Quinta, 30 de setembro de 2010
Do site da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Estado de São Paulo mostra que nunca antes em um mês de agosto o montante de juros da dívida (da União, estados e municípios) foi tão grande. A notícia traz declaração do chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, que comprova a histórica advertência feita pela Auditoria Cidadã da Dívida, sobre a impossibilidade de se resolver a questão da dívida sem a revisão do montante deste endividamento. Segundo o jornal:
“O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, explicou que o pagamento de juros aumentou por uma série de fatores. Um deles é o próprio crescimento do valor nominal da dívida pública. Como o conjunto dos governos no Brasil não consegue fazer economia fiscal suficiente para pagar toda sua despesa com juros, o setor público tem que fazer dívida para honrar seus compromissos. Com dívida crescente, a tendência do gasto com juros é crescente, mesmo com o País operando com níveis historicamente mais baixos para a taxa básica de juros (Selic).”
Portanto, segundo o próprio integrante do BC, a dívida irá continuar crescendo pelo mecanismo de “juros sobre juros”, ou seja, não há saída sem se questionar o próprio estoque atual do endividamento, o que poderia ser feito por meio de uma auditoria.
O integrante do BC também confirmou outra recente advertência feita pela Auditoria Cidadã, quando reconheceu que o aumento no pagamento de juros decorre também do aumento na emissão dos títulos pré-fixados, ou seja, que não seguem a chamada “Taxa Selic”. Conforme divulgado diversas vezes por esta seção, e também denunciado por parlamentares durante a CPI da Dívida, o governo tem emitido títulos pré-fixados a taxas bem superiores que a Selic, pois os rentistas exigem tais taxas para emprestar ao governo.
Enquanto o governo paga rigorosamente em dia a questionável dívida financeira (se necessário tomando novos empréstimos para pagar os anteriores), a dívida dos Estados e Municípios referente aos precatórios (valores devidos principalmente a servidores que tiveram seus direitos desrespeitados pelo governo) é sempre postergada, conforme mostra o jornal Valor Econômico:
“A Emenda Constitucional nº 62 prevê que Estados e municípios podem fazer a opção de quitar suas dívidas em 15 anos ou reservar um percentual mínimo da sua receita corrente líquida mensal para o pagamento, em ordem cronológica. "Depositar 1,5% da receita líquida corrente por mês durante 15 anos não paga nem os precatórios atrasados, quanto mais os que surgirem nesses 15 anos", afirma o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Ives Gandra Martins Filho.”
Portanto, quando se trata de dívida com os trabalhadores, já confirmada pela Justiça, há um “calote” legalizado por Emenda Constitucional. Porém, quando se trata da questionável dívida com o setor financeiro, o pagamento tem de ser feito sem nenhuma discussão, rigorosamente em dia, ou até mesmo antecipadamente e por vezes com ágio.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida".
O Jornal Estado de São Paulo mostra que nunca antes em um mês de agosto o montante de juros da dívida (da União, estados e municípios) foi tão grande. A notícia traz declaração do chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, que comprova a histórica advertência feita pela Auditoria Cidadã da Dívida, sobre a impossibilidade de se resolver a questão da dívida sem a revisão do montante deste endividamento. Segundo o jornal:
“O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, explicou que o pagamento de juros aumentou por uma série de fatores. Um deles é o próprio crescimento do valor nominal da dívida pública. Como o conjunto dos governos no Brasil não consegue fazer economia fiscal suficiente para pagar toda sua despesa com juros, o setor público tem que fazer dívida para honrar seus compromissos. Com dívida crescente, a tendência do gasto com juros é crescente, mesmo com o País operando com níveis historicamente mais baixos para a taxa básica de juros (Selic).”
Portanto, segundo o próprio integrante do BC, a dívida irá continuar crescendo pelo mecanismo de “juros sobre juros”, ou seja, não há saída sem se questionar o próprio estoque atual do endividamento, o que poderia ser feito por meio de uma auditoria.
O integrante do BC também confirmou outra recente advertência feita pela Auditoria Cidadã, quando reconheceu que o aumento no pagamento de juros decorre também do aumento na emissão dos títulos pré-fixados, ou seja, que não seguem a chamada “Taxa Selic”. Conforme divulgado diversas vezes por esta seção, e também denunciado por parlamentares durante a CPI da Dívida, o governo tem emitido títulos pré-fixados a taxas bem superiores que a Selic, pois os rentistas exigem tais taxas para emprestar ao governo.
Enquanto o governo paga rigorosamente em dia a questionável dívida financeira (se necessário tomando novos empréstimos para pagar os anteriores), a dívida dos Estados e Municípios referente aos precatórios (valores devidos principalmente a servidores que tiveram seus direitos desrespeitados pelo governo) é sempre postergada, conforme mostra o jornal Valor Econômico:
“A Emenda Constitucional nº 62 prevê que Estados e municípios podem fazer a opção de quitar suas dívidas em 15 anos ou reservar um percentual mínimo da sua receita corrente líquida mensal para o pagamento, em ordem cronológica. "Depositar 1,5% da receita líquida corrente por mês durante 15 anos não paga nem os precatórios atrasados, quanto mais os que surgirem nesses 15 anos", afirma o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Ives Gandra Martins Filho.”
Portanto, quando se trata de dívida com os trabalhadores, já confirmada pela Justiça, há um “calote” legalizado por Emenda Constitucional. Porém, quando se trata da questionável dívida com o setor financeiro, o pagamento tem de ser feito sem nenhuma discussão, rigorosamente em dia, ou até mesmo antecipadamente e por vezes com ágio.
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