Quinta, 5 de setembro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar hoje (5) o
julgamento dos embargos de declaração dos 25 condenados na Ação Penal
470, o processo do mensalão. Serão julgados os dois últimos recursos que
estão pendentes: do ex-assessor do PP João Claudio Genu e do advogado
Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério. Terminada esta
fase, os ministros vão analisar se cabem os embargos infringentes,
recursos que podem levar a um novo julgamento.
O julgamento de Genu, condenado a cinco anos de prisão por lavagem
de dinheiro, foi interrompido duas vezes por pedidos de vista de
ministros que preferiram verificar a redução da pena. O plenário analisa
se o ex-assessor do PP teve atuação menor em relação aos réus Pedro
Corrêa (ex-deputado federal) e Pedro Henry (deputado federal), ambos
ligados ao partido.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República, Genu e os demais acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9
milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador
financeiro do esquema.
O último réu que terá recurso analisado será Rogério Tolentino,
advogado ligado a Valério. Tolentino foi condenado a seis anos e dois
meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção.
Após a análise dos embargos de declaração, o Supremo vai analisar a
possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como
embargo infringente. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no
Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento
de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área
penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos
infringentes foram revogados.
O embargo infringente permite novo julgamento quando há pelo menos
quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus:
João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de
lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos
Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado
(no de formação de quadrilha).
