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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Instituto Tortura Nunca Mais considera conservador parecer sobre Lei de Anistia

Quinta, 29 de abril de 2010
Da Agência Brasil
Brasília - A vice-presidente do Instituto Tortura Nunca Mais, Vitória Grabois, afirmou hoje (29) que o Brasil é o país da América Latina mais atrasado no que se refere à punição de militares. Ela considera conservador o parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau no julgamento da revisão da Lei de Anistia.

“Depois que uma pessoa do campo democrático e ex-preso político dá um parecer favorável à manutenção da lei, espero que vamos ser derrotados fragorosamente”, disse durante entrevista ao programa Revista Brasil. Ontem (28), o ministro relator do processo julgou a ação improcedente. Para ele, não é competência do Poder Judiciário legislar sobre uma lei elaborada pelo Congresso Nacional. O julgamento será retomado na tarde de hoje (29).

Segundo ela, as entidades que defendem a modificação da lei buscam uma maior transparência e divulgação dos crimes que aconteceram no regime militar. “A nação precisa saber o que fizeram essas pessoas que cometeram crimes de lesa humanidade, prenderam, mataram e torturaram dezenas de brasileiros. Não somos revanchistas, nós queremos justiça e verdade”, destacou.

A presidente do instituto questiona também o cenário público em que foi criada a lei. “Gostaria de lembrar que a lei foi votada em 1979 quando ainda estávamos em plena ditadura militar e que o Congresso não era favorável à sociedade brasileira. O Brasil mudou, nós estamos em outro contexto histórico. A lei tem que ser mutável de acordo com a sociedade.”

A Lei de Anistia perdoou todas as pessoas que cometeram crimes políticos no período da ditadura militar, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Foi um dos passos em direção à redemocratização do regime político do país. A OAB federal pede a revisão da lei para que sejam punidos torturadores, policiais e autoridades que cometeram abusos aos direitos humanos durante a ditadura.