Segunda, 27 de setembro de 2010
Do site Auditoria Cidadã da Dívida
Os Jornais “O Estado de São Paulo” de hoje [27/9] e “O Globo” de sábado [26/9] noticiam que a Petrobrás adquiriu da União os Poços de Petróleo do Pré-Sal pelo valor de R$ 74,8 bilhões, sendo que parte deste valor (cerca de R$ 30 bilhões) será utilizada pela União para fazer Superávit Primário, ou seja, pagar juros e amortizações da dívida pública.
Inicialmente, a operação de aumento de capital (“capitalização”) da Petrobrás estava organizada da seguinte forma: a União capitalizaria a empresa comprando ações (no valor de R$ 74,8 bilhões), pagando à Petrobrás por meio da entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal, estimados em 5 bilhões de barris, ao custo unitário de US$ 8,51, o que soma US$ 43 bilhões, ou exatos R$ 74,8 bilhões. Ou seja: uma simples troca, na qual a União deveria utilizar os R$ 74,8 bilhões (recebidos pela entrega dos poços) para capitalizar a Petrobrás, ou seja, comprar ações da empresa. Porém, não foi isso que ocorreu.
Na prática, cerca de R$ 30 bilhões destes R$ 74,8 bilhões obtidos pela União com a venda dos poços não serão destinados para capitalizar a empresa, mas para o superávit primário, pois o BNDES também adquiriu ações da Petrobrás, e assim pagou uma parte dos R$ 74,8 bilhões que a União deveria pagar integralmente.
Desta forma, conclui-se que boa parte dos poços de petróleo do Pré-Sal estão sendo entregues à Petrobrás para pagar a dívida pública, para ganhar a credibilidade dos credores. Sempre é bom lembrar que mais da metade dos lucros da Petrobrás são distribuídos aos investidores privados, e o restante para o governo pagar a dívida pública, conforme a Lei 9.530/1997.
Além do mais, o jornal Estado de São Paulo mostra também que, para garantir recursos ao BNDES para pagar à Petrobrás pelos R$ 30 bilhões em ações que comprou, foi publicada hoje no Diário Oficial a Medida Provisória nº 505, que autoriza um novo aumento na dívida interna. Esta operação é semelhante às outras duas já realizadas (que autorizaram um aumento na dívida interna em R$ 180 bilhões), nas quais o Tesouro se endivida às maiores taxas de juros do mundo (até 13% ao ano) para viabilizar recursos a serem emprestados ao BNDES, que pagará de volta ao Tesouro com juros de menos da metade, ou seja, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano.
Portanto, para permitir que o BNDES entre na operação de capitalização da Petrobrás - e assim permita ao governo fazer superávit primário com o dinheiro da entrega dos poços do Pré-sal - o governo ainda faz mais dívida interna, aos maiores juros do mundo.
Outra notícia do Jornal Estado de São Paulo também mostra como os recursos energéticos do país são utilizados para o pagamento da dívida. Uma fatia considerável da conta de luz paga pelos brasileiros nos últimos 5 anos, que acumulou R$ 8,5 bilhões sob a justificativa de financiar a chamada “Reserva Global de Reversão”, foi destinada ao superávit primário e serviu para a compra de novos títulos públicos, para pagar a dívida anterior.
Enquanto os recursos naturais do país são utilizados para o pagamento da dívida, áreas sociais fundamentais permanecem sem a atenção necessária. Notícia do jornal O Globo mostra que o Estado do Rio de Janeiro não cumprirá sequer a tímida meta de elevar a quantidade de esgoto tratado de 30% para 80% em dez anos. Sobre este tema, cabe ressaltar que, conforme dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em 2009 o Estado do RJ destinou apenas R$ 86,4 milhões para saneamento, enquanto foram pagos R$ 3,2 bilhões (38 vezes mais) para os juros e amortizações da questionável dívida interna, principalmente com a União, que se utiliza destes pagamentos para pagar a sua também questionável dívida com o setor financeiro. Nunca é demais lembrar que a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados concluiu que o índice utilizado para o reajuste das dívidas dos estados com a União (o IGP-DI) se mostrou volátil e causou custo excessivo aos estados.
Por fim, os jornais também destacam o tema da dívida pública levantado pela corrida presidencial. O Jornal O Globo divulga as falas dos candidatos no debate de ontem da TV Record, dentre elas a defesa, pelo candidato Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), de um aumento substancial do salário mínimo, que não é possível devido ao pagamento da dívida pública. Plínio também destacou o impacto do endividamento na injusta carga tributária brasileira: “quem paga imposto no Brasil é o pobre, dinheiro este que vai para o pagamento da dívida”.
O Jornal Nacional de sábado também divulgou o tema da auditoria da dívida, mostrando a afirmação do candidato Ivan Pinheiro (PCB) de que “suspenderia o pagamento e faria uma auditoria na dívida”.
Cabe ressaltar também que ontem à noite a RedeTV exibiu entrevista com o candidato do PSOL à vice-presidência Hamilton Assis, na qual foi questionado pelo jornalista Kennedy Alencar sobre a possibilidade de uma crise econômica decorrente da anulação da dívida pública. Assis respondeu com o exemplo do Equador, onde o governo fez auditoria e impôs aos rentistas grande redução na dívida, sem gerar nenhuma crise.
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Acesse Auditoria Cidadã da Dívida.
Os Jornais “O Estado de São Paulo” de hoje [27/9] e “O Globo” de sábado [26/9] noticiam que a Petrobrás adquiriu da União os Poços de Petróleo do Pré-Sal pelo valor de R$ 74,8 bilhões, sendo que parte deste valor (cerca de R$ 30 bilhões) será utilizada pela União para fazer Superávit Primário, ou seja, pagar juros e amortizações da dívida pública.
Inicialmente, a operação de aumento de capital (“capitalização”) da Petrobrás estava organizada da seguinte forma: a União capitalizaria a empresa comprando ações (no valor de R$ 74,8 bilhões), pagando à Petrobrás por meio da entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal, estimados em 5 bilhões de barris, ao custo unitário de US$ 8,51, o que soma US$ 43 bilhões, ou exatos R$ 74,8 bilhões. Ou seja: uma simples troca, na qual a União deveria utilizar os R$ 74,8 bilhões (recebidos pela entrega dos poços) para capitalizar a Petrobrás, ou seja, comprar ações da empresa. Porém, não foi isso que ocorreu.
Na prática, cerca de R$ 30 bilhões destes R$ 74,8 bilhões obtidos pela União com a venda dos poços não serão destinados para capitalizar a empresa, mas para o superávit primário, pois o BNDES também adquiriu ações da Petrobrás, e assim pagou uma parte dos R$ 74,8 bilhões que a União deveria pagar integralmente.
Desta forma, conclui-se que boa parte dos poços de petróleo do Pré-Sal estão sendo entregues à Petrobrás para pagar a dívida pública, para ganhar a credibilidade dos credores. Sempre é bom lembrar que mais da metade dos lucros da Petrobrás são distribuídos aos investidores privados, e o restante para o governo pagar a dívida pública, conforme a Lei 9.530/1997.
Além do mais, o jornal Estado de São Paulo mostra também que, para garantir recursos ao BNDES para pagar à Petrobrás pelos R$ 30 bilhões em ações que comprou, foi publicada hoje no Diário Oficial a Medida Provisória nº 505, que autoriza um novo aumento na dívida interna. Esta operação é semelhante às outras duas já realizadas (que autorizaram um aumento na dívida interna em R$ 180 bilhões), nas quais o Tesouro se endivida às maiores taxas de juros do mundo (até 13% ao ano) para viabilizar recursos a serem emprestados ao BNDES, que pagará de volta ao Tesouro com juros de menos da metade, ou seja, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano.
Portanto, para permitir que o BNDES entre na operação de capitalização da Petrobrás - e assim permita ao governo fazer superávit primário com o dinheiro da entrega dos poços do Pré-sal - o governo ainda faz mais dívida interna, aos maiores juros do mundo.
Outra notícia do Jornal Estado de São Paulo também mostra como os recursos energéticos do país são utilizados para o pagamento da dívida. Uma fatia considerável da conta de luz paga pelos brasileiros nos últimos 5 anos, que acumulou R$ 8,5 bilhões sob a justificativa de financiar a chamada “Reserva Global de Reversão”, foi destinada ao superávit primário e serviu para a compra de novos títulos públicos, para pagar a dívida anterior.
Enquanto os recursos naturais do país são utilizados para o pagamento da dívida, áreas sociais fundamentais permanecem sem a atenção necessária. Notícia do jornal O Globo mostra que o Estado do Rio de Janeiro não cumprirá sequer a tímida meta de elevar a quantidade de esgoto tratado de 30% para 80% em dez anos. Sobre este tema, cabe ressaltar que, conforme dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em 2009 o Estado do RJ destinou apenas R$ 86,4 milhões para saneamento, enquanto foram pagos R$ 3,2 bilhões (38 vezes mais) para os juros e amortizações da questionável dívida interna, principalmente com a União, que se utiliza destes pagamentos para pagar a sua também questionável dívida com o setor financeiro. Nunca é demais lembrar que a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados concluiu que o índice utilizado para o reajuste das dívidas dos estados com a União (o IGP-DI) se mostrou volátil e causou custo excessivo aos estados.
Por fim, os jornais também destacam o tema da dívida pública levantado pela corrida presidencial. O Jornal O Globo divulga as falas dos candidatos no debate de ontem da TV Record, dentre elas a defesa, pelo candidato Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), de um aumento substancial do salário mínimo, que não é possível devido ao pagamento da dívida pública. Plínio também destacou o impacto do endividamento na injusta carga tributária brasileira: “quem paga imposto no Brasil é o pobre, dinheiro este que vai para o pagamento da dívida”.
O Jornal Nacional de sábado também divulgou o tema da auditoria da dívida, mostrando a afirmação do candidato Ivan Pinheiro (PCB) de que “suspenderia o pagamento e faria uma auditoria na dívida”.
Cabe ressaltar também que ontem à noite a RedeTV exibiu entrevista com o candidato do PSOL à vice-presidência Hamilton Assis, na qual foi questionado pelo jornalista Kennedy Alencar sobre a possibilidade de uma crise econômica decorrente da anulação da dívida pública. Assis respondeu com o exemplo do Equador, onde o governo fez auditoria e impôs aos rentistas grande redução na dívida, sem gerar nenhuma crise.
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