Lava Jato: Nota de repúdio à deturpação de esclarecimentos feitos pela Força Tarefa

Sexta, 16 de setembro de 2016
"A convicção da Força Tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas em investigações sérias."
 
"Lula seria responsável pelos sete crimes de corrupção passiva e 64 crimes de lavagem de dinheiro descritos na denúncia."
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A ANPR, Associação Nacional dos Procuradores da República, divulgou ontem (15/9) nota em que repudia a deturpação dos esclarecimento prestados em entrevista coletiva na última quarta (14/9) pelos procuradores da Força Tarefa Lava Jato.

Confira  a íntegra do texto publicado nesta quinta (15/9) pela ANPR

 

Brasília (15/09/2016) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar a deturpação de alguns dos esclarecimentos prestados pelos Procuradores da República na Operação Lava Jato em entrevista coletiva concedida ontem, 14. Cumprindo legitimamente o dever e o direito de informar a população, a Força Tarefa Lava Jato tão somente apresentou a acusação contra o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, dentre outros, como o fez em já numerosas outras ocasiões, sempre nos momentos nodais dos processos, nos quais impõe-se o esclarecimento à opinião pública.

É sob o olhar de seu povo que se constrói um país realmente democrático. E para isso a liberdade de imprensa, o amplo acesso às informações e o livre debate público são essenciais. Entretanto, nesse contexto, não se configura legítima qualquer manipulação ou deturpação de frases ditas no exercício do dever de esclarecimento à população. Os procuradores da República foram didáticos e extensivos em sua exposição precisamente para que o entendimento da população sobre a denúncia fosse completo, podendo a partir daí terem o conhecimento para exercerem a cidadania e o senso crítico. Configura-se em discurso político e/ou em estratégia de defesa, sem compromisso com a verdade, deturpar falas dos Procuradores da República nesta ocasião.

Nenhuma verdade pode ser construída pela edição de frases e repetição de uma mentira. A convicção da Força Tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas em investigações sérias. Em mais de dois anos, atuaram na operação – sob as vistas e aplausos de todo o País – mais de 300 agentes públicos de diversos órgãos, especialmente do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, todos idôneos e sem qualquer vinculação partidária. A atividade da Lava Jato vem sendo exemplo cabal de cumprimento isento da lei. 

O Ministério Público Federal, por seus treze Procuradores da República que assinam a acusação, apenas cumpriu sua obrigação constitucional. Em especial no que se refere ao crime de organização criminosa, é juridicamente correta – e necessária – a contextualização realizada na acusação, pois teve como objetivo ressaltar todas as provas levantadas, historicamente organizadas, de que Lula seria responsável pelos sete crimes de corrupção passiva e 64 crimes de lavagem de dinheiro descritos na denúncia. O fato do delito de organização criminosa estar em persecução junto ao Supremo Tribunal Federal em nada afasta a necessidade e a pertinência de sua exposição para que se compreenda o contexto do delito do qual acusado pela Força Tarefa.

A Força Tarefa apresentou as provas de autoria dos crimes que apontam, neste caso, para o pagamento de propina de mais de R$ 87 milhões pela empreiteira OAS a diversas pessoas e partidos. A corrupção política, com o poder econômico dela decorrente, deturpa a democracia pela subversão da necessária igualdade de oportunidade entre todos os atores políticos.

O trabalho desenvolvido pelos Procuradores da República na Operação Lava Jato é profissional, e republicano, além de submetido à contínua observância do devido processo legal, e estar sob supervisão do Poder Judiciário independente e técnico do País, em especial a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a quem cabe a análise do recebimento da denúncia.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR

Operação Irmandade — Lava Jato: MPF denuncia 11 por desvio de verbas; PF prende acusado em São Paulo

Quarta, 10 de agosto de 2016

Vitor Abdala – da Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal durante a Pripyat no Rio, ação que originou a Operação Irmandade
  —Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (10) 11 pessoas à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Eles são acusados pelo MPF de usar empresas de fachada para emitir notas fiscais frias a grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, durante as obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014, da Ferrovia Norte-Sul e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

"Vivemos um paraíso da impunidade", diz coordenador da Lava Jato

Terça, 9 de agosto de 2016

Felipe Pontes - da Agência Brasil

O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse hoje (9), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que apenas uma pequena parcela dos crimes de corrupção é punida no país. Em sessão de debates da Comissão Especial de Combate à Corrupção criada este ano pela Câmara, Dallagnol citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual apenas 3% dos corruptos brasileiros são punidos. “Vivemos um paraíso da impunidade no Brasil”, disse.

Para o procurador, o crime de corrupção no Brasil é de baixo risco e alto benefício. Ainda que haja punição, “a pena dificilmente passará de quatro anos e provavelmente será prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas”, destacou Dallagnol. Após o cumprimento de um quarto dessa pena, ela ainda pode ser perdoada, acrescentou o procurador.

Operação Lava Jato: MPF pede que Moro homologue delação de consultor ligado a Odebrecht

Segunda, 20 de junho de 2016

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, a homologação do acordo de delação premiada firmado com Vinicius Veiga Borin, administrador de uma consultoria financeira ligada à offshore da construtora Odebrecht. O pedido foi enviado na última sexta-feira (17).

Corrupção: Propinas investigadas pela Lava Jato somam R$ 10 bilhões, diz procurador

Sexta, 9 de outubro de 2015

Flávia Villela — Repórter da Agência Brasil

O procurador da República Deltan Dallagnol apresenta propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção Marcelo Camargo.     Foto Agência Brasil

O esquema de pagamento de propinas na Petrobras e em outras estatais, investigado no âmbito da Operação Lava jato, chega a R$ 10 bilhões. Mas o valor pode passar de R$ 20 bilhões se for incluído no cálculo, além das propinas, os desvios referentes a contratos com fornecedores e os negócios superfaturados,  disse hoje (9) o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF). "Essa é uma estimativa”, acrescentou o procurador.

Dallagnol disse que sua estimativa se baseia em um contrato entre a Petrobras e a Camargo Corrêa, no valor de R$ 1,5 bilhão.  Só o superfaturamento nesse contrato chegou a R$ 600 milhões, conforme acrescentou. Na Petrobrás, o valor de propina “envolveu mais de R$ 6,2 bilhões”, afirmou.

Operação Lava Jato é o nome de uma investigação da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro, iniciada em 17 de março de 2014. Dallagnol abriu nesta manhã, em São Conrado, a programação do último dia do 21º Congresso Nacional do Ministério Público e da 5ª Conferência Regional da International Associations of Prosecutors (IAP) para a América Latina.

"A Lava Jato combate um tumor, mas o sistema é cancerígeno. Não temos uma defesa jurídica contra a corrupção no Brasil. Vivemos uma janela de oportunidade e - se não aproveitarmos esse momento para mudarmos nossa realidade  - não sabemos quando teremos outra oportunidade como essa", declarou.

Dallagnol falou sobre “10 medidas contra a corrupção” [leia o resumo das "10 medidas"], campanha do MPF para coibir desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa. Ele afirmou que a Operação Lava Jato provavelmente não vai mudar a maneira como o país enfrenta a corrupção, mas com certeza criará condições para mudanças estruturais visando a prevenir os desvios de verbas públicas e a prática da improbidade administrativa.

A campanha, que já dura cerca de dois meses, colheu até o momento mais 380 mil assinaturas. Para que se torne projeto de lei de iniciativa popular são necessários 1,5 milhão de assinaturas (1% dos eleitorado nacional) para ser encaminhado ao Congresso.

Ele pediu o engajamento dos presentes na campanha para colher assinaturas, enviar cartas de apoio e organizar palestras para que a população seja informada sobre o assunto.

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Aqui você pode imprimir o formulário do abaixo-assinado. Assine, passe entre seus amigos, vizinhos, colegas de trabalho, e depois entregue numa das unidades do Ministério Público Federal. Ou ainda envie para a Procuradoria da República no Paraná (Aos Cuidados de Força-Tarefa Lava Jato, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, CEP 80060-010, Curitiba – PR).

Veja também:

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Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão preventiva de Marcelo Odebrecht

Quinta,  8 de outubro de 2015

Foto: EBC

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (7/10) o mérito do segundo habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Marcelo Bahia Odebrecht e manteve a prisão preventiva do empresário. Marcelo, que é presidente da holding Odebrecht, foi preso dia 19 de junho, durante a 14ª fase da Operação Lava Jato.

Lava Jato: Negada liminar em Habeas Corpus de Alexandrino Salles de Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht

Terça, 6 de outubro de 20

Do STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em habeas corpus (HC 130254) que pede a liberdade de Alexandrino Salles de Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Odebrecht. O executivo está preso preventivamente desde junho em decorrência da operação Lava-Jato.

Segundo a defesa, quando a prisão preventiva era questionada por meio de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba comunicou a decretação de nova prisão preventiva a partir de fatos novos. Por essa razão, a corte regional julgou prejudicado o pedido, levando a defesa a apresentar novo HC, ao Superior Tribunal de Justiça, que também foi rejeitado ao ser considerado prejudicado.

Ao impetrar habeas corpus no STF, os advogados afirmam que a decisão que decretou a segunda prisão preventiva não apresentou fatos novos e teve o único propósito de prejudicar o primeiro habeas corpus, sem apresentar justa causa. Para o ministro Teori Zavascki, no entanto, a concessão de liminar supõe a demonstração de inequívoca plausibilidade do direito invocado, o que não foi identificado no caso.

“As razões invocadas, embora relevantes, não configuram hipótese que autorize, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, notadamente em face das circunstâncias da causa”, destacou o ministro. O relator abriu vista dos autos para a Procuradoria Geral da República apresentar parecer sobre o caso, e em seguida, prosseguir com a apreciação definitiva do pedido.

Moro envia ao Supremo investigações da Lava Jato sobre a Eletronuclear

Segunda, 5 de outubro de 2015

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki, que, semana passada, suspendeu os processos.

Com a decisão, as audiências de testemunhas de acusação dos investigados também ficaram suspensas. Na sexta-feira (2), Zavascki decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da Lava Jato, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada.

Sérgio Moro: Por que o responsável por julgar casos da Lava Jato, incomoda tanto

Segunda, 5 de outubro de 2015

Em um ano e meio, juiz federal prendeu mais poderosos do que toda a Justiça brasileira em uma década

Por Marcelo Moura e Pedro Marcondes de Moura - Revista Época

e Blog do Sombra

Sergio Moro, símbolo de uma Justiça mais pragmática, olha para cima em um debate do IBCCrim, meca do garantismo. ... (Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA)

"É ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações”, escreveu o juiz federal Sergio Moro, em 2004, em um artigo sobre a Operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália em 1992. A Mãos Limpas tentou dar fim à cumplicidade entre empresários e políticos que, juntos, superfaturavam obras públicas e loteavam o Estado. Para quebrar o pacto de silêncio que servia à impunidade, diz o texto, jovens juízes firmaram acordos de delação premiada com os réus. Prisões preventivas serviram para evitar obstruções à investigação e desfazer a impressão de uma Justiça lenta e leniente com poderosos. “A publicidade conferida às investigações garantiu o apoio às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados.”

Como juiz responsável pela Operação Lava Jato, maior investigação de corrupção já feita no Brasil, Moro vive o cenário que ele mesmo descreveu 11 anos atrás: sucesso no combate a empresários e políticos cúmplices ao lotear o Estado e pressões para impedir a investigação. Deflagrada em 2014, a Lava Jato investiga 494 pessoas ou empresas pelo desvio de cerca de R$ 6 bilhões em contratos com a Petrobras. Decretou 113 prisões preventivas ou temporárias e firmou 28 acordos de delação premiada. Recuperou para os cofres públicos R$ 870 milhões e bloqueou outros R$ 2,4 bilhões para eventuais pagamentos. Já condenou mais de 30 pessoas. Na semana passada, o ex-­diretor da Petrobras Renato Duque foi condenado a 20 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva. André Vargas (ex-deputado do PT do Paraná) foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. É o primeiro político condenado pela Lava Jato. Vice-presidente da Câmara dos Deputados, de 2011 a 2014, Vargas, no ano passado, ergueu o punho para hostilizar Joaquim Barbosa, o ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia propina em contratos públicos”, diz Moro, na sentença de condenação. “O gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça.”

A cara de pau de Vargas, capaz de hostilizar um juiz enquanto recebe propina, é um retrato da longa tradição de impunidade na sociedade brasileira. Existem outros. Em 2009, o presidente Lula não gostou quando investigaram o senador José Sarney. “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, disse. Na lógica de Lula, havia o Brasil das pessoas comuns e o Brasil das pessoas distintas. O senso de impunidade expresso por Vargas e Lula tem respaldo nos números. Um estudo da procuradora Ela Castilho diz que, de 700 casos de crime de colarinho-branco julgados entre 1986 e 1996, menos de dez resultaram em condenação. Nenhum réu ficou sequer um dia preso.

Leia a íntegra no Blog do Sombra

Lava-Jato: Juiz rejeita novo pedido de habeas corpus de Zé Dirceu

Sexta, 10 de julho de 2015 
André Richter - Repórter da Agência Brasil 

Brunoni diz que citação em depoimento de delação premiada não significa que José Dirceu será presoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O juiz federal Nivaldo Brunoni decidiu hoje (10) manter a decisão que rejeitou habeas corpuspreventivo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na semana passada, o juiz negou o mesmo pedido do ex-ministro para evitar sua eventual prisão na Operação Lava Jato.

Ao rejeitar o novo pedido de habeas corpuspreventivo, o juiz manteve os argumentos da primeira decisão. Ele entendeu que o receio de ser preso não justifica decisão preventiva do Judiciário.

Nivaldo Brunoni disse que o fato de Dirceu ter sido citado pelo empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada, não significa que ele será preso.

O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, ressaltou no recurso que, devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que José Dirceu está prestes a ser preso. Podval afirmou que a eventual prisão de Dirceu não se justifica, pois ele está colaborando desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato. A defesa alega que o ex-ministro é alvo de uma “sanha persecutória”.

O ex-ministro cumpre prisão em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

CNBB atual não defende mais a “ética na política”

Sexta, 10 de julho de 2015

Da Tribuna da Internet

Jorge Béja

Dom Waldyr Calheiros lutava por um Brasil livre e democrático

O artigo “Assessoria da CNBB defende os réus da Lava Jato”, do sempre lido e respeitado Percival Puggina e hoje aqui publicado, mostra a que ponto chegou a CNBB, que nos tempos atuais se mostra oposta à CNBB do início da década de 90, quando, junto com mais de outras mil entidades, subscreveu petição ao presidente da Câmara dos Deputados do seguinte teor:

“Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Pela ética na política, as entidades da sociedade civil relacionadas abaixo, vêm pela presente manifestar seu apoio à petição de impeachment do Senhor Presidente da República, que foi apresentada a esta Casa pelo senhor Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenère Machado. Reforçam, ainda, que a transparência da moralidade exige o voto aberto”.

Não se pode comparar a corrupção no curto governo Collor com a corrupção do governo do PT. Aquela não durou mais de dois anos. Esta perdura há quase 14 anos. Aquela foi de pequena monta em cotejo com esta, do governo petista, que praticou o maior roubo da História. Se vê que a CNBB atual não defende mais a “ética na política”.

DELAÇÃO PREMIADA

Saibam os senhores bispos da CNBB de hoje que a Delação Premiada é instituto do Direito Material, porque prevista em lei específica. Saibam, também, que contra as prisões, temporárias e preventivas, decretadas pelo Juiz Sérgio Moro, foram impetrados Habeas Corpus por seus defensores e nenhum deles foi acolhido pelos tribunais que os analisaram, sendo que os mesmos foram julgados, no mínimo por três desembargadores do Tribunal Federal da 4ª Região, por cinco ministros do STJ e outros tantos do STF!!.

Não se está prendendo para que o preso se veja forçado a contar o que sabe. E dizer à Justiça o que uma pessoa sabe ou fez de errado não é nenhuma virtude, mas imperativo dever. As prisões são decretadas porque, mesmo após indiciados nos inquéritos instaurados pela Polícia Federal do Paraná e denunciados nas ações penais, os réus continuaram cometendo ações delituosas, tais como a transferência bancária dos dinheiros roubados da Petrobrás, a destruição de provas, dentre outras até aqui tornadas públicas.

São prisões rigorosamente legais e indispensáveis para assegurar a aplicação da lei. Isso sem falar na concreta possibilidade de fuga, a exemplo de Pizzolato, hoje na Itália e sem a garantia da sua extradição para o Brasil, ainda mais quando José Eduardo Cardozo declarou que preferia morrer a cumprir pena nos cárceres brasileiros. A Justiça italiana ouviu e leu essa declaração, que não se pode descartar tenha sido intencionada.

“MANIFESTO”

Saibam os senhores bispos da CNBB que esse seu último manifesto, chamemos assim, destoa e vai de encontro aos anseios do povo brasileiro, que não aceita a corrupção e quer que o Poder Judiciário continue a cumprir com sua missão constitucional, que é a de distribuir Justiça, com a punição dos culpados, a recuperação dos dinheiros criminosamente desviados da Petrobras e, com isso, possibilitar a reedificação da ordem e do progresso nacionais, que há mais de uma década vem sendo dilapidada a cada dia, de forma gigantesca e sem freios.

Senhores bispos da CNBB, se os senhores não querem o bem do Brasil e do povo brasileiro, calem-se. Ou, então, se espelhem na CNBB do passado. Lembrem-se de Waldyr Calheiros, Paulo Evaristo Arns, Pedro Casaldaliga, Adriano Hipólito e outros bispos mais que dedicaram suas vidas, seus pastoreios em prol da democracia, da moralidade, contra as ilegalidades, desvios de poder, desmandos, enriquecimento por meios desonestos…

DOM WALDYR CALHEIROS

Fui amigo, muito amigo de Dom Waldyr Calheiros Novaes, desde quando era pároco da Igreja de São Francisco Xavier, Tijuca, RJ, nos anos 60. Quando se tornou bispo de Volta Redonda e cidades vizinhas, sofreu na carne o preço por querer um Brasil livre e democrático. Foi preso algumas vezes. Era avesso ao arbítrio, às ilegalidades, às desonestidades.

Lemos dias atrás, aqui mesmo na Tribuna da Internet, artigo de Frei Betto em que o dominicano reprovava a transformação para o mal que ocorreu no seu Partido dos Trabalhadores. E sinalizava com o seu afastamento deste partido. Deu para entender isso. E paradoxalmente, vem a público essa nota (manifesto) da CNBB que traduz adesão integral aos que estão no poder e aversão às ações e decisões do Juízes nacionais.

Lava-Jato: Ministro Celso de Mello autoriza deslocamento de Ricardo Pessoa para depoimento

Quinta, 9 de julho de 2015

O empresário deverá depor, como testemunha, no próximo dia 14 na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele será ouvido como testemunha em ação que tramita no TSE.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deslocamento do empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, para depor no próximo dia 14, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ele será ouvido como testemunha em ação de investigação judicial eleitoral que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ricardo Pessoa está em prisão domiciliar por supostas irregularidades na Petrobras. A decisão do ministro foi tomada na Petição Avulsa 34357/2015.

Segundo o ministro Celso de Mello, o presidente em exercício do TSE, ministro Gilmar Mendes, solicitou autorização para o deslocamento de Pessoa e informou que já encaminhou à Corregedoria-Geral Eleitoral de São Paulo pedido de apoio logístico para a audiência. O decano do STF é responsável pelo plantão durante esta semana, decidindo os casos urgentes que são submetidos à Corte.

O ministro Celso de Mello assinalou que assiste a qualquer pessoa que compareça perante órgãos estatais, inclusive àquela que se qualifique como agente colaborador, o direito de ser acompanhada por advogado e de com este comunicar-se pessoal e reservadamente, não importando a condição formal por ela ostentada, como a de testemunha, tal como expressamente assegurado pela jurisprudência constitucional do Supremo.

Leia a íntegra da decisão do ministro.

Fonte: STF
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Liminar suspende quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI

Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada

Negado pedido de acesso a acordo de colaboração premiada de Ricardo Pessoa  

Lava Jato: Palocci vira alvo de inquérito da PF

Quinta, 9 de julho de 2015

Abertura de procedimento investigatório foi determinada pelo juiz Sergio Moro. Segundo o inquérito, delator disse que ex-ministro o havia procurado, em 2010, para pedir R$ 2 milhões para a campanha de Dilma

Do Congresso em Foco

Fábio de Góis

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ex-ministro foi coordenador da campanha de Dilma em 2010

O ex-ministro Antonio Palocci já está sob investigação em inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar seu eventual envolvimento nos desvios de corrupção da Petrobras, em uma das ramificações da Operação Lava Jato. A abertura do procedimento investigatório foi uma determinação feita em abril pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas apurações de primeira instância sobre os desvios na Petrobras.

Leia a íntegra

CPI da Petrobras: Hage confirma uso de senha de Zelada no vazamento de documentos da Petrobras

Terça, 7 de julho de 2015

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

Hage, que falou como testemunha, negou que a CGU tenha protelado as investigaçõesAntonio Cruz/Agência Brasil

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage disse hoje (7) que não há qualquer dúvida de que os documentos sigilosos entregues à empresa holandesa SBM Offshore foram enviados com a senha do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, preso no último dia 2 pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

Lava Jato: delator detalha propina de R$ 1 mi para senador Edison Lobão

Sábado, 4 de junho de 2015

Jornal Nacional teve acesso à delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Empreiteiro detalhou a investigadores como subornou ex-ministro em negociata sobre usina Angra 3

por Congresso em Foco | 04/07/2015 22:21

Reportagem da edição deste sábado do (4) Jornal Nacional (TV Globo), com base em documentos obtidos pelo próprio telejornal, informa que o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, detalhou por meio desse material o pagamento de propina ao senador e ex-ministro de Minas e Energia Edson Lobão (PMDB-MA). Os registros apresentados por Pessoa integram o conjunto probatório de sua delação premiada às autoridades da Operação Lava Jato, e dão conta de que R$ 1 milhão foi entregue a Lobão.

Leia mais  
E assista à reportagem do JN em vídeo

CPI da Petrobras: empresário acusa Lula de agir para favorecer Odebrecht

Sexta, 3 de julho de 2015

Da Agência Câmara Notícias

Declarações foram refutadas pelo relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ)

O empresário Auro Gorentzvaig, ex-acionista da Petroquímica Triunfo, disse, em depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta-feira (2), que a empresa foi “expropriada” em benefício de uma subsidiária da empreiteira Odebrecht, a Braskem, operação que, segundo ele, teve participação ativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Auro Gorentzvaig disse que se encontrou com Lula em 2009

De acordo com Gorentzvaig, o objetivo “dessa ação deliberada do governo” era dar à Odebrecht o monopólio do setor. Além de Lula, ele acusou Dilma Rousseff, então presidente do Conselho Administrativo da Petrobras; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da estatal; e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, de envolvimento no processo de integralização acionária que fez sua família perder o controle da petroquímica.

O empresário já tinha feito a denúncia à Procuradoria-Geral da República. “Fomos surpreendidos por essa política de monopólio, que acabou submetendo todas as indústrias petroquímicas à Braskem, da Odebrecht”, afirmou.

Gorentzvaig contou aos parlamentares que teve uma reunião com Lula, em 2009, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. De acordo com o depoente, o encontro, do qual também participou Paulo Roberto Costa, ocorreu por intermédio do petista Luiz Marinho, atual prefeito de São Bernardo do Campo.

A reunião, segundo o empresário, aconteceu em meio à disputa acionista entre a Petrobras e a Petroplastic (empresa da família dele) pelo controle da Triunfo – repassado depois para a Braskem por meio de uma operação de incorporação acionária.

“O senhor disse à Justiça que Paulo Roberto Costa era o operador do ex-presidente Lula. O senhor confirma isso?”, perguntou o deputado Bruno Covas (PSDB-SP). “Pelo que eu entendo, sim”, respondeu o empresário.

Reações

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Luiz Sérgio (E): empresário se aproveita das denúncias da Lava Jato para buscar reparação judicial

As declarações de Gorentzvaig provocaram reações do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que questionou a credibilidade das informações. Ele disse que o imbróglio da família do depoente com a Petrobras era anterior à questão da Braskem: “Sua família já tinha disputas com a estatal antes e, inclusive, brigava entre si pelo controle da empresa”.

Na avaliação do parlamentar, Gorentzvaig está se aproveitando das denúncias da Operação Lava Jato para buscar reparação judicial. “Minha visão é que o senhor quer pegar carona nesse caso atual, mas a CPI não pode ser instrumento para quem, inconformado por derrota jurídica, busca obter vantagem”, declarou.

Por outro lado, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), autora do requerimento de convocação, protestou contra a fala de Luiz Sérgio. “O relator está tentando desestabilizar o depoente desde o início”, comentou.

Prejuízos
Auro Gorentzvaig também acusou a Petrobras de ter adquirido empresas do setor petroquímico por valores acima dos praticados no mercado e, depois, ter repassado a preços bem inferiores o controle dessas companhias à Braskem.

Segundo ele, isso teria ocorrido em relação à própria Triunfo. Gorentzvaig informou que havia um acordo pelo qual a estatal iria receber R$ 355 milhões da Petroplastic por sua parte na Triunfo, mas a Petrobras recuou e repassou suas ações à Braskem por R$ 117 milhões.

Gorentzvaig disse ainda que a Petrobras comprou a empresa Suzano Petroquímica por R$ 4,1 bilhões, o dobro do valor estimado da companhia. Ao responder pergunta do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), um dos sub-relatores da CPI, o empresário declarou que a Quattor (junção das petroquímicas Suzano e Unipar) foi vendida pela estatal para a Braskem por R$ 2,5 bilhões.

“Então, a Petrobras adquiriu uma empresa por mais de R$ 4 bilhões e, meses depois, repassou à Braskem por R$ 2,5 bilhões?”, insistiu o parlamentar. “Foi isso que aconteceu e eu tenho como provar”, confirmou o empresário.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'