Karine Melo e Carolina Gonçalves
Repórteres
da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define nesta
terça-feira (26) o futuro político do candidato ao governo do Distrito Federal
(DF), José Roberto Arruda (PP). Na sessão marcada para as 19h, sete ministros
da Corte vão decidir se confirmam o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) que negou o registro da candidatura do ex-governador às eleições de
outubro, com base na Lei da Ficha Limpa.
No TSE, o advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, disse
à Agência Brasil que
vai sustentar que a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) - confirmando a suspensão dos direitos políticos dele
por oito anos por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao
patrimônio público - é posterior ao pedido de registro de candidatura e, por
isso, não poderia impedi-lo de entrar na disputa. Ainda segundo o advogado,
Arruda solicitou à Justiça Eleitoral seu registro no dia 4 de julho e a decisão
do TJDFT foi tomada em 9 de julho.
“Não sabemos o que
levou os ministros do TRE a tomar essa decisão, mas hoje vamos conseguir
reverter esse entendimento. Arruda está otimista e confiante em relação ao
resultado desta noite”, disse o advogado.
Emereciano não quis adiantar o que vai fazer caso Arruda,
que lidera as pesquisas de intenção de voto no DF, tenha uma decisão
desfavorável no TSE. Entre as possibilidades, a defesa poderá apresentar à
Justiça Eleitoral embargos de declaração, que não modificam a decisão, mas
podem ser solicitados para esclarecer pontos considerados obscuros no
julgamento e, consequentemente, protelar o cumprimento da decisão.
Outra estratégia da defesa pode ser de apresentar um
recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, caso consiga questionar
algum ponto da decisão do TSE que envolva questões constitucionais.
A impugnação da candidatura de Arruda ao cargo de
governador foi requerida por Antônio Carlos de Andrade, o Toninho do PSOL, e
por Aldemário Araújo Castro, candidatos aos cargos de governador e senador pela
mesma legenda. Os candidatos a deputado distrital Ricardo Lopes Burity e
Raphael Daher Curado, que concorrem uma vaga na Câmara Federal, também fazem
parte da ação.
A relatoria do recurso de Arruda será do ministro Henrique
Neves. Ele assumiu a relatoria no lugar da ministra Luciana Lóssio, que se
declarou impedida por ter sido advogada do candidato durante o inquérito que
apurou as denúncias da Operação Caixa de Pandora, em 2009, no Distrito Federal.
A descoberta do esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina a
integrantes do Executivo e do Legislativo local resultou na saída do então
governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio.
Além de Arruda, a candidata ao governo do Distrito Federal
Perci Marrara (PCO) também teve a candidatura impugnada pelo TRE-DF e aguarda
julgamento de recurso no TSE, ainda sem previsão. Segundo o Ministério Público
Eleitoral, ela não prestou contas da campanha à Câmara dos Deputados, em 2010.
A Lei Eleitoral exige que os candidatos estejam quites com a Justiça Eleitoral
para concorrer.
