Quinta,
27 de dezembro de 2012
Por
Ivan de Carvalho
O governismo – governo Dilma
Rousseff e sua base parlamentar – que não teve agilidade para levar o Congresso
Nacional a aprovar, no modo devido, o Orçamento da União para 2013 em tempo
conveniente, pretendia driblar o sistema jurídico nacional e empurrar o
Orçamento mediante a aprovação de uma simples Comissão Representativa composta
por 13 deputados e sete senadores, que funciona como uma espécie de “plantão”
do Congresso quando este está em recesso.
Depois
de consultas jurídicas apressadas e evidentemente insuficientes, a presidente
Dilma Rousseff se dispunha a pedir que a proposta orçamentária fosse posta ontem
em votação pela tal Comissão Representativa.
Ao
ter conhecimento da surpreendente intenção presidencial, a oposição, PSDB à
frente, imediatamente deixou claro que o drible no processo constitucional e
legislativo seria inaceitável e que ingressaria no Supremo Tribunal Federal
para contestar a competência da Comissão Representativa para aprovar o
Orçamento da União, considerado a mais importante das leis submetidas
anualmente ao processo legislativo.
Ante
a reação, o governo e sua base parlamentar mudaram de posição, com a confessada
intenção de evitar um novo episódio de “judicicialização” do processo
legislativo (já antecedido pelo episódio da votação dos vetos presidenciais, no
qual a posição governista foi derrotada no STF, por decisão monocrática do
ministro Luiz Fux). A razão inconfessada é a de que estava bastante claro que
um mandado de segurança impugnando no STF a competência da Comissão
Representativa para votar o Orçamento teria pleno êxito.
Então,
ontem, o governismo desistiu. A votação do orçamento fica para fevereiro.
Segundo o relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB, será no dia 5 de
fevereiro, após o fim do recesso e apenas quatro dias após a reabertura dos
trabalhos parlamentares. A aventura da Comissão Representativa está morta.
Mas
a questão não está pacificada. O governo não pretende ficar engessado em
janeiro e fevereiro, obediente a normas restritas que permitem apenas as
despesas de custeio da máquina pública. Novos investimentos, além de alguns
outras gastos, estariam totalmente excluídos até a entrada em vigor do futuro
Orçamento. Então o governo se mostrava ontem decidido a editar uma medida
provisória para liberar R$ 50 bilhões, com o que reduziria os transtornos a
quase nada.
Mas
uma medida provisória, que se afirma seria publicada no Diário Oficial de hoje,
é notoriamente um quebra-galho esdrúxulo para o caso. E a oposição, mesmo minoritária
como é, já está esbravejando e ameaçando. O líder do PSDB na Câmara dos
Deputados, Bruno Araújo, afirmou ontem em nota que vai recorrer ao Supremo
Tribunal Federal caso a presidente Dilma Rousseff edite a tal medida
provisória. O líder qualificou de “descaminho” e “improviso” a eventual edição
da MP, admitida pelo relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá, em
conversa com jornalistas.
“Essas
medidas – disse o líder do PSDB – colocam
o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso.
Tornariam desnecessários a Constituição e o funcionamento da Comissão Mista de
Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão”.
GEDDEL – No site da Folha de S. Paulo, a colunista Vera
Magalhães relata que peemedebistas “têm incentivado Geddel Vieira Lima a
disputar a presidência (nacional) do partido”, em 2013. Alegam que Michel Temer
deverá concorrer novamente e se licenciar, deixando o cargo para ser exercido
pelo vice Valdir Raupp. A colunista conta que, procurado, Geddel observou que
todo debate é saudável e não descartou a idéia: “Começo a pensar na hipótese”.
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Este artigo foi publicado
originariamente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista
baiano.
