E o caos continua no HRSM (Hospital Regional de Santa Mari); DESESPERO DE MÃES: Saúde desmonta metade dos leitos da UTI Pediátrica de Santa Maria

Terça, 7 de agosto de 2018

Do SindSaúde

DESESPERO DE MÃES: Saúde desmonta metade dos leitos da UTI Pediátrica de Santa Maria

Falta de médicos é possível causa da medida absurda. Crianças são retiradas da UTI e levadas até para enfermarias

Servidores e mães foram surpreendidos, nesta terça-feira (7), por volta das 12h, no Pronto Atendimento Infantil do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) com o fechamento de 10 dos 21 leitos de UTI Pediátrica. A medida, segundo servidores, não foi avisada e os leitos desmontados são os terceirizados com a empresa Intensicare. Seis crianças foram removidas para outras unidades e até mesmo para enfermarias. A UTI foi transformada em unidade semi-intensiva. Sem aviso prévio aos funcionários, equipamentos de monitoramento e ventilação foram retirados dos leitos. Pacientes que estavam sob os cuidados de uma UTI, de repente viram pacientes de semi-intensiva, sem monitorização.

"O Governo do Distrito Federal simplesmente acabou com a UTI pediátrica do HRSM", disse uma servidora. Emocionada, ela relata o caos que se instaura no hospital nesta terça-feira: “As mães todas chorando, a equipe também. E nós não podemos fazer nada, só estamos vendo.” Segundo a servidora, o cenário é de filme de terror, ninguém sabe exatamente o que está acontecendo.

Sem vaga em UTI na rede pública do DF, recém-nascida trava batalha pela vida

Terça, 13 de dezembro de 2016

Mesmo com determinação judicial, a pequena Alice, que tem hidrocefalia, aguarda há mais de um mês por leito neonatal no HBDF

Do Metrópoles

Por Bruno Medeiros

Alice Lopes da Rocha tem apenas 1 mês e 4 dias de nascida e já trava sua primeira batalha. Neste caso, pela vida. A recém-nascida, que tem hidrocefalia, está internada no Hospital Regional de Sobradinho e necessita urgentemente de um leito de UTI Neonatal para fazer uma cirurgia que irá drenar uma quantidade de água alojada em seu cérebro.

Leia a íntegra no Metrópoles

TCDF vai analisar denúncia sobre emendas parlamentares destinadas a pagamento de serviços de UTI

Sábado, 27 de agosto de 2016

Do TCDF e Blog do Sombra

O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai analisar denúncias sobre pagamentos de dívidas de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) feitos pela Secretaria de Saúde do DF (SES). Uma representação protocolada pelo Ministério Público de Contas aponta os seguintes indícios de irregularidades: o suposto pagamento de valores em troca da abertura de créditos adicionais pela Câmara Legislativa do DF, no final de 2015, destinados ao pagamento de dívidas do GDF com prestadores de serviço de internação em leitos de UTI; e a suspeita de que os desembolsos não observaram a ordem decrescente por exercício e a ordem cronológica de reconhecimento de dívidas, como prevê a Lei de Licitações.

MP de Contas pede ao TCDF investigação de pagamentos de dívidas de serviços de UTI feitos pela Secretaria de Saúde

Sábado, 20 de agosto de 2016

Do MPC do DF

MP de Contas solicita investigação sobre pagamentos a empresas que prestam serviços de UTI. Foto: Renato Araújo|Agência Brasília

O Ministério Público de Contas (MPC/DF) ofereceu ao Tribunal de Contas (TCDF), nesta sexta-feira (19), uma representação para que sejam investigados pagamentos de dívidas de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) feitos pela Secretaria de Saúde (SES). Conforme divulgado pela imprensa, teria ocorrido, ao final do exercício de 2015, abertura de créditos adicionais, por parte da Câmara Legislativa (CLDF), para pagamentos a prestadores de serviço de internação em leitos de (UTI). Até aí, em tese, a prática atenderia à legislação orçamentária. Agora, porém, foi denunciado que o reconhecimento envolveria, em troca, o suposto pagamento de valores para que ocorresse a destinação dos recursos.

O quadro a seguir mostra as dívidas de exercícios anteriores com empresas prestadoras de serviços de terapia intensiva:  Continue lendo

Caos na saúde: DF tem 90 leitos de UTI sem funcionar

Quarta, 3 de agosto de 2016
Veja vídeo da TV Globo. Clique aqui

O SindSaúde passará a partir de hoje (8/7) a publicar a situação da regulação das UTIs na Secretaria de Saúde. Mostrará o caos no setor de UTI

Sexta, 8 de julho de 2016

Situação da regulação de UTIs - 08/07

08/07/2016 - // Por SindSaúde DF

O SindSaúde passará a publicar a situação da regulação das UTIs na Secretaria de Saúde.

Nesta sexta-feira (8) existem:

- 82 pacientes na lista de espera

- 67 leitos UTI Adulto bloqueados

- 12 leitos UTI Neonatal bloqueados

- 6 leitos UTI pediátrica bloqueados

Todo esse problema acontece por falta de recursos humanos, material e equipamentos. Existem ainda 13 pacientes internados na UTI privada no Hospital São Mateus. Se hoje não houvessem leitos bloqueados pela SES, não haveria nenhum paciente na lista de espera.

O caos da saúde no governo Rollemberg: Terceirizada do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) não seguia número de atendimentos previsto em contrato

Sexta, 8 de julho de 2016
Não tem competência para administrar um contrato, vai conseguir gerir as organizações sociais (OSs)?
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Do SindSaúde

A Intensicare, que nesta semana decidiu suspender os atendimentos na UTI do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), não cumpria atendimento previsto em contrato. Dos 101 leitos existentes, apenas 83 estavam funcionando. Catorze leitos adultos estavam parados por falta de camas, monitores e ventiladores, e três UTIs neonatais não possuíam oxímetro.

“A Intensicare é uma sequela da Real Sociedade Espanhola, por quem era quarteirizada. O Ministério Público deveria intervir e pedir a prisão deste secretário de Saúde. O que está ocorrendo é um verdadeiro crime contra a população”, avalia a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

Nesta quinta-feira (7), 89 pacientes aguardam UTI na rede hospitalar do DF — 82 adultas e sete neonatais.

Confira o áudio feito com exclusividade pelo SindSaúde que confirma a suspensão das atividade na UTI do HRSM:

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Não tem competência para administrar um contrato, vai conseguir gerir as organizações sociais?

07/07/2016 - Por SindSaúde

Enfim a resposta da Secretaria de Saúde sobre o problema do Intensicare. Se não tem competência para administrar um contrato, vai conseguir gerir as organizações sociais.

"A Secretaria de Saúde informa que a empresa Intensicare Gestão em Saúde LTDA deve receber o pagamento referente à fatura do mês de abril deste ano até o final da próxima semana. A pasta está trabalhando na realocação orçamentária para que a fatura de maio seja liquidada o mais rápido possível.

De acordo com a Superintendência da Região Sul de Saúde, o serviço de terapia intensiva do Hospital Regional de Santa Maria está sendo devidamente prestado aos pacientes da unidade. No entanto, a regulação externa está temporariamente suspensa. Ou seja, os pacientes de outras regiões que necessitam de internação em leito de UTI serão encaminhados para as outras unidades da rede pública, conveniada ou contratada.

A Saúde esclarece que dispõe de 406 leitos de terapia intensiva próprios, sendo 343 disponibilizados para a Central de Regulação de Leitos.

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Terceirizada SUSPENDE atendimento na UTI de Santa Maria 

07/07/2016 - Por SindSaúde

Mais um exemplo de problema na terceirização da Saúde. A Intensicare Gestão e Saúde LTDA, suspendeu no início da semana novas admissões nas UTIs Adulto, Pediátrica e Neonatal do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). O motivo seria a falta de pagamento. De acordo com a empresa, o débito do GDF ultrapassa os R$20 milhões. O SindSaúde repudia a interrupção de um serviço tão essencial para a saúde do povo. Procurada pelo sindicato, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde (SES-DF) não respondeu aos questionamentos relativos a essa suspensão.

Clique na imagem para ampliá-la

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Leia também: 

OSs: Governador, o que aconteceu com você? Em 2009 era corrupção. Hoje é modelo de gestão. Agora você, governador, respeite a sua história. Tem moleza não!

Acabou a espera de João por uma vaga de UTI. Ele morreu. O secretário de Saúde disse que ele podia esperar

Quinta, 30 de junho de 2016 

Sua maior paixão era construir casas. Outra paixão era pescar.

Por Ricardo Noblat/Foto: Guga Noblat / Blog do Sombra

João Rosa do Nascimento, 55 anos, peão de obra desempregado, esperou por 84 horas para ser transferido a uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) que vagasse em qualquer hospital de Brasília. ...

 

Estava em coma induzido por conta de um derrame. Seus filhos conseguiram três ordens judiciais para obrigar o Governo do Distrito Federal a acomodá-lo em um quarto de UTI. Tudo em vão.

 

Ontem, pouco antes de 22h, João sofreu a quarta parada cardíaca desde que deu entrada no hospital do Paranoá, a menos de 20 minutos de carro do prédio do Ministério da Saúde.

 

Morreu numa cama de uma das salas do pronto socorro do hospital. Em outras dependências do hospital, amontoam-se aparelhos de UTI sucateados

 

João chegou ao hospital no domingo depois de sentir tonteira e formigamentos no momento em que tomava o café da manhã. Era um Acidente Vascular Cerebral (AVC), comumente chamado de derrame. Continue lendo

Tribunal de Contas aponta prejuízo de R$ 1,1 milhão por mês na gestão de Rafael Barbosa, no governo Agnleo/Filippelli

Sexta, 13 de fevereiro de 2015

Entre abril e dezembro de 2013, a própria Secretaria de Saúde contabilizou o desperdício de 7.273 diárias de UTI

Do Jornal de Brasília

As contas do ex-governador Agnelo Queiroz de 2013 foram aprovadas com ressalvas no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O motivo principal está nas falhas graves na gestão da rede pública de saúde na gestão de Rafael Barbosa. Entre outros apontamentos, a auditoria mostrou falha na gestão dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que geraram prejuízo de  R$ 1,1 milhão por mês.

Entre abril e dezembro de 2013, a própria Secretaria de Saúde contabilizou o desperdício de 7.273 diárias de UTI, inadequadamente ocupadas por pacientes com alta médica. Essas “diárias de alta” tiveram um custo financeiro estimado em R$ 1,1 milhão por mês. Ao todo, 9.697 diárias de UTI ficaram indisponíveis à população por falhas de gestão, segundo os dados do TCDF.

O ex-secretário Rafael Barbosa  responde a 18 processos no Tribunal de Contas e é citado em outros quatro. Os dados do Relatório Analítico das Contas de Governo do DF de 2013 deixam claro: de todas as despesas realizadas pelo GDF sem cobertura contratual, 98,6% ocorreram na Saúde. 

Leia a íntegra em:

http://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/602240/tribunal-de-contas-aponta-prejuizo-de--r-11-milhao-por-mes-na-gestao-de-rafael-barbosa/

Saúde Pública e maus gestores - Seus erros deixam marcas eternas, a morte

Terça, 11 de setembro de 2012

A deputada Celina Leão (PSD), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, alerta que os "graves problemas" constatados na saúde pública do DF continuam sem solução no atual governo do DF, citando como exemplo, a falta de leitos nas UTIs. Celina lamenta o caso do ciclista atropelado perto do balão do Torto, em Sobradinho, que teria conseguido duas liminares para ser levado a uma UTI e que acabou morrendo, depois de uma espera por cinco dias e descumprimento da decisão judicial.     

Foto: Sílvio Abdon/CLDF

*Celina Leão

São graves os problemas enfrentados pelo sistema de saúde do Distrito Federal, parece que o Governo não consegue colocar os carros nos trilhos, ou melhor, os pacientes nas UTI's. Já são quase dois anos de governo e ainda se ouve falar em herança maldita, sucateamento encontrado na Saúde Pública do DF e que o problema da má gestão na pasta é culpa da falta de recursos humanos.

Ora, ainda se não levarmos em conta que o Governo do DF é comandado por um médico de carreira, que toda a base de seu plano de governo tinha como plataforma solucionar os problemas da saúde pública colocando-a como prioridade, que o DF recebe Fundo Constitucional (recurso especifico para incrementar a Saúde), que ainda no ano de 2011 a Câmara Legislativa criou 11 mil novas vagas para diversas áreas da saúde, mesmo assim, não poderíamos nos calar e fechar os olhos diante da grave violação da dignidade da pessoa humana em que vive a população do DF nestes últimos dois anos.

O problema se agrava em decorrência da falta de investimento nas políticas públicas voltadas à saúde, quando já existe dinheiro destinado para esta pasta, que, inclusive, se encontra em estado de emergência desde o início do governo petista. Estranhamente, diante deste quadro, os hospitais ainda carecem de instrumentos básicos, como por exemplo, luvas e seringas.

Um dos principais problemas de nossa saúde pública, visivelmente identificado, é a falta de Unidades de Tratamento Intensivo – UTI. Diuturnamente o Poder Judiciário é provocado a dar soluções jurídicas à falta de leitos nas UTI's, com o objetivo de salvaguardar vidas que se encontram em risco iminente de morte. 

TJDF decide que Hospital Santa Helena e mais 12 instittuições de saúde continuam obrigadas a atenderem pedidos de internações em UTI

Quarta, 5 de janeiro de 2011

Do TJDF
Mantida decisão proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública
Mantida decisão proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública para que o hospital Santa Helena e mais 12 instituições de saúde procedam o atendimento aos pedidos de internações em leitos de UTI, na falta de leitos vagos em hospitais públicos.

Decisão de 2ª Instância concedida pelo desembargador de plantão, Sérgio Bittencourt, Corregedor do TJDFT, dia 30/12, em pedido de reconsideração à decisão proferida também em plantão pelo desembargador, Dácio Vieira, Vice-Presidente do TJDFT, dia 23/12, manteve a decisão de 1ª Instância.

Em novo pedido do hospital, no dia 4/1, distribuído ao desembargador Presidente, Otávio Augusto Barbosa, também em plantão, o magistrado manteve a decisão dada pelo desembargador Sérgio Bittencourt, e indeferiu a liminar em mandado de segurança impetrado pelo hospital Santa Helena, que pedia a nulidade da decisão do desembargador Sergio Bittencourt. Segundo a decisão do Presidente "não se encontra eivada de nulidade decisão judicial que reconsidera a anterior, proferida no mesmo plantão judicial, além de estar amparada pelo disposto no parágrafo único do artigo 527 do Código de Processo Civil".

A decisão do desembargador Corregedor, mantida pelo desembargador Presidente, manteve incólume a decisão dada pela 5ª Vara de Fazenda Pública no dia 17 de dezembro (processo n. 2010.01.1.229426-5) que determinou, liminarmente, que 13 hospitais particulares, entre eles o Hospital Santa Helena, teriam que cumprir os contratos firmados com o Distrito Federal.

Em sua decisão o desembargador determinou ainda que sejam intimadas as partes interessadas e o MPDFT, para que se manifeste por meio de suas Promotorias de Saúde, Pró-Vida e Promotoria de Patrimônio Público, além do Distrito Federal, para que junte aos autos relatórios do SIAFEM, comprovando a liquidação das ordens bancárias em favor do hospital agravante.

Assim, a decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública é válida para todas as instituições rés no processo, inclusive o Hospital Santa Helena, até que a questão seja analisada pelo órgão competente de 2ª instância, em uma das seis Turmas Cíveis, para onde os recursos serão distribuídos ao fim do Recesso Forense.

Hospitais particulares terão que cumprir os contratos firmados com o Distrito Federal

Sábado, 18 de dezembro de 2010

Do TJDF
18/12/2010 - Os hospitais particulares São Lucas, Maria Auxiliadora, Santa Helena, Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva, Instituto Medico Hospitalar Lago Sul, Hospital lago Sul, Hospital Ortopédico e Medicina Especializada, Serviços Hospitalares Yuge, Carpevie Centro de Medicina Integrada, Hospital Alvorada de Taguatinga, Hospital Santa Marta LAF - Empresa de Serviços Hospitalares, Instituto de Terapia Intensiva, terão que cumprir os contratos firmados com o Distrito Federal, para prestação de serviços de internação em leitos de UTI na falta de leitos vagos em hospitais públicos. A decisão é do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública.

De acordo com a decisão os hospitais somente poderão deixar de prestar os serviços, em caso de atraso por parte da Administração no pagamento das parcelas do contrato, que estiver rescindindo, por mais de 90 (noventa) dias, contados da revisão e aprovação das faturas pela Secretaria de Estado da Saúde e segundo a decisão os documentos juntados e o conjunto de notas de empenho protocoladas e analisadas pelo magistrado "sugerem que o Distrito cumpre com sua parte no contrato e está realizando os pagamentos, tal qual determinam as cláusulas contratuais." Assim destaca o Juiz "inexistir motivo para rescisão contratual.

O Distrito Federal, autor da ação, explicou que devido à sobrecarga das unidades de terapia intensiva da rede pública foi aberto Edital de Credenciamento em 2009 para contratação de entidades privadas; que após a regular tramitação foi celebrados contratos de prestação de serviço para complementar as necessidades emergenciais do Distrito Federal, que os contratos foram firmados entre janeiro e julho de 2010 e que todos têm prazo de validade de 12 (doze) meses, prorrogáveis e que os contratos estavam sendo devidamente executados. Informaram que os hospitais ameaçam suspender os atendimentos sob o argumento de que o passivo dos anos de 2007, 2008 e 2009 não foi pago e geraria dificuldades.

Para o Magistrado apesar da situação da saúde se refletir "diretamente na qualidade de vida das camadas mais pobres da população" sendo "claro que a estrutura do Distrito Federal, "não se encontra apta, nem de perto, a atingir o seu desiderato constitucional e legal" o contrato tem que ser cumprido tal qual pactuado, e que o rol dos motivos para rescisão contratual no caso dos autos estão ausentes".

Desta foram enfatiza que o "não pagamento de dívidas referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009 é confirmado pelo Distrito Federal, mas não pode ser utilizado como motivação para descumprimento dos contratos discutidos nestes autos, visto que tais contratos foram firmados em 2010" e ressalta que na data da assinatura os réus "tinham conhecimento do inadimplemento de outros contratos".

Nº do processo: 2010.01.1.229426-5

STJ: DF pode retomar compra de equipamentos para UTIs

Terça, 14 de dezembro de 2010

Do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminar que havia paralisado os procedimentos para a compra de ventiladores pulmonares destinados a equipar os hospitais públicos do Distrito Federal. Segundo a Secretaria de Saúde do DF, os novos equipamentos permitirão que sejam criados, de imediato, mais 67 leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. Em atendimento a pedido formulado pelo DF, ele suspendeu liminar concedida em mandado de segurança. Na origem, a ação foi ajuizada pela empresa Dixtal Biomédica Indústria e Comércio Ltda., na Justiça local, contra a licitação para compra dos equipamentos. “Os pacientes necessitados dos cuidados proporcionados por essas máquinas poderão não estar vivos até o desate do mandado de segurança, ou, quando menos, até que isso ocorra, sofrerão enquanto outros aparelhos não forem adquiridos”, afirmou o ministro ao justificar a decisão.

A Dixtal Biomédica, que aluga ventiladores pulmonares para a rede hospitalar pública do DF, entrou na Justiça, alegando que a licitação dos novos equipamentos, realizada na modalidade pregão eletrônico, era dirigida para favorecer o fornecedor de um modelo específico. O juiz de primeira instância, em liminar, determinou a paralisação do procedimento. Os procuradores do DF questionaram a medida no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mas não conseguiram suspendê-la.

De acordo com o juiz, “as exigências do edital impedem que todas as empresas fornecedoras de ventiladores pulmonares participem do certame, visto que as características do objeto a ser contratado o limitam a um único ventilador pulmonar”. Para ele, essas exigências feitas pela administração pública restringiram o caráter competitivo do pregão.

No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, os procuradores do DF anexaram um documento no qual os chefes de todas as UTIs dos hospitais públicos apontam impropriedades técnicas dos ventiladores pulmonares oferecidos pela Dixtal. Segundo a Secretaria de Saúde, a locação dos aparelhos da Dixtal – feita inicialmente pelo prazo de três meses – vem sendo prorrogada de forma indevida, há vários anos, sempre por meio de contratos emergenciais.

O DF contestou a alegação de favorecimento na licitação, afirmando que, mesmo com as especificações técnicas fixadas no edital, houve sete empresas participantes do pregão, com sete diferentes tipos de ventiladores. “As exigências técnicas são as estritamente necessárias para atender os pacientes em estado grave”, afirmou.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o número de pacientes na lista de espera para UTIs na rede hospitalar do DF oscila permanentemente entre 40 e 50. Com os novos ventiladores pulmonares, poderão ser montados 67 novos leitos.

Ao decidir pela suspensão da liminar, autorizando o prosseguimento da compra, o presidente do STJ levou em conta também o risco de que a verba orçamentária destinada à compra dos ventiladores se perdesse no final do ano, por falta de uso. Segundo o DF, “a rubrica orçamentária não utilizada neste ano não é automaticamente reaberta no ano seguinte”. Assim, os pacientes teriam de esperar mais tempo pelos novos leitos de UTI.

Ainda o caso dos kits de UTI

Quinta, 24 de setembro de 2009.

O DFTV, noticiário da Globo, repercutiu hoje as denúncias que fez ontem sobre os kits de UTI que teriam sido emprestados à Secretaria de Saúde do DF por um empresário de Goiânia. O noticiário mostrou ainda as deficiências do Hospital Regional de Santa Maria.

Está tomando força o pedido que o Conselho Nacional de Saúde fez ao ministro da Saúde para que indique um interventor para administrar os recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – que são investidos no Distrito Federal.