Os negócios com as teles e o desrespeito com a opinião pública

Segunda, 7 de outubro de 2013

Jornal do Brasil

 

Tudo pode, menos imaginar que o povo é bobo.

O respeito à opinião pública não deveria ser apenas um lema do empresariado, mas um compromisso legal. Se assim não fosse, pela responsabilidade que os empresários têm com seus empregados e o país, mereceriam como punição pelo seu não cumprimento uma pena de exclusão que fosse maior do que a que a Justiça aplica a homens do povo que cometem barbaridades por estarem à margem da própria sociedade.

Pode ser lido hoje num jornal paulista uma reportagem que, num passado recente, dificilmente seria publicada. 

Sobre o negócio Oi/Telemar, os crimes têm que ser explicados. Envolveram um presidente da República dos mais dignos dos últimos anos, que se expôs em um decreto que contrariava o direito de compra da Telemar à Brasil Telecom pelos fundamentos do edital.

O que se dizia é que o Brasil teria uma grande empresa mundial de telecomunicações. Em sua coluna de domingo, o jornalista Elio Gaspari fala do fracasso do projeto do governo de "campeões nacionais", lembrando que, em 2007, o BNDES "botou perto de R$ 20 bilhões em empresas companheiras". Ainda segundo o colunista, "numa mesma semana, dois fatos mostraram o tamanho do fracasso dessa política". Ele cita o caso do conglomerado da OGX e a supertele Oi, "produto da fusão pra lá de esquisita e paternal da Telemar com a Brasil Telecom, tornou-se uma campeã nacional portuguesa, fundindo-se com a Portugal Telecom. Em 2010, o BNDES e os fundos de pensão tinham 49% da empresa. A nova "supertele" nasce com uma dívida de R$ 45,6 bilhões. Novamente, receberá recursos do BNDES e dos fundos companheiros."

Hoje, o senhor que concedeu a entrevista ao jornal paulista diz que havia um "namoro" entre as teles, que começou em 2011, e admite ter sido as negociações TIM e Vivo razão também desse negócio - esse mesmo senhor diz que o namoro começou em 2011, e as negociações entre a TIM e Vivo foram em 2013.

Esse mesmo senhor ainda envolve a Comissão de Valores Mobiliários como passiva e insider.

Onde está o Ministério Público diante dessas declarações? 

Onde está o Ministério Publico também quando esse senhor diz que os prejuízos da holding devem ser transferidos para os novos controladores da nova empresa?

Pode ser verdade que este mesmo senhor, há um ano, vem pressionando o filho de uma autoridade para que esse negócio "pudesse ser realizado"...?

Deputado do PT oferece "honorários" a conselheiro da Anatel para atuar a favor da Oi

Sábado, 24 de agosto de 2013 

Autor da proposta indecente, Vicente Cândido é considerado "petista orgânico" e tem, entre seus amigos, sócios da empresa de telefonia, que tem interesse em resolver a situação de multas superiores a 10 bilhões de reais

Rodrigo Rangel – Revista Veja

PROPINA - O deputado Vicente Cândido admite ter perguntado ao conselheiro Marcelo Bechara quanto ele cobraria para encampar na Anatel as pretensões da Oi. O petista entregou a Bechara documentos com a lista dos problemas da companhia a ser resolvidos urgentemente pela agência (Ailton de Freitas/Ag.Globo)

No fim de 2008, uma canetada do então presidente Lula permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma das mais complexas e questionadas transações do mercado brasileiro nos últimos tempos. A assinatura aposta por Lula no decreto que abriu caminho para o negócio foi justificada com um argumento repleto de ufanismo: era preciso criar um gigante nacional no setor de telecomunicações para competir em condições de igualdade com as concorrentes internacionais. A operação bilionária foi cercada de polêmica por outras razões. Primeiro, porque a Oi fechou o negócio graças a um generoso financiamento público. Além disso, a empresa tinha e tem entre seus controladores o empresário Sérgio Andrade, amigo do peito de Lula desde os tempos em que o petista era um eterno candidato a presidente. E a mesma Oi, três anos antes, investira 5 milhões de reais na Gamecorp, uma empresa até então desconhecida pertencente a um dos filhos do presidente. À parte as polêmicas, a supertele nacional não decolou como planejado e o discurso nacionalista logo caiu por terra -- e com a ajuda do próprio petista, que meses antes de deixar o Planalto criou as condições para que a Portugal Telecom comprasse uma parte da companhia.

Com o passar do tempo, porém, a Oi perdeu valor de mercado, viu aumentar suas dívidas em proporções cavalares e hoje enfrenta sérias dificuldades para investir, o que para uma empresa do ramo de telecomunicações é quase como uma sentença de morte. O destino da companhia é motivo de preocupação para o governo e para o ex-presidente Lula. Em especial, pela possibilidade de o insucesso da empresa causar danos políticos às portas de uma campanha presidencial em que o PT pretende estender sua permanência no poder. Como explicar a ruína de um megaprojeto liderado pela maior estrela do partido e bancado em grande medida com dinheiro dos cofres públicos? Uma tarefa difícil, certamente. É legítimo que haja um esforço para ajudar uma empresa nacional. É legítimo que esse esforço também envolva agentes políticos. O que não é legítimo é a solução do problema passar por lobbies obscuros, negociatas entre partidos e até uma criminosa proposta de pagamento de propina a um servidor público em troca de uma ajuda à empresa -- episódio que aconteceu no início do mês nas dependências do Congresso Nacional, em Brasília, envolvendo o deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, e o conselheiro Marcelo Bechara, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Indicado para o cargo pelo PMDB, em 6 de agosto Marcelo Bechara foi ao gabinete do deputado depois de receber um telefonema do parlamentar convidando-o para uma visita. Entre uma conversa e outra, Cândido engrenou o assunto principal: a cobrança de multas bilionárias aplicadas à Oi pela agência. Advogado por formação, Bechara é conhecido por sua capacidade de formatar soluções jurídicas para questões aparentemente insolúveis. Ele fora o relator de uma proposta que pode dar um alívio e tanto ao combalido caixa da empresa e que será debatida em breve no conselho diretor da Anatel. A proposta regulamenta a cobrança de multas aplicadas às companhias telefônicas. As da Oi, atualmente, somam mais de 10 bilhões de reais -- uma cifra astronômica em todos os aspectos, ainda mais se comparada ao valor de mercado da companhia, estimado em menos de 8 bilhões de reais.

Ministério Público Federal processa Oi por dificultar cancelamento de linhas telefônicas

Quarta, 3 de julho de 2013

Do MPF

No cancelamento por telefone ou na loja são impostas as mesmas dificuldades aos consumidores. A prática viola os direitos do consumidor e as resoluções da Anatel que disciplinam o setor

Punida pela Anatel, Oi publica lista de cidades com orelhões que fazem ligação local gratuita

Sábado, 1 de agosto de 2012

Fernando César Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Curitiba – A operadora Oi publicou em seu site a lista de cidades brasileiras onde os orelhões mantidos pela concessionária já deixaram de fazer cobrança por ligações locais.

Por não cumprir os objetivos do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Oi ajustaram, no último dia 24, um acordo que prevê a gratuidade desse tipo de ligação em cerca de 2 mil municípios do país. De acordo com a Anatel, a medida irá beneficiar cerca de 29% da população brasileira.

Ontem (30) venceu o prazo para a Oi efetivar a gratuidade em pelo menos 90% dessas localidades. Para obter a gratuidade, o usuário não precisará usar cartão. Basta apenas digitar o número do telefone fixo.

Oi, você não presta

Segunda, 27 de dezembro de 2010

Do "Bahia em Pauta"
"Quase uma semana depois do caos, a operadora Oi ainda não tem um prazo para o restabelecimento regular dos seus serviços interrompidos desde o incêndio acontecido na manhã de terça-feira (21), em uma central telefônica no bairro do Itaigara. Além da Bahia, o incêndio causou transtornos também em cidades de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Piauí e Maranhão. Segundo nota da empresa, foram prejudicados os serviços de telefonia fixa, móvel e de transmissão de dados. A causa do incêndio ainda é investigada, com a mesmo falta de objetividade quanto aos resultados quanto à gestão da crise conduzida pela telefônica com maior número de clientes no mercado baiano."

Leia mais no Bahia em Pauta sobre: "Desastre nas comunicações: Sem rumo - pouco respeito aos clientes - OI diz não saber quando restabelecerá seus serviços na Bahia e no Nordeste".

Lula, réu em ação popular em Fortaleza, será processado também por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. E pode ter suspensos seus direitos políticos por 8 a 10 anos.

Quinta, 28 de outubro de 2010

Deu na Tribuna da Imprensa

Carlos Newton

Mais preocupado em fazer de Dilma Rousseff sua sucessora, o presidente Lula cometeu um inacreditável equívoco jurídico que pode comprometer seu futuro político. Contrariando a Constituição Federal e a legislação ordinária, na parte referente aos crimes contra a Administração Pública, Lula está sendo defendido em ação popular no Ceará por dois servidores federais, procuradores da Advocacia Geral da União. Traduzindo: os dois procuradores defendem, ao mesmo tempo, Lula (que é réu) e a União (que também é ré, mas ao mesmo tempo, vítima).

A ação popular foi proposta em agosto de 2008 e Lula é réu pela prática de ato omissivo e comissivo e por ter criado condições, por meio de mudança na legislação federal, para possibilitar a  autorização dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à empresa Oi para que comprasse a Brasil Telecom (BrT). Além disso, por pressão do governo, o Banco do Brasil e o BNDES tiveram de disponibilizar cerca de R$ 7 bilhões de reais para concretizar o negócio entre duas empresas privadas.

Como a transação foi concluída em prazo recorde, de apenas 27 dias,  graças às eficazes tratativas e gestões implementadas pela então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a empresa Oi (compradora) livrou-se de pagar aos proprietários da empresa Brasil Telecom uma multa de R$ 490 milhões.

Nesse particular, há nos autos da ação também a acusação de que o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal  do PT e amigo de Lula, teria recebido comissão de 260 milhões de dólares para, como lobista, e com fácil acesso ao alto escalão federal, promover gestões em favor da transação intentada por empresários, e alguns dos quais são sócios do filho do presidente na empresa Gamecorp, como fartamente relatado pela imprensa.

Leia mais.

Greenhalgh, ex-deputado do PT e amigo de Lula, teria recebido comissão de 260 milhões de dólares para favorecer a compra da Brasil Telecom pela Oi, na maior negociata do governo

Quarta, 27 de outubro de 2010

Deu na Tribuna da Imprensa

Carlos Newton

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal e ex-defensor dos direitos humanos, muito ligado ao presidente Lula e à cúpula do PT, é apontado como o lobista que ajudou a empresa Oi a adquirir a Brasil Telecom (BrT). Custo da comissão: US$ 260 milhões.

Esta informação consta dos autos da ação popular movida na 8ª Vara Federal de Fortaleza contra a União, o presidente Lula, a Anatel, a Comissão de Valores Mobiliários e as empresas de telefonia envolvidas na transação, concretizada em 22 de dezembro de 2008, mediante uma série de favorecimentos concedidos pelo governo federal, que envolveram até mudança na legislação e financiamentos com recursos públicos do Banco do Brasil e do BNDES.

Para que a compra da Brasil Telecom pela Oi pudesse ser realizada, o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT, teria agido junto à Casa Civil e ao Palácio do Planalto para obter a mudança na legislação das Telecomunicações por meio de decreto, que foi assinado pelo presidente Lula, com o único e exclusivo objetivo de facilitar a  aprovação do negócio pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em apenas 27 dias.

Leia a íntegra do artigo.

Justiça manda prosseguir ação popular proposta contra Lula pela negociata da venda da Brasil Telecom

Sábado, 23 de outubro de 2010

Deu na Tribuna da Bahia
Carlos Newton
A Administração Federal, coordenada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em prazo recorde, segundo denúncia de empresários do setor e do autor de ação popular, ex-deputado, jornalista e advogado Afanasio Jazadji,  mudou a legislação das telecomunicações, facilitou recursos federais de vulto, cerca de sete bilhões de reais do Banco do Brasil e do BNDES e obteve o de acordo da ANATEL e do TCU para que a empresa de telefonia Oi, controlada por empresários, que também são sócios do filho de Lula, na empresa Gamecorp, adquirissem a empresa Brasil Telecom e se livrassem de multa de R$490 milhões.

O autor da ação popular foi buscar na Justiça resposta para tamanho empenho e tanta pressa da Administração Federal, então, comandada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

E ATENÇÃO:  O PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E AS EMPRESAS TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A e INVITEL JÁ  SÃO RÉUS NO CEARÁ EM AÇÃO SEMELHANTE À AJUIZADA PELO EX-DEPUTADO AFANASIO JAZADJI.

LEIA AMANHÃ [24/10] A REPORTAGEM COMPLETA em www.tribunadabahia.com.br