Terça, 4 de dezembro de 2012
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender, nesta segunda-feira (3) a aprovação de projeto de sua autoria que trata da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo na educação. A obrigatoriedade de aplicação de 100% dos royalties
das futuras concessões na educação não entrou no texto aprovado pelo
Congresso Nacional, mas foi prevista em medida provisória editada pela
presidente Dilma Rousseff.
O projeto que modifica a distribuição dos royalties
resultantes da exploração do petróleo foi sancionado na sexta-feira pela
presidente, com veto a artigos que atingiam os contratos em vigor
celebrados entre empresas e estados produtores. Apesar de o governo ter
editado MP sobre os recursos para a educação, o senador disse acreditar
que seria mais fácil aprovar um projeto de lei.
- Não precisaria de medida provisória, primeiro, porque não há essa
urgência toda, pois não é amanhã que vamos ter recursos do pré-sal;
segundo, porque já existem aqui, nesta Casa, projetos de lei que visam a
isso.
Entre os projetos, Cristovam citou o PLS 594/2011, assinado por ele e por Aloysio Nunes (PSDB-SP). Pelo texto, os recursos dos royalties
não iriam diretamente para investimentos na educação, como prevê a MP a
ser encaminhada ao Congresso Nacional, mas formariam um fundo cujos
rendimentos seriam investidos na área. A criação do fundo, argumentou o
senador, asseguraria a duração dos recursos.
- Imaginem se lá atrás, nesses últimos 200 anos, Portugal tivesse
criado um fundo com o valor que adquiriu do ouro do nosso território
brasileiro. Até hoje esse fundo existiria. Imaginem o tamanho que teria
esse fundo. Se aplicassem isso em educação, certamente seria o país
mais rico de todo o mundo – afirmou.
O sistema sugerido pelo projeto, na opinião do senador, também
resolveria um problema da federação: a discussão sobre os valores a
serem recebidos pelos entes federados. Os recursos seriam distribuídos a
todas as cidades e municípios, na proporção do número de crianças na
escola.
Em aparte, o co-autor do projeto, senador Aloysio Nunes, sugeriu que o
teor do texto seja apresentado como emenda à medida provisória.
Fonte: Agência Senado
