Quarta, 31 de julho de 2019
A promoção do desenvolvimento rural no DF
Por
Salin Siddartha*
Só o empoderamento das comunidades locais será capaz de ajustar políticas que redesenhem novas relações entre o Estado e a sociedade no Distrito Federal. No caso agropecuário, fazem-se necessárias novas regras que propiciem a participação de conselhos e organizações comunitárias, fortalecendo uma rede de interesses e conhecimentos, a partir da interação com as instituições de desenvolvimento rural.
A promoção do desenvolvimento rural no DF deve ser consolidada com a participação democrática das comunidades locais no gerenciamento do processo produtivo. Para tanto, o desenvolvimento rural tem de ser feito mediante a formulação de novas regras de relacionamento estabelecidas entre os atores envolvidos nos processos produtivos do campo e o conjunto da sociedade, já que as tradicionais formas de gestão mostram-se insuficientes para dar conta de um funcionamento participativo que se sustente originando produção satisfatória, com correspondente geração de emprego e renda apta, sem que destrua a economia agropecuária, ou que ocorra êxodo do campo para a cidade ou, ainda, que se deixem de preservar as características do modo de produção campestre, mesmo em conjunto com atividades não-agrícolas.
A participação dos atores locais torna-se essencial à distribuição de responsabilidades diante dos problemas sociais, na disputa política que venha a se travar no redesenho democrático das instituições da sociedade rural. Isso significa reconhecer e habilitar o espaço local e possibilitar uma maior participação social por meio de espaços públicos que deem ouvido à comunidade por intermédio dos movimentos sociais e da sociedade civil, com ingerência nas deliberações públicas, de modo a que se institua uma eficiente interlocução com o poder local nas questões que lhe afetam, dando relevo à complexidade das demandas agrárias. Nesse sentido, é de fundamental importância para a sustentabilidade desse processo a participação das comunidades para que determinem suas expectativas de desenvolvimento, fortaleçam seu patrimônio cultural e coloquem as organizações a seu serviço.
A participação efetiva dos beneficiários das políticas públicas potencializa bons resultados nos processos de promoção do desenvolvimento. No caso agropecuário, necessita-se articular o processo produtivo urbano-rural levando em conta a forma como se dá a continuidade espacial entre a cidade e o campo no DF, modernizando a sociedade nos espaços locais rurais com fundamento em crescente paridade social. Além disso, devem-se aplicar políticas que fortaleçam a agricultura familiar, para fixar o brasiliense no campo e estimular a geração de renda e produtividade agropastoril, já que é a economia familiar a verdadeira responsável por colocar a comida no prato do brasiliense. Ações institucionais estratégicas que alcancem o desenvolvimento rural sustentável contribuiriam para atender os anseios e necessidades das pessoas que vivem e produzem em regime de economia familiar.
Um novo enfoque para o desenvolvimento rural deve enfatizar cada realidade local na aliança entre instituições e na busca de mercados. Lembrando que a ação do Estado não só não há de ser descartada como também é importante na implantação das políticas para o desenvolvimento rural e para uma maior articulação da produção do campo com a cidade.
Crescimento econômico-rural, redução das desigualdades sociais do campo e preservação do meio ambiente tem de ser o tripé do desenvolvimento da região agrária do Distrito Federal. O crescimento econômico rural em simultaneidade com a redução das desigualdades sociais do campo e a preservação do meio ambiente é uma meta que, convenhamos, não é fácil de ser atingida nem no Distrito Federal nem no restante do Brasil, mas é um desafio posto à frente de quem se propõe à formulação de um programa de desenvolvimento local como expressão democrática.
Para que o desenvolvimento rural seja realizado, é necessário um novo paradigma técnico-produtivo dirigido à sustentabilidade, com inovações tecnológicas e prática de agricultura ecológica. É preciso desenvolver e intervir no espaço rural em paridade com os espaços urbanos e industriais, dinamizando o setor agrário por meio de canais de comercialização possibilitados pela intermediação do Estado; o Estado pode sim colaborar no desenvolvimento do meio rural, articulando esse setor com o meio urbano a partir da consolidação de fixos, tais como os mercados de comercialização dos produtos, CEASA etc. É necessário promover a biodiversidade no desenvolvimento rural e informatizar o campo para uma agricultura de precisão que racionalize o sistema de produção agrícola, reduzindo custos, minimizando impactos ambientais e melhorando a qualidade dos produtos.
Para o desenvolvimento de uma gestão do território local, é necessária uma inter-relação dinâmica entre os diferentes atores sociais e econômicos, privados, públicos e não-governamentais. O processo de constituição das organizações comunitárias deve torná-las instrumentos de desenvolvimento rural.
Mantém-se importante a intervenção estatal como instrumento de políticas públicas no âmbito do desenvolvimento rural. A institucionalização de políticas públicas e crédito rural consolidaria a atividade agrícola no Distrito Federal. Há que se estabelecer uma orientação ambiental dos apoios e incentivos comunitários, criando-se um Fundo Distrital de Orientação e Garantia Agrícola como instrumento cofinanceiro que suporte as políticas comunitárias de desenvolvimento rural e aplicar os recursos desse fundo em projetos públicos e privados. A implantação dos programas de crédito rural, bem como o apoio à agricultura familiar e à irrigação, pode dar nova conotação à geração de renda dos agricultores da Capital do País.
Como a participação das comunidades rurais encontra-se na relação estabelecida no contexto do diálogo travado entre o Estado e a sociedade, então a intervenção do governo no espaço rural tem de procurar a paridade com os espaços urbanos e industriais, aumentar as estruturas nas atividades agrárias, proteger o meio ambiente e desenvolver a participação comunitária local. A política governamental deve focar na capacitação e no empreendimento dos atores locais para torná-los parceiros engajados nos esforços em prol do desenvolvimento.
A criação e o fortalecimento de instituições locais devem-se tornar o ideário da elaboração e gestão das políticas públicas. É estratégica a constituição de instituições locais que sejam capazes de fortalecer mecanismos de governança. Conselhos e organizações comunitárias têm de configurar desenhos institucionais descentralizadores
da gestão pública no âmbito local. O fortalecimento de uma rede de interesses e conhecimentos, a partir da interação com as instituições de desenvolvimento rural, universalizaria as oportunidades e potencialidades dos atores do setor agrícola do Distrito Federal.
As políticas comunitárias rurais devem centrar-se na perspectiva da valorização das potencialidades sociais e físicas dos lugares e no horizonte de conservação e proteção ambiental desses mesmos lugares, contemplando medidas compensatórias para os habitantes rurais desfavorecidos devido à implantação das próprias políticas comunitárias. O incremento de políticas comunitárias para o desenvolvimento rural ajudará, assim, a operacionalização de programas e iniciativas da comunidade.
Cruzeiro-DF, 31 de julho de 2019
SALIN SIDDARTHA
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*Artigo publicado originariamente no Jornal INFOCRUZEIRO
