Terça, 29 de setembro de 2009
Os dez anos da Lei da Compra de Voto (Lei 9.840/99) serão comemorados hoje às 10 horas em sessão especial no Senado. Conhecida como Lei do Bispo, pois foi de iniciativa popular patrocinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pune com maior rigor a compra de votos e o uso da máquina administrativa para fins eleitoreiros. A Lei do Bispo foi também uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Para coroar as comemorações dos dez anos da Lei do Bispo, a Mesa do Senado bem que poderia cumprir uma decisão do TSE que cassou, por crime previsto nessa lei, o mandato do senador Expedito Júnior (Rondônia) que está atualmente sem partido. O senador foi condenado à perda do mandato depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e o Tribunal Superior Eleitoral entenderam que ele era responsável pela compra de votos nas eleições para o Senado em 2006. Mas até agora a Mesa não cumpriu a sentença do TSE. Talvez a comemoração de hoje seja um pouco de hipocrisia.
