
Em um ato rotineiro, em dezembro de 2009 Cleantho de Paiva Leite Filho, diretor comercial da Braskem no México, enviou um e-mail pedindo ajuda a Roberto Prisco Ramos, seu colega de trabalho na empresa petroquímica controlada pela empreiteira Odebrecht.
Naquele fim de ano, ao saber do teor da conversa, Ramos rapidamente
encaminhou o pedido a outro colega, mais bem posicionado para resolver a
questão, chamado Alexandrino Alencar. Diretor de relações institucionais da Odebrecht,
Alexandrino tinha os contatos certos. “Preciso de sua ajuda em relação a
este tema. Dar uma força para que LILS aceite um convite especial do
Calderon e vá ao México no início de fevereiro”, dizia o texto de Ramos.
Alexandrino era o homem da empresa designado para as relações com LILS – hoje a sigla que denomina uma conhecida empresa de palestras; na ocasião, era a sigla para Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente da República.
Em miúdos, a Odebrecht queria muito que LILS – para ela; presidenteLula, para os brasileiros – estivesse no México com o então presidente do país, Felipe Calderón, em uma reunião para assinatura de um contrato da Braskem com a mexicana Idesa.
O acerto previa a construção de um complexo petroquímico de US$ 5,2
bilhões em Coatzacoalcos, no Estado de Veracruz. A presença de Lula
daria um peso especial ao negócio, de grande interesse da empresa
brasileira. Dois meses depois, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2010, Lula esteve no México para a 2a Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento. No dia 23, Lula teve uma reunião com Calderón, na qual o principal resultado foi a comemoração da assinatura do contrato entre a Braskem e a Idesa.
O juiz federal Sérgio Moro decretou hoje (24) sigilo em mais uma
investigação da Operação Lava Jato. Na manhã de desta quinta-feira, o
sistema de processos da Justiça Federal passou a não permitir acesso aos
documentos da 26ª fase, conhecida como Operação Xepa,
deflagrada na terça-feira (22). O sigilo foi colocado porque a operação
deflagrada nessa terça-feira tem conexão com a 23ª fase, que também
corre em segredo de Justiça.
A empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato,
informou hoje (22) que decidiu colaborar de forma “definitiva” com a
força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), que cuida das
investigações. Os executivos da empresa deverão fazer acordos de delação
premiada.
Em comunicado chamado “Compromisso com o Brasil”,
divulgado pela empresa diante do cumprimento de mandados de busca e
apreensão e de prisão da 26ª fase da Lava Jato, deflagrada hoje, a Odebrecht diz que a decisão foi tomada após avaliações e reflexões de acionistas e dos executivos.
De acordo com os procuradores do Ministério Público Federal, a empreiteira tinha um departamento responsável pelo pagamento de propina.
A Polícia Federal também investiga pagamento de propina na construção
Arena Corinthians, conhecida como Itaquerão, em São Paulo.
Apesar
das acusações de pagamento de propina, a empresa declarou que “não tem
responsabilidade dominante” sobre a investigação, que, segundo a
empreiteira, “revela na verdade a existência de um sistema ilegal e
ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”.
O
principal executivo da empreiteira, Marcelo Odebrecht, está preso desde
junho do ano passado em Curitiba. De acordo com a denúncia apresentada
pelo Ministério Público Federal à Justiça, o empresário está envolvido
diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da
Petrobras e atuava orientando as atividades dos demais acusados ligados à
empreiteira
Há indícios de que as obras de construção da Arena
Corinthians, conhecido como Itaquerão, em São Paulo, envolveram o
pagamento de propinas por parte da empreiteira Odebrecht, alvo da 26ª
fase da Lava Jato, denominada Operação Xepa, deflagrada hoje (22). O estádio foi o palco da abertura da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
O início da 26ª fase da Operação Lava Jato,
identificada como Operação Xepa, foi autorizada em despacho do juiz
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. No documento, o
magistrado autoriza a prisão preventiva — sem prazo — de quatro pessoas.
A força-tarefa responsável pelas investigações da Operação Lava
Jato apreendeu e-mails relacionados ao esquema de pagamentos de propinas
identificado na Odebrecht datados de novembro de 2015, quando o
presidente-executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, já estava preso
preventivamente em Curitiba.
De acordo com a Polícia Federal (PF)
e o Ministério Público Federal (MPF), a empresa mantinha uma
“contabilidade paralela complexa” para o pagamento de propinas dentro do
Brasil, num departamento chamado de “Setor de Operações Estruturadas”. O
repasse do dinheiro era feito com frequência em hotéis e flats alugados
unicamente para este fim, de acordo com a investigação.
A ação proposta pelo Ministério Público Federal cobra R$ 7,3 bilhões da
empresa, executivos e ex-funcionários da Petrobras em razão de atos de
corrupção descobertos na Lava Jato.
O Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou, neste sábado, 12 de
março, ação de improbidade administrativa em face dos ex-empregados da
Petrobras Renato de Souza Duque, Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e
Celso Araripe D'Oliveira, das empresas Odebrecht S.A. e Construtora
Norberto Odebrecht, bem como dos executivos Marcelo Bahia Odebrecht,
Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio
Boghossian. Esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito
da Lava Jato.
Ao condenar o maior empreiteiro do País, Marcelo Odebrecht, a 19 anos e quatro meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro apontou que não é necessário utilizar a teoria do domínio do fato - tese jurídica que ficou famosa no julgamento do mensalão - para condenar o empresário. Moro assinalou, ainda, que o pagamento de propina do Grupo Odebrecht a agentes públicos e a políticos "fazia parte da política corporativa" da companhia.
Na sentença de 234 páginas, Moro destrincha os argumentos do Ministério Público Federal, das defesas dos executivos e as informações do Ministério Público suíço sobre contas controladas pela Odebrecht no exterior para concluir que Marcelo Odebrecht foi o "mandante" dos crimes praticados pelo grupo empresarial.
A sentença vai contra o principal argumento da defesa do empreiteiro, de que ele era presidente da holding e não tinha controle sobre as ações e obras tocadas pelas diferentes empresas do grupo.
O juiz federal Sérgio Moro disse hoje (8) que as investigações da Operação Lava Jato comprovaram que a empreiteira Odebrecht pagou 14,3 milhões de dólares e mais 1,9 milhão de francos suíços aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, em contas offshore no exterior, entre 2007 e 2011.
A conclusão consta da sentença na qual o juiz condenou o empresário Marcelo Odebrecht e três ex-executivos da empreiteira. De acordo a decisão, a empreiteira participou do esquema de cartel de licitações da Petrobras e destinou um percentual dos valores recebidos para pagar propina aos ex-diretores da estatal. Para o juiz, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, apesar de negar que atuasse diretamente nos negócios da empresa com a Petrobras, tinha conhecimento dos pagamentos irregulares.
O Ministério Público Federal está festejando uma nova delação
premiada feita recentemente em Brasília. Ela seria, nas palavras de
procuradores, uma "das melhores" já obtidas até agora no âmbito da
Operação Lava Jato. ...
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (22) mais uma fase
da Operação Lava Jato. Os policiais estão cumprindo mandados em São
Paulo, no Rio de Janeiro e em Salvador. Cerca de 300 policiais federais
cumprem 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, seis de
prisão temporária e cinco de condução coercitiva.
Os mandados são
cumpridos nos estados da Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro,
Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba e São Paulo capital, Campinas e
Poá.
O objetivo das investigações desta fase é o cumprimento de
medidas cautelares, a partir de representação da autoridade policial,
relacionadas a três grupos: um grupo empresarial responsável por
pagamento de vantagens ilícitas; um operador de propina no âmbito da
Petrobras; e um grupo recebedor, cuja participação fora confirmada com o
recebimento de valores já identificados no exterior em valores que
ultrapassam US$ 7 milhões.
Os presos serão levados para a
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à
disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.
A 23ª Fase da Operação
Lava Jato foi denominada Acarajé, em alusão ao termo utilizado por
alguns investigados para nominar dinheiro em espécie.
Será concedida entrevista coletiva às 10h no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. ********* Leia mais em:
Nova fase da Lava-Jato tem marqueteiro João Santana como alvo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki
indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC) de ex-executivos do
Grupo Odebrecht investigados na operação Lava-Jato – Marcelo Bahia
Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo. As defesas
questionam decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
que manteve prisões preventivas em andamento desde junho do ano passado.
O Departamento de Justiça da Suíça confirmou ao governo
brasileiro que as provas obtidas pela investigação da Operação Lava Jato
sobre a Odebrecht são válidas.
