A quem interessa quebrar a CGU?

Sábado, 26 de setembro de 2015

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Por Maria Lucia Fattorelli

Os jornais de hoje [26/9] estampam que a Controladoria Geral da União (CGU) será “fatiada” em três pedaços, que serão jogados em três locais diferentes: Casa Civil, Ministério da Justiça e o Ministério da Cidadania, ainda a ser criado.

Quem teve essa ideia? Quem é o autor desse projeto? A quem interessa quebrar a CGU, que tem o poder inclusive de fiscalizar o Banco Central e auditar a dívida pública, apesar de tais atribuições nunca entraram na pauta daquele órgão?

Temos denunciado uma série de mecanismos praticados pelo Banco Central, que ao mesmo tempo geram dívida pública e transferem bilhões de recursos públicos ao sistema financeiro privado nacional e internacional, tais como:
– Quase R$ 1 trilhão em operações “compromissadas”, que na prática correspondem à remuneração de toda a sobra de caixa dos bancos às custas de emissão de dívida pública, que tem que ser paga por toda a sociedade.
– Escandalosas operações de “swap” cambial, que garantem aos bancos e grandes empresas a variação do dólar, somaram prejuízos superiores a R$150 bilhões nos últimos meses, que foram cobertos com dívida pública, a ser arcada por toda a sociedade.
– Remanejamento de parte da dívida interna para dívida externa, em obediência a manual do FMI, renderá a rentistas internacionais não só os juros mais altos do mundo e isenções fiscais, mas também a variação cambial sobre tais títulos, e estamos falando de cifra superior a 150 bilhões de dólares.
– Estabelecimento de juros básicos (SELIC) em patamares elevadíssimos, sem justificativa técnica, política, econômica ou jurídica, que além de gerar elevado ônus e fazer a dívida crescer como bola de neve, influenciam no estabelecimento das taxas de mercado e amarram o país, impedindo o crédito necessário para financiar investimentos geradores de emprego.

Esses são apenas alguns exemplos que a CGU teria atribuição para investigar e tirar a limpo, apurando irregularidades na condução dessas operações que vêm geram mais de R$ 1 trilhão de dívida pública, ao mesmo tempo em que transferem os ganhos para o setor financeiro. A sociedade fica com a conta da dívida pública, que tem sido paga às custas de rigoroso ajuste fiscal: corte de gastos e investimentos públicos, aumento de tributos e privatização de patrimônio público. Por outro lado, o setor financeiro fica com os fabulosos ganhos dessas operações.

É devido a essas benesses que os lucros dos bancos não param de crescer. Foram superiores a R$ 80 bilhões no ano passado, e, tanto no primeiro como no segundo trimestre deste ano elevaram mais de 15% em relação ao mesmo período no ano passado.

Que mágica garante esses crescentes lucros, apesar de estarmos em processo de desindustrialização, queda no comércio, paralisação de investimentos públicos, recessão, e até encolhimento do PIB?

Não se trata de mágica, mas de política monetária exercida pelo Banco Central, deliberadamente em favor do setor financeiro e lesiva ao país, que caberia à CGU apurar. É por isso que toda a sociedade deve protestar contra a quebra da CGU, e exigir que suas atribuições mais nobres, de auditar a dívida pública e fiscalizar o Banco Central sejam devidamente exercidas.

Falta de quórum faz Renan encerrar sessão do Congresso para votar vetos

Quarta, 23 de setembro de 2015

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Após mais de cinco horas, a sessão conjunta do Congresso Nacional foi encerrada na madrugada de hoje (23) por falta de quórum. Partidos da oposição entraram em obstrução e o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão antes da apreciação de vetos considerados sensíveis ao governo como o que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e o que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Congresso Nacional garante maldades da Dilma: mantido veto a projetos do fator previdenciário e de isenção do PIS/Cofins

Quarta, 23 de setembro de 2015

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.

O primeiro projeto que teve o veto mantido, mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017.

A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.

A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22) continua pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas.

Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil.

Começa na Paulista passeata contra ajuste fiscal e em defesa de trabalhadores

Sexta, 18 de setembro de 2015

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Manifestação contra o ajuste fiscal na Avenida PaulistaRepórter Camila Boehm

Uma manifestação de diversas entidades ocorre hoje (18) na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (SP). Às 18h10, o grupo começou a passeata. De acordo com a central sindical CSP-Conlutas, as motivações incluem combater o ajuste fiscal e a Agenda Brasil, do governo federal, além de pedir uma alternativa que atenda aos trabalhadores, à juventude e ao povo pobre. A entidade se posiciona contra a presidenta Dilma Roussef, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o vice-presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, informou a organização.

PT admite que o novo pacote de arrocho fiscal é “antipopular”, mas mesmo assim lhe declara apoio!!!

Sexta, 18 de setembro de 2015
Do Blog Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

"O PT está convicto de que, com a continuidade do nosso projeto –e não por meio de concessões às políticas de austeridade antipopulares– será possível suplantar os obstáculos atuais."

 

Este é, ipsis litteris, um trecho da nota divulgada pela cúpula do Partido dos Trabalhadores nesta 5ª feira, 17. Reparem que o pacote do Levy foi qualificado de antipopular (contrário ao povo) e não apenas impopular (malquisto pelo povo).

 

Está corretíssimo, falta apenas acrescentar outros atributos: as políticas de austeridade são, ademais, natimortas (porque jamais sairão do papel, levados de roldão que vão ser pelo desfecho da crise de governabilidade), covardes/perversas (porque sacrificam os coitadezas e aliviam para os poderosos, principalmente os Setúbals e Trabucos da alta agiotagem) e suicidas (porque estão levando as nações à destruição, não as salvando).

O que deveria decidir o PT, se está convicto de que as medidas antipopulares são desnecessárias para suplantar os obstáculo atuais? Repudiá-las, claro!!!

 
Inexplicavelmente as resolveu apoiar, por 11 votos contra 4. Pior do que os 7x1 que a Alemanha sapecou no Brasil.

 

Não consigo sequer encontrar algum nexo nesta novo tiro no pé. Afinal, o que pretendiam os dirigentes petistas, com este inesperado rasgo de sinceridade antes de comunicarem que novamente colocaram as conveniências à frente dos princípios? Que benefício esperavam colher alegando a própria torpeza sem que isto nem de longe sirva como atenuante para a catastrófica decisão que tomaram?

 

Vão salvar o governo da Dilma? Não. Apenas associaram-se ao seu definitivo colapso.

 

Pois quem deveria representar os trabalhadores, mas se acumplicia conscientemente com políticas antipopulares, condena-se à derrocada, ao ostracismo e à irrelevância.

 

Que morram abraçados, pois, antipopulares até a medula!

Boulos e o novo pacote: "Aplausos da Febraban, repúdio das ruas". Quem paga a conta?

Quinta, 17 de setembro de 2015

 QUEM PAGA A CONTA?

Por Guilherme Boulos, do MTST.

O anúncio dos cortes de R$ 26 bilhões no orçamento pela equipe de Dilma revela mais uma vez a saída que o governo oferece para a crise. Refém das chantagens de agências de risco e de ultimatos editoriais como o desta Folha no último domingo, a conta veio novamente para o andar de baixo. Cortes na moradia, na saúde e congelamento salarial para os servidores.

Para aumentar a arrecadação, a principal medida proposta foi a recriação da CPMF, sem qualquer alíquota progressiva. Taxação de fortunas, lucros de bancos, dividendos? Nem uma palavra. Ao contrário, o governo apontou para a redução do IOF, que incide sobre o capital financeiro. A Febraban aplaudiu e pediu bis.

Tal como a covardia do governo, impressiona a hipocrisia tributária dos ricos no Brasil. Reclamam sem parar da carga de impostos, obtiveram isenções bilionárias nos últimos anos e ganharam horrores no período de bonança. Agora não aceitam pagar a conta. Brasileiro já paga muito imposto, dizem. Permitam a pergunta: quais brasileiros?

Se estão falando dos mais pobres e dos setores médios têm razão. Segundo o IPEA, os trabalhadores com renda mensal até dois salários mínimos deixam 54% dos seus gastos em impostos. Já aqueles com renda superior a trinta salários mínimos deixam para a Receita 29% dos seus gastos, quase a metade dos mais pobres.

Esta distorção ocorre porque a maior parte da carga tributária brasileira (51,3%) incide sobre o consumo de bens e serviços. Neste quesito, os diferentes são tratadas convenientemente como iguais. Outros 25% da carga são sobre os salários. Apenas 18% sobre a renda e –pasmem– menos de 4% sobre a propriedade.

As faixas do IR são uma aberração. A última faixa pega os que ganham acima de R$ 4.400 mensais e tem alíquota de 27,5%. Isso quer dizer que um trabalhador que ganhe R$ 5.000 por mês paga proporcionalmente o mesmo imposto do alto executivo que ganha R$ 100 mil. E a alíquota é baixíssima para os padrões internacionais. Na Argentina, a alíquota máxima é de 35%, no Chile 40% e em Portugal 46%.

No caso do imposto sobre a propriedade imobiliária a situação é ainda mais gritante. O ITR (Imposto Territorial Rural) é calculado a partir da autodeclaração dos proprietários sobre o valor de sua terra. A arrecadação anual do ITR em todo o Brasil –país conhecido pelos imensos latifúndios improdutivos– é menor que dois meses de arrecadação de IPTU da cidade de São Paulo. Em 2012, a União angariou ridículos R$ 677 milhões com ITR, enquanto a arrecadação do IPTU paulistano foi de R$ 5 bilhões. A Katia Abreu paga menos impostos por suas fazendas do que você pelo seu apartamento.

Portanto é verdade que brasileiro paga muito imposto, desde que estejamos falando da maioria trabalhadora do país. Quanto aos ricos, banqueiros e grandes empresários, sua tributação é uma mamata. Choram de barriga cheia.  

São eles que devem pagar a conta da crise. E as propostas para isso são bastante concretas. E, diga-se, bem mais eficazes para solucionar a crise fiscal do que cortar R$26 bilhões em áreas sociais.

O auditor fiscal Fabio Avila de Castro apresentou em um trabalho acadêmico no ano passado apontando algumas alternativas.  

Primeiro, a taxação sobre a repartição de lucros e dividendos. O Brasil é um dos poucos países que não faz esta tributação. Segundo os cálculos do auditor, uma alíquota de 15% sobre a repartição de lucros geraria arrecadação anual de R$ 36,5 bilhões. E uma alíquota de 20% sobre os dividendos poderia gerar R$ 48,9 bilhões.

Outra medida seria igualar o modo de tributação dos lucros ao já aplicado sobre os salários, com suas faixas de isenção e progressividade. Isso renderia, segundo ele, R$ 59 bilhões de receita anual.

O economista Odilon Guedes e o Sindicato dos Economistas de São Paulo também construíram uma proposta tributária no mesmo sentido.

Acrescentam temas como a federalização e aumento do imposto sobre heranças (que hoje tem teto de 8%), a regulamentação da taxação de grandes fortunas a partir de R$ 5 milhões (previsto no Artigo 153 da Constituição) e até mesmo a isenção de IR para trabalhadores de menor renda, mediante o aumento de sua alíquota para os mais ricos e a criação de novas faixas.

Ou seja, soluções para que o andar de cima pague a conta da crise não faltam. Inclusive reduzindo impostos sobre os mais pobres e setores médios, através de uma orientação por taxar muito mais a renda do que o consumo.

Soluções populares não faltam. Falta, isso sim, coragem para enfrentar os grandes interesses econômicos. Aplausos da Febraban, repúdio das ruas. 

Fonte: Blog Náufrago da Utopia

Nota da bancada do PSOL sobre as medidas anunciadas pelo governo Dilma

Quarta, 16 de setembro de 2015

Repudiamos veementemente o “pacote” anunciado pelo governo Dilma. As medidas contidas neste “pacote”, além de ineficazes para mitigar os efeitos da crise sobre os trabalhadores, aprofunda um modelo econômico herdado dos governos neoliberais do PSDB e intocado pelos governos petistas, drenando recursos públicos e beneficiando uma ínfima minoria

 Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

No final de agosto, o governo Dilma enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2016 prevendo R$ 1,349 trilhão (46,5% de todos os gastos) para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Porém, ainda assim as agências de risco e os analistas econômicos dos grandes meios de comunicação ficaram escandalizados com o “déficit primário” de R$ 30,5 bilhões, que omite os gastos com a dívida pública, para jogar os holofotes sobre os gastos sociais, como se fossem eles os responsáveis pelo rombo no orçamento. Para responder a esta situação, o Governo Dilma anunciou esta semana um “pacote” de medidas que aprofunda a recessão com o objetivo de reconquistar a confiança do mercado.
 
A equipe econômica liderada pelo ministro Joaquim Levy anunciou R$ 26 bilhões de cortes em despesas e investimentos em 2016, entre eles o adiamento do aumento do funcionalismo público, o congelamento de novos concursos públicos e a contenção de gastos com políticas sociais. Além disso, o governo anunciou a intenção de recriar um imposto sobre as movimentações financeiras (semelhante à CPMF) para, nas palavras do ministro da Fazenda, “cobrir o déficit na Previdência”. Além disso, o governo cogita novas alterações nas regras das aposentadorias.
 
Não por acaso, todas essas medidas foram anunciadas logo depois que a consultoria de mercado Standard & Poor’s “rebaixou” a nota do Brasil no ranking de países seguros para os especuladores internacionais. Ou seja, o pacote de Dilma e Levy representa uma sinalização ao mercado de que a economia brasileira pode, com a ajuda dos mecanismos de administração macroeconômica utilizados pelo governo, seguir assegurando os lucros astronômicos auferidos pelo capital financeiro internacional nas últimas décadas.
 
O Partido Socialismo e Liberdade tem denunciado o caráter regressivo das medidas utilizadas pelo governo Dilma para enfrentar os efeitos da crise econômica. A retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, o corte de investimentos, a retomada das privatizações e o aumento da taxa de juros que faz da dívida pública brasileira a mais cara do planeta, não são medidas capazes de debelar a crise econômica e cobram um preço alto do povo brasileiro.
 
Por isso, repudiamos veementemente o “pacote” anunciado pelo governo Dilma. As medidas contidas neste “pacote”, além de ineficazes para mitigar os efeitos da crise sobre os trabalhadores, aprofunda um modelo econômico herdado dos governos neoliberais do PSDB e intocado pelos governos petistas, drenando recursos públicos e beneficiando uma ínfima minoria.
 
Seguiremos lutando para uma saída à esquerda para a crise, taxando as grandes fortunas e os lucros, amenizando os impostos sobre o consumo das famílias, combatendo o rentismo, auditando a dívida pública e incentivando as iniciativas produtivas, fortalecendo os microempreendedores, a reforma agrária, a agricultura familiar, alocando recursos advindos da imediata redução da taxa básica de juros e realizando uma profunda reforma urbana que priorize o direito à cidade, à mobilidade e à moradia. Estamos contra o pacote de Dilma e lutaremos para derrota-lo. O povo não pode pagar a conta da crise.
 
Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ)
Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ)
Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

O Brasil visto da Europa: Governo cede à chantagem e anuncia novo corte de 6.000 milhões de euros

Quarta, 16 de setembro de 2015

Do ESQUERDA.NET 

Governo da presidente Dilma Rousseff anunciou uma nova e extensa lista de cortes no Orçamento de 2016 no valor de 26 mil milhões de reais (cerca de 6 mil milhões de euros). No dia anterior, recebera um ultimato de um jornal que fez de porta-voz do sistema financeiro.

17 de Setembro, 2015 - 00:58h

Luís Leiria — Jornalista do Esquerda.net

Os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa anunciam os cortes no Orçamento 2016 (Valter Campanato/Agência Brasil)

Os cortes foram anunciados na segunda-feira pelos ministros da Fazenda [Finanças], Joaquim Levy, e o do Planejamento [Economia], Nelson Barbosa. As medidas vêm afetar os funcionários públicos, adiando para agosto de 2016 o aumento de salários previsto janeiro, ao mesmo tempo que suspende a realização de concursos públicos que estavam programados para o próximo ano.

A saúde sofre um novo corte, bem como uma das bandeiras do governo, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que vê reduzido o financiamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Banqueiros e PT unidos, jamais serão vencidos

Quarta, 16 de setembro de 2015

 

Da Tribuna da Internet

Mário Assis

A grande mídia não deu o devido destaque à nota oficial da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) sobre o novo pacote de ajuste fiscal.  Não é preciso fazer comentários. Afinal, se a Febraban apóia…

NOTA OFICIAL DA FEBRABAN

“A Febraban entende que as medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy,  e do Planejamento, Nelson Barbosa, refletem o  compromisso do governo em promover o equilíbrio fiscal, condição indispensável para abrir caminho a retomada do desejado crescimento da economia do país.

O corte de despesas em R$ 26 bilhões visa adequar o Orçamento de 2016 à capacidade de atuação do Estado brasileiro e emite uma sinalização importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos.

A Febraban compreende a necessidade de complementar o corte das despesas com medidas temporárias de aumento de tributos. Avalia que a contribuição sobre movimentações financeiras, tendo em vista sua ampla cobertura, menor impacto inflacionário, simplicidade e maior rapidez de implantação em relação a outros tributos, facilita o reequilíbrio das contas públicas, enquanto o governo elabora medidas estruturais de adequação das despesas. O caráter temporário deste tributo deveria ser combinado com alíquotas declinantes ano a ano para reduzir os efeitos distorcivos da taxação sobre intermediação financeira.”

CUT Brasília repudia golpe contra trabalhadores

Quarta, 16 de setembro de 2015

Da CUT Brasília

Quase que concomitantemente, os governos federal e do DF anunciaram medidas drásticas de ajuste de suas contas, que envolvem calotes nos servidores, cortes de investimentos, elevação ou recriação de impostos para cobrir o déficit de caixa, prejudicando assalariados e produtores agrícolas. São medidas neoliberais, conservadoras, que acirram a recessão e o retrocesso.

“O golpe é contra os trabalhadores"; Governos federal e distrital penalizam trabalhadores com pacote de medidas, diz o Sinpro-DF

Quarta, 16 de setembro de 2015

Do Sinpro-DF

O surrado argumento da falta de dinheiro em caixa levou o governador Rollemberg a confirmar, nesta terça-feira (15/9), que não vai pagar os reajustes salariais ao funcionalismo previstos para incidirem na folha de pagamentos de setembro, paga no início de outubro. Segundo declarações dadas à imprensa, os aumentos serão suspensos neste ano e passarão a valer apenas a partir de 2016. A medida atinge cerca de 32 categorias profissionais.

Mesmo argumentando a escassez de dinheiro, o GDF ainda precisa encontrar uma solução jurídica, já que os reajustes estão previstos em leis aprovadas pela Câmara Legislativa. Essas leis foram questionadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e consideradas válidas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, com um placar de 17 a zero.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o que não se pode é responsabilizar os servidores, pois estão trabalhando, prestando serviços à população. “Portanto, têm que receber aquilo que lhes é devido. Há uma lei que prevê este reajuste e o pagamento desta última parcela. Isso foi fruto de muita luta e de uma greve que durou 52 dias, e não cabe agora ao GDF transferir essa responsabilidade e punir os servidores. Não há acordo da nossa parte. Nós queremos o nosso reajuste. Se o problema já vinha se arrastando, caberia ao governo ter estabelecido uma mesa de negociação há bastante tempo para buscarmos alternativas. A alternativa agora é pagar o reajuste, pois o prazo está esgotado”, destacou a diretora Rosilene Corrêa em entrevista a uma emissora de TV local.  “O governo, ao tomar uma decisão como essa, está colocando em risco a prestação de serviços e pode gerar um caos no Distrito Federal”, advertiu.

Ainda de acordo com a diretoria colegiada do Sinpro-DF, o Fórum em Defesa do Serviço Público, coordenado pela CUT Brasília, disse que compete ao governo Rollemberg encontrar uma saída para a situação.

No âmbito federal, a equipe econômica apresentou o pacote de ajuste fiscal ontem (14/9). Uma das medidas é a volta da CPMF, com a qual a equipe econômica pretende garantir R$ 32 bilhões. O projeto de criar uma alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que, por alterar a Constituição, precisa de um apoio maior do que propostas comuns que tramitam no parlamento. É necessário o aval de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados. Embora taxe os mais ricos, esta medida atinge a todos, indiscriminadamente. Quer dizer, atinge também a classe trabalhadora que, nos últimos anos, estava ascendendo e entrando nessa nova classe média – ainda em consolidação. A taxação deveria ser sobre quem ganha mais, sobre as grandes fortunas, como ocorre em países do primeiro mundo, onde as alíquotas de imposto de renda chegam a 45%, enquanto que no Brasil os grandes empresários detentores da maior parte da renda e do capital pagam o mesmo que um trabalhador.