Sexta, 7 de dezembro de 2012
Vladimir Platonow, repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve
decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Rio de Janeiro
obrigando a empresa aérea Gol a reintegrar todos os cerca de 850
funcionários da extinta Webjet Linhas Aéreas que haviam sido demitidos
no último dia 23 de novembro. A liminar foi proposta pela procuradora do
Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes.
A decisão judicial foi assinada ontem (6) pelo juiz do Trabalho
Bruno de Paula Vieira Manzini e divulgada hoje (7). Manzini declara
nulas as dispensas sem justa causa dos trabalhadores e manda recontratar
os profissionais. O magistrado determina ainda a quitação dos salários
referentes ao período de afastamento e a apresentação de uma proposta de
programa de realocação ou dispensa, tendo por base os parâmetros
ajustados pela Gol perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) e os sindicatos das categorias. A Gol havia se comprometido a
manter os empregos dos trabalhadores da Webjet.
A Gol, que detinha 35% do mercado doméstico, comprou a Webjet, que
tinha fatia de 5%, em julho de 2011. Com a fusão, se aproximou da líder
TAM, que tem cerca de 44% do mercado. A Justiça marcou audiência para o
próximo dia 18 e estipulou multa diária de R$ 20 mil por trabalhador que
não for reintegrado. O MPT pediu no mérito da ação que a Gol seja
condenada a pagar R$ 5 milhões como indenização por danos morais
coletivos.
A Gol informou que não vai se pronunciar porque não foi notificada da decisão da Justiça do Trabalho
