Sexta, 24 de julho de 2015
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal no Paraná decretou hoje (24) nova prisão
preventiva do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de mais
quatro diretores da empresa. Alvos da Operação Lava Jato, que apura um esquema
criminoso que desviou milhões de reais da Petrobras, os cinco já estão presos,
em caráter preventivo, desde o dia 19 de junho, quando a Polícia Federal (PF)
deflagrou a décima quarta fase da operação.
Em despacho com data desta sexta-feira, o juiz federal
Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação, explica que o novo pedido
é necessário, porque, após os cinco investigados terem sido detidos, surgiram
novas provas do envolvimento deles no esquema. Segundo o magistrado, embora os
elementos que justificaram as primeiras prisões continuem válidos, os
investigados vêm tentando obter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), habeas corpus para que possam responder
em liberdade. Além de Marcelo Odebrecht, estão envolvidos Rogério Santos de
Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos
de Alencar.
Para Moro, não há como não reconhecer que a libertação dos
investigados representa risco para a ordem pública. Na avaliação do juiz, a
Odebrecht dispõe dos meios para “interferir de várias maneiras na coleta da
provas, seja pressionando testemunhas, seja buscando interferência política”.
Assim, o magistrado considera a manutenção das prisões preventivas necessária
para interromper o ciclo de “crimes desenvolvidos de forma habitual,
profissional e sofisticada”.
Na decisão, Moro diz ainda que, embora a Petrobras tenha
proibido a assinatura de novos contratos com as empreiteiras já investigadas
pela Lava Jato, estas empresas ainda têm contratos em execução com a estatal.
Moro também adverte que, apesar do afastamento dos diretores sob suspeita, pode
ainda não terem sido identificados todos os empregados da Petrobras que
participaram do esquema.
“Nesse contexto em que as empresas do Grupo Odebrecht
permanecem ativas, com contratos ativos com a Petrobras, inclusive com
suspeitas de sobrepreço, e com outras entidades do Poder Público, sem
impedimento de celebrar novos contratos com outras entidades do Poder Público,
e não tomaram qualquer providência para apurar internamente os crimes ou para
buscar acordos de leniência, é imprescindível, para prevenir a continuidade das
práticas corruptas, a prisão cautelar dos executivos desviados”, afirma o juiz.
Sérgio Moro apontou como “única alternativa eficaz à
prisão cautelar dos executivos” a suspensão dos contratos em vigor e a
proibição da assinatura de novos acordos. E o próprio juiz reconhece que a
suspensão dos contratos teria “efeitos colaterais danosos para economia e para
os empregos, não podendo ser considerada menos danosa”.
Citando declarações do ex-diretor de Refino e
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o juiz também manifestou a
preocupação de que o esquema criminoso tenha afetado outras estatais e órgãos
públicos. Em dezembro do ano passado, em depoimento na Comissão Parlamentar de
Inquérito Mista (CPMI) da Petrobras, Costa afirmou que a cobrança de propinas
em acertos entre empreiteiros investigados e agentes públicos ocorre em todo o
país, da construção de hidrelétricas a obras em rodovias.
Sérgio Moro repete o temor de que as empreiteiras
investigadas possam participar do processo de seleção e ser contratadas para
executar obras constantes do recém-lançado Programa de Investimentos em
Logística, um pacote de estímulo que visa a conceder à iniciativa privada
projetos de infraestrutura como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos com a
justificativa de estimular a atividade econômica e tirar do papel
empreendimentos considerados essenciais. Representantes do governo federal,
como o ministro da Justiça, JoséEduardo Cardozo, já declararam que seria ilegal tentar impedir qualquer
empresa de participar de licitações por mera suspeita, antes da conclusão dos
processos.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Odebrecht
informou que os advogados Márcio Faria da Silva, Cesar Ramos Rocha e
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, que defenden de Marcelo Odebrecht,
tomaram conhecimento da decisão há pouco e vão se pronunciar em momento
oportuno, após analisar a denúncia. A reportagem ainda não conseguiu contato
com a defesa de Rogério Santos de Araújo.