André Richter - Repórter da Agência
Brasil
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou
hoje (31) reclamação disciplinar para apurar a conduta do procurador Valtan
Timbó Mendes Furtado, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Mendes
Furtado é responsável pela abertura de procedimento investigativo criminal
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto tráfico de influência.
De acordo com decisão do corregedor Alessandro Tramujas
Assad, Furtado não cometeu falta funcional. No entendimento de Tramujas, o ato
do procurador objetivou dar prosseguimento à apuração, sem acarretar em
acusação contra Lula.
A abertura de investigação sobre o ex-presidente foi
determinada no início do mês por Valtan Furtado, que substituía a procuradora
titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava em férias.
A defesa de Lula alegou que Valtan Furtado violou os
direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da procuradora, que
não tinha determinado a abertura da investigação, porque aguardava informações
dos advogados do ex-presidente. Por causa disso, os advogados entraram com
reclamação disciplinar contra o procurador.
De acordo com a Procuradoria da República, uma norma interna
prevê a substituição do titular em caso de férias. Além disso, Furtado entendeu
que novas diligências eram necessárias para a investigação.
Segundo o procedimento investigatório criminal aberto no
último dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da Empreiteira
Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos
estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba, em
relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e por agentes públicos federais brasileiros”.
Furtado solicitou cópia de documentos da Operação Lava Jato
com referência a obras executadas fora do Brasil, financiadas com recursos
diretos ou indiretos do BNDES ou que tenham relação com Lula. O procurador
pediu ainda aos investigadores da Lava Jato cópia de dados bancários relativos
a possíveis depósitos feitos pelas empreiteiras investigadas na conta do
ex-presidente, do Instituto Lula ou da empresa LILS Palestras e Eventos e
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