Terça, 18 de dezembro de 2012
O desembargador Campos Marques, convocado
para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em
habeas corpus impetrado pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de
Moura, com o objetivo de transferi-lo do Centro de Progressão
Penitenciária de Belém para o Centro de Recuperação de Altamira.
Vitalmiro foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária americana Dorothy Stang, em 2005. O crime foi cometido no município de Anapu, no sul do Pará. Há mais de cinco anos, ele cumpre pena em regime semiaberto na capital paraense, para onde o processo foi desaforado.
Ao indeferir a liminar, o desembargador convocado disse que a defesa de Vitalmiro deixou de juntar os documentos relativos ao habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Pará, principalmente o inteiro teor da decisão que rejeitou o pedido.
“Assim sendo, ausentes as cópias das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia, não se encontra demonstrada, de plano, a apontada ilegalidade”, afirmou Campos Marques.
Vitalmiro foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária americana Dorothy Stang, em 2005. O crime foi cometido no município de Anapu, no sul do Pará. Há mais de cinco anos, ele cumpre pena em regime semiaberto na capital paraense, para onde o processo foi desaforado.
Ao indeferir a liminar, o desembargador convocado disse que a defesa de Vitalmiro deixou de juntar os documentos relativos ao habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Pará, principalmente o inteiro teor da decisão que rejeitou o pedido.
“Assim sendo, ausentes as cópias das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia, não se encontra demonstrada, de plano, a apontada ilegalidade”, afirmou Campos Marques.
Fonte: STJ
