Quinta,
30 de julho de 2015
Yara Aquino -
Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a
retirada do ar do site Tudo sobre Todos, que disponibiliza informações
pessoais de brasileiros como endereço e CPF. A decisão divulgada hoje (30) é do
juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar
concedida a ação apresentada pelo Ministério Público Federal.
O juiz federal determinou que empresas de internet não
permitam o acesso ao site até a conclusão do processo. Na decisão,
Magnus Augusto Costa registrou que, ao disponibilizar dados pessoais sem
autorização dos titulares, o site “viola a Constituição Federal,
atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais
especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”.
Ao acessar o “Tudo sobre Todos” e digitar o nome completo de
uma pessoa é possível visualizar de forma gratuita o cep da residência.
Mediante pagamento, ficam disponíveis informações como CPF, endereço, data de
nascimento, empresas e sociedades e prováveis redes sociais.
O procurador da República no Rio Grande do Norte, Kleber
Martins, que solicitou à Justiça Federal a retirada do site do ar,
explica que a legislação brasileira proíbe a divulgação de dados pessoais sem
que haja consentimento prévio dos titulares e alertou para o risco desse tipo
de informação ser usado por criminosos que cometem golpes.
“Essas informações interessam na realidade às pessoas que
praticam golpes como aquelas que colhem dados de terceiros para abrir contas em
banco, contrair empréstimos, pedir benefícios à previdência social e deixar o
rombo em nome do titular da conta sem que ele sequer saiba disso”, disse Kleber
Martins em entrevista ao Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
O procurador disse que a decisão da Justiça Federal prevê a
retirada imediata do site do ar, mas diz que a efetivação depende do
emprego dos recursos tecnológicos. “Talvez demore um pouco, mas a decisão
judicial deve ser cumprida no menor espaço de tempo possível. Acreditamos que
nas próximas horas ou próximos dias isso deve ser cumprido”, estimou ele.
Kleber Martins disse que os criadores do site ainda não foram
identificados, mas ele já estuda incluir na ação final um pedido de condenação
por danos morais coletivos.
O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado determina que
seja solicitado à Suécia a retirada provisória do site que está
hospedado naquele país. Solicitou também dados completos das pessoas físicas
que criaram e mantém o site, inclusive os números de registro do
computador e endereço de e-mail.