Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

OAB luta para que tudo não acabe em panettone

Segunda, 21 de dezembro de 2009
A população de Brasília aguarda ansiosa a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) sobre o mandado de segurança impetrado pela OAB hoje à tarde (21/12) e que pede liminarmente para que os deputados voltem ao trabalho e dêem andamento aos processos de impeachment de Arruda, bem como aos processos contra os distritais denunciados por quebra de decoro parlamentar.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Brasília, defende junto ao TJDF a tese de que há ilegalidade na segunda convocação que foi aprovada na CLDF e que autoconvocava os deputados para o dia 11 de janeiro. Para a OAB-DF a convocação que deve valer é a feita em primeiro lugar, a do dia 15 de dezembro, assinada por oito deputados, e que requeria a autoconvocação imediata para que houvesse a tramitação dos processos de impeachment. Como Arruda controla pelo menos 18 deputados, sua base parlamentar decidiu “aprovar” outro requerimento em que decretava o recesso até 10 de janeiro.

Para melhor preparar a pizza, isto é, o panetone, deixando-o em banho-maria, no segundo requerimento, o contestado pela OAB, os deputados da base arrudista determinaram que a análise dos pedidos de impeachment só aconteceria depois de uma CPI e também do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito da Operação Caixa de Pandora. A Ordem dos Advogados aponta essa “jogada” como totalmente ilegal e protelatória.
Caberá agora ao Tribunal de Justiça do DF decidir a questão. A população de Brasília torce que a decisão venha rápida e no sentido de fazer os distritais cumprirem suas obrigações diante de fatos tão graves.