Terça, 31 de outubro de 2017
Da CLDF
Criação estava prevista no Plano Distrital de Educação
Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira um
substitutivo ao projeto de lei nº 1.674/2017, do Executivo, em
tramitação conjunta com o projeto de lei nº 360/2015, do deputado
Cristiano Araújo (PSD), que regulamenta o Programa de Descentralização
Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas públicas do DF. A
proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, com 19 votos
favoráveis, e segue à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
O substitutivo aprovado foi elaborado pelos deputados Wasny de Roure
(PT), Agaciel Maria (PR), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Prof. Israel
(PV), após intensa negociação entre os distritais. A criação do PDAF
estava prevista no Plano Distrital de Educação, aprovado em 2015. O
instrumento será aplicado nas unidades escolares e nas regionais de
ensino.
A votação foi acompanhada nas galerias do plenário por dezenas de
dirigentes escolares. De acordo com a proposta aprovada, o PDAF deve
observar a aplicação do princípio da autonomia da gestão escolar,
permitindo que os gestores utilizem os recursos destinados a cada
unidade, de acordo com suas necessidades.
Antes da votação, durante o período de discursos dos parlamentares, a
aprovação do projeto foi defendida. O deputado Prof. Reginaldo Veras
disse que a futura Lei é excelente e dará segurança jurídica aos
gestores das escolas. Veras lamentou, no entanto, que o governo esteja
atrasado o repasse de recursos para as escolas. Segundo ele, a segunda
parcela do programa até o momento ainda não foi enviada para as escolas.
"Se tem algo que deu certo é o PDAF. Os professores têm feito milagres
com os recursos repassados e têm sido infinitamente mais produtivos do
que o governo", defendeu Celina Leão (PPS). A distrital elogiou ainda a
regulamentação do programa, argumentando: "Isso vai dar segurança
jurídica para coordenadores e diretores de escolas".
O deputado Julio Cesar (PRB) também elogiou o programa: "O dinheiro
rende na mão dos professores comprometidos com a educação". Outros
distritais se manifestaram em defesa do PDAF, entre eles Wasny de Roure
(PT), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (sem partido), entre
outros.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa