Terça, 26 de setembro de 2017
Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje
(26) que a rescisão de acordo de delação premiada não invalida as provas
obtidas no acordo. Em sua primeira entrevista coletiva após tomar
posse, a procuradora-geral garantiu que a Operação Lava Jato “terá todo
apoio” da sua gestão.
“A lei é clara que a rescisão do acordo não
invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada”, afirmou a
procuradora-geral. Ela, ponderou, no entanto, que há diferenciação
jurídica entre rescisão do acordo e nulidade de prova.
“Do
ponto de vista jurídico, rescisão e nulidade são instrumentos jurídicos
distintos. Essa questão será analisada [no caso da delação da JBS] pela
nossa equipe, considerando essas duas possibilidades jurídicas. Estamos
no momento de estudar o caso”, disse a procuradora.
Sobre os
próximos passos em relação ao acordo de delação de executivos do grupo
J&F, Raquel Dogde informou que ela e sua equipe estão analisando
todos os documentos relacionados ao caso.
“Estamos conhecendo
melhor o conteúdo destas delações e compreendemos o impacto, a
importância e a validade dela. Nesses sete, oito dias em que estamos no
cargo, minha equipe e eu temos trabalhado mais de 12 horas por dia nos
inteirando de todos os documentos e como todos os indícios e provas se
relacionam uns com os outros”, acrescentou.
Antes de deixar o
cargo, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot determinou a anulação do
acordo de colaboração firmado pela PGR com os executivos da J&F.
Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), decidir se aceita ou não a decisão.
Perguntada
sobre a continuidade da Lava Jato, já que ela não citou a operação no
seu discurso de posse nem na cerimônia de posse dos novos membros do
Conselho Nacional do Ministério Público, a procuradora-geral frisou que a
operação terá “prosseguimento natural” e terá todo o apoio da gestão
dela.
“O compromisso do Ministério Público no combate à corrupção
é o meu compromisso. Todos os membros do Ministério Público Federal,
assim como toda a população, reconhecem a importância dessa
investigação”, disse.
Força-tarefa para o Rio
Sobre
a crise da segurança pública no Rio de Janeiro, tema de um encontro
dela com os ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato
Jardim; e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; a
procuradora-geral afirmou que há possibilidade de criação de uma
força-tarefa com a participação do MPF, já que há indício de crimes de
competência federal, a exemplo de tráfico internacional de drogas.
“Não estão definidos os moldes de atuação dos diferentes órgãos. Mas a
reunião de hoje foi profícua em aproximar as instituições e alinhar as
posições e de como a criminalidade tem ocorrido no Rio de Janeiro”.
Esta semana, Jungmann sugeriu a criação de uma força-tarefa, no moldes da Lava Jato, para atuar no Rio de Janeiro. “As conversas vão continuar nas próximas semanas”, resumiu.
Esta semana, Jungmann sugeriu a criação de uma força-tarefa, no moldes da Lava Jato, para atuar no Rio de Janeiro. “As conversas vão continuar nas próximas semanas”, resumiu.