Brasil de Fato - São Paulo (SP)22.jul.2025 às 07h01 Rodrigo Chagas
O governo federal tem intensificado a ofensiva por justiça tributária em meio ao esforço para ampliar a arrecadação. Após a aprovação da reforma tributária, em dezembro de 2024, o foco da equipe econômica agora está na reformulação do Imposto de Renda – com a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil – e na revisão de isenções e subsídios fiscais que comprometem uma fatia significativa do orçamento público.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou que estuda um corte linear de 10% nos benefícios fiscais, excluindo os que possuem proteção constitucional, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. A medida faz parte de um pacote mais amplo de revisão das renúncias, que compõem, segundo ele, uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões por ano. “O Brasil banca o agronegócio. E os ricos são os que mais recebem. Temos que enfrentar esses privilégios”, afirmou Haddad.
Durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro destacou que o agronegócio é responsável por cerca de R$ 158 bilhões em isenções anuais, o equivalente ao custo do Bolsa Família em 2025, que atende mais de 20 milhões de famílias. Apesar de não declarar explicitamente que o agro não precisa desses benefícios, Haddad disse que o setor é “patrocinado pelo governo” e que, pela primeira vez, a Receita sabe “quem não paga imposto por benefício fiscal”.
Em contraponto ao modelo agrícola hegemônico, Agroecologia ganha corpo e repercussão. Um primeiro esforço de mapeá-la mostra: há imenso potencial, e interesse do governo. Mas faltam políticas públicas capazes de puxar uma virada
Publicado no OUTRASPALAVRAS EM 14/10/2024 às 18:26 - Atualizado 14/10/2024 às 18:56
Foto: Agroviver/Reprodução
MAIS Na próxima quarta-feria (16/10), celebra-se o Dia Mundial da Agricultura e Soberania Alimentar. Outras Palavras publicará, ao longo da semana, textos que propõem, como alternativa à captura da terra pelos rentistas, um novo modelo agrícola, baseado na redistribuição da propriedade fundiária, na produção de alimentos e em tecnologias que dispensem o envenenamento da comida.
O Brasil enfrenta uma das mais severas secas de sua história. No final de setembro de 2024, 58% do território nacional estava em situação de seca, e dentro dessa área, uma parcela significativa sofre com uma escassez hídrica severa. Esta é considerada a maior seca em 73 anos no Pantanal, e a mais grave em 40 anos na Amazônia. Além de prejudicar a biodiversidade, a crise hídrica afeta drasticamente o equilíbrio dos ecossistemas e amplia o risco de incêndios florestais, agravando ainda mais a vulnerabilidade ambiental do país.
Os impactos cada vez mais intensos e devastadores de eventos climáticos extremos, têm evidenciado a urgência de práticas que não só aumentem a resiliência dos ecossistemas, mas que também promovam uma adaptação a longo prazo, tanto ambiental quanto social, nas regiões afetadas. Nesse cenário, fica cada vez mais evidente a conexão entre as práticas do agronegócio e a intensificação dos eventos climáticos extremos, especialmente considerando os impactos deste setor sobre o desmatamento, as alterações no uso do solo para a expansão da fronteira agrícola, o emprego de hidrocarbonetos na síntese de fertilizantes, e a contaminação ambiental gerada pela aplicação indiscriminada de agrotóxicos e pelo acúmulo de resíduos derivados desses processos.
A expansão agrícola intensiva, especialmente nas áreas de monocultura de soja e milho, está ligada ao desmatamento, à degradação dos solos e à redução da vegetação nativa, que são barreiras naturais contra enchentes, intensificando a vulnerabilidade do território a chuvas intensas, levando ao escoamento excessivo de água e ao aumento das inundações.
As queimadas de florestas e áreas de pastagem, além de serem crimes ambientais, são alimentadas por longas estiagens. Em setembro de 2024, o Brasil registrou 7.322 focos de incêndio, representando 71,9% das queimadas na América do Sul. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelou que, ao longo do ano, o país contabilizou mais de 80 mil focos de queimadas, um aumento de 30% em relação à média histórica.
A expansão das fronteiras agrícolas, que destrói biomas como a Amazônia, Cerrado e Pantanal, é um dos principais fatores que agravam a crise. A falta de controle ambiental e práticas criminosas de alguns setores do agronegócio intensificam a devastação, e se beneficiam da devastação de terras para a criação de pastagens e cultivo de monoculturas. As queimadas, agora mais frequentes e intensas, têm provocado crises ambientais e de saúde pública, com impactos diretos no regime de chuvas.
Há uns trezentos e sessenta milhões de anos, as plantas vêm produzindo sementes fecundas, que geram novas plantas e novas sementes, e nunca receberam um tostão por esse favor que fazem a todos nós.
Mas em 1998 foi outorgada à empresa Delta and Pine a patente que santifica a produção e a venda de sementes estéreis, que obrigam a comprar novas sementes a cada semeadura. E em meados do ano de 2006, a empresa Monsanto, de nome sacro, se apoderou da Delta and Pine, e também da patente.
E assim a Monsanto consolidou seu poder universal: as sementes estéreis, chamadas de sementes suicidas, ou de sementes Terminator, integram o muito lucrativo negócio que também obriga a comprar herbicidas, pesticidas e outros venenos da farmácia transgênica.
Na Páscoa do ano de 2010, poucos meses depois do terremoto, o Haiti recebeu um grande presente da Monsanto: sessenta mil sacas de sementes produzidas pela indústria química. Os camponeses se juntaram para receber a oferenda, e queimaram todas as sacas numa imensa fogueira.
Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 262.
Quer saber mais sobre o impacto do agronegócio nas contas públicas?
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Leia o artigo “O agronegócio e a dívida pública”, escrito por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida. Nele, você também entenderá o impacto do agronegócio em outros mecanismos geradores de dívida pública sem contrapartida social e as consequências lesivas do modelo primário-exportador adotado pelo país, que tanto sacrifica a população!
Mas os assassinos da Amazônia matam as árvores incômodas, e também matam as pessoas incômodas.
Pessoas como Chico Mendes.
Seus pais, escravos por dívidas, haviam chegado aos seringais vindos do distante deserto do Ceará.
Ele aprendeu a ler aos vinte e quatro anos.
Na Amazônia organizou sindicatos e juntou os solitários, peões escravizados, índios desalojados, contra os devoradores de terras e seus bandoleiros a soldo, e contra os especialistas do Banco Mundial, que financiam o envenenamento dos rios e o bombardeio das selvas.
E foi marcado para morrer.
Os tiros entraram pela janela.
Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. L&PM Editores, 2ª edição, página 393
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Chico Mendes nasceu em 15 de dezembro de 1944 em Xapuri, Acre. Foi assassinado em 22 de dezembro de 1988, aos 44 anos de idade, também em Xapuri.
Em entrevista, membro do MPF explica que Justiça livrou fazendeiro e empresa que pulverizaram pesticida sobre índios Guyra Kambi’y no MS, apesar de um vídeo comprovar o ataque
Pedro Grigori | Agência Pública/Repórter Brasil
26 de agosto de 2019
No sexto dia do ano de 2015, a comunidade indígena de Guyra Kambi’y, na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, amanheceu com o barulho de um avião agrícola que voava baixo pelo céu. “Olha o veneno, tá passando até em cima de nós agora”, diz uma indígena em vídeo gravado no momento da pulverização. A comunidade, de cerca de 150 pessoas, fica ao lado de uma lavoura de soja, separada apenas por uma estrada de terra com menos de 15 metros de largura.
“Olha lá as criançadas”, repete a mulher diversas vezes. No fundo, crianças brincam sem entender o risco que corriam. Horas depois, elas e os adultos da comunidade apresentaram dores de cabeça e garganta, diarreia, febre e irritação na pele e nos olhos. O Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul ajuizou uma ação por danos morais coletivos pela pulverização de agrotóxico no valor de R$ 286.582,00 contra o piloto, o proprietário rural da lavoura em frente a comunidade indígena e a empresa de aviação agrícola.
Quatro anos e meio depois, a 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados considerou improcedente a acusação. “Há atividades que não podem ser suprimidas sem grave prejuízo à coletividade. O próprio combate à dengue, por exemplo, exige, muitas vezes, aplicação por pulverização de inseticida pelas ruas da cidade, para matar o mosquito”, declarou o juiz.
O procurador do caso, Marco Antônio Delfino de Almeida, atua em diversas ações de defesa de comunidades indígena em Dourados. Em entrevista à Agência Pública e a Repórter Brasil, ele relata episódios na região onde agrotóxicos são utilizados como armas químicas. “É uma espécie de terrorismo. Uma agressão química, uma versão moderna do agente laranja, utilizado na Guerra do Vietña”, diz. Indígenas da comunidade alegam que há aplicações de nas mesmas circunstâncias desde 2013, tanto de avião quanto de trator.
Porém, para o magistrado que julgou o processo, uma única aplicação de agrotóxico sobre a aldeia indígena não é considerada irregularidade. Para causar dano à saúde, a aplicação de agrotóxico “deveria ser de forma não ocasional nem intermitente”.
A indenização seria revertida para programas de saúde e de educação na região da comunidade indígena, além do acompanhamento da saúde e monitoramento mensal da qualidade do solo e da água utilizada pelos Guyra Kambi’y, durante 10 anos.
O Ministério Público vai recorrer da decisão.
Ascom MPFMS
O procurador Marco Antônio Delfino de Almeida relata casos em que agrotóxicos foram usados como armas químicas
Para o procurador, há uma semelhança entre o caso recente que fez o Paraguai ser condenado pelo Comité dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Em meados de agosto, o Paraguai foi o primeiro país a ser culpabilizado por violação de direitos humanos com conotações ambientais pelo uso massivo de agrotóxicos. Em 2011, o agricultor Rubén Portillo morreu por conta de excesso de uso de químicos em uma área rodeada por fazendas de soja, a maioria de brasileiros, a apenas 250km de Dourados. A ONU pede que o país puna os responsáveis e auxilie as demais vítimas de intoxicação.
Leia a entrevista:
Como se iniciou o processo de ação civil da comunidade indígena de Guyra Kambi’y?
Foi um processo iniciado pela própria comunidade mediante gravação de celular. A comunidade gravou a pulverização, e depois disso fizemos uma perícia criminal que constatou que efetivamente a plantação sofria efeitos de pulverização aérea.
E o processo já foi iniciado na época?
Não. Demorou um tempo para darmos início à ação. Praticamente três anos, porque aquilo era novo para a gente. É uma situação muito específica, e teve uma curva de aprendizagem para que pudéssemos entender e tipificar isso da melhor forma. Logo após darmos início a primeira ação por um caso como esses aqui em Dourados, por volta de 2017, já fizemos várias outras ações no mesmo sentido. Depois que conseguimos entender o modus operandi, as falhas, e o processo, nós já iniciamos várias ações no mesmo período. Pedimos a multa (no valor de R$ 286.582,00), com o objetivo de fazer o monitoramento que o Estado não faz.
Um grupo de biólogos, ambientalistas e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) vem manifestando preocupação com o Projeto de Lei (PL) 3.751/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta pretende estabelecer o limite de cinco anos para que as unidades de conservação ambiental no país concluam todo o processo de desapropriação e indenização de propriedades. Do contrário, perderia efeito o decreto de criação da unidade.
Boa parte das preocupações com o PL 3.751/2015 foi reunida em um artigo publicado há pouco mais de um mês na conceituada revista Science, editada pela Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS). Assinado por cinco pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o artigo aponta que quase 100 unidades têm hoje problemas de regularização fundiária. Segundo o estudo, se o projeto de lei for aprovado e tiver efeito retroativo, 17 milhões de hectares em áreas protegidas seriam impactados, quatro vezes a área do estado do Rio de Janeiro.
Para o Ministério Público Federal, deve ser mantida a decisão que condenou Eduardo de Queiroz Monteiro e Antônio Francisco Custódio por reduzirem cerca de 400 trabalhadores à condição análoga à de escravos, na Destilaria Gameleira, em Confresa/MT. Os réus ocupavam os cargos de diretor e gerente administrativo da empresa, respectivamente, e recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para reverter a sentença que estabeleceu uma pena de 12 anos de reclusão e 360 dias-multa para cada um.
Segundo a denúncia, julgada parcialmente procedente pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso, os dois envolvidos associaram-se, em abril ou maio de 2005, com a finalidade de aliciar e trazer mais de 400 trabalhadores do estado do Maranhão para o corte de cana nas lavouras da Gameleira. Depois, submeteram os lavradores a trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes, condutas essas que, segundo o juiz João Moreira Pessoa de Azambuja, individualmente consideradas, já seriam suficientes para caracterizar o delito previsto no artigo 149 do Código Penal.
A denúncia descreve jornadas diárias de 7h às 17h, acomodações sem ventilação, espaço físico ou limpeza adequados, e acidentes de trabalho por conta de o facão "escapar" e acertar os pés dos trabalhadores que, sem dinheiro para comprar botas, trabalhavam descalços. "Não há dúvidas da existência de diversos acidentes de trabalho no cotidiano da Usina Gameleira devido à ausência de proteção mínima aos obreiros e, por conseguinte, da condição degradante à qual se submetiam os trabalhadores, tendo em vista que eram deliberadamente expostos a toda sorte de riscos durante a colheita", estabelece a sentença.
O juiz também observa a má qualidade da alimentação fornecida, que estragava por vários fatores: o forte calor, o tempo excessivo entre o momento de produção da comida e da efetiva entrega aos trabalhadores e a grande distância percorrida pelos obreiros entre as frentes de trabalho e os locais onde eram deixadas as marmitas, aumentando o tempo de exposição dos alimentos ao ambiente. "Nas imagens, é possível ver alguns trabalhadores sentados no chão ou sobre a cana cortada, outros de pé, porém todos, sem exceção, expostos ao sol, sem nenhum tipo de abrigo para que se alimentassem com o mínimo de conforto possível, situação próxima a um estado animalesco", diz.
Sobre os alojamentos, foi verificado calor excessivo dentro dos dormitórios, ausência de camas suficientes para todos os obreiros, permissividade da empresa em deixar que trabalhadores utilizassem redes para dormir, a falta de ventilação e higiene adequadas. Fotos evidenciam que, caso optassem pelos alojamentos da usina, os trabalhadores tinham que ficar em ambiente escuro, insalubre e de baixo nível de limpeza.
Para o Ministério Público Federal, ficaram configurados a autoria, a materialidade e o dolo do delito do artigo 149 do Código Penal, devendo ser mantida a condenação nos termos da sentença. "A tolerância quanto aos fatores degradantes e insalubres a que eram expostos os obreiros somente contribui para a permanência do grave quadro de trabalho indigno vislumbrado no Brasil", escreve a procuradora regional da República Michele Rangel Vollstedt Bastos.
Segundo ela, não se deve tachar de normalidade a ocorrência dos inúmeros acidentes de trabalho descritos na frente de trabalho por comparação aos ainda elevados números ocorrentes na lavoura de cana-de-açúcar brasileira. "Ou seja, a ausência de concessão adequada de Equipamentos de Proteção Individual – EPI – no caso concreto não pode ser mascarada pela prática generalizada na produção sucroalcooleira", diz.
Sobre os alojamentos, conforme explica a procuradora, ficaram demonstradas pelas fotos e relatos as condições insalubres e degradantes sofridas pelos trabalhadores. "E nem se diga que a utilização das acomodações não era obrigatória, podendo o lavrador recolher-se na cidade, pois sabe-se que a condição de migrante em território nacional – justamente pela falta de condições de sustento próprio – aliada à situação de pobreza da condição do trabalhador braçal, torna impossível a utilização de outra estalagem que não seja aquela fornecida pelo empregador", sustenta.
Bastos transcreve trecho do Roteiro de Atuação Contra Escravidão Contemporânea, elaboradora pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em trabalho coordenado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge: "Assim, os casos de escravidão contemporânea estão, em regra, relacionados à miséria, à baixa instrução e à falta de oportunidade das vítimas, sendo os locais de exploração da mão de obra escrava diversos e distantes do local de origem dos trabalhadores, pois é justamente em razão da busca destes trabalhadores por melhores condições de vida que se dá a exploração pelo empregador e seus prepostos".
O MPF também afirma que houve correta valoração da prova e correta dosimetria da pena, rebatendo os argumentos da defesa. Para a procuradora, as fotos que constam nos autos são claras e transparecem as acomodações insalubres, sem ventilação, trabalhadores lacerados pela falta de equipamento adequado, o acondicionamento impróprio das refeições, dentre outras condições degradantes. Além disso, os depoimentos de obreiros corroboram as constatações visuais.
Domínio do fato -Em relação à desvinculação do diretor da usina do crime, o MPF entende que o pedido não deve ser atendido, uma vez que não se está diante de condenação por pura e simples ocupação de cargo de direção. De acordo com a procuradora, a sentença delimitou o notório conhecimento da operação da Destilaria Gameleira pelo diretor, que reconheceu em Juízo as acomodações e condições oferecidas aos empregados. Há depoimento, inclusive, ligando o recorrente em questão às contratações.
A procuradora também traz lição sobre a teoria do domínio do fato, extraída igualmente do Roteiro de Atuação Contra Escravidão Contemporânea: "a eventualidade de um dos réus vir a delegar a intermediário qualquer a orientação das tarefas dos trabalhadores escravizados não retira a sua responsabilidade por ter decidido contratar pessoas para trabalharem em seu nome e na sua propriedade, sem prover condições dignas de moradia, segurança, higiene, alimentação, água e transporte".
Foram cinco os massacres decorrentes de conflitos por terra, água ou trabalho no campo. Dois deles, em Colniza, no Mato Grosso, e Pau D’Arco, no Pará, só não superaram o número de mortos do Massacre de Eldorado dos Carajás, que vitimou pelo menos 19 trabalhadores sem-terra em 1996. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, nesta segunda-feira (4), a 33ª edição do relatório anual Conflitos no Campo Brasil, documento que apresenta balanço dos assassinatos ocorridos em decorrência de disputas políticas no Brasil rural. De acordo com o relatório, das 71 mortes registradas em 2017, 31 ocorreram em massacres; ou seja, 44 por cento das vítimas de conflitos políticos no campo foram assassinadas em chacinas.
Dá algumas voltas pela sala do Círculo de Belas Artes (Madri) onde ficamos com ela e, em seguida, bebe pausadamente seu chá para enfrentar a manhã de entrevistas e conferências que lhe esperam nesta viagem a Espanha. A ativista Vandana Shiva (Dehradun, Índia, 1952) dedicou boa parte de sua vida desconstruindo supostos benefícios da agricultura industrial, que ela situa como ingrediente principal na receita para acabar com nossa saúde e com a do planeta. Com um sorriso cativante, mostra-se firme na hora de defender o papel de liderança que as mulheres devem desempenhar na luta pela soberania alimentar e a agroecologia. Acaba de apresentar Quién alimenta realmente al mundo?, editado por Capitán Swing.
A entrevista é de Araceli Acosta, publicada pelo jornal espanhol ABC, 15-04-2018. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.
A primeira pergunta você a faz no título de seu livro: quem alimenta realmente o mundo?
Mais de 70 por cento da
população mundial depende da rede camponesa para toda ou grande parte da
sua alimentação, apesar desta rede só dispor de menos de 25% dos
recursos usados na agricultura. Por Silvia Ribeiro
13 de Novembro, 2017
A
cadeia alimentar agroindustrial ocupa mais de 75 por cento dos recursos
usados na agricultura, mas só alimenta o equivalente a 30 por cento da
população mundial
Em 2009, o grupo ETC (link is external)
publicou um relatório que mostrava que 70 por cento da população
mundial se alimenta graças à produção das redes camponesas e de outros
fornecedores de alimentos em pequena escala. O dado provocou surpresa e
às vezes negação, porque as transnacionais que dominam a cadeia
alimentar industrial se encarregaram de fazer-nos crer que são
imprescindíveis e que sem elas não se poderia alimentar a população, o
que é totalmente falso.
O consumo d’água do meio rural pode chegar a 80% de toda a água consumida no Distrito Federal. Agricultura irrigada Planaltina. Foto de Tony Winston/Agência Brasília
Por Chico Sant’Anna.
Consumo d’água pelo agronegócio agrava crise hídrica no DF. 1,3 trilhão de litros d’água só para os grãos;
A timidez de São Pedro em fazer chover em Brasília, numa época que tradicionalmente é marcada por pancadas intensas, certamente levará ao racionamento do abastecimento d’água. Muito se analisa o consumo urbano, o desperdício na lavagem de carros, calçadas, no não reaproveitamento d’água. Mas a área rural também tem uma forte dose de responsabilidade pela crise hídrica por que passamos. O perfil de nosso agronegócio não condiz com o potencial hídrico do DF, alerta o ambientalista Eugênio Giovenardi. Aqui se cria até búfalos, animais cujo habitat tradicional está mais afeito ao Pantanal ou a Ilha do Marajó, onde há água em abundância. Detalhe: com apoio oficial do governo.
“Há evidências de que o perfil da produção agropecuária brasiliense não condiz com o potencial hídrico. O critério básico da ecologia da produção é o equilíbrio entre a oferta de bens naturais e o uso deles, de maneira que a regeneração dos ecossistemas do bioma permitam o reuso. Se um produto tira do solo l.000 litros de água e repõe 10, logo se formará a base do deserto” – salienta o ambientalista.
Relatora das Nações Unidas elogia trabalho do MPF/MS e pede punição de responsáveis por ataques a índios no estado
Túmulo do cacique Marco Veron: Violência contra indígenas é a pior nos últimos 25 anos. Foto: Ascom MPF/MS
Relatório das Nações Unidas sobre os
direitos dos povos indígenas no Brasil ressalta que os povos indígenas
estão mais vulneráveis agora do que em qualquer outro tempo desde a
Constituição Federal de 1988. O documento foi divulgado nessa terça, 20
de setembro, durante a 33ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da
ONU, realizada em Genebra, na Suíça.
O
ataque teria ocorrido neste sábado “sobre o córrego d’água e sobre o
resquício de mata ainda não derrubado pelo agronegócio”, afirma líder
indígena.
Uma
nova denúncia, desta vez filmada por um líder indígena, mostra ação de
supostos fazendeiros da região de Caarapó, no Mato Grosso do Sul, pela
expulsão das famílias que permanecem no acampamento Tey’i Jusu, da etnia
Kaiowá. De acordo com a filmagem “fazendeiros da região despejam agrotóxico sobre as famílias”.
“Debaixo
do veneno, crianças, velhos, pessoas da etnia indígena Kaiowa que
tentam viver sua cultura e plantar seu alimento em paz sobre seu
território ancestral”.
