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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 26 de outubro de 2021

MPF e dez instituições defendem investigação patrimonial nas forças de segurança pública

Terça, 26 de outubro de 2021
Arte: Secom/MPF

GT Defesa da Cidadania ressalta importância do procedimento em processos disciplinares de servidores

Do MPF

O Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional de Defesa da Cidadania – formado pelo Ministério Público Federal (MPF) e outras dez instituições do sistema judicial e da sociedade civil (veja abaixo) – emitiu uma nota técnica sobre investigação de possíveis evidências de enriquecimento ilícito de servidores públicos ou sua evolução patrimonial incompatível com a remuneração recebida. O grupo afirma que a subutilização desse instrumento de investigação é um dos fatores que possibilitam a infiltração do crime organizado na administração pública, principalmente nas forças de segurança pública.

De acordo com a nota técnica, não há na administração pública uma rotina estabelecida que fomente a instauração de sindicâncias patrimoniais de forma permanente, sendo raríssima a sua utilização. Para o GT, é preciso uma mudança de postura da administração pública para incluir o procedimento em suas rotinas correcionais, instaurando uma sindicância patrimonial obrigatória sempre que houver um processo disciplinar que apure corrupção passiva ou outro crime que potencialmente gere enriquecimento ilícito de servidores.

“A reiterada omissão dos gestores públicos neste aspecto, em especial daqueles que atuam no âmbito da segurança pública, permite, cada vez mais, a infiltração de organizações criminosas no aparato estatal, formatando um modelo de corrupção sistêmica que torna a prestação do serviço público um instrumento para ganhos ilícitos de servidores inescrupulosos”, diz o documento.

O MPF e as demais instituições ressaltam que a ideia da sindicância patrimonial não é promover uma “caça às bruxas”, mas buscar o cumprimento da lei, devendo os procedimentos apuratórios respeitarem os parâmetros legais. “A infiltração do crime organizado na administração pública, em especial na área de segurança pública com as milícias, deve ser combatida de forma sistemática com a implementação de novas rotinas de investigação”, esclarecem.

Conheça detalhes da nota técnica acessando a íntegra aqui.

GT Defesa da Cidadania – Coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), o GT Defesa da Cidadania tem especialistas de outras instituições estatais – Defensorias Públicas (DPU e DPE/RJ) e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT/RJ) – e da sociedade civil: Ordem dos Advogados do Brasil/RJ (OAB/RJ), Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Fórum Grita Baixada, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, Maré 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a violência e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/Baixada Fluminense-RJ. No MPF, o GT está ligado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR/PGR).