Stiglitz: “Custa mais a Portugal ficar do que sair do euro”

Segunda, 5 de setembro de 2016

Do Esquerda.Net

Em entrevista à Antena 1, o Nobel da Economia defende um “divórcio amigável” por parte de alguns países do euro, entre os quais Portugal. Se continuar na moeda única, o nosso país “está condenado”, prevê o economista.

5 de Setembro, 2016

Joseph Stiglitz. Foto Unido/Flickr

 

“Acho que a Europa, como um todo, devia começar a pensar num divórcio amigável com alguns países, para estes pensarem em formas para lidar com a saída. Não será um processo imune a dificuldades (…). Custa mais a Portugal ficar do que sair do euro”, afirmou Joseph Stiglitz à Antena 1, numa entrevista em que faz um balanço negativo da resposta europeia à crise: “Os benefícios da Alemanha têm sido em parte a custo dos países do Sul europeu”, defende.

As confissões do FMI

Sexta, 12 de agosto de 2016

Do Esquerda.Net

O mais recente relatório do gabinete independente de avaliação do FMI (sobre a intervenção na Grécia, em Portugal e na Irlanda) apresenta um diagnóstico surpreendente sobre a incapacidade técnica do organismo mais responsável do sistema de pagamentos internacionais. Por Alejandro Nadal.

12 de Agosto, 2016

O relatório do OIE ignora que o objetivo central da intervenção da troika não era salvar a economia grega ou a portuguesa, mas resgatar os bancos dos países credores do núcleo da zona euro - Foto Paulete Matos

O Fundo Monetário Internacional procurou manter sempre a reputação de que as suas intervenções são baseadas em análises técnicas da melhor qualidade. Também pretendem manter uma política de transparência que proporciona maior legitimidade às suas ações. Por isso mantêm um Gabinete Independente de Avaliação (OIE), que leva a cabo análises sobre diversos aspetos da sua atividade. O OIE responde diretamente ao conselho de diretores executivos e o seu mandato está acima do da diretora-geral, Christine Lagarde.

Pesquisadora portuguesa critica falta de transparência e exploração do trabalho no Sistema da Dívida

Quinta, 17 de março de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

O processo de regressão social pela qual passa a maioria dos países é hoje uma realidade que arruína as nações e desvaloriza a força de trabalho. Isso, em função do pagamento de uma dívida pública nunca auditada. É o que acredita a investigadora e professora da Universidade Nova Lisboa e do Instituto Internacional de História Social, Raquel Varela. Para ela, as informações relativas à destinação dos recursos pagos pelo cidadão devem ser públicas e transparentes e de fácil entendimento “Em Portugal, nós não tivemos acesso à estrutura da dívida, pois ela não é pública. A maioria dos contratos de endividamento do estado sequer está traduzido para o português. É um novelo jurídico completamente enrolado”, critica.

Segundo a pesquisadora, a dívida portuguesa nunca foi auditada e o acesso aos dados relativos à arrecadação e gastos públicos, não estão liberados. “Diante dessa realidade, tivemos que mudar nossa forma de trabalho. Avaliamos a estrutura de impostos e contribuições sociais pagas pelo fator trabalho. Tomamos como certa a divisão de rendimentos proposta pelo Estado e calculamos tudo que os trabalhadores entregam e aquilo que eles recebem.

A indiscutível ditadura dos banqueiros

Quinta, 7 de janeiro de 2016

Do resistir.info

por João Carlos Lopes Pereira [*]

Diz-se que o direito de propriedade é o direito real que dá a uma pessoa ou entidade (dito «proprietário») a posse de uma coisa, em todas as suas relações e consequências. É, por isso, o direito, ou a faculdade de usar, gozar e dispor dessa coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. É um direito absoluto, perpétuo e exclusivo.

Por outro lado, segundo a filosofia política e económica, as regras, as disposições e as directivas da União Europeia, que são do mais neoliberal que podia haver, o Estado deve ser a entidade que menos património pode ter. Aliás, nenhum património na posse do Estado seria, para ela, UE, o ideal. Pelo contrário, os privados – pessoas e entidades – podem possuir tudo aquilo a que conseguirem deitar a mão, não havendo outro limite para a possessão a não ser o céu. Tudo deve ser privado, a começar na banca e a terminar no ar (logo que haja tecnologia que torne o desiderato possível), passando pela água.

Mas serão as coisas exactamente assim? Será assim que elas se passam, na prática, para todos nós e para toda a propriedade? Logo veremos que não.

Comecemos pelo caso de um banco e de uma companhia aérea. Nacionalizar um banco que esteja de boa saúde não é possível. Diz a UE que é roubar o banqueiro. Mas nacionalizar um banco falido é coisa perfeitamente aceitável. Os lucros para os banqueiros; os prejuízos para os contribuintes do costume. Porém, assim que nós, os contribuintes, resgatarmos o banco, nele investindo milhares de milhões de euros, ele deverá ser entregue, a qualquer preço, a um novo banqueiro. Aqui, os proprietários de facto – os tributados que salvaram o banco com o dinheiro dos seus impostos – não têm o direito de ser os seus legítimos donos, pois esse direito é consignado a um outro banqueiro privado, ainda que não tenha coberto, sequer, o valor que os contribuintes pagaram (vide BPN [Banco Português de Negócios], por exemplo). Significa que todos os cidadãos foram obrigados a oferecer a outra pessoa o banco que compraram. A isto chama-se um acto de pura espoliação, e por isso, totalmente desconforme com as mais elementares bases e pressupostos não só do direito, mas de um regime democrático. É saque desenfreado. Puro e duro.

Portugal poderá entrar numa "espiral de morte demográfica", diz o Prêmio Nobel de Economia Paul Krugman

Terça, 15 de dezembro de 2015

Do Esquerda.Net

Num artigo publicado no seu blogue, Paul Krguman escreve sobre Portugal e deixa um interrogação: se em tempos de dificuldades um país sofre uma perda em larga escala no número de trabalhadores, quem vai pagar a dívida e tratar dos reformados?

14 de Dezembro, 2015

Para Krugman, a queda da população ativa em Portugal é uma realidade perocupante. Foto de Orlando Almeida-Global/Imagens

 

O prémio Nobel da Economia Paul Krugman escreveu no seu blogue no The New York Times que a queda da população ativa em Portugal é um indicador que lhe deixa a seguinte interrogação: se em tempos de dificuldades um país sofre uma perda em larga escala no número de trabalhadores, quem vai pagar a dívida e tratar dos reformados?

Parlamento português chumba (rejeita) Governo PSD/CDS

Terça, 10 de novembro de 2015

Do Esquerda.Net

O programa de Passos Coelho e Paulo Portas foi rejeitado na Assembleia da República. A aprovação da Moção de Rejeição, com 123 votos a favor e 107 contra, implica a queda do executivo de direita, que fica em gestão, com poderes muito limitados, até à tomada de posse do novo Governo. Catarina Martins sublinhou que foi um “resultado histórico”.

10 de Novembro, 2015

Foto de Mário Cruz, Lusa.

Após a votação da Moção de Rejeição do Partido Socialista, aprovada com os votos dos grupos parlamentares do PS, Bloco, PCP e Verdes, e também do deputado do PAN, a mesa da Assembleia da República decidiu não sujeitar à votação as restantes moções de rejeição – do Bloco, PCP e Verdes – na medida em que todas visavam a rejeição do programa do Governo PSD/CDS.

“Um resultado histórico”

Assim que terminaram as votações, a porta voz do Bloco de Esquerda juntou-se à concentração pela queda do Governo.

Abordada pelos jornalistas, a dirigente bloquista sublinhou que este foi um “resultado histórico”, uma vitória da "luta de tantos anos de pessoas que nunca se vergaram" perante o ataque feroz da direita contra os seus direitos e contra o Estado Social.
Um resultado que permitiu “derrubar a ideia de que os governos têm de ser sempre iguais” e que mostrou que “é possível construir alternativas que respondam à vida e aos problemas concretos das pessoas”.

"Legítima esperança num novo ciclo político"

Negócio PT/Vivo sob investigação em Portugal

Terça, 21 de julho de 2015

Do ESQUERDA.NET

A justiça portuguesa investiga suspeitas de benefícios indevidos a gestores e governantes na venda das ações detidas pela PT na operadora brasileira Vivo à Telefónica, em troca da entrada no capital da Oi. O rasto das investigações brasileiras dos casos Mensalão e Lava Jato conduz a Portugal.

21 de Julho, 2015

Foto Mário Cruz/Lusa

Segundo o jornal Público, o Ministério Público diz que as investigações se encontram em segredo de justiça. No centro das atenções estarão as comissões pagas aos decisores de um negócio de 7500 milhões de euros e no qual interveio um dos personagens centrais do tráfico de influências do caso Mensalão, o antigo braço direito de Lula da Silva, José Dirceu.

Através das sociedades de advogados e consultores que controlava, Dirceu abriu as portas do negócio com a espanhola Telefonica, os acionistas da Oi e da PT e o governo português. José Sócrates foi um adversário da venda das ações da PT à Telefonica, chegando a vetar o negócio em nome dos interesses estratégicos portugueses, através da golden share que o Estado detinha na empresa.

Mas a reconfiguração do negócio, passando a PT a manter presença no Brasil através da Oi, viria a viabilizar a venda das ações. Henrique Granadeiro anunciou-a como “a maior operação financeira da história de Portugal”: a venda da Vivo à Telefónica por 7,5 mil milhões e a aquisição, em simultâneo, de uma participação de 22,4% do capital da Oi por 3,7 mil milhões. A justiça portuguesa investiga agora se terá havido pagamento de comissões indevidas neste negócio.

No seu depoimento no caso “mensalão”, o principal acusado referiu os nomes de Ricardo Salgado, António Mexia e Miguel Horta e Costa (antigo presidente da empresa e vice-presidente do BESI) como colaboradores da rede de financiamento do PT no Brasil entre 2002 e 2006. Os três foram arrolados como testemunhas de defesa de Dirceu nesse julgamento.

O maior acionista da OI, a construtora Andrade Gutierrez, está também envolvida no escândalo das comissões em negócios com a petrolífera brasileira Petrobras, e o seu presidente Otávio Marques Azevedo, que já foi administrador da PT, foi detido neste processo conhecido por “Lava Jato”. Uma das consultoras de José Dirceu aparece na lista de pagamentos da construtora. 

Artigos relacionados: 

Portugal Telecom, a queda por obra e graça dos Espírito Santo

• Mensalão: A rede luso-angolana-brasileira
• Queda da Portugal Telecom

Vídio da TV portuguesa noticia envolvimento de Lula em suposto caso de suborno no escândalo da Portugal Telecom

Sexta, 23 de janeiro de 2015

Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao "estado social"

Segunda, 8 de abril de 2013

Do "resister.info"

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsidio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €). Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes: (1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; (2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE; (3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis. Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais. Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da "troika" para pagar pensões e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas" que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas (Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%; é a solidariedade!) Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal é superior à de outros países, e por isso tem de ser significativamente reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na UE situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012, segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzirmos desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública. Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são excessivas e insustentáveis e por isso é necessário reduzir a despesa significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da UE variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91). O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e segurança social, em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado quando a média na UE era de 65,7% Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e superiores às dos outros países da UE é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião pública. O que é insustentável e inaceitável é uma politica recessiva aplicada em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação. Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso.

Leia a íntegra 

Tribunal Constitucional de Portugal declara ilegal parte do Orçamento do país

Sexta, 5 de abril de 2013

Gilberto Costa* 
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Lisboa – O Tribunal Constitucional (TC) de Portugal anunciou há pouco a ilegalidade de parte do Orçamento do Estado 2013 proposto pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e aprovado no final do ano passado pela maioria da Assembleia da República..
Conforme a Agência Lusa, o TC reprovou os cortes do subsídio de férias para o funcionalismo público e para os pensionistas; e impediu a rescisão dos contratos de professores e pesquisadores universitários; assim como a criação de taxa sobre o pagamento do subsídio de doença e desemprego.

Descalabro econômico e social em Portugal

Domingo, 24 de março de 2013
 Do "resistir.info"

– A consequência de uma política recessiva que desde o início já se sabia que ia ter estes resultados

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO
Há mais de 80 anos, Keynes, um economista que queria salvar o capitalismo, perante um contexto muito semelhante ao atual (estava-se no inicio da 1ª grande recessão económica de 1929-33, e agora estamos mergulhados em plena 2ª grande recessão económica), e confrontado com políticas muito semelhantes às impostas pelo BCE/FMI/Comissão Europeia e pelo governo PSD/CDS, escreveu o seguinte: " Com homens e fábricas sem ocupação, é ridículo dizer que não podemos pagar novos desenvolvimentos. …Quando temos homens desempregados e fábricas ociosas e mais poupança do que estamos a utilizar internamente, é completamente imbecil dizer que não temos dinheiro para essas coisas. Porque é com homens desempregados e com fábricas ociosas, e com nada mais, que essas coisas se fazem" (Keynes-Hayek: o confronto que definiu a economia moderna, pág. 70). É precisamente esta política que Keynes designou por "ridícula" e "imbecil" que está a conduzir a UE e Portugal ao descalabro económico e social.


Em três anos de governo PSD/CDS e de "troika", ou seja, entre 2011 e 2013, a taxa oficial de desemprego aumentará de 12,4% para 18,9% (+351.900 desempregados), e a taxa real de desemprego que inclui os desempregados que não constam dos números oficiais de desemprego, subirá de 17,7% para 28,2% (+59,3%). No fim do ano de 2013, o desemprego oficial atingirá 1.040.800 portugueses, e o desemprego real, calculado com base em dados do INE, deverá atingir 1.641.000 portugueses. É um número assustador que, a continuar a atual política recessiva e destrutiva da economia aplicada em plena recessão, poderá ainda ser ultrapassado. Ele também revela a total inadequação da política que está a ser imposta ao país para reduzir o défice.


Em três anos de "troika" e de governo PSD/CDS, o valor do PIB perdido devido ao desemprego varia entre 91.468 milhões € e 142.273 milhões €, conforme se considere o desemprego oficial ou o desemprego real. É um valor que oscila entre 55% e 85,5% do valor do PIB total de 2012. Estes números, embora indicativos, dão já uma ideia da dimensão da riqueza que é perdida devido ao elevado desemprego que resulta da política recessiva de destruição de emprego.


No "Memorando" inicial de Maio de 2011 previa-se, para 2011, um défice de 5,9%, mas o défice real, sem medidas criativas, atingiu 7,4%. Se comparamos com o valor do défice real de 2010 – 9,6% – conclui-se que se verificou uma redução de 2,2 pontos percentuais. Para 2012, estava previsto no "Memorando" inicial um défice de 4,5%, na 6ª avaliação foi fixado um novo valor – 5% – mas o défice real, segundo Vitor Gaspar, atingiu 6,6% o que significa, em relação ao défice real de 2011 (7,4%), uma redução de apenas 0,8 pontos percentuais. Portanto, em dois anos (2011 e 2012) o défice orçamental real foi reduzido em 3 pontos percentuais (-31,3%), pois passou de 9,6% para 6,6%. Para os anos de 2013/2015, as previsões já sofreram várias alterações. Por ex., a previsão do défice orçamental para 2013, que era no "Memorando" inicial de 3%, na 7ª avaliação da "troika" realizada em Mar-2013 passou para 5,5%, portanto um desvio de +83,3%.


Como consequência da política recessiva aplicada em plena recessão económica, entre 2010 e 2012, a divida pública aumentou mais 43.499 milhões € (+30%), e, em 2014, deverá atingir 215.213 milhões €, o que corresponde a 123,7% do PIB, ou seja, muito mais do que a riqueza criada no país durante todo um ano. E isto tem um elevado preço. Em 2011, o Estado gastou com juros e encargos 6.039,2 milhões €; em 2012, esse gasto subiu para 6.960,3 milhões € e, para 2013, estão previstos no Orçamento do Estado 7.276,3 milhões €. Em apenas três anos, o Estado português gastará com o pagamento de juros e encargos da divida 20.275,8 milhões €, ou seja, quase tanto como gastará com a educação dos portugueses que será 21.365,6 milhões €. Este aumento tão elevado quer da divida quer dos juros com a divida ainda é mais insustentável se se tiver presente que tem lugar num contexto da grave recessão em que o país está mergulhado.


Os desvios que se verificam entre as previsões que serviram de base à elaboração do Orçamento do Estado de 2013 e as previsões que resultaram da 7ª avaliação da "troika" de Mar/2013 são enormes. A nível do PIB a quebra aumenta 130%; no consumo privado a diminuição sobe 59,1%; no investimento a quebra é 81% superior à prevista no OE-2013; a quebra na procura interna é 41,4% superior à prevista no OE-2013; a diminuição na taxa de crescimento das exportações atinge 77,8%, podendo dizer que elas vão praticamente estagnar em 2013; a destruição de emprego aumenta 129,4% relativamente à taxa prevista no OE-2013. É evidente que o cenário previsto pela 7ª avaliação da "troika" é muito diferente das previsões utilizadas na elaboração do OE 2013, podendo-se dizer, como foi dito por muitos economistas na altura, que o cenário macroeconómico do OE-2013 é fantasioso, revelando uma total incompreensão da realidade. A confirmar isso, está já o facto de que em Jan/2013 as receitas fiscais e as contribuições para a Segurança Social foram inferiores às de Jan/2012 em 82,8 milhões €.


Face a tudo isto, é cada vez mais claro, que se a política da UE e a interna não mudarem radicalmente, Portugal não tem qualquer futuro na Zona Euro. O que aconteceu em Chipre, que para salvar a banca, se confisca uma parcela dos depósitos, é o sinal de uma UE sem valores e de governantes em que não se pode acreditar, que hoje dizem uma coisa e amanhã fazem outra.

O aumento brutal do desemprego é o indicador mais visível da política que Keynes designou por "ridícula" e "imbecil", e que o próprio PSD e CDS vêm agora dizer, depois de ter provocado a destruição do país durante vários anos, que foi "mal desenhada", e que o PS continua a hesitar distanciar-se de uma forma clara, como fosse possível cumprir a política do "Memorando" com uma política de crescimento económico e de desenvolvimento.

Quadro 1-Variação do desemprego e do emprego durante o período do governo PSD/CDS e da "troika" – 2011/2013  (Clique aqui para ver o quadro)

Protestos contra recessão em Portugal pedem demissão do governo de Passos Coelho

Domingo, 24 de março de 2013

Gilberto Costa Correspondente da Agência Brasil/EBC

Lisboa – Os frequentes protestos em Portugal contra as medidas de austeridade econômica (elevação de impostos e corte nas despesas públicas, incluindo gastos com seguridade, saúde e educação) estão mudando de tônica. É crescente, em manifestações de rua e também nas redes sociais, campanha para que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e integrantes do governo se demitam ou sejam demitidos.

Além de manifestantes, os partidos políticos de oposição formam o coro do “demitam-se”. Na noite de quinta-feira (21), a Executiva Nacional do Partido Socialista (PS) tomou a decisão de apresentar uma “moção de censura” contra o governo na Assembleia da República. A data de apresentação não foi marcada. Segundo a Constituição de Portugal, o Parlamento terá até 48 horas para iniciar a discussão e até mais três para debater e votar. O governo cai se a maioria absoluta votar pela moção – resultado difícil, já que os partidos no poder (Partido Social Democrata – PSD e Partido Popular – PP/CDS) têm juntos 132 das 230 cadeiras da assembleia.

Portugal faz grande manifestação contra a Troika e pede demissão do governo de Passos Coelho

Domingo, 3 de março de 2013

Gilberto Costa
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Lisboa – Os portugueses fizeram na tarde de hoje (2) uma grande manifestação contra a política econômica do governo e contra o programa de ajustamento em andamento no país desde abril de 2011, quando Portugal assinou acordo de empréstimo e de intervenção no gerenciamento das contas públicas com o Fundo Monetário Internacional, com o Banco Central Europeu e com a Comunidade Europeia, a chamada Troika.

Em 40 cidades em Portugal e também no exterior, em frente a embaixadas e consulados lusitanos e nas representações da União Europeia, os portugueses pediam a demissão do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Os manifestantes também querem o fim das medidas que diminuíram os recursos públicos da seguridade social, da saúde e da educação, agravando as condições do país, que enfrenta recessão. Em 2012 foi registrada uma queda de 3,2% do Produto Interno Bruto e, segundo a estatística oficial, a taxa de desemprego está quase em 17%.

A mobilização neste sábado foi articulada pelas redes sociais e liderada pelo movimento Que Se Lixe a Troika! Queremos Nossas Vidas. Não há estimativa oficial do número de participantes em todos os locais. Em Lisboa, os organizadores avaliam que a manifestação tenha superado o ato de protesto realizado em setembro do ano passado, quando 500 mil pessoas teriam ido às ruas.

Enquanto aumentam os protestos em Portugal, o governo continua tentanto reduzir o chamado Estado Social. Uma missão da troika esteve reunida com o governo durante toda a semana para verificar os indicadores da macroeconômica e discutir o corte de mais 4 bilhões de euros (quase R$ 11 bilhões) nos gastos do governo, inclusive na área social.

Portugueses prometem mobilização diária contra o governo e o ajuste econômico

Domingo, 17 de fevereiro de 2013

Gilberto Costa
Correspondente da Agência Brasil/EBC

Lisboa – O governo de Portugal e a oposição subiram o tom de acusações sobre a responsabilidade da situação econômica do país em recessão. A coligação que sustenta o gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho - formada pelo Partido Social Democrata (PSD) e Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) - continua a dar sinais de desgaste. Agora, também os trabalhadores e movimentos sociais prometem ir às ruas diariamente até o final do próximo mês para protestar contra a política de ajuste econômico.

 

“[Até] o final de março, não haverá um dia em que os trabalhadores não [lutarão]. Não vai haver um dia de descanso para o governo”; prometeu Armênio Carlos, secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a central sindical ligada ao Partido Comunista Português (PCP), que promoveu ontem (16) manifestações em 20 cidades continentais e insulares de Portugal.

Os manifestantes protestaram contra os cortes já feitos pelo governo (repasses da saúde; pagamentos do seguro desemprego; valores das pensões e aposentadorias) e as ameaças de enxugamento do Estado social (promessa de corte de mais 4 bilhões de euros). “Os cortes nessas áreas equivalem a cortes na qualidade de vida das pessoas; equivalem a [questionar] a expectativa de desenvolvimento do país no futuro e a coesão social”; avalia Armênio Carlos.

O governo promete apresentar uma proposta de “refundação do Estado social” até o dia 27 deste mês, quando a troika (Fundo Monetário Internacional; Banco Central Europeu e União Europeia) fará ocorrerá a sétima avaliação do programa de ajuda financeira firmado em 2011; que impôs o corte de déficit orçamentário e a redução da dívida pública. O efeito das medidas foi a recessão no país, com a queda de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de riquezas produzidas no país – no ano passado; e o desemprego (mais de 920 mil sem trabalho segundo estimativa oficial, ou mais de 1,4 milhão segundo a CGTP).

Os trabalhadores querem que o governo alivie a meta de déficit orçamentário e prolongue os prazos de pagamento da dívida; para que o Estado possa fazer investimentos e as empresas consigam suportar o aumento de salários - o que ativaria a economia, com mais consumo; mais faturamento das empresas; mais emprego e mais arrecadação de impostos.

O governo pondera que não é possível adotar essas medidas. Segundo Passos Coelho “é demagogia” propor aumento de gastos quando o país tem que pagar dívidas contraídas anteriormente. Ele promete que “o governo não exigirá mais do que aquilo que é necessário para cumprir objetivos [do programa de ajustamento]”.

Para o economista João Ferreira do Amaral, professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão, “os programas de ajustamento não criam condições para que a estrutura produtiva possa se recuperar para crescimento sustentável”. Segundo disse ontem na abertura do seminário Economia Portuguesa: Uma Economia com Futuro; na sede da Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa, Portugal sofre um processo de desindustrialização, o que explica a falta de empregos, que começaram a cair acentuadamente na década passada.

Segundo os dados que apresentou na palestra, há 15 anos a atividade industrial em Portugal equivalia a 22% do PIB do país e hoje representa apenas 13%. O economista defende que Portugal saia da zona do euro e tenha moeda própria para que possa usar a desvalorização cambial e assim baratear bens de exportação e aumentar a competitividade com outras economias.

Portugal: O FMI, utilizando dados incorretos, defende medidas neoliberais que destruiriam as funções sociais do Estado e lançariam o país numa recessão maior

Quarta, 16 de janeiro de 2013

Do resistir.info

por Eugénio Rosa

A pedido do governo PSD/CDS (mais um exemplo do servilismo ao estrangeiro deste governo que despreza o saber cientifico nacional), o FMI elaborou um "estudo" com o título: Rethinking the State – Selected Expenditure reform options . O objetivo é claro como o próprio título o diz: " repensar o Estado ", ou seja, refundá-lo para utilizar as palavras de Passos Coelho. Para isso, é preciso começar por destrui-lo. Quem se dê ao trabalho de ler as suas 76 páginas em inglês (nem se deram ao trabalho de o traduzir em português) conclui que ele é mais um exemplo do neoliberalismo defendido pela escola de Chicago de Friedman, sendo o seu objetivo a destruição do Estado, ou seja, da Administração Pública e das funções sociais do Estado. O FMI, ignorando mais uma vez a Constituição da República Portuguesa (para estes "senhores" ela não existe), e sem a definição do que deve ser o Estado em Portugal, apresentou um "pacotão" de medidas que, aplicadas, destruiriam os sistemas públicos de saúde, educação, e segurança social e lançariam o país numa recessão económica ainda maior. E para fundamentar essas medidas de natureza ideológicas, o FMI não hesita em utilizar mesmo dados falsos e inverdades como iremos provar.

AS MEDIDAS DO FMI SÃO IDEOLÓGICAS E ESTÃO EM CONTRADIÇÃO COM DECLARAÇÕES RECENTES DO PRÓPRIO FMI, DESTRUIRIAM O ESTADO, E CAUSARIAM UMA RECESSÃO ECONOMICA AINDA MAIOR

A diretora do FMI, e o próprio representante do FMI na "troika", em declarações públicas recentes afirmaram, por diversas vezes, que só austeridade não resolve nada, poderá criar mesmo uma situação "insustentável". Contrariando essas posições públicas destes altos responsáveis do FMI, esta organização apresentou um "estudo" em que defende uma austeridade ainda mais violenta do que aquela que já está a ser imposta a Portugal (quadro 1), e nada diz sobre crescimento económico. 

Leia a íntegra

Portugueses convocam paralisação geral para o próximo dia 22

Segunda, 19 de março de 2012

Da Agência Brasil

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Entidades sindicais, que reúnem várias categorias, convocaram para quinta-feira (22) uma paralisação geral. O movimento é liderado pela CGTP, a maior central sindical portuguesa. Porém, trabalhadores levantam dúvidas sobre os efeitos práticos do ato.

 A paralisação geral do dia 22 é a oitava convocada pela CGTP. O protesto ocorre no momento em que os sindicalistas portugueses criticam a nova proposta de reforma trabalhista. Segundo as entidades sindicais, a proposta pode levar ao aumento dos níveis de pobreza no país.

O professor universitário Viriato Soromenho Marques disse que prevê “eficácia muito duvidosa” na manifestação. De forma oposta pensa o sociólogo André Freire, que considera que não se pode “negligenciar” os efeitos do protesto.

O diretor do Departamento de Sociologia da Universidade de Évora, Carlos Alberto da Silva, disse que o protesto será “mais do que um grito de revolta, será uma chamada de atenção”. Há quatro meses, houve um protesto semelhante em Portugal.

 

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto
= = = = = = = = = = = = = = 

          Imagem do resistir.info 

A responsabilidade dos banqueiros pela crise que Portugal enfrenta e pelo estrangulamento financeiro actual das empresas

Sábado, 25 de junho de 2011

De resistir.info

Por Eugénio Rosa (economista)

RESUMO DESTE ESTUDO

Em Portugal, a concentração bancária é muito superior à média da U.E. Segundo o Banco de Portugal, em 2009, os cinco maiores bancos a operar no nosso País controlavam mais de 70% do valor dos "activos" de todos os bancos, quando na UE os cinco maiores bancos controlavam, em média, em cada país 42% dos "activos". Este poder já enorme dos cinco maiores bancos é ainda aumentado pela posição dominante que também têm nos outros segmentos de mercado do sector financeiros (seguros; fundos de pensões; fundos de investimento mobiliário; fundos de investimento imobiliário; e gestão de activos). Esta situação, associada ao facto de uma parte importante do capital dos 4 maiores bancos privados já pertencer a grandes grupos financeiros internacionais, dá-lhes um imenso poder sobre o poder politico e sobre todo o processo de desenvolvimento em Portugal, condicionando-o de acordo com os seus interesses

A banca é um negócio "especial", pois os banqueiros negoceiam fundamentalmente com dinheiro alheio obtendo assim elevados lucros. Segundo o Banco de Portugal, em Dezembro de 2010, o valor de todos os "Activos" da banca a operar em Portugal atingia 531.715 milhões €, enquanto os chamados "Capitais Próprios" da banca, ou seja, o que pertencia aos seus accionistas, somava apenas 32.844 milhões €, isto é, correspondia a 6,2%; por outras palavras, o valor dos Activos era 16,2 vezes superior ao valor do "Capital Próprio" dos "Activos". Este rácio revela o elevado grau de " alavancagem " existente no sistema bancário em Portugal que permite aos banqueiros obter elevados lucros com pouco capital próprio (o que lhes pertence).

A banca a operar em Portugal está descapitalizada devido a uma elevada distribuição de lucros (o mesmo sucede com a EDP e PT, por ex.). Mesmo em plena crise os banqueiros não se coibiram de o fazer. Segundo o Banco de Portugal, no período 2007-2010, os lucros líquidos da banca, depois do pagamento dos reduzidos impostos a que está sujeita, somaram 8.972 milhões €. Entre Dezembro de 2007 e Dezembro de 2010, os Capitais Próprios da banca aumentaram apenas 4.571 milhões €. Apesar de redução de "Capitais Próprios" em 2008, uma parte dos 4.401 milhões € de lucros líquidos restantes foram distribuídos. E isto é reforçado quando o aumento de "capital" foi também conseguido através de novos accionistas. O Fundo de Garantia de Depósitos, cujo provisionamento é da responsabilidade da banca, está também subfinanciado (pensa-se em 15.000 milhões €). Este fundo é referido no ponto 2.15 do " Memorando"

Leia a íntegra do artigo em resistir.info.

Parlamentares portugueses propõem comissão de Auditoria da Dívida

Quinta, 23 de junho de 2011

Do site da "Auditoria Cidadã da Dívida"

O Portal Esquerda.net mostra que o Bloco de Esquerda no Parlamento de Portugal apresentou Projeto de Resolução com o objetivo de criar Comissão de Auditoria da Dívida Externa. Diz o Projeto:

“A crise da dívida soberana é a expressão mais grave de uma profunda reconfiguração das relações internacionais, da pressão dos mercados financeiros, da vulnerabilidade dos Estados-Nação e das regiões monetárias, como a zona euro, e da evolução das economias reais. No contexto europeu, essa crise arrastou a Grécia, depois a Irlanda e finalmente Portugal para um resgate financeiro definido por um programa de empréstimo e de intervenção económica negociado com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu.

Ora, as condições deste empréstimo penhoram o desenvolvimento económico português e submetem os cidadãos a drásticas condições no seu futuro imediato. O conhecimento detalhado da natureza da dívida é por isso uma exigência democrática elementar que os contribuintes têm o direito de ver satisfeita.”

Em sua fala, o deputado Pedro Filipe Soares mostrou a necessidade de realizar a “clarificação democrática da crise da dívida soberana”. “Quando temos uma dívida para pagar devemos saber o que pagamos, como pagamos, quais os compromissos que assumimos”.

A notícia mostra mais uma vez que a proposta da auditoria da dívida cresce rapidamente na Europa, como uma alternativa às nefastas medidas impostas pelo FMI e União Européia, que representam os interesses dos rentistas, ávidos em cortar direitos dos trabalhadores para cobrar dívidas em grande parte ilegítimas.

Enquanto isso, no Brasil, o governo já anuncia um mega-pagamento da dívida interna de R$ 119 bilhões no dia 1º de julho, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Para tal pagamento, será utilizado o chamado “colchão de liquidez”, ou seja, uma reserva de centenas de bilhões de reais, sempre pronta a satisfazer o setor financeiro, mas sempre negada às urgentes demandas sociais, sob o eterno argumento de que isto geraria inflação, hipótese esta nunca levantada quando se trata de pagar a questionável dívida.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

A volta da falácia do Brasil "credor" e "independente"

Terça, 29 de março de 2011

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

O Portal G1 confirma os alertas constantes na edição de 9/12/2010 deste boletim, de que o Brasil pode comprar títulos da dívida de Portugal, sob a justificativa de combater a crise da dívida que afeta aquele país.

Ao mesmo tempo em que anuncia cortes de gastos sociais e alega a impossibilidade de aumentar o salário mínimo, as aposentadorias e os salários dos servidores públicos, o governo brasileiro acena com a ajuda financeira a Portugal, para que este país tente refinanciar sua questionável dívida.

Conforme mostra o Jornal Correio Braziliense, o governo cancelou concursos públicos e não aceita reajustar a Tabela do Imposto de Renda acima de 4,5%, enquanto a defasagem já chega a 54% frente à inflação. Tudo isso para viabilizar recursos para o pagamento da dívida.

Ou seja: o povo brasileiro, além de pagar o custo da questionável dívida brasileira -  sofrendo com a carência de serviços públicos básicos, como saúde, educação, reforma agrária, etc - agora poderá pagar também o custo da questionável dívida de Portugal, contribuindo para salvar bancos, que agora especulam contra o próprio país, cobrando altos juros para refinanciar a dívida portuguesa.

As dívidas dos países europeus também se multiplicam devido à opção de reduzir drasticamente os impostos sobre os mais ricos: de 1995 a 2010, a alíquota máxima sobre a renda das empresas portuguesas caiu de 40% para 26,5%, conforme mostra Relatório da Comissão Européia (pág 31).

No Brasil, ao mesmo tempo em que qualquer aumento de gasto social ameaça a meta do “superávit primário”, os investimentos  em títulos de dívida pública de outros países não influenciam tal meta, razão pela qual podem ser feitos sem limite.

Caso se confirme esta compra de títulos portugueses pelo Brasil, muito provavelmente isso será fortemente explorado pelo governo como mais uma suposta prova da “independência” do Brasil, que agora estaria salvando da crise a sua antiga Metrópole, e se tornando credor dela.

Porém, os recursos que o Brasil tem destinado para comprar títulos de outros países (como os EUA) têm sido obtidos às custas de aumento da dívida interna, que paga os maiores juros do mundo, às custas do povo.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

A volta da falácia do Brasil "credor" e "independente"

Sexta, 10 de dezembro de 2010

Deu em "Auditoria Cidadã da Dívida"

Ao mesmo tempo em que anuncia cortes de gastos sociais, e alega a impossibilidade de aumentar o salário mínimo, as aposentadorias e os salários dos servidores públicos, o governo acena com a ajuda financeira a Portugal, para que este país tente refinanciar sua questionável dívida.

Conforme já comentado na edição de 1/12/2010 desta seção, e confirmado na edição de hoje do jornal Estado de São Paulo, “o Brasil poderá socorrer Portugal com a compra de títulos da dívida pública portuguesa”. Ou seja: o povo brasileiro, além de pagar o custo da questionável dívida brasileira -  sofrendo com a carência de serviços públicos básicos, como saúde, educação, reforma agrária, etc - agora poderá pagar também o custo da questionável dívida de Portugal, contribuindo para salvar bancos, que agora especulam contra o próprio país, cobrando altos juros para refinanciar a dívida portuguesa.

As dívidas dos países europeus também se multiplicam devido à opção de reduzir drasticamente os impostos sobre os mais ricos: de 1995 a 2010, a alíquota máxima sobre a renda das empresas portuguesas caiu de 40% para 26,5%, conforme mostra Relatório da Comissão Européia (pág 31).

No Brasil, ao mesmo tempo em que qualquer aumento de gasto social ameaça a meta do “superávit primário”, os investimentos  em títulos de dívida pública de outros países não influenciam tal meta, razão pela qual podem ser feitos sem limite.

Caso se confirme esta compra de títulos portugueses pelo Brasil, muito provavelmente isso será fortemente explorado pelo governo como mais uma suposta prova da “independência” do Brasil, que agora estaria salvando da crise a sua antiga Metrópole, e se tornando credor dela.

Porém, os recursos que o Brasil tem destinado para comprar títulos de outros países (como os EUA) têm sido obtidos às custas de aumento da dívida interna, que paga os maiores juros do mundo, às custas do povo. 

- - - - - - - - - - - -

Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"