Do MPDF
Nessa segunda-feira, 26 de outubro, a Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) requisitou do Conselho Regional de Medicina
(CRM-DF) informações sobre as recentes interdições éticas realizadas no
Hospital de Base (HBDF). De acordo com a Resolução CFM nº 2.062/2013, os CRMs têm poder para realizar a
interdição ética de estabelecimentos de saúde quando não houver condições
mínimas para o exercício profissional.
Os relatórios das recentes vistorias realizadas pelo
CRM-DF no HBDF, no entanto, são assinados apenas pelos conselheiros, cargo
eletivo, e não por fiscal médico, que é um servidor concursado do Conselho. A
Prosus requisitou que o CRM-DF justifique, em dez dias, a ausência do fiscal
médico nas vistorias realizadas no HBDF.
O CRM-DF também tem dez dias para apresentar cópias de
todos os relatórios de vistoria do Centro Cirúrgico e da Unidade de Cabeça e
Pescoço do HBDF produzidos desde julho de 2014 e dos relatórios das vistorias
realizadas nos dias 20/1, 12/3 e 3/9/2015.
Saiba mais
Os relatórios de interdição ética do CRM têm natureza
indicativa. O responsável pelo estabelecimento tem prazo para sanar as
irregularidades. Os serviços do HBDF, até o momento, não foram interditados.
