Bomba! Bomba! Bomba na Agefis!!! Trem da alegria de 1992 descarrilha no STF. GDF tem só 45 dias para anular a transposição ilegal de servidores para o cargo de Inspetor de Obras da carreira de Fiscalização e Inspeção. Entre os passageiros do trem, o hoje deputado federal Roney Nemer e a ex-secretária de Estado Ivelise Longhi

Sexta, 10 de março de 2017
"Findo o prazo, incidirá multa mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por servidor cuja situação funcional não tenha regularizado, com base no art. 536, § 1º, do NCPC.    Brasília - DF, segunda-feira, 06/02/2017 às 14h47."

Deputado federal Roney Nemer. Foto da internet

Multa ao GDF será de R$2 mil mensais por servidor cuja situação funcional não tenha regularizado.

Os passageiros do trem da alegria são, atualmente, auditores fiscais. Com a decisão transitada em julgado, voltarão a ser inspetores fiscais, que é outra carreira, com salário  bem abaixo do que eles estavam ganhando até agora.

Quem paga o prejuízo causado aos cofres públicos durante esse tempo todo?

Entre os passageiros do trem da alegria, o deputado federal Roney Nemer e Ivelise Longhi, que foi administradora da Região Administrada de Brasília durante o governo Arruda (aquele!), vice-governadora no governo interino de Rogério Rosso. Foi suplente de distrital.

Demorou 15 anos, mas a Justiça descarrilhou o trem da alegria do artigo 4° da lei distrital N° 228/92.

A lei, aprovada pelos deputados distritais (sempre eles), promoveu um verdadeiro trem da alegria dentro da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), permitindo a transposição de servidores com cargos menores para outros cargos superiores, com a remuneração bem maior, claro.

A lei foi considerada constitucional pelo Conselho Especial do TJDFT, mas o MPDF recorreu ao Supremo Tribunal Federal que, em 14 de dezembro de 2015, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 4º da lei 228/1992. Agora, cabe ao juízo da Quarta Vara da Fazenda Pública do DF fazer cumprir a decisão da Justiça. Isto é, anular as transposições fazendo com que aqueles passageiros do trem da alegria voltem aos seus cargos originais, com menores salários.

Veja na imagem abaixo, os passageiros do trem da alegria que retornarão aos seus cargos anteriores. Não há mais recursos no âmbito da Justiça, vez que a decisão transitou em julgado.

Clique na imagem para ampliá-la.

Ministro do STJ decide que OAB não é parte legítima para propor ação contra políticos acusados no "mensalão do DEM"

Segunda, 2 de fevereiro de 2015

Do STJ

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que extinguiu a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela seccional da entidade no Distrito Federal contra políticos supostamente envolvidos em desvio de recursos públicos relacionado ao chamado “mensalão do DEM”.

O TRF1, aplicando entendimento do próprio STJ, concluiu que a OAB não tem legitimidade para a propositura da demanda por não envolver prerrogativas dos advogados nem disposições do Estatuto da Advocacia.

CLDF: ONG protocola pedido de instauração de processo disciplinar contra distrital Rôney Nemer

Terça, 2 de julho de 2013

Os voluntários do projeto Adote Um Distrital foram na tarde de terça-feira, 2, até a Câmara Legislava do Distrito Federal, para protocolar um pedido de instauração de processo disciplinar contra o deputado distrital Roney Nemer, do PMDB.

Eles tomaram por base, a condenação do parlamentar no último mês de julho no processo nº 2010.01.1.215090-0 do TJDFT, no qual o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, decidiu que o deputado deverá devolver aos cofres públicos, cerca de R$ 2,104 milhões, para ressarcir os prejuízos apontados pelo suposto envolvimento de Rôney no escândalo da Caixa de Pandora.

“É uma decisão que a CLDF já deveria ter tomado desde a Caixa de Pandora”, explica o coordenador do Adote, Diego Ramalho. De acordo com ele ainda, o movimento pretende protocolar novos pedidos contra outros parlamentares. “A ideia é provocar a CLDF para que aja uma investigação”, explica.

Procurado pelo Guardian Notícias, o deputado distrital Rôney Nemer afirmou em nota que o pedido está sendo feito de forma injusta e que se baseia em uma decisão que será recorrida.

“Quanto ao pedido de abertura de processo disciplinar, afirmo que a decisão que baseia o pedido é injusta e será objeto de recurso nos próximos dias”, defende.

Rôney ainda disse que o delator do suposto esquema de corrupção, Durval Barbosa, falou em depoimento ao juiz Álvaro Ciarlini, que jamais entregou a qualquer quantia a ele. O parlamentar ainda afirmou que pretende recorrer da decisão proferida por Ciarlini. “Vou recorrer e tenho plena convicção que minha inocência será provada”, encerrou.

Condenações – No último mês de julho, o juiz Álvaro Ciarlini da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, proferiu sentenças contra os ex-distritais Júnior Brunelli (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido) e Eurides Brito (PMDB). Entre os parlamentares da base de apoio do ex-governador Arruda, estão respondendo na justiça a ações de improbidade semelhantes, o ex-presidente da CLDF, Leonardo Prudente (sem partido) e o ainda deputado distrial Benedito Domingos (PP). Os parlamentares estão com os bens bloqueados há dois anos, desde que os promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, responsáveis pela investigação, ingressaram com as ações na esfera cível contra os políticos.

Por Ricardo Faria

Da redação do Guardian Notícias

Durval Barbosa afirma em Juízo que Arruda declarou em reunião que apoio de Filippelli ao seu governo custou R$1 milhão ao mês e que pagaria mais se isso fosse pedido

Terça, 18 de 2012

Do TJDF 

Delator do Mensalão do DEM faz revelações inéditas sobre apoio do PMDB ao Governo Arruda

Aconteceu nesta terça-feira, 18/9, audiência de Instrução e Julgamento em mais um processo que apura participação de deputado distrital no esquema conhecido como “Mensalão do DEM”, exposto pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF inquiriu o réu Roney Tanios Nemer e ouviu novas revelações de Durval Barbosa, delator do esquema corrupto. 

Depoimento Roney Nemer: 

Roney Nemer foi o primeiro a depor. Negou qualquer participação no “mensalão” ou em qualquer esquema de recebimento de recursos ilícitos. “Hoje é o meu grande momento: o momento que tenho para me defender. É muito cruel você ser acusado de uma coisa da qual não participou. Eu e minha família ficamos muito abalados,”afirmou. 

O deputado relatou que foi eleito pela primeira vez em 2002 pelo antigo PSD. Deixou o partido após ele se fundir ao PDT. Filiou-se então ao PMDB. Foi reeleito em 2006 e 2010. Não apoiou o candidato José Roberto Arruda ao pleito majoritário de 2006, pois apoiava a candidata Maria de Lourdes Abadia. 

No segundo semestre do governo, foi convidado pelo próprio Arruda a compor a diretoria da Agência de Fiscalização – Agefis. Aceitou o convite por ser fiscal de carreira e para atender antigas reivindicações dos auditores fiscais de atividades urbanas do DF, que queriam mais autonomia para coibir as invasões de áreas públicas. Passou a fazer parte da base do governo depois que Tadeu Filippelli, líder do grupo do PMDB ao qual pertencia, decidiu apoiar Arruda. 

Afirmou conhecer José Geraldo Maciel, Durval Barbosa e Fábio Simão, no entanto, as relações entre eles eram apenas protocolares. Sobre as iniciais RNeH e RN, encontradas na lista do documento apreendido na casa de Domingos Lamoglia e as quais Durval declarou se referirem a Roney Nemer, o réu disse não reconhecer que elas se refiram a ele já que podiam significar várias coisas. “Se contabilizaram dinheiro com o meu nome foi sem minha autorização, pois nunca recebi qualquer quantia.” 

Depoimento Durval Barbosa:

O depoimento de Durval Barbosa trouxe novas revelações em relação ao apoio do PMDB ao governo Arruda. Quanto a Roney Nemer, Durval afirmou ter ficado surpreso quando o nome do deputado foi citado por Geraldo Maciel durante o diálogo gravado com autorização da Justiça. “Sempre tive o Roney como um político sério, leal e muito religioso. Fiquei surpreso com a participação dele.” Apesar dessa afirmativa, ratificou que o Roney da gravação era o deputado distrital, que as iniciais do documento apreendido na casa do Lamoglia se referiam a ele, e que os valores mencionados na gravação (R$30 mil e R$11,5 mil) correspondiam à mesada. 

Segundo Durval, Roney Nemer passou a apoiar o governo de Arruda após Fábio Simão cooptar Filippelli, a mando de Arruda, já que os dois não se falavam. Quando Filippelli trouxe seu bloco para a base aliada, Arruda passou a se vangloriar “aos quatro ventos”. Em reunião com a cúpula do governo, com cerca de 100 participantes, afirmou que o apoio lhe custara R$ 1 milhão de reais ao mês, mas que se Filippelli tivesse pedido o dobro pagaria. Ainda segundo Durval, Arruda lhe confidenciara que o dinheiro era distribuído por Filippelli e dividido com outros quatro líderes do PMDB: "Michel Temer, Aluísio Alves e um tal “Cunha”, que não recordo o prenome. Havia um quinto participante, mas já morreu”, falou Durval. 

Em relação às acusações do MPDFT ao distrital, Durval disse desconhecer de quem Roney recebia a mesada (“podia ser de qualquer um dos captadores já citados por mim”, afirmou). Também não soube informar o período correspondente à mesada.   

Ao finalizar a audiência, o juiz concedeu prazo de 15 dias ao MP a pedido do promotor. Retornando os autos, as partes deverão fazer as alegações finais.

Deputado distrital da base parlamentar de Agnelo tem bens bloqueados pela Justiça em razão do Mensalão do Arruda

Quarta, 1 de dezembro de 2010

Deputado Roney Nemer. Foto CLDF

O distrital Roney Nemer (PMDB) está com todos os seus bens e direitos bloqueados pela Justiça do DF. Também estão bloqueados os bens e direitos das pessoas jurídicas nas quais o deputado figure como sócio. A Receita Federal e o Banco Central serão intimados da decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para que tomem as providências necessárias.

De acordo com o Ministério Público, que moveu a ação na Justiça, o deputado do PMDB está incurso nas sanções do artigo 12 da lei 8.429 de 1992, em razão da prática de atos ímprobos, eis que teria recebido R$2.888.448 de mensalão pago pelo governador José Roberto Arruda, “com dinheiro público, advindo de esquema de corrupção implementado na capital da república, ao longo dos anos de 2006 a 2009”.

A chamada Casa do Espanto, a CLDF, livrou, na semana passada, o deputado Roney Nemer e mais dois colegas de responderem processos diante da Comissão de Ética (?). Ficou feio agora para a CLDF esse bloqueio dos bens do distrital. Mas o que não é feio na CLDF? Só o prédio.

A Justiça já havia bloqueado os bens de outro distrital, Rogério Ulysses, que teria se envolvido, segundo a denúncia do Ministério Público, com o Mensalão do Arruda.

Ainda de acordo com o juiz da 2ª Vara da Fazenda, é fundado o receio do Ministério Público de que Roney Nemer venha a dispor de seu patrimônio, “notadamente adquirido de forma ilícita”, a fim de se livrar das consequências jurídicas previstas na lei 8.429/92.