Sexta, 29 de agosto de 2014
Charge de Latuff
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No próximo ano serão 47%
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Governo Federal enviou ao
Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2015, que prevê 47% dos
recursos para juros e amortizações da dívida pública
Valor destinado à dívida em
2015 aumenta 35% em relação à previsão para 2014
Ontem [28/8], a Ministra do Planejamento Miriam Belchior
entregou ao Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, que prevê um total de despesas de R$ 2,863
trilhões, das quais R$ 1,356 trilhão (47%) destinam-se ao pagamento de juros e
amortizações da dívida pública (PLOA 2015, pág 97).
Este valor representa 13 vezes mais que os recursos
previstos para a saúde, 13 vezes mais que os recursos previstos para educação,
ou 54 vezes os recursos previstos para transporte (PLOA 2015, pág 181).
O PLOA 2015 prevê um aumento do salário mínimo (acima da
inflação indicada pelo IBGE) de apenas 2,3%. Mantendo-se este ritmo, serão
necessários 61 anos para que o salário mínimo atual (R$ 724) atinja o salário
exigido pela Constituição (R$ 2.915,07, conforme o DIEESE), capaz de atender às
necessidades vitais básicas dos trabalhadores e às de sua família com moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social.
A eterna justificativa oficial para este aumento pífio é que
a Previdência Social não teria recursos para aumentar as aposentadorias, porém,
a Previdência está inserida na Seguridade Social (na qual estão também as áreas
de saúde e assistência), que apresenta superávits gigantescos, de mais de R$ 70
bilhões por ano. O problema é que o governo utiliza a maior parte do orçamento
federal para pagar a questionável dívida pública.
Dos R$ 1,356 trilhão previstos para o pagamento da dívida em
2015, R$ 868 bilhões (64%) são apresentados como sendo “refinanciamento” da
dívida (PLOA 2015 , pág II), valor este que é
constantemente desprezado por analistas neoliberais e pessoas ligadas ao
governo, alegando que se trataria de uma mera “rolagem”, ou seja, o pagamento
de amortizações (principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos.
Segundo estes analistas, isto representaria apenas a troca de títulos velhos
por novos, sem custo para o governo.
Porém, a recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados
revelou que grande parcela da “rolagem” não representa o pagamento de
amortizações, mas sim, o pagamento de juros, sendo que o governo não divulga
tal parcela. Além do mais, se a atual questionável dívida não existisse, as
novas dívidas que estão sendo feitas para pagar a tal “rolagem” poderiam servir
para investimentos na saúde, educação, transporte e diversas outras áreas
sociais.
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Comentário
do Gama Livre: E os três
principais candidatos
à Presidência da República nada falam sobre o absurdo pagamento de juros da
dívida. De tudo que arrecadamos vamos gastar 47% (quase metade) com juros e
amortizações da dívida pública. E a auditoria da dívida, determinado pela
Constituição, é tabu para o governo Lula/Dilma e para os candidatos Marina e
Aécio. O mercado, para eles, não pode ser enfrentado. Enquanto isso não
acontece, o Brasil vai de ladeira abaixo. Caos na saúde, na educação, nos transportes públicos, na segurança, na aposentadoria, na dignidade do brasileiro...
