Terça, 28 de julho de 2015
A reunião será na sede do Sinpro,
às 9h30
O
governador Rodrigo Rollemberg decidiu, por meio do Ofício nº 1.321/2015,
descumprir a Lei Complementar nº 840/2011, instituindo o calote da pecúnia da
licença-prêmio aos servidores aposentados. A licença-prêmio tem caráter
indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco
anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos – porque quase sempre o
próprio GDF impede -, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, a
título de prêmio, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840/2011.
É importante ressaltar que a LC 840 consolidou os direitos e conquistas da
classe trabalhadora em 2011.
Cerca de 392 professores se aposentaram de abril a julho
de 2015 ou deram entrada no processo de aposentadoria e até o momento não
receberam os acertos financeiros.