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(Millôr Fernandes)

sábado, 29 de dezembro de 2012

Contingenciamento reduz recursos para segurança e educação no trânsito

Sábado, 29 de dezembro de 2012
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A chegada do período de férias renova a preocupação com os acidentes nas estradas brasileiras. Anualmente, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 42 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito no Brasil – entre motoristas, motociclistas e pedestres. Apesar disso, 80% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) ficaram contingenciados neste ano.

Para 2012, o Funset possui R$ 921 milhões autorizados. Porém, o montante é apenas fictício. Do total, R$ 741,3 milhões dos recursos previstos estão “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida.

Dessa forma, apesar de ser o maior valor para um único exercício desde pelo menos 2003, foram despendidos somente 19,1% dos recursos disponíveis, correspondentes a R$ 175,5 milhões, sendo que R$ 81,6 milhões foram destinados a compromissos assumidos em anos anteriores (restos a pagar).

A situação não deve ser modificada no ano que vem. Segundo a previsão do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, que será votada só em fevereiro no Congresso Nacional, R$ 847,6 milhões devem ser destinados ao Funset. Porém, 80% desses recursos, o equivalente a R$ 673,4 milhões, estarão mais uma vez alocados na reserva de contingência. Leia a íntegra no Contas Abertas