Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma do STJ

Terça, 1º de outubro de 2024

Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma do STJ

Do STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) é incabível nos casos de homofobia. O colegiado considerou que a conduta tem tratamento legal equivalente ao do crime de racismo, para o qual o ANPP é inaplicável.

No caso analisado pela turma julgadora, o acordo foi oferecido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) a uma mulher acusada de ter proferido ofensas de cunho homofóbico contra dois homens que se abraçavam em público.

Tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negaram a homologação do acordo, fundamentando suas decisões na equiparação da homofobia aos crimes de racismo, para os quais não se aplica o ANPP devido à alta reprovabilidade das condutas.

Ódio e violência homofóbica. Associação Brasileira de ONGS e organizações do campo e da cidade perdem integrante

Sábado, 29 de junho de 2019

Sandro Cipriano, o Sandro do Serta, foi encontrado morto na manhã deste sábado (29/6) zona rural de Pombos, município da Zona da Mata de Pernambuco. Ele estava desaparecido desde quinta (27/6)

A ABONG de LUTO

As organizações do campo e da cidade perdem mais um companheiro para o ódio e a violência homofóbica.  Exigimos justiça!

Nesta manhã de sábado, fomos surpreendidos/as com a triste notícia do assassinato do companheiro Sandro Cipriano – ou Sandro do Serta, como era carinhosamente conhecido em Pombos, sua cidade natal, e em Pernambuco.

Quem matou Sandro Cipriano?

O Serta – Serviço de Tecnologia Alternativa – é uma organização da sociedade civil que forma jovens, educadores/as e produtores/as familiares para atuarem na transformação das circunstâncias econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas, e na promoção do desenvolvimento sustentável, com foco no campo. Foi no Serta que Sandro passou de educando a educador.

Além de professor, Sandro era coordenador estadual e membro do conselho diretor nacional da Abong – Associação Brasileira de ONGs, membro do Grupo Sete Cores de Pombos, ex-conselheiro nacional da juventude (Conjuve), ex-conselheiro estadual de políticas públicas de juventude em Pernambuco e, há mais de uma década, um guerreiro incansável pela efetivação dos direitos das juventudes, em especial da Bacia do Goitá e do Sertão de Moxotó.

Sua morte, motivada por ódio e homofobia, é o retrato do Brasil que exclui, estigmatiza e assassina pessoas que defendem direitos e LGBTs.

A violência é um fator histórico que sempre atentou contra a vida daqueles/as que defendem os direitos fundamentais. Lembremos Martin Luther King, Dorothy Stang, Manoel Mattos, Margarida Alves e a própria Marielle Franco, dentre outros ativistas que foram assassinados em decorrência de seu exercício político.

Só nos primeiros cinco meses deste ano, o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) aponta que o Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT. 

Segundo a entidade, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

Esse é um momento de muita tristeza e indignação e nada trará nosso companheiro de volta, mas exigimos das autoridades pernambucanas o rigor necessário para a apuração deste crime.

Perde sua família e seus amigos/as mais próximos, mas perdemos todos/as nós e a própria democracia brasileira.

Seu assassinato interrompe uma vida de sonhos e luta por justiça social.

Toda nossa solidariedade à família e o desejo que sejam confortados/as em sua dor.

Sandro, presente! Hoje e sempre!

Abong – Associação Brasileira de ONGs

Brasil, 29 de junho de 2019

Transexualidade deixa de ser considerada doença mental pela OMS

Terça, 19 de junho de 2018
Do

https://saude-popular.org

Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) deve contribuir para o atendimento à saúde

Imagem: Reprodução Youtube

OMS inclui, em nova versão da CID, a compulsividade por jogos de videogames como distúrbio mental e acrescenta capítulos inéditos

Por Redação, com informações OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou nesta segunda-feira (18) sua nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11). A nova versão, completamente eletrônica, inclui a compulsividade por jogos de videogames como um dos problemas de saúde mental, além de capítulos inéditos sobre medicina tradicional e saúde sexual.

Direitos Humanos: Levantamento aponta recorde de mortes por homofobia no Brasil em 2017

Sábado, 19 de maio de 2018

Foto: Sindicato dos Bancários — Bahia

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Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

Em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia. O número representa uma vítima a cada 19 horas. O dado está em levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), que registrou o maior número de casos de morte relacionados à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser elaborado pela entidade, há 38 anos.

Os dados de 2017 representam um aumento de 30% em relação a 2016, quando foram registrados 343 casos. Em 2015 foram 319 LGBTs assassinados, contra 320 em 2014 e 314 em 2013. O saldo de crimes violentos contra essa população em 2017 é três vezes maior do que o observado há 10 anos, quando foram identificados 142 casos.

Também nesta quinta-feira (18) a organização não governamental Human Rights divulgou um relatório a respeito da violação dos direitos humanos no Brasil. O documento destaca que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 725 denúncias de violência, discriminação e outros abusos contra a população LGBT somente no primeiro semestre de 2017.

Quem precisa de cura? Os gays ou o preconceito?

Sexta, 13 de outubro de 2017

Por meio do Instagram, a ex-cantora Gretchen saiu em defesa do filho transexual, Thammy Miranda, após o anúncio da liberação da liminar.

Politiquês/Reynaldo Rodrigues, Alô / Portal ContextoExato

Um dos assuntos que mais estiveram em alta durante o mês passado foi o projeto de lei que divide opiniões a respeito da “cura gay”. A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que pode abrir brecha para que psicólogos tratem a homossexualidade como doença.

Autora da ação judicial da "cura gay" é assessora de deputado apadrinhado por Malafaia

Quarta, 20 de setembro de 2017

Do Esquerda Diário

Fernando Pardal

Rozangela Alves Justino, a "psicóloga" autora da ação judicial que gerou a liminar que autoriza a "cura gay", ocupa desde 2016 um cargo no gabinete do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), membro da bancada evangélica ligado ao pastor notoriamente homofóbico Silas Malafaia.

Sim, aquela mesma "psicóloga" que comparou a militância LGBT ao nazismo, e fala que sofreu a "conspiração gay" do Conselho Federal de Psicologia quando esse a repreendeu por sua tentativa, em 2009, de sair publicamente fazendo propaganda da sua terapia para "curar" gays, como nessa bizarra entrevista à Veja.

Ações contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no DF terão rito abreviado

Sexta, 18 de agosto de 2017

Do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5740 e 5744, ajuizadas contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no Distrito Federal. A medida permite que o STF analise a matéria diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar, tendo em vista a relevância da matéria e sua importância para a ordem social e segurança jurídica.

Maninha critica decreto legislativo dos distritais que "anula" regulamentação de lei anti-homofobia

Terça, 27 de junho de 2017

Maninha

Independente de nossa crença, nenhuma religião  é lei. O estado é  laico. Essa afirmação  não foi assimilada pela CLDF. Sua bancada fundamentalista, numa sessão escondida aprova um decreto legislativo anulando a regulamentação  da Lei que proíbe e penaliza a LGBTFOBIA. Por que isto foi possível? Porque  a sociedade elege representantes que desconsideram direitos fundamentais que a Constituição garante. Porque, atrás  de uma falsa moralidade, não apresentam as sua faces verdadeiras, dentre eles, de conservadores e corruptos. Pergunto: para que serve um parlamento, para  defender nossos direitos ou para destruí-los? Mas, a resposta será  dada na inconstitucionalidade da ação e na mobilização de todos. Direitos humanos é  um direito de todas (os). NÃO  À DISCRIMINAÇÃO

MANINHA

Distritais derrubam regulamentação da lei que pune homofobia no DF

Segunda, 26 de junho de 2017

Do Metrópoles

Um decreto legislativo foi aprovado nesta segunda-feira (26/6) pelos deputados. GDF diz que vai recorrer da decisão

Por Maria Eugênia e Kelly Almeida

Um dia depois da Parada LGBTS, os deputados distritais deram um duro golpe na legislação que estabelece punição para ações homofóbicas no Distrito Federal. Na sexta-feira (23), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) regulamentou, 17 anos depois de ser sancionada, a Lei Distrital 2.615/2000. No início da tarde desta segunda (26), por nove votos a seis e duas abstenções, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo derrubando a regulamentação.

A votação ocorreu fora da Câmara Legislativa, durante evento no Sindicato da Construção Civil do DF (Sinduscon). Na sessão, estava prevista apenas a votação da concessão de um título honorário e projetos referentes à área. Sob o comando da bancada evangélica, aproveitaram para derrubar a regulamentação.

Leia a íntegra no Metrópoles

Homens matam ambulante negro no metrô por defender travesti

Segunda, 26 de dezembro de 2016

Da Ponte

Suspeita é de que criminosos sejam neonazistas, já que levavam socos ingleses e correram atrás de travesti antes de matar o homem negro

O vendedor ambulante negro Luiz Carlos Ruas, de 54 anos, foi assassinado a golpes de soco inglês e chutes na cabeça na noite de Natal, no último domingo (25/12), dentro da estação Pedro II, da linha 3-Vermelha, que liga a Barra Funda a Itaquera. A suspeita é que os dois agressores sejam integrantes de grupos que pregam atos de intolerância contra negros, homossexuais e nordestinos.

Estudantes denunciam abuso de poder de Bolsonaro. As negras foram presas, o branco não

Quarta, 3 de agosto de 2016
Vídeo de respostas das alunas da UNB presas segunda-feira (1º/8) na Câmara

'No dia primeiro de agosto de 2016, duas estudantes de artes cênicas de Brasília foram detidas arbitrariamente porque Jair Bolsonaro não gostou do que falaram. O deputado, que exerce sua liberdade de expressão para comunicar opressão, não aceitou a liberdade de expressão das jovens.'

Processo para que Malafaia se retrate por declarações homofóbicas será retomado

Terça, 26 de julho de 2016

Justiça nega mais um recurso do pastor contra decisão que determinou o prosseguimento da ação proposta pelo MPF

O pastor Silas Lima Malafaia deve responder a processo por declarações homofóbicas feitas em julho de 2011 em seu programa “Vitória de Cristo”, veiculado pela TV Bandeirantes. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), que voltou a negar mais um recurso do réu, acolhendo manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3).

'Não sou eu que estou dizendo. É Deus', diz pastor acusado de homofobia por placa

Sábado, 23 de julho de 2016

Ele pendurou em frente a igreja trecho do Levíticos, da Bíblia. MP investiga caso

Do www.correio24horas.com.br (Bahia)

Por Alexandre Lyrio

Ele diz que Jean Wyllys é “digno da misericórdia divina”, bota fé nas lutas de Bolsonaro e Magno Malta e faz cara de nojo ao narrar uma cena de novela em que viu “dois homens se pegando”. “Afff. Não sei como um homem é capaz de se pegar com o outro. Você gosta de homem?”, me perguntou o pastor Milton, que pendurou na fachada de sua igreja uma placa com uma inscrição considerada homofóbica por moradores de Porto Sauípe, distrito de Entre Rios, a 70 quilômetros de Salvador. 

Pastor Milton (Foto: Alexandre Lyrio/CORREIO)

“Em que sentido, pastor?”, retruquei. “No sentido sexual mesmo”. “Não, não, pastor. Eu gosto de mulher. Mas se gostasse de homem isso não faria a menor diferença”. Ontem, no final da tarde, a placa continuava lá. E, se depender dele, vai ficar ali por muito tempo. “Não vou me intimidar. Não tem lei que tire essa placa daí. Conheço a constituição. Tenho direito à liberdade de expressão”, afirmou o líder religioso.

Como mostra a foto, a placa cita trecho do livro de Levítico, capítulo 20, versículo 13, do Velho Testamento. “Se um homem tiver relações com outro homem, os dois deverão ser mortos por causa desse ato nojento; Eles serão responsáveis pela sua própria morte”. O pastor nega que os dizeres incitem a violência, a homofobia ou incentivem a discriminação.

“Não sou eu que estou dizendo. É Deus. Aí tem que pegar Deus e botar atrás das grades. Diante de Deus, o homossexualismo é pecado. Mas isso não quer dizer que os homossexuais têm que ser mortos. Eles precisam ser salvos. Ali é o ponto de vista de Deus”, diz o pastor. “Mas, o cidadão comum que lê isso aí não pode interpretar como um incentivo à homofobia?”, indaguei.

“Não, não. Mais de 80% da nossa população é católica ou protestante. Todo mundo tem a Bíblia. Se fosse na época do Velho Testamento, era para ser morto mesmo. Apedrejado! Deus condena o homossexualismo, o lesbianismo”, repetiu várias vezes. “Se naquela época era para ser apedrejado, hoje é para ser o que?”. “Hoje é para ser salvo”, insistiu.

“Mas, de tantos escritos e livros da Bíblia, porque destacar este?”. “Porque a coisa tá mudando muito rápido. Os programas de televisão incentivam. Para uma criança, um menino desse aí, isso é normal. Os gays tão morrendo tudo de Aids e ninguém faz nada”, disse o pastor, novamente demonstrando um semblante de nojo. “Falo assim porque quando eles morrerem vão paro o inferno. Eu quero que eles sejam salvos”.

Milton França, 58 anos, é do bairro da liberdade, em Salvador, e mora há seis anos em Porto Sauípe. Ele fazia parte da Congregação Batista Bíblica Salém, que existe há 23 anos. Há um ano, decidiu abrir uma igreja independente e criou o Templo Bíblico Batista Salém. Além dessa placa, há outra que também foi fixada na frente do tempo religioso com a frase em tom de ameaça: “Você é livre para fazer suas escolhas, mas não é livre para escolher as consequências”. 

Veja trecho da fala do pastor:

Quem pode sofrer as consequências do seu ato é o próprio pastor. A promotora Márcia Teixeira, que coordenada o Centro de Apoio dos Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia, encaminhou denúncia para o promotor criminal de Entre Rios, que vai analisar o caso e pode indicar a abertura de inquérito policial.

“A liberdade religiosa não autoriza ninguém a fazer apologia ao crime”, defende a promotora. Caso haja uma condenação criminal por incitação ao crime, o pastor pode ser condenado à pena de 3 meses até 2 anos de prisão. O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Filipe Garbelotto, criticou a postura da igreja.

Para Garbelotto, a igreja alterou a tradução da frase para estimular a violência. “Não é uma mera reprodução do que está escrito na Bíblia. O texto foi modificado. Ele (o pastor) edita o texto para deixá-agressivo. Está clara a incitação à violência. Ele convoca para que os homossexuais sejam mortos. Isso extrapola qualquer limite da expressão de liberdade religiosa”, afirmou.

O canal LGBT Me Salte, do CORREIO, consultou dez bíblias – com variadas traduções físicas e on line – e em todas a frase é escrita de outra maneira. Na tradução da bíblia por João Ferreira de Almeida, que é uma das mais respeitadas, o trecho diz: “O homem que se deitar com outro homem como se fosse uma mulher, ambos cometeram uma abominação, deverão morrer, e seu sangue cairá sobre eles”. No local, porém, o pastor mostrou à nossa reportagem uma bíblia com escritos idênticos aos da placa.

O presidente da comissão da OAB ressalta ainda que o pastor responsável pela igreja, deve responder civil e criminalmente por isso. “Isso que aconteceu da porta pra fora da igreja é reflexo do momento de preconceito que estamos vivendo na nossa sociedade. A OAB está acompanhando o caso para que haja punição”, explicou o advogado.

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O texto abaixo, reproduzido do Blog do Arretadinho, foi incluído nesta postagem às 12h38, e se refere à postura homofóbica do tal pastor baiano.

Placa de igreja diz que gays devem morrer

Projeto de Lei. Cristofobia: Um sacrilégio hediondo?

Segunda, 15 de junho de 2015 

Projeto altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal

Cada dia que passa fico mais e mais surpreso com a criatividade humana.

 

O problema é quando toda esta verve vem acompanhada de muita desinformação e, principalmente, inutilidades e desserviços daqueles que cumprem funções essenciais para a democracia Eis abaixo o Projeto de Lei a que fomos brindados nos últimos dias: ...

Fonte: Por Yuri Felix, portal JusBrasil -

Fonte: Blog do Sombra

Organização da Parada Gay quer que MPF investigue deputados da bancada evangélica

Segunda, 15 de junho de 2015

Associação LGBT defende que crucificação de transexual foi para representar parcelas da sociedade que ‘são crucificadas diariamente, sendo assassinadas, sofrendo agressões físicas, morais, psicológicas e de direitos’

Do Congresso em Foco

Os organizadores da Parada Gay de São Paulo prometeram denunciar, ainda esta semana, ao Ministério Público Federal (MPF) deputados da Bancada Evangélica que protestaram contra a manifestação LGBT. Os parlamentares levaram ao plenário cartaz com compilação de fotos do evento, mas que também continham registros de outras manifestações que sequer ocorreram no Brasil.

Leia a íntegra

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra homossexuais

Terça, 14 de abril de 2015

Vitor Abdala - repórter da Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) a pagar uma indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gayporque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então, não corro esse risco”.

A culpa pela seca em São Paulo não é da agressão ao meio ambiente, mas da Parada Gay. Coisas do "Ex-gay" deputado baiano Pastor Isidório

Sexta, 7 de outubro de 2014
Leia aqui as babaquices do deputado estadual baiano Pastor Isidório.

Ministério Público debate racismo e discriminação

Sexta. 17 de outubro de 2014

Do MPDF

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), realizou, entre os dias 14 e 17 de outubro, o curso de aperfeiçoamento Enfrentamento às discriminações. O evento teve a participação de especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil que atuam no combate à discriminação. Foram debatidos aspectos históricos, jurídicos e sociais das diversas formas de discriminação.

O promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, explica que o curso é parte de uma iniciativa maior, o Projeto Oxalá, que pretende combater o racismo em três vertentes: a prevenção, a atenção às vítimas e a responsabilização dos autores. “Vivemos em uma sociedade marcada pela violência e pela exclusão. Essa violação de direitos coloca em xeque a própria democracia”, afirmou.

Veja o que dizem os participantes:

Enfrentamento à discriminação LGBT é tema de audiência pública; Ministério Público lança portal de defesa do consumidor

Quinta, 16 de outubro de 2014 

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, no dia 31 de outubro, audiência pública para debater o enfrentamento à discriminação em razão da orientação sexual. O encontro, aberto ao público, ocorrerá no auditório do MPDFT, das 8h30 às 12h30. Interessados em se manifestar poderão realizar inscrição de 22 a 29 de outubro, pelo email:  inscricoes.cndh@mpdft.mp.br.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo, Thiago Pierobom, o encontro tem o objetivo de coletar as diversas concepções sobre a discriminação em razão da orientação sexual para que sejam criadas estratégias de promoção e de proteção aos direitos LGBT. "Em um Estado laico, questões relacionadas à orientação sexual estão no círculos das liberdades individuais. Não é admissível que o Estado ou a sociedade tolerem qualquer forma de discriminação ou violência", afirma Pierobom.

Serão convidados a participar representantes do Ministério Público do Trabalho, das Secretarias de Estado do Distrito Federal que trabalham com o tema, do Conselho Distrital de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, das Polícias Civil e Militar, da sociedade civil, de ONGs, de movimentos sociais e de universidades.
 

A audiência pública será dividida em cinco blocos: políticas públicas contra a discriminação LGBT; discriminação LGBT e atividade policial; discriminação LGBT e direitos de família; discriminação LGBT e relações de trabalho; infração administrativa e atuação criminal por discriminação LGBT. O tema de cada bloco será apresentado em cinco minutos, em seguida, a palavra será passada a representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, de forma intercalada, na ordem das inscrições. Haverá o limite máximo de cinco manifestações, por até quatro minutos cada. 

Clique aqui para ler a íntegra do edital.
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Ministério Público lança portal de defesa do consumidor

Com o objetivo de oferecer aos cidadãos informações sobre seus direitos, as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acabam de disponibilizar o portal Consumidor Vencedor. A ferramenta contém resumos de decisões judiciais favoráveis aos consumidores obtidas pelo Ministério Público, além de informações sobre termos de ajustamento de conduta (TAC) e outras ações na área.

O conteúdo do site é disponibilizado em linguagem simples e de fácil compreensão, evitando o uso de termos técnicos e jurídicos. O consumidor poderá acompanhar casos nas áreas de transportes, saúde, educação, finanças e alimentação, entre outras. Também é possível denunciar o descumprimento de TACs e de decisões judiciais.

O portal foi idealizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e já foi implementado no Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Minas Gerais, na Paraíba e em Rondônia. A intenção é que os Ministérios Públicos de todo o Brasil participem da iniciativa para que seja traçada uma estratégia nacional de atuação.

Acesse o portal em:

http://consumidorvencedor.mp.br/

Fonte: MPDF 

Procurador Geral da República exige que Fidelix, o do órgão excretor, dê em 24 horas explicações sobre sua manifestação homofóbica no debate entre candidatos a presidente da República

Quarta, 1º de outubro de 2014

Documento pede que o candidato se manifeste em 24 horas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instaurou procedimento preparatório eleitoral (PPE) nesta quarta-feira, 1º de outubro, para apuração das declarações de Levy Fidelix, candidato a presidência da República, em debate realizado na TV Record. O debate foi veiculado em rede nacional no último domingo, 28 de setembro, e foi amplamente noticiado pela grande mídia em função das declarações do candidato sobre a união homoafetiva.

O PPE foi instaurado motivado por representação da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil à Procuradoria Geral Eleitoral Eleitoral (PGE/MPF). O MPF também recebeu milhares de representações de cidadãos denunciando as declarações do candidato em rede nacional.

Segundo Janot, ser contra homossexuais, ou contra a união entre eles, é uma opinião protegida pelo direito à liberdade de expressão. No entanto, para o PGR, a fala de Levy Fidelix é um “convite à intolerância e à discriminação, permitindo, em princípio, sua caracterização como discurso mobilizador de ódio”.

 O PGR ressalta que a liberdade de expressão da opinião e do pensamento tem como limite a proteção da dignidade da pessoa humana e não pode ser utilizada para propagação de discursos de ódio. No documento, Janot também destaca que existiram declarações do candidato posteriormente ao debate. E mesmo nesse segundo momento, de acordo com as notícias divulgadas, Levy Fidelix não se retratou. Assim o procurador-geral da República pede que o candidato seja intimado para se manifestar sobre o caso em 24 horas.

Entenda o PPE - O procedimento preparatório eleitoral (PPE) pode ser instaurado de ofício ou por representação formulada por qualquer pessoa, física ou jurídica, ou encaminhada por órgão público, com o objetivo de apurar fatos que possam dar ensejo à atuação do Ministério Público Eleitoral.

De natureza facultativa, o PPE tem prazo inicial de duração de 60 dias, permitidas prorrogações sucessivas, de acordo com a necessidade de dar continuidade à investigação iniciada.

Íntegra do documento