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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 26 de agosto de 2014

TCU pode determinar inspeção no Banco Central e no Tesouro


Terça, 26 de agosto de 2014
Dyelle Menezes — Contas Abertas
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União encaminhou representação ao ministro da Corte de Contas José Múcio Monteiro para propor que o Banco Central e o Tesouro Nacional sejam inspecionados. A intenção é fiscalizar a manobra orçamentária chamada de “pedalada”, que vem sendo utilizada para inflar o resultado primário. A representação foi entregue pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
O Ministério Público quer identificar a natureza, os montantes, as datas e demais dados relativos a cada uma das antecipações e repasses realizados desde o ano de 2012 entre o Tesouro Nacional e as instituições financeiras correlacionadas. Se forem confirmadas as operações de crédito, o MP sugere que o TCU promova a identificação e a audiência dos responsáveis para sua adequada responsabilização.
Confira aqui a representação na íntegra!
aponta que deve ser verificado se o Departamento Econômico do Banco Central do Brasil capta, apura e registra, quando do cálculo do resultado fiscal e do endividamento do setor público, os passivos gerados para o Tesouro Nacional em razão da antecipação de valores realizada pelas instituições financeiras. Se esse procedimento não for realizado pela instituição, também será promovida a identificação e a audiência dos responsáveis para sua adequada responsabilização.