Segunda, 27 de julho de 2015
Do blog radarcondominios
- Escrito por Ascon RCN
Por
unanimidade os desembargadores determinaram ao governador Rodrigo
Rollemberg nesta quarta-feira (15), que mande erradicar de imediato os
puxadinhos, churrasqueiras, marinas, quadras de esportes, piscinas,
cercas e jardins que ocupam ilegalmente os 40 Km² de extensão da orla do
Paranoá. A decisão foi da 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios. A maior parte do famoso “grilo chic”
está na orla do Lago Sul.
O
provimento ao agravo de instrumento interposto pela Associação dos
Amigos do Lago Paranoá foi negado por unanimidade pelos desembargadores.
O agravo havia sido impetrado pelo advogado e presidente da OAB,
Ibaneis Rocha, que também é morador do Lago. Desde o dia 24 do mês
passado que o julgamento estava suspenso aguardando o voto da
desembargadora Maria de Lurdes Abreu que tinha pedido vista do processo
na última sessão. (Veja a decisão aqui).
O
resultado da decisão judicial foi acompanhado o tempo todo, com muita
expectativa e apreensão, pelo governador Rodrigo Rollemberg que apostava
todas as fichas para uma saída negociada sem a traumática decisão de
ter que erradicar as invasões que foram construídas a beira do lago
privatizando os 40 Km² do orla.
De
acordo com a ação civil pública do MPDF as ocupações ilegais são um
total desrespeito ao que preconiza o Art. 225 da Constituição Federal de
1988, que assegura o direito de ir vi das pessoas. O MP também aponta
que as construções edificadas prejudica o meio ambiente por estarem
dentro da Área de Proteção Ambiental (APP) do Lago Paranoá.
O
receio do governo de mandar derrubar tudo está no fato do “grilo chic”
não ser uma invasão qualquer comparada as casas de alguns condomínios do
Altiplano Leste ou aos casebres armados pelas famílias de pobres
coitados da Vila Nova Jerusalém, da 26 de Setembro na Estrutural ou
Morro da Cruz em São Sebastião que foram derrubadas sem aviso prévio
como determina a Lei, sob o ronco do trator, das bombas de gás da PM e
dos alaridos de alguns sádicos da AGEFIS. Agora a situação é diferente: a
invasão do lago pertence aos poderosos e endinheirados.
O
incômodo de Rollemberg começou exatamente no dia 27 de março, quando o
juiz Carlos Federico Maroja de Medeiros, da Vara de Maio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, resolveu acolher
a ação civil pública de autoria do MPDF e determinou que o GDF
retomasse e recuperasse as áreas públicas em toda a orla do lago Paranoá
por serem de uso comum do povo e de especial interesse ecológico.
O
GDF estava torcendo e rezando para que a 3 Turma Cívil acolhesse o
pedido de tutela de urgência da Associação dos Amigos do Lago Paranoá.
Seria uma confusão a menos para o governo se meter. Mas pedido foi
negado pelos desembargadores.
A
orla do Lago Paranoá concentra o maior PIB do DF que se abriga em cerca
de 480 mansões nos lagos Sul e Norte, propriedades que se encontram na
mira do MP desde 2005, através da Ação Civil Pública. Nela, o MPDFT
narra que o DF vem se omitindo no dever legal de proteger o meio
ambiente, conforme prevê a Constituição Federal, assim como se omitindo,
também, em promover programas e projetos de educação ambiental.
Nos
últimos dez anos nenhum governo que ocupou o Buriti quis cumprir
efetivamente a ordem judicial demolidora. Em 2011, a Vara do Meio
Ambiente condenou o governo de Agnelo Queiroz a elaborar plano para
remover construções no Orla do Lago Paranoá. Em 2014, o MP voltou à
carga exigindo a demolição dos imóveis e solicitando que fosse cobrada
multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Agnelo preferiu
mandar pagar a multa a mexer com os “bacanas da orla”.
E agora, Rollemberg! Vai encarar?
Fonte: Redação Radar Condomínios
