Lei da Reforma Psiquiátrica, 25 anos: que comunidade resta?
Em evento sobre lições de Franco Rotelli, as perguntas que ficaram para o aniversário da lei brasileira. O mundo mudou, a saúde mental se fragmentou, se burocratizou e viu a lógica manicomial resistir sob novas roupagens. Ainda há espaço para o cuidado comunitário?
Pintura sem título feita por Emygdio de Barros em 1968. Créditos: Museu de Imagens do Inconsciente
Título original: 25 anos da Reforma Psiquiátrica: o diálogo Brasil-Itália e os desafios contemporâneos da desinstitucionalização
Em 2026, quando a Reforma Psiquiátrica brasileira completa 25 anos, especialistas, trabalhadores e pesquisadores voltam a debater os rumos da desinstitucionalização em um cenário marcado por disputas políticas, fragmentação de práticas e riscos de retrocesso. Inspiradas por reflexões da experiência italiana, a partir das indagações de Franco Rotelli, referência na luta antimanicomial, as discussões apontam para a centralidade da comunidade no cuidado em saúde mental e para a necessidade de reatualizar os princípios da reforma diante dos desafios atuais do SUS.
O evento “Le lezioni di Franco Rotelli interrogano il presente” (As lições de Franco Rotelli interrogam o presente, em tradução livre), realizado em Trieste em março de 2026, configurou-se menos como uma homenagem comemorativa e mais como um debate sobre o campo de disputas em torno da reforma psiquiátrica italiana. Organizado como espaço de memória e problematização crítica do legado de Franco Rotelli, o encontro reuniu trabalhadores, pesquisadores e militantes implicados na tradição basagliana — um campo coletivo de ideias, práticas e lutas que sustentaram o movimento de reforma psiquiátrica italiana, iniciado na década de 1960 e impulsionado pelo psiquiatra Franco Basaglia.
Explodem, sob o inferno neoliberal, afastamentos por causas psíquicas. Doença é a resposta dos corpos às jornadas exaustivas, tarefas enfadonhas e insegurança permanente. Até as empresas perdem, mas o sistema não sai do abismo que criou
O fenômeno do adoecimento mental massivo entre trabalhadores brasileiros, evidenciado pelos 472.328 afastamentos registrados em 2024, representa não apenas uma crise sanitária, mas uma manifestação concreta das contradições inerentes às relações de produção no capitalismo contemporâneo. Este crescimento expressivo de 68% em relação ao ano anterior constitui uma forma de insurgência silenciosa, em que os corpos e mentes dos trabalhadores registram, através do sofrimento psíquico, as tensões e pressões de um sistema produtivo cada vez mais exigente e precarizado. A experiência vivida por estes sujeitos comuns, especialmente mulheres, negros e os setores mais vulneráveis da classe trabalhadora, compõe um capítulo significativo da história social do trabalho no Brasil, revelando como as condições materiais de existência moldam não apenas as estruturas econômicas, mas a própria subjetividade dos indivíduos.
A questão do sofrimento psíquico relacionado ao trabalho não pode ser compreendida isoladamente como fenômeno médico ou psicológico, mas exige uma análise que considere as condições históricas e materiais em que se manifesta. Como argumenta Dejours, “o sofrimento mental aparece como intermediário necessário à submissão do corpo” no processo de dominação exercido pela organização do trabalho sobre o aparelho psíquico, transformando o adoecimento em consequência direta das relações laborais vigentes.1 Assim, é fundamental examinar como a precarização das condições de trabalho, a intensificação das jornadas e a crescente pressão por produtividade impactam a saúde mental dos trabalhadores brasileiros, reconhecendo que tais manifestações de sofrimento constituem respostas a um sistema que prioriza o lucro em detrimento do bem-estar coletivo.
Para além dos números impressionantes que atestam a dimensão do fenômeno — 472 mil licenças concedidas pelo INSS por questões de saúde mental, com afastamentos médios de três meses e impacto financeiro estimado em quase R$ 3 bilhões em 2024 — é preciso compreender as experiências concretas por trás dessas estatísticas. Cada afastamento representa uma história de vida, um sujeito histórico cuja experiência no mundo do trabalho culminou em sofrimento psíquico significativo. Estas histórias individuais, quando examinadas em seu conjunto, revelam padrões e tendências que emergem das condições materiais compartilhadas pela classe trabalhadora brasileira contemporânea.
O perfil dos afastamentos demonstra uma clara intersecção entre classe e gênero: 64% dos trabalhadores afastados são mulheres, com idade média de 41 anos, principalmente acometidas por quadros de ansiedade e depressão. Este dado revela como as relações de produção se articulam com estruturas patriarcais, produzindo sobrecarga específica para as mulheres trabalhadoras. Segundo Hirata, “a divisão sexual do trabalho é a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais entre os sexos”, manifestando-se tanto na distribuição desigual de homens e mulheres no mercado de trabalho quanto na valorização diferenciada das atividades realizadas por cada gênero.2 Na prática, isso se traduz em jornadas múltiplas, menores remunerações e maior responsabilidade no cuidado familiar, configurando experiência material específica que se reflete nos índices de adoecimento mental.
Precarização massacra o corpo e a mente e o desemprego é gatilho seguro para a ansiedade e depressão. E se o Estado redistribuir recursos capazes de dispensar as jornadas massacrantes e promover o bem-viver, a saúde mental e o cuidado?
Publicado 16/06/2023 às 19:25 - Atualizado 16/06/2023 às 19:34
Imagem: unsplash.com
Por Beatriz Duran, no El Salto | Tradução: Rôney Rodrigues
A instabilidade econômica, a falta de rendimentos e o medo do desemprego são situações precursoras de problemas de saúde mental. Quando a vida está atrelada à precariedade laboral, a experiência humana parece estar voltada exclusivamente para atividades de sobrevivência. Da mesma forma, torna-se impossível que as pessoas tenham tempo e disponibilidade para práticas que desenvolvam o raciocínio, para se encontrarem e para o pertencimento — o poder de repensar a ordem estabelecida e melhorar a vida. A incerteza econômica ligada ao acesso e manutenção de um emprego, gera contínuos desconfortos e inseguranças psicológicos. Na mesma linha, podemos dizer que o trabalho — em seu sentido mais amplo — é um precursor de problemas e doenças mentais devido à deterioração das condições de trabalho. Os empregos são feitos de demandas que a maioria dos trabalhadores não consegue administrar.
O trabalho produz relações assimétricas: as pessoas são despojadas de seu poder de barganha e de sua liberdade. Trabalhar no contexto atual significa transitar entre contratos-lixo, ritmos acelerados que não permitem descanso e, ao mesmo tempo, exploram as pessoas até que elas adoeçam. Precisamente, as características do trabalho na era do capital tendem a intensificar a deterioração da saúde. A precariedade, por vezes, é invisível aos olhos da sociedade devido à sua normalização: uma cadeia de empregos precários sem possibilidade alguma de chegar a ter boas condições de trabalho. Podemos dizer que a pobreza está diretamente ligada ao trabalho precário, não apenas ao desemprego, portanto as pessoas são consideradas pobres mesmo tendo um emprego “estável” —que não cobre as necessidades pessoais e de seu entorno mais próximo. No entanto, esta “dança da precariedade” pode alimentar a ideia malfadada de que o trabalho determina “quem somos” e ser um foco de insatisfação, incerteza e dor.
O preço da desigualdade é alto, muito alto, principalmente para 99% das pessoas que não têm os recursos de que precisam. O aumento da precariedade laboral e a falta de oportunidades andam de mãos dadas numa sociedade em que uma em cada quatro pessoas — como é o caso de Espanha — corre o risco de enfrentarem a exclusão social devido a problemas relacionados com o acesso ao emprego e à habitação. O desemprego sempre foi um elemento característico do mercado de trabalho espanhol que tem uma das taxas mais altas da União Europeia – de acordo com a EPA [Pesquisa de População Ativa] cerca de 11,9 milhões de pessoas são precarizadas; 9 milhões são assalariadas; 1,2 milhões são autônomas e 2,6 milhões estão desempregadas. Somado a esses dados devastadores, está o problema da disparidade salarial a partir da qual as mulheres não conseguem decidir sobre suas próprias vidas devido aos péssimos salários que não cobrem suas necessidades: desequilíbrios salariais entre sexos e gêneros ofuscam a independência e o bem-estar social, deixando as mulheres na linha da pobreza. É assim que esta tendência de empobrecimento da sociedade não termina quando se consegue um emprego: “acesso ao trabalho em condições precárias e inflexíveis que não possibilitam sair dessa situação de exclusão social de quem se mantém com recursos íntimos” de acordo com o relatório do CC OO [Comissão Operária da Espanha] no ano passado. O flagelo da crise econômica é sentido no âmbito do trabalho pela falta de redes de segurança e desarticulação de recursos para a população menos favorecida.
O recente relatório do PRESME [Comisión de personas expertas en el impacto de la precariedad laboral en la salud mental], elaborado por um grupo de especialistas sobre o impacto da precarização do trabalho, afirma que a desigualdade social e econômica, a discriminação e os ataques à democracia são problemas globais de saúde pública. A atual tendência de queda dos salários e do desemprego reforçam as desigualdades em relação à saúde mental. “Da população ocupada, cerca de 17,3 milhões são assalariados, dos quais 46,9% podem ser considerados trabalhadores precarizados (8,1 milhões de pessoas)”. Atualmente, o salário recebido por um trabalho não cobre as necessidades básicas de grande parte da população, assim como é muito difícil ter recursos para cobrir a assistência diante da mal-estar psíquico. Um sistema público de saúde deficiente e cada vez mais privatizado não cobre ou sequer oferece soluções para tratar os problemas mentais das pessoas.
Portanto, a profunda precariedade sob a qual a maioria das pessoas em todo o mundo trabalha, infiltra-se nos corpos e gera vidas inseguras, envelhecimento precoce e morte prematura. A disciplina do trabalho é invisível e altamente nociva à saúde: uma estigmatização dos pobres e precarizado em constante adoecimento mental. Da mesma forma, esse sofrimento psíquico aumenta quando há um desconhecimento sobre o que leva tantos indivíduos a aceitarem o inaceitável em situações de exploração. Essa posição de desamparo é intensificada com os discursos meritocráticos: “tem que se esforçar mais para conseguir o pleno emprego”.
Hand-in-Hand/Ami VitaleA OMS promove uma abordagem centrada na pessoa e baseada nos direitos para os cuidados de saúde mental
ONU News
Agência da ONU publicou novas orientações que combatam violações de direitos humanos e apoiem atividades da vida diária; análises mostram que as opções têm custo comparável a serviços convencionais e trazem mais benefícios para os pacientes.
Cuidados de saúde mental com base na comunidade, que respeitam os direitos humanos e foquem na recuperação estão tendo sucesso e benefícios econômicos.
Esta são algumas das novas orientações da Organização Mundial da Saúde, OMS, sobre o tema.
Recomendações
A maioria dos cuidados de saúde mental continua a ser fornecida por hospitais psiquiátricos. Em todo o mundo, abusos dos direitos humanos e práticas coercitivas são muito comuns.
Unicef/Aleksey Filippov
Em todo o mundo, abusos dos direitos humanos e práticas coercitivas são muito comuns
Como mudança, a OMS recomenda cuidados que vão além da saúde mental, incluindo apoios como acesso a alojamento, educação e emprego.
https://ponte.org por André Nader, especial para Ponte
Nova política de drogas e saúde mental cria, na maior parte da população, ilusão de que o ‘Hospital Psiquiátrico modernizado’ é parceiro na rede de assistência
Cena do filme Bicho de Sete Cabeças que mostra a violência de hospitais psiquiátricos | Foto: reprodução
As recentes mudanças na política nacional de Saúde Mental, assim como grande parte das mudanças propostas até aqui pelo governo Bolsonaro, não são retrocessos, mas “avanços” – modernizações. São alterações políticas que modernizam as técnicas de controle e de sujeição dos nossos corpos; modernizam-se também as lógicas discursivas, tornando-as capazes de transformar o horror em um suposto avanço científico.
Exposição na PGR retrata cotidiano de egressos de hospitais psiquiátricos de Barbacena (MG). Iniciativa marca os 15 anos do Programa de Volta para Casa
No mês que marca o Dia Mundial da Saúde Mental – celebrado nesta quarta-feira (10) – a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promoverá, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, a exposição fotográfica “Morar em Liberdade: 15 Anos do Programa de Volta para Casa”.
