Segunda, 14 de fevereiro de 2011
Artigo publicado hoje em "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal O Globo noticia que a Presidente Dilma Rousseff exigirá
fidelidade da base do governo para aprovar o salário mínimo de R$ 545,
que mal repõe as perdas inflacionárias. Segundo o jornal, “Dilma vai
determinar, na reunião de coordenação política de hoje, que seus
articuladores no Congresso exijam fidelidade dos aliados para garantir a
aprovação do projeto nesses moldes (...) Apresidente quer usar essa
votação como um termômetro para medir a dimensão real de sua base
parlamentar econtar os infiéis. Esse critério será adotado, inclusive,
na distribuição dos cargos do segundo escalão.”
Especula-se que, caso o governo não consiga segurar sua base,
aceitaria então um salário mínimo de R$ 560, o que resultaria em um
aumento real de apenas 2,8%, enquanto seria necessário um aumento de
308% para se cumprir a Constituição, que garante o direito à moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social.
A eterna justificativa para esta limitação ao salário mínimo é a
suposta falta de recursos para o aumento dos benefícios previdenciários e
assistenciais. Alega o governo que cada R$ 1 de aumento do mínimo gera
uma despesa adicional de R$ 286 milhões por ano, porém, cabe ressaltar
que este valor é 1.328 vezes inferior ao gasto com a dívida.
Outra fonte de pressão para o governo aprovar o salário mínimo de R$
545 vem do mercado financeiro: artigo do jornal Valor Econômico mostra
que os “juros futuros” – ou seja, os juros exigidos pelos rentistas para
refinanciarem a dívida pública – subirão caso o valor aprovado seja
maior. Este é mais um exemplo de como o processo de “refinanciamento”
(ou “rolagem”) da dívida, apesar de desprezado por muitos especialistas
(que o consideram apenas como um mecanismo “contábil”, sem impacto no
orçamento), funciona como uma eterna e sistemática chantagem dos
mercados contra o governo.
Desta forma, fica difícil aumentar os gastos sociais. Notícia do
jornal Estado de São Paulo mostra que 71% da população avalia o Sistema
Único de Saúde (SUS) como muito ruim, ruim ou regular, sendo que apenas
28,9% consideram bom ou muito bom. Uma das principais queixas da
população é a demora para o atendimento nos hospitais públicos. Alega o
governo que, para tentar resolver esta situação, é necessário que se
crie mais um tributo, conforme mostra o Jornal de Brasília. Logo após a
votação do salário mínimo, a Presidente Dilma deve enviar ao Congresso
um projeto para recriar a CPMF, que será embutida nos preços de todos os
produtos, onerando principalmente os mais pobres.
Sem enfrentar o problema do endividamento, o povo continuará pagando a conta, com mais tributos, e menos serviços públicos.
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