Segunda, 23 de agosto de 2010
Saiu publicado hoje (23/8) no Diário Oficial do Distrito Federal a Ordem de Serviço nº 54, de 20 de agosto de 2010, assinado pelo novo administrador regional do Gama, Luiz Carlos Pires de Araújo. A ordem de serviço anulou, de forma expressa e específica, todos os alvarás concedidos para construção nos espaços intersticiais localizados no Gama. Não há, agora, qualquer alvará de construção válido para os chamados becos do Gama.
No Diário Oficial está a relação com cada um dos alvarás concedidos anteriormente e hoje anulados. Pela relação, pode-se constatar que a maioria das construções nos becos não possuia alvará, como sempre foi a denúncia dos moradores.
A anulação dos alvarás pelo administrador do Gama, Luiz Pires, se deveu à Recomendação do Ministério Público do DF, no último dia 20 de julho, para que todos os alvarás fossem anulados, tendo em vista o que decidiu o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal nas Adins —Ações Diretas de Inconstitucionalidade— interpostas pelo MPDF e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF.
Segundo o MPDFT, a não anulação implicaria em responsabilidade civil, penal e por improbidade administrativa das autoridades.
A seguir parte da folha 4 do DODF desta segunda-feira, onde pode ser lido o início da Ordem de Serviço nº 54, do administrador regional do Gama. Dê um clique na figura abaixo e quando ela abrir em nova janela dê outro clique. Pronto! Você poderá ler o texto.
No Diário Oficial está a relação com cada um dos alvarás concedidos anteriormente e hoje anulados. Pela relação, pode-se constatar que a maioria das construções nos becos não possuia alvará, como sempre foi a denúncia dos moradores.
A anulação dos alvarás pelo administrador do Gama, Luiz Pires, se deveu à Recomendação do Ministério Público do DF, no último dia 20 de julho, para que todos os alvarás fossem anulados, tendo em vista o que decidiu o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal nas Adins —Ações Diretas de Inconstitucionalidade— interpostas pelo MPDF e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF.
Segundo o MPDFT, a não anulação implicaria em responsabilidade civil, penal e por improbidade administrativa das autoridades.
A seguir parte da folha 4 do DODF desta segunda-feira, onde pode ser lido o início da Ordem de Serviço nº 54, do administrador regional do Gama. Dê um clique na figura abaixo e quando ela abrir em nova janela dê outro clique. Pronto! Você poderá ler o texto.
A seguir veja o texto completo da ordem de serviço:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
COORDENADORIA DAS CIDADES
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES,
DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe confere o Artigo 53 do Regimento Interno da Administração Regional do Gama – Decreto nº 16.247/94, amparado no Art. 5º, inciso I, da Lei nº 1.172/1996, e tendo em vista a Decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.00.2.001562-7 que julgou inconstitucional a Lei Complementar Distrital nº 780/2008, com eficácia erga omnes e com efeito ex tunc, e o teor da Recomendação nº 25/2010-PROURB, resolve:
Art. 1°. Anular, de forma expressa e específica, todos os alvarás concedidos para construção nos espaços intersticiais localizados na cidade-satélite do Gama-DF, na seguinte ordem respectivamente: nº do alvará, interessado, endereço: 132/2009, Alexander Pinto, Qd.32, Lt 79-A, Setor Leste; 65/2009, Ana Lúcia Ribeiro Costa e Silva, Qd.33, Conj A, Lt 15-A, Setor Central; 87/2009, André Gomes Dada, Qd.02, Lt 90-A, Setor Oeste; 188/2009, Angela Gomes dos Santos, Qd. 14, Conj. C, Lt.17, Setor Central; 252/2009, Antônio Edilberto Rodrigues, Qd. 29, Lt. 80-A, Setor Leste; 66/2009, Atleber Carneiro Silva, Qd.10, Lt 50-A, Setor Leste; 281/2009, Carlos Aurélio de Souza, Qd. 17, Conj. A, Lt. 10-A, Setor Sul; 190/2009, Carlos Gomes da Silva, Qd. 31, Lt. 09-A, Setor Oeste; 336/2009, Carlos Henrique do Carmo, Qd. 22, Lt. 29-A, Setor Leste; 112/2009, Carlos Magno de Souza Henrique, Qd. 03, Lt. 15-A, Setor Leste; 219/2009, Carlos Magno Fernandes de M. Fraga, Qd. 24, Lt. 36-A, Setor Oeste; 178/2009, Cassio Adriano de Carvalho, Qd. 17, Lt. 50-A, Setor Leste; 95/2009, Christian de Farias Jorge, Qd.26, Lt 49-A, Setor Oeste; 102/2009, Cláudio Alberto Silva, Qd.04, Lt 56-A, Setor Oeste; 35/2009, Cláudio dos Reis de Lacerda,Qd.20, Lt 79-A, Setor Leste; 47/2009, Clausnesio da Luz Davidis, Qd.13, Lt 95-A, Setor Leste; 283/2009, Cleber Junior da Silva, Qd. 33, Lt. 79-A, Setor Oeste; 98/2009, Cleber Silva do Nascimento, Qd.10, Cnj A Lt 20-A, Setor Central; 111/2009, Cleison Freire de Assis, Qd. 12, Lt. 80-A, Setor Oeste; 107/2009, Cleudo Araújo Gomes, Qd.23, Lt 30-A, Setor Oeste; 237/2009, Constantino Cesar de Faria, Qd. 24, Lt. 35-A, Setor Oeste; 285/2009, Damião Ferreira do Nascimento, Qd. 21, Lt. 36-A, Setor Oeste; 84/2009, Daniel Ferreira Dias, Qd.28, Lt 09-A, Setor Oeste; 105/2009, Davi Tavares de Sousa, Qd.29, Lt 29-A, Setor Leste; 103/2009, David da Conceição de Oliveira, Qd.14, Lt 36-A, Setor Leste; 264/2009, Dean Holden de Sousa Martins, Qd. 13, Conj. C, Lt. 28-A, Setor Sul; 26/2009, Dionisio Pereira da Silva, Qd.11, Lt 15-A, Setor Leste; 208/2009, Djalma Fernando Monteiro, Qd. 33, Lt. 49-A, Setor Oeste; 284/2009, Djalma Gonçalves Sobral, Qd. 21, Lt. 56-A, Setor Oeste; 200/2009, Edilson da Costa Barbosa, Qd. 22, Lt. 113-A, Setor Leste; 104/2009, Edilson Fernandes Ribeiro, Qd.28, Lt 50- A, Setor Leste; 128/2009, Edimar de Souza, Qd.16, Lt 30-A, Setor Leste; 186/2009, Ednilton Silva de Morais, Qd. 48, Lt. 56-A, Setor Leste; 274/2009, Edson Antônio Souza Gonçalves, Qd. 23, Lt. 29-A, Setor Leste; 81/2009, Elias Gonçalves de Oliveira, Qd.01, Lt 49-A, Setor Leste; 156/2009, Eliseu Nascimento de Andrade, Qd.24, Lt 90-A, Setor Oeste; 347/2009, Elton da Cruz Lopes,Qd. 14, Lt. 88, Setor Leste; 86/2009, Elton da Cruz Lopes, Qd.14, Lt 88-A, Setor Leste;
146/2009, Ely Ribeiro da Silva, Qd.17, Lt 101-A, Setor Leste; 234/2009, Emanoel Messias Carlos Costa, Qd. 45, Lt. 10-A, Setor Leste; 73/2009, Emival de Almeida Ferreira, Qd.22, Lt 111-A, Setor Leste; 55/2009, Erasmo Ferreira Pinto, Qd.12, Lt 36-A, Setor Leste; 51/2009, Espólio de Raimundo Nonato Martins, Qd.43, Conj A, Lt 17, Setor Central; 157/2009, Fabiano Farias da Conceição, Qd.45, Lt 45-A , Setor Leste; 343/2009, Fabio CarvalhoGomes de Castro, Qd. 13, Lt. 62-A, Setor Leste; 99/2009, Fábio Rodrigues de Sousa, Qd.19, Lt 93-A, Setor Oeste; 214/2009, Fernando Araujo da Silva, Qd. 37, Lt. 09-A, SetorLeste; 96/2009, Francisco Cunha de Sá, Qd.34, Lt 29-A, setor Leste; 215/2009, Francisco das Chagas Rodrigues, Qd. 35, Conj. A, Lt. 16-A, Setor Central; 85/2009,Francisco das Chagas Rodrigues, Qd.35, Conj A, Lt 16-A, Setor Central;68/2009, Francisco das Chagas Viana Filho, Qd.23, Lt 09-A, Setor Leste; 20/2009, Francisco de Assis Batista, Qd. 29, Lt. 30-A, Setor Leste; 59/2009, Francisco de Assis Batista, Qd.29, Lt 30-A, Setor Leste; 54/2009, Francisco Valdemir dos Santos Guimarães, Qd.38, Lt 30-A, setor Leste; 231/2009, Geuzinilton da Silva Araujo, Qd. 19, Lt. 83-A, Setor Oeste; 147/2009, Gil Hélio Antônio Braz, Qd.34, Lt 91-A, Setor Leste; 91/2009, Gildemar Antônio de Alcantara, Qd.19, Lt 101-A, Setor Leste; 127/2009, Givaldo Soares de Freitas, Qd.02, Lt 80-A, Setor Leste; 222/2009, Givanildo Nogueira Patriota, Qd. 43, Lt. 79-A, Setor Leste; 170/2009, Hélio Contidio de Oliveira, Qd.42, Lt 45-A Setor Leste; 31/2009, Hélio Fonseca Eufrásio, Qd.11, Lt 97-A, Setor Leste; 257/2009, Hermenegildo Pedro de Carvalho, Qd. 07, Lt. 90-A, Setor Oeste; 70/2009, Humberto Carlos dos Santos, Qd.18, Lt 85-A, Setor Oeste; 265/2009, Jair Marques de Lima, Qd. 32, Lt. 16-A, Setor Central; 76/2009, Jair Monsueth Alves, Qd.04, Lt 86-A, Setor Oeste; 179/2009, Jazeel Soares Arruda, Qd. 31, Conj. A, Lt. 16-A, Setor Central; 167/2009, Jeová Santos de Oliveira, Qd.21, Lt 30-A, Setor Leste; 125/2009, João Cardoso de Souza, Qd. 17, Lt. 79-A, Setor Oeste; 94/2009, João Carlos Caitano de Araújo, Qd.29, Lt 50-A, Setor Leste; 52/2009, João Carlos Vieira da Silva, Qd.35, Conj A, Lt 15-A, Setor Central; 282/2009, João Pereira da Silva, Qd. 08, Lt. 72-A, Setor Oeste; 289/2009, João Ramos do Nascimento Filho, Qd. 09, Lt. 10-A, Setor Leste; 212/2009, Joari Pereira Moura Batista da Silva, Qd. 24, Lt. 45-A, Setor Leste; 34/2009, Joel Salazar de Jesus, Qd.20, Lt 29-A, Setor Leste; 345/2009, John Kennedy de Andrade Lima, Qd. 09, Lt. 30-A, Setor Oeste; 155/2009, Jonhson Leandro de Sousa, Qd.11, lt 85-A, Setor Oeste; 304/2009, José Carlos Silva, Qd. 23, Conj. A, Lt. 22-A, Setor Central; 48/2009, José Crispiano da Silva Filho, Qd.48, Lt 63-A, Setor Leste; 97/2009, José de Brito Lira Neto,Qd.20, Lt 29-A, Setor Oeste; 353/2009, José Jerônimo da Silva, Qd. 15, Lt. 30-A, Setor Leste; 82/2009, Jose Moreira Neto, Qd.07, lt 09-A, Setor Oeste; 181/2009, José Ricardo da Glória Oliveira, Qd. 23, Lt. 80-A, Setor Oeste; 72/2009, José Rossini de Sousa Bezerra, Qd.01, Lt 80-A, Setor Leste; 342/2009, José Wilson da Costa Vaz, Qd. 22, Lt. 132-A, Setor Leste; 56/2009, Juarez José da Silva, Qd.07, Lt 49-A , Setor Leste; 337/2009, Juscelio Reinaldo de Oliveira, Qd. 32, Lt. 30-A, Setor Oeste; 300/2009, Juscivania Almeida Batista, Qd. 29, Lt. 80-A, Setor Oeste; 272/2009, Libermario de Souza Almeida, Qd. 26, Lt. 84-A, Setor Leste; 114/2009, Luciano Mangueira de Sousa, Qd. 43, Lt. 50-A, Setor Leste; 07/2009, Luis Alberto de Souza Farias , Qd. 32, Lt. 168-A, Setor Leste; 29/2009, Luis Carlos Gonçalves ,Qd.36, Lt 30-A, Setor Leste; 101/2009, Manoel de Oliveira, Qd.05, Lt 16-A, Setor Oeste; 279/2009, Manoel Farias da Silva, Qd. 45, Lt. 71-A, Setor Leste; 346/2009, Manoel José de Oliveira, Qd. 13, Conj. A, Lt. 16-A, Setor Central; 261/2009, Manoel Paulo Ferreira Oliverio, Qd. 07, Lt. 50-A, Setor Oeste; 145/2009, Manoel Pereira da Silva Neto, Qd.14, Lt 86-A, Setor Oeste; 117/2009, Marcelo Rodrigues Torres ,Qd. 14, Lt. 57-A, Setor Oeste; 276/2009, Márcio Antônio Borges ,Qd. 15, Conj. E, Lt. 26-A, Setor Sul; 299/2009, Marcio George da Silva, Qd. 15, Conj. C, Lt. 17-A, Setor Sul; 269/2009, Marcos Luiz de Oliveira França, Qd. 12, Lt. 15-A, Setor Leste; 318/2009, Marcos Oliveira, Qd. 20, Lt. 50-A, Setor Oeste; 180/2009, Marcus Martins Andrade, Qd. 41, Lt. 79-A, Setor Leste; 154/2009, Maria Cristina de Souza, Qd.01, Lt 89-A, Setor Leste; 253/2009, Maria Erineuda de Freitas Silva, Qd. 10, Lt. 90-A, Setor Leste,; 30/2009, Marlon Macedo
Matos, Qd.02, Lt 49-A, Setor Leste; 213/2009, Mateus Alves Gomes, Qd. 16, Lt. 79-A, Setor Leste; 74/2009, Mauro Antônio dos Santos, Qd.34, Conj A , Lt 16-A, Setor Central; 296/2009, Mauro Cezar Oliveira Sousa, Qd. 11, Lt. 35-A, Setor Oeste; 348/2009, Miguel Correa do Prado, Qd. 13, Lt. 35-A, Setor Leste; 92/2009, Neive Santos, Qd.45, Lt 72-A, Setor Leste; 362/2009, Nerito Salvador Dias, Qd. 22, Lt. 54-A, Setor Leste; 172/2009, Nivaldo Nunes Moraes, Qd. 16, Lt. 29-A, Setor Leste; 69/2009, Nocodemos Correia Queiroz, Qd.01, Lt 09-A, Setor Oeste; 302/2009, Orlando Soares Gomes, Qd. 19, Lt. 14-A, Setor Oeste; 71/2009, Osmar Martins Pereira, Qd.24, Lt 58-A, Setor Oeste; 164/2009, Paulo Iran de Brito, Qd.19, Lt 36-A, Setor Oeste; 88/2009, Paulo Oliveira de Jesus, Qd.15, Conj C , Lt 18-A, Setor Sul; 60/2009, Paulo Roberto de Sousa Pessoa, Qd.41, Lt 80-A, Setor Leste; 351/2009, Renato Veras Resende, Qd. 12, Lt. 45-A, Setor Oeste; 344/2009, Ricardo da Silva Batista, Qd. 25, Lt. 83-A, Setor Leste; 297/2009, Ricardo David Ferreira Lima, Qd. 16, Lt. 79-A, Setor Oeste; 199/2009, Rivas Dias Lira, Qd. 11, Lt. 82-A, Setor Oeste; 40/2009, Roberto Rivelino do Nascimento Moreira, Qd.33, Lt 102-A, Setor Leste; 83/2009, Rodolfo Vidal Cabral de Mattos, Qd.36, Lt 90-A, Setor Leste; 136/2009, Ronaldo Crescencio da Silva, Qd.06, Lt 49-A, Setor Oeste; 310/2009, Ronivaldo da Silva Marques, Qd. 28, Lt. 29-A, Setor Leste; 75/2009, Rosivaldo Gonçalves da Silva, Qd.31, Lt 91-A, Setor Leste; 138/2009, Rubem Pereira Costa, Qd.13, Conj A , Lt 28-A, Setor Sul; 183/2009, Rubens de Melo Ramos, Qd. 43, Lt. 30-A, Setor Leste; 110/2009, Rubeson Cardoso dos Santos, Qd. 29, Lt. 29-A, Setor Oeste; 100/2009, Samuel Fontinele Lopes, Qd.11. Lt 178-A, Setor Oeste; 191/2009, Samuel Pereira da Silva, Qd. 11, Lt. 98-A, Setor Oeste; 290/2009, Sebastião Alves da Silva,Qd. 17, Lt. 30-A, Setor Oeste; 335/2009, Sergino de Souza Barbosa, Qd. 28, Conj. A, Lt. 22-A, Setor Central; 135/2009, Sergio de Oliveira,Qd.13, Lt 49-A, Setor Oeste; 57/2009, Sergio Marcos Luz dos Reis, Qd.32, Lt 50-A, Setor leste; 303/2009, Silvio Barbosa dos Santos, Qd. 07, Lt. 80-A, Setor Leste; 78/2009, Stenio Mesquita Freitas, Qd.07, Lt 29-A, Setor Oeste; 109/2009, Ubiratan Silveira da Silva, Qd. 15, Conj. F, Lt. 11-A, Setor Sul; 27/2009; Valdeir Souza Leandro ,Qd.33, Conj A , Lt 36-A, Setor Central; 192/2009, Valdeni Rocha, Qd. 13, Lt. 36-A, Setor Leste; 58/2009, Valdenir Franca de Lacerda, Qd.27, Lt 49-A, Setor Leste; 50/2009, Valmir Ferreira da Costa, Qd. 29, Lt. 10-A, Setor Leste; 151/2009, Vanduir Farias Paulino, Qd.26, Lt 52-A, Setor Leste; 93/2009, Vynyssyus Viana Nascimento, Qd.15, Lt 79-A, setor Leste; 187/2009, Wander Rodrigues dos Reis, Qd. 02, Lt. 36-A, Setor Oeste; 118/2009, Wanderley Ferreira Ventura dos Santos ,Qd. 10, Lt. 09-A, Setor Oeste; 108/2009, Wandick de Almeida Ribeiro, Qd. 32, Lt. 112-A, Setor Leste; 106/2009, Washington Luíz Silva dos Santos, Qd.36, Lt 09-A, Setor Leste; 61/2009, Wellington Francisco Pereira, Qd.25, Lt 29-A, Setor Leste; 322/2009, William Pereira Monteiro, Qd. 21, Lt. 86-A, Setor Oeste; 41/2009, Wilson de Jesus Amorim, Qd.42, Lt 09-A, Setor Leste; 89/2009,Zezuliar de Jesus Fraga,Qd.38, Lt 111-A, Setor Leste.
Art. 2°. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO
COORDENADORIA DAS CIDADES
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES,
DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe confere o Artigo 53 do Regimento Interno da Administração Regional do Gama – Decreto nº 16.247/94, amparado no Art. 5º, inciso I, da Lei nº 1.172/1996, e tendo em vista a Decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.00.2.001562-7 que julgou inconstitucional a Lei Complementar Distrital nº 780/2008, com eficácia erga omnes e com efeito ex tunc, e o teor da Recomendação nº 25/2010-PROURB, resolve:
Art. 1°. Anular, de forma expressa e específica, todos os alvarás concedidos para construção nos espaços intersticiais localizados na cidade-satélite do Gama-DF, na seguinte ordem respectivamente: nº do alvará, interessado, endereço: 132/2009, Alexander Pinto, Qd.32, Lt 79-A, Setor Leste; 65/2009, Ana Lúcia Ribeiro Costa e Silva, Qd.33, Conj A, Lt 15-A, Setor Central; 87/2009, André Gomes Dada, Qd.02, Lt 90-A, Setor Oeste; 188/2009, Angela Gomes dos Santos, Qd. 14, Conj. C, Lt.17, Setor Central; 252/2009, Antônio Edilberto Rodrigues, Qd. 29, Lt. 80-A, Setor Leste; 66/2009, Atleber Carneiro Silva, Qd.10, Lt 50-A, Setor Leste; 281/2009, Carlos Aurélio de Souza, Qd. 17, Conj. A, Lt. 10-A, Setor Sul; 190/2009, Carlos Gomes da Silva, Qd. 31, Lt. 09-A, Setor Oeste; 336/2009, Carlos Henrique do Carmo, Qd. 22, Lt. 29-A, Setor Leste; 112/2009, Carlos Magno de Souza Henrique, Qd. 03, Lt. 15-A, Setor Leste; 219/2009, Carlos Magno Fernandes de M. Fraga, Qd. 24, Lt. 36-A, Setor Oeste; 178/2009, Cassio Adriano de Carvalho, Qd. 17, Lt. 50-A, Setor Leste; 95/2009, Christian de Farias Jorge, Qd.26, Lt 49-A, Setor Oeste; 102/2009, Cláudio Alberto Silva, Qd.04, Lt 56-A, Setor Oeste; 35/2009, Cláudio dos Reis de Lacerda,Qd.20, Lt 79-A, Setor Leste; 47/2009, Clausnesio da Luz Davidis, Qd.13, Lt 95-A, Setor Leste; 283/2009, Cleber Junior da Silva, Qd. 33, Lt. 79-A, Setor Oeste; 98/2009, Cleber Silva do Nascimento, Qd.10, Cnj A Lt 20-A, Setor Central; 111/2009, Cleison Freire de Assis, Qd. 12, Lt. 80-A, Setor Oeste; 107/2009, Cleudo Araújo Gomes, Qd.23, Lt 30-A, Setor Oeste; 237/2009, Constantino Cesar de Faria, Qd. 24, Lt. 35-A, Setor Oeste; 285/2009, Damião Ferreira do Nascimento, Qd. 21, Lt. 36-A, Setor Oeste; 84/2009, Daniel Ferreira Dias, Qd.28, Lt 09-A, Setor Oeste; 105/2009, Davi Tavares de Sousa, Qd.29, Lt 29-A, Setor Leste; 103/2009, David da Conceição de Oliveira, Qd.14, Lt 36-A, Setor Leste; 264/2009, Dean Holden de Sousa Martins, Qd. 13, Conj. C, Lt. 28-A, Setor Sul; 26/2009, Dionisio Pereira da Silva, Qd.11, Lt 15-A, Setor Leste; 208/2009, Djalma Fernando Monteiro, Qd. 33, Lt. 49-A, Setor Oeste; 284/2009, Djalma Gonçalves Sobral, Qd. 21, Lt. 56-A, Setor Oeste; 200/2009, Edilson da Costa Barbosa, Qd. 22, Lt. 113-A, Setor Leste; 104/2009, Edilson Fernandes Ribeiro, Qd.28, Lt 50- A, Setor Leste; 128/2009, Edimar de Souza, Qd.16, Lt 30-A, Setor Leste; 186/2009, Ednilton Silva de Morais, Qd. 48, Lt. 56-A, Setor Leste; 274/2009, Edson Antônio Souza Gonçalves, Qd. 23, Lt. 29-A, Setor Leste; 81/2009, Elias Gonçalves de Oliveira, Qd.01, Lt 49-A, Setor Leste; 156/2009, Eliseu Nascimento de Andrade, Qd.24, Lt 90-A, Setor Oeste; 347/2009, Elton da Cruz Lopes,Qd. 14, Lt. 88, Setor Leste; 86/2009, Elton da Cruz Lopes, Qd.14, Lt 88-A, Setor Leste;
146/2009, Ely Ribeiro da Silva, Qd.17, Lt 101-A, Setor Leste; 234/2009, Emanoel Messias Carlos Costa, Qd. 45, Lt. 10-A, Setor Leste; 73/2009, Emival de Almeida Ferreira, Qd.22, Lt 111-A, Setor Leste; 55/2009, Erasmo Ferreira Pinto, Qd.12, Lt 36-A, Setor Leste; 51/2009, Espólio de Raimundo Nonato Martins, Qd.43, Conj A, Lt 17, Setor Central; 157/2009, Fabiano Farias da Conceição, Qd.45, Lt 45-A , Setor Leste; 343/2009, Fabio CarvalhoGomes de Castro, Qd. 13, Lt. 62-A, Setor Leste; 99/2009, Fábio Rodrigues de Sousa, Qd.19, Lt 93-A, Setor Oeste; 214/2009, Fernando Araujo da Silva, Qd. 37, Lt. 09-A, SetorLeste; 96/2009, Francisco Cunha de Sá, Qd.34, Lt 29-A, setor Leste; 215/2009, Francisco das Chagas Rodrigues, Qd. 35, Conj. A, Lt. 16-A, Setor Central; 85/2009,Francisco das Chagas Rodrigues, Qd.35, Conj A, Lt 16-A, Setor Central;68/2009, Francisco das Chagas Viana Filho, Qd.23, Lt 09-A, Setor Leste; 20/2009, Francisco de Assis Batista, Qd. 29, Lt. 30-A, Setor Leste; 59/2009, Francisco de Assis Batista, Qd.29, Lt 30-A, Setor Leste; 54/2009, Francisco Valdemir dos Santos Guimarães, Qd.38, Lt 30-A, setor Leste; 231/2009, Geuzinilton da Silva Araujo, Qd. 19, Lt. 83-A, Setor Oeste; 147/2009, Gil Hélio Antônio Braz, Qd.34, Lt 91-A, Setor Leste; 91/2009, Gildemar Antônio de Alcantara, Qd.19, Lt 101-A, Setor Leste; 127/2009, Givaldo Soares de Freitas, Qd.02, Lt 80-A, Setor Leste; 222/2009, Givanildo Nogueira Patriota, Qd. 43, Lt. 79-A, Setor Leste; 170/2009, Hélio Contidio de Oliveira, Qd.42, Lt 45-A Setor Leste; 31/2009, Hélio Fonseca Eufrásio, Qd.11, Lt 97-A, Setor Leste; 257/2009, Hermenegildo Pedro de Carvalho, Qd. 07, Lt. 90-A, Setor Oeste; 70/2009, Humberto Carlos dos Santos, Qd.18, Lt 85-A, Setor Oeste; 265/2009, Jair Marques de Lima, Qd. 32, Lt. 16-A, Setor Central; 76/2009, Jair Monsueth Alves, Qd.04, Lt 86-A, Setor Oeste; 179/2009, Jazeel Soares Arruda, Qd. 31, Conj. A, Lt. 16-A, Setor Central; 167/2009, Jeová Santos de Oliveira, Qd.21, Lt 30-A, Setor Leste; 125/2009, João Cardoso de Souza, Qd. 17, Lt. 79-A, Setor Oeste; 94/2009, João Carlos Caitano de Araújo, Qd.29, Lt 50-A, Setor Leste; 52/2009, João Carlos Vieira da Silva, Qd.35, Conj A, Lt 15-A, Setor Central; 282/2009, João Pereira da Silva, Qd. 08, Lt. 72-A, Setor Oeste; 289/2009, João Ramos do Nascimento Filho, Qd. 09, Lt. 10-A, Setor Leste; 212/2009, Joari Pereira Moura Batista da Silva, Qd. 24, Lt. 45-A, Setor Leste; 34/2009, Joel Salazar de Jesus, Qd.20, Lt 29-A, Setor Leste; 345/2009, John Kennedy de Andrade Lima, Qd. 09, Lt. 30-A, Setor Oeste; 155/2009, Jonhson Leandro de Sousa, Qd.11, lt 85-A, Setor Oeste; 304/2009, José Carlos Silva, Qd. 23, Conj. A, Lt. 22-A, Setor Central; 48/2009, José Crispiano da Silva Filho, Qd.48, Lt 63-A, Setor Leste; 97/2009, José de Brito Lira Neto,Qd.20, Lt 29-A, Setor Oeste; 353/2009, José Jerônimo da Silva, Qd. 15, Lt. 30-A, Setor Leste; 82/2009, Jose Moreira Neto, Qd.07, lt 09-A, Setor Oeste; 181/2009, José Ricardo da Glória Oliveira, Qd. 23, Lt. 80-A, Setor Oeste; 72/2009, José Rossini de Sousa Bezerra, Qd.01, Lt 80-A, Setor Leste; 342/2009, José Wilson da Costa Vaz, Qd. 22, Lt. 132-A, Setor Leste; 56/2009, Juarez José da Silva, Qd.07, Lt 49-A , Setor Leste; 337/2009, Juscelio Reinaldo de Oliveira, Qd. 32, Lt. 30-A, Setor Oeste; 300/2009, Juscivania Almeida Batista, Qd. 29, Lt. 80-A, Setor Oeste; 272/2009, Libermario de Souza Almeida, Qd. 26, Lt. 84-A, Setor Leste; 114/2009, Luciano Mangueira de Sousa, Qd. 43, Lt. 50-A, Setor Leste; 07/2009, Luis Alberto de Souza Farias , Qd. 32, Lt. 168-A, Setor Leste; 29/2009, Luis Carlos Gonçalves ,Qd.36, Lt 30-A, Setor Leste; 101/2009, Manoel de Oliveira, Qd.05, Lt 16-A, Setor Oeste; 279/2009, Manoel Farias da Silva, Qd. 45, Lt. 71-A, Setor Leste; 346/2009, Manoel José de Oliveira, Qd. 13, Conj. A, Lt. 16-A, Setor Central; 261/2009, Manoel Paulo Ferreira Oliverio, Qd. 07, Lt. 50-A, Setor Oeste; 145/2009, Manoel Pereira da Silva Neto, Qd.14, Lt 86-A, Setor Oeste; 117/2009, Marcelo Rodrigues Torres ,Qd. 14, Lt. 57-A, Setor Oeste; 276/2009, Márcio Antônio Borges ,Qd. 15, Conj. E, Lt. 26-A, Setor Sul; 299/2009, Marcio George da Silva, Qd. 15, Conj. C, Lt. 17-A, Setor Sul; 269/2009, Marcos Luiz de Oliveira França, Qd. 12, Lt. 15-A, Setor Leste; 318/2009, Marcos Oliveira, Qd. 20, Lt. 50-A, Setor Oeste; 180/2009, Marcus Martins Andrade, Qd. 41, Lt. 79-A, Setor Leste; 154/2009, Maria Cristina de Souza, Qd.01, Lt 89-A, Setor Leste; 253/2009, Maria Erineuda de Freitas Silva, Qd. 10, Lt. 90-A, Setor Leste,; 30/2009, Marlon Macedo
Matos, Qd.02, Lt 49-A, Setor Leste; 213/2009, Mateus Alves Gomes, Qd. 16, Lt. 79-A, Setor Leste; 74/2009, Mauro Antônio dos Santos, Qd.34, Conj A , Lt 16-A, Setor Central; 296/2009, Mauro Cezar Oliveira Sousa, Qd. 11, Lt. 35-A, Setor Oeste; 348/2009, Miguel Correa do Prado, Qd. 13, Lt. 35-A, Setor Leste; 92/2009, Neive Santos, Qd.45, Lt 72-A, Setor Leste; 362/2009, Nerito Salvador Dias, Qd. 22, Lt. 54-A, Setor Leste; 172/2009, Nivaldo Nunes Moraes, Qd. 16, Lt. 29-A, Setor Leste; 69/2009, Nocodemos Correia Queiroz, Qd.01, Lt 09-A, Setor Oeste; 302/2009, Orlando Soares Gomes, Qd. 19, Lt. 14-A, Setor Oeste; 71/2009, Osmar Martins Pereira, Qd.24, Lt 58-A, Setor Oeste; 164/2009, Paulo Iran de Brito, Qd.19, Lt 36-A, Setor Oeste; 88/2009, Paulo Oliveira de Jesus, Qd.15, Conj C , Lt 18-A, Setor Sul; 60/2009, Paulo Roberto de Sousa Pessoa, Qd.41, Lt 80-A, Setor Leste; 351/2009, Renato Veras Resende, Qd. 12, Lt. 45-A, Setor Oeste; 344/2009, Ricardo da Silva Batista, Qd. 25, Lt. 83-A, Setor Leste; 297/2009, Ricardo David Ferreira Lima, Qd. 16, Lt. 79-A, Setor Oeste; 199/2009, Rivas Dias Lira, Qd. 11, Lt. 82-A, Setor Oeste; 40/2009, Roberto Rivelino do Nascimento Moreira, Qd.33, Lt 102-A, Setor Leste; 83/2009, Rodolfo Vidal Cabral de Mattos, Qd.36, Lt 90-A, Setor Leste; 136/2009, Ronaldo Crescencio da Silva, Qd.06, Lt 49-A, Setor Oeste; 310/2009, Ronivaldo da Silva Marques, Qd. 28, Lt. 29-A, Setor Leste; 75/2009, Rosivaldo Gonçalves da Silva, Qd.31, Lt 91-A, Setor Leste; 138/2009, Rubem Pereira Costa, Qd.13, Conj A , Lt 28-A, Setor Sul; 183/2009, Rubens de Melo Ramos, Qd. 43, Lt. 30-A, Setor Leste; 110/2009, Rubeson Cardoso dos Santos, Qd. 29, Lt. 29-A, Setor Oeste; 100/2009, Samuel Fontinele Lopes, Qd.11. Lt 178-A, Setor Oeste; 191/2009, Samuel Pereira da Silva, Qd. 11, Lt. 98-A, Setor Oeste; 290/2009, Sebastião Alves da Silva,Qd. 17, Lt. 30-A, Setor Oeste; 335/2009, Sergino de Souza Barbosa, Qd. 28, Conj. A, Lt. 22-A, Setor Central; 135/2009, Sergio de Oliveira,Qd.13, Lt 49-A, Setor Oeste; 57/2009, Sergio Marcos Luz dos Reis, Qd.32, Lt 50-A, Setor leste; 303/2009, Silvio Barbosa dos Santos, Qd. 07, Lt. 80-A, Setor Leste; 78/2009, Stenio Mesquita Freitas, Qd.07, Lt 29-A, Setor Oeste; 109/2009, Ubiratan Silveira da Silva, Qd. 15, Conj. F, Lt. 11-A, Setor Sul; 27/2009; Valdeir Souza Leandro ,Qd.33, Conj A , Lt 36-A, Setor Central; 192/2009, Valdeni Rocha, Qd. 13, Lt. 36-A, Setor Leste; 58/2009, Valdenir Franca de Lacerda, Qd.27, Lt 49-A, Setor Leste; 50/2009, Valmir Ferreira da Costa, Qd. 29, Lt. 10-A, Setor Leste; 151/2009, Vanduir Farias Paulino, Qd.26, Lt 52-A, Setor Leste; 93/2009, Vynyssyus Viana Nascimento, Qd.15, Lt 79-A, setor Leste; 187/2009, Wander Rodrigues dos Reis, Qd. 02, Lt. 36-A, Setor Oeste; 118/2009, Wanderley Ferreira Ventura dos Santos ,Qd. 10, Lt. 09-A, Setor Oeste; 108/2009, Wandick de Almeida Ribeiro, Qd. 32, Lt. 112-A, Setor Leste; 106/2009, Washington Luíz Silva dos Santos, Qd.36, Lt 09-A, Setor Leste; 61/2009, Wellington Francisco Pereira, Qd.25, Lt 29-A, Setor Leste; 322/2009, William Pereira Monteiro, Qd. 21, Lt. 86-A, Setor Oeste; 41/2009, Wilson de Jesus Amorim, Qd.42, Lt 09-A, Setor Leste; 89/2009,Zezuliar de Jesus Fraga,Qd.38, Lt 111-A, Setor Leste.
Art. 2°. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO