Sexta, 23 de setembro de 2022
Decisão da Justiça obrigou governo do DF a divulgar detalhes de reuniões envolvendo Jair Renan Bolsonaro - Reprodução/Instagram
Na prática, a decisão reconhece que governo Ibaneis descumpriu a LAI para proteger Jair Renan Bolsonaro
Paulo Motoryn
Brasil de Fato | Brasília (DF) — 23 de Setembro de 2022
A Justiça do Distrito Federal impôs uma derrota a Jair Renan Bolsonaro e determinou que a Secretaria de Esportes e Lazer do DF derrube o sigilo das reuniões da pasta com a participação do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão obriga o governo Ibaneis Rocha (MDB) a revelar as motivações e o conteúdo das reuniões do "04" com o órgão desde 2019. A Justiça também retirou o sigilo nos registros de entrada e saída do filho do presidente no prédio da secretaria e os nomes de outros participantes dos encontros.
A suspeita é que as reuniões de Jair Renan com a gestão Ibaneis envolvam as atividades de uma empresa da qual ele é sócio, "especializada em organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para exposições, festas, feiras, congressos e eventos esportivos", que é alvo de investigação da Polícia Federal.
Na prática, a determinação judicial reconhece que a governo do Distrito Federal descumpriu a Lei de Acesso à Informação (LAI). O processo foi movido pelo servidor público federal Marivaldo Pereira, que é candidato a deputado distrital pelo PSOL nas eleições de outubro.
Depois de ter um pedido de acesso à informação negado no sistema eletrônico do governo do Distrito Federal, Marivaldo ingressou com a ação na Justiça. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele disse que recebeu a decisão proferida nesta semana "com alegria".
"É a Justiça tentando fazer valer a Lei de Acesso à Informação. O governo Bolsonaro tem um histórico de ataque à LAI, que é uma conquista do governo Lula, do governo Dilma e da democracia brasileira. Há uma série de ataques sendo feitos também no governo do Distrito Federal. Esse ataque que o Ibaneis faz à transparência tem como objetivo proteger os filhos do presidente da República", declarou.
A Secretaria de Esportes do DF justifica a sua decisão em não prestar informações sobre as reuniões de Renan Bolsonaro porque este não é uma pessoa pública. Também afirma que "a divulgação das informações a ele relativas podem colocar em risco a segurança do Estado e o próprio Presidente da República".
De acordo com Marivaldo, autor da ação, a justificativa não se sustenta e esconde o real motivo: proteger a família do presidente. "Se você pegar a série de ataques que a LAI vem recebendo, a maior parte tem objetivo de esconder alguma coisa da família Bolsonaro. Nesse caso, não é diferente. Desta vez, é o governador Ibaneis Rocha tentando esconder os passos do filho caçula do Bolsonaro na estrutura do governo do Distrito Federal."
"Fico muito feliz que a Justiça tenha determinado que o governo do Distrito Federal forneça essas informações, como os registros de entrada e saída do Renan Bolsonaro na Secretaria de Esporte. Os registros são públicos e todo cidadão deve saber. A população do DF precisa saber se o recurso que ela paga, por meio de imposto, está sendo usado para sustentar a empresa de lobby do Jair Renan Bolsonaro", disse.
"Como o Bolsonaro, que decreta sigilo de 100 anos, o DF tem vários processos similares. Eu digo isso com propriedade porque sou um dos maiores usuários da LAI no governo do Distrito Federal. Toda vez que precisamos de uma informação que é sensível, eles nem sequer respondem. O caso do Jair Renan Bolsonaro é mais um desses casos, onde o governador não respondeu para tentar esconder os passos do Jair Renan no governo do Distrito Federal", concluiu.
A assessoria de Jair Renan respondeu que "não há nada o que falar". Em nota, a Secretaria de Esportes do DF disse que "prestará informações a partir do momento que forem solicitadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)".
Marivaldo Pereira: "Esse ataque que o Ibaneis faz à transparência tem como objetivo proteger os filhos do presidente da República" / Divulgação
Abin foi acusada de atuar para proteger Jair Renan
A Polícia Federal afirmou, em um relatório enviado à Justiça de Brasília, que a Agência Brasileira de Inteligencia (Abin) atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro. A informação foi revelada em reportagem do jornal O Globo, publicada em agosto.
De acordo com o documento, um agente da Abin, flagrado por uma operação da PF, admitiu que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado a Jair Renan, sob apuração de um inquérito da PF. Segundo ele, o objetivo era prevenir "riscos à imagem" do chefe do Poder Executivo.
A operação da Abin ocorreu em 16 de março do ano passado, quatro dias após o filho do presidente e o seu preparador físico Allan Lucena se tornarem alvos de uma investigação da PF. Eles são suspeitos de abrir as portas do governo a um empresário interessado em receber recursos públicos.
Àquela época, Lucena percebeu que estava sendo seguido por um veículo que entrou na garagem de seu prédio. Incomodado, o personal trainer acionou a Polícia Militar. O suspeito, quando abordado, identificou-se como Luiz Felipe Barros Felix, agente da PF cedido para o órgão de inteligência.
Ao ser chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos, Felix contou que trabalhava na Abin vinculado diretamente a Alexandre Ramagem, então comandante da agência e homem de confiança do presidente.
O agente confirmou que recebeu a missão de um auxiliar do chefe do órgão de inteligência. O intuito era levantar informações sobre o paradeiro de um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil — que teria sido doado a Jair Renan e ao seu personal trainer por um empresário do Espírito Santo interessado em ter acesso ao governo.
"O objetivo era saber quem estava utilizando o veículo", afirmou Felix, em depoimento. "O objeto de conhecimento era para saber se os informes que pudessem trazer risco à imagem ou à integridade física do presidente eram verdadeiros ou não", complementou ele, sem dar mais detalhes da operação.
"A referida diligência, por lógica, atrapalhou as investigações em andamento posto que mudou o estado de ânimo do investigado, bem como estranhamente, após a ampla divulgação na mídia, foi noticiado, também, que o sr. Allan Lucena teria 'devolvido' veículo supostamente entregue para o sr. Renan Bolsonaro", diz o documento policial enviado à 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal no fim do ano passado, solicitando a prorrogação do inquérito.
O relatório parcial também cita que essa interferência da Abin pode ter estimulado os investigados a combinarem versões a respeito dos fatos e diz que "não há justificativa plausível" para a diligência da Abin.
Edição: Nicolau Soares
