Ao examinar arquivos da ditadura, Sebastião, militante operário, descobre que o jovem que abrigou, em 1971, era estudante que seria assassinato pelos militares. Caso ilustra como memórias pessoais, testemunhos e historiografia se complementam no combate ao apagamento histórico
No dia 7 de julho de 2026, a Universidade Federal do Rio de Janeiro concedeu a Stuart Edgar Angel Jones o diploma de graduação em Economia. Passavam-se cinquenta e cinco anos desde seu assassinato por agentes da Ditadura. Stuart era então estudante e militante da luta contra o regime de exceção. A atribuição do diploma a quem teve seus estudos interrompidos pela ação criminosa de torturadores é um ato simbólico. Ele exprime o repúdio ao arbítrio e à violência de Estado que vigorou no país entre 1964 e 1985 e que tem, ainda hoje, sinistros adeptos. A cerimônia de assinatura do diploma e a homenagem feita, simultaneamente, aos demais 25 estudantes da mesma Universidade que sofreram o mesmo bárbaro tratamento foi, ao mesmo tempo, um ato de rememoração e de documentação histórica. Como dizia Zuzu Angel, heróica mãe de Stuart, também morta pela Ditadura por sua coragem em denunciar a violação sistemática dos direitos pelo regime de exceção: “A história de meu filho vai entrar para os livros de história”. A memória coletiva se faz acompanhar agora por um documento que registra justamente para a História a força e o sentido do engajamento deste entre tantos militantes vitimados pela violência da repressão ditatorial.
Projeto de
lei absurdo, descabido, autoritário, apresentado em 2011 pelo distrital
Cristiano Araújo, do PTB de Gim, foi aprovado ontem (1/7/2015) pelos distritais.
Leia a
seguir texto publicado originalmente aqui no Gama Livre no dia 19 de setembro
de 2011. Com o título “Roubando a terra
ao Anteu”,a postagem abordava o projeto de lei nº 572/2011, que golpeava a democracia, e que foi aprovado finalmente agora, nos últimos instantes de funcionamento da CLDF antes
do recesso parlamentar de julho/início de agosto de 2015.
Castro Alves todos
guardam na memória, mas suponho que caiba, em benefício de um ou outro leitor
mais distraído, uma referência a Anteu, a quem o poeta, nesses versos,
identificou com o povo. Personagem da mitologia grega, Anteu era um deus, filho
de Posídon (o deus do mar, adotado pelos romanos sob o nome de Netuno) e Gaia
(a Terra). Sua característica principal era a capacidade de captar para si a
força da Terra, sua mãe, sempre que estivesse em contato com ela. Nessas
condições, era invencível. Se perdesse esse contato, tornava-se indefeso.
Tem político que
talvez por ser jovem, não ter vivido os tempos de chumbo, a ditadura imposta a
partir de primeiro de abril de 1964, e principalmente nunca ter precisado sair
às ruas para conseguir qualquer coisa na vida, agora brinca de querer proibir o
povo de se manifestar na principal via pública de Brasília. Para torná-lo
fraco, vulnerável, quer tirar-lhe o chão. Roubar a terra ao Anteu.
De acordo com o
projeto de lei apresentado, neste mês de setembro, pelo deputado distrital
Cristiano Araújo (PTB), todo o Eixo Monumental de Brasília (o eixo central do
avião) seria, na prática, proibido como local de manifestações de protestos. O
espaço compreende toda a extensão que vai da antiga rodoviária interestadual
até a Praça dos Três Poderes, passando pelo maior palco das manifestações populares,
que é a Esplanada dos Ministérios. Impedirá também a lei, caso seja aprovado o
projeto autoritário de sua excelência, que a Praça do Buriti, onde se localizam
o palácio do governador do Distrito Federal, a Câmara Legislativa do DF, o
Tribunal de Justiça do DF e o Ministério Público do DF, seja usada para
manifestações. Reinará, segundo as intenções do deputado, a mais perfeita calma
naquela região, mesmo que tudo o mais esteja explodindo.
Foi na Praça do
Buriti, por exemplo, que no dia 9 de dezembro de 2009 o povo se reuniu para
protestar contra o mensalão do DEM, bandalheira patrocinada pelo grupo do
governador José Roberto Arruda e denunciada pelo “produtor cinematográfico
especial” Durval Barbosa, que era um dos secretários de Estado do governador.
Foi aí que houve um verdadeiro teatro de guerra, onde a polícia do governador
sentou o pau nos manifestantes. Na praça, estudantes, sindicalistas, mulheres,
jovens, crianças e velhos. Não houve seletividade na carga da cavalaria, no
spray de pimenta, na bomba de efeito moral, nas balas de borracha, no
desrespeito ao direito de manifestação. Todos foram vítimas da arrogância e da
truculência do governador e de suas tropas.
Do lado de lá, na
trincheira do governador, estava o deputado Cristiano Araújo, parlamentar da
base de apoio de Arruda. Não estava nas ruas, não protestava, permanecia
omisso, se calava. E, claro, não gostava do que via.
Depois do naufrágio
político de Arruda, sabe-se lá por quais cargas d’água o antigo aliado é hoje
peça importante na base parlamentar do governo Agnelo/Filippelli, e em breve
será nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico.
Nenhum governo gosta
de ver protestos nas ruas. Um protesto se inicia, mas ninguém é capaz de dizer
com exatidão quais as suas conseqüências, qual o rumo que tomará mais adiante.
É verdade que por
mais esquisito que possa parecer, temos assistido algumas manifestações que são
verdadeiros “protestos de apoio”, se é que assim podemos chamar algum protesto.
São centrais sindicais, sindicatos, entidades estudantis que foram domesticados
e amestrados pelos governantes. Mas mesmo sendo assim, há de se garantir o seu
direito de manifestação, de sair às ruas, de, sabe Deus, protestar ou aplaudir.
Anos depois que o PT inventou o “apoio crítico”, surge agora essa hilariante
onda de protestos de apoio.
Mas voltando ao
autoritarismo do projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Cristiano
Araújo, ele estabelece critérios e horários para manifestações ao longo da Via
do Eixo Monumental. Claro que haveria ele, o deputado, de tentar não deixar
transparecer que era uma proibição e pronto. Assim, no artigo 2º do projeto de
lei, o deputado coloca que “É vedada a realização de manifestação através de
Carreata, passeata marchas outra da mesma natureza, nas faixas do Eixo
Monumental nos horários de trânsito intensivo” (sic). O deputado considera
horário de trânsito intenso aquele compreendido entre às 7 e 10 horas e entre
as 16 e 19 horas.
As manifestações,
assim, poderão ser realizadas a partir do primeiro segundo depois das 19 horas
até 6h59min59. A partir desse momento, nenhum manifestante pode estar na área.
Mas que bom, pois às 10 horas e mais um milésimo de segundo, um grito de guerra
poderá reorganizar rapidamente a manifestação. O povo reinicia o que eles
chamam de baderna, mas que terá que ser suspensa novamente às 15h59min59,
podendo ser retomada às 19 horas mais um milésimo de segundo. Parece até aquela
brincadeira de menino: “Vivo! Morto!”
A isso poderemos
chamar de manifestação quebrada. Está aí. A intenção maior é quebrar com as
manifestações, pois povo na rua é muito perigoso. Não para o país, mas para
aqueles que nos governam, e geralmente de forma muito mal e acham que o país é
deles. Incluindo o DF.
Engraçado — se não
fosse suspeito — é o artigo 4º do projeto de lei de sua excelência o deputado
distrital Cristiano Araújo. Ele faz uma ressalva, pois diz que a proibição
estabelecida no artigo 2º “não atingirá os eventos já previstos no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal, bem como as comemorações de datas
festivas”. Por exemplo, o desfile do Sete de Setembro pode ser realizado, mas a
Marcha Contra a Corrupção, a exemplo do que aconteceu no último dia em
comemoração à independência do Brasil (qual independência?), seria tratada na
base do cacete, do pit bull, do spray de pimenta, da cavalaria, do brucutu, do
Bope. É isso, ou pior do que isso, essa coisa que o deputado quer transformar
em lei.
Mas tem mais. Segundo
o Projeto de Lei 531/2011 — que leva o DNA do “monstro da lagoa” imaginado por
Chico Buarque — e que já foi lido no Plenário da CLDF, “os participantes
deverão efetuar a concentração pública próxima à área do evento, para evitar o
menor transtorno possível ao transito (sic) do local”. Está aí uma boa ideia.
Se estiver, por exemplo, previsto um ato junto ao Congresso, os manifestantes
teriam que se reunir a poucos metros do local. Caso fossem umas 100 mil
pessoas, umas se acomodariam sobre as outras, em camadas cuja altura poderia
causar transtornos ao tráfego aéreo, levando, da terra aos céus, as
complicações que o projeto diz querer evitar.
Você acha que
acabaram os absurdos colocados no projeto de lei? Não, a coisa vai longe. Reza
o texto, no seu artigo 6º, que “As manifestações ao longo do Eixo Monumental,
deverão ocorrer, preferencialmente, no canteiro central.” Já no artigo 7º, por
sua vez, é definido que “Não havendo condições de utilização na forma prevista
no artigo anterior, será permitida manifestação ao longo do Eixo Monumental,
desde que não ocupe mais do que uma faixa de rolamento da via, sem que haja
cruzamento entre uma faixa e outra, exceto, nas faixas de pedestres.”
A lei proposta pelo
distrital Cristiano Araújo, para ser realmente sincera e franca, poderia
resumir-se a três artigos:
Art. 1º. Fica
proibida em Brasília qualquer manifestação de protesto.
Art. 2º. Esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se
as disposições em contrário, especialmente aquelas que garantem o direito
constitucional de manifestação.
A advogada Eloísa Samy, acusada de atos violentos em
protesto, está no Consulado-Geral do Uruguai, no Rio de Janeiro, e pede asilo
político ao país vizinho. Investigada pela Operação Firewall, da Polícia Civil,
ela foi um dos 23 ativistas que tiveram prisão preventiva decretada, por
associação criminosa, pela 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, na última
sexta-feira (18).
A informação foi divulgada pelo Instituto de Defensores de
Direitos Humanos (DDH), organização não governamental da qual Eloísa Samy faz
parte. Segundo o DDH, o objetivo da advogada é conseguir o asilo para
defender-se, em liberdade, das acusações que são feitas pelo Ministério
Público.
De acordo com o DDH, policiais militares estão cercando a
área do Consulado Geral do Uruguai, na zona sul do Rio.
Os 23 ameaçados de prisão novamente
tem que pedir asilo em embaixadas/consulados. Países escandinavos,
Suiça, Uruguai... Não dá pra aceitar a situação. Esse processo é
claramente político, conhecendo a "justiça" brasileira eles podem passar
10 anos presos por nada. Eu já teria pedido asilo e dedicaria minha
vida a denunciar esse governo do PTMDB.
Não, não é exagero. Esses 23, assim como o Luswarghi e o Hideki são os
"exemplos" que o PTMDB querem mostrar pra sociedade, pra quem luta. Quem
ainda não reparou no perigo, acorde. Seu direito, nosso direito de
protestar está por um fio.
E apenas PAREM de ficar divulgando cartinhas oportunistas de PT, LindBleargh, Juventude do PT (manipulada, canalha, demente). Estes são os MANDANTES dessas prisões políticas e que agora querem capitalizar porque sentiram que passaram do limite.
Passaram do limite na visão mesmo de simpatizantes, o que não quer dizer
que irão recuar ou mudar de métodos. Irão apenas investir em propaganda
- o que estão fazendo, buscando atingir os inocentes - e azeitar a
máquina. Questionem quem realmente manda, Cardozo, Dilma e cia, e se
irão recuar. Beltrame, Pezão, Cabral, Paes e toda a turma de canalhas
aliados não irão recuar.
A criminalização tende a crescer. Ela foi a grande responsável pela
diminuição do tamanho dos protestos durante a Copa (aliado ao efeito
conhecido do futebol enquanto anestesiador popular, vide 1970) e não há
indícios de que cederá.
Os 23 com prisão decretada pela Justiça são: Elisa de Quadros Pinto
Sanzi, a "Sininho", Luiz Carlos Rendeiro Junior, o "Game Over", Gabriel
da Silva Marinho, Karlayne Moraes de Souza Pinheiro, Eloysa Samy
Santiago, Igor Mendes da Silva, Camila Aparecida Rodrigues Jourdan, Igor
Pereira D'Icaray, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da
Fonseca, Leonardo Fortini Baroni, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca,
Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes,Pedro
Guilherme Mascarenhas Freire, Pedro Brandão Maia, Bruno de Souza Vieira
Machado, André de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria de Souza e
Rebeca Martins de Souza. Além de Caio Silva Rangel e Fabio Raposo
Barbosa
Já não tínhamos uma normalidade democrática, agora temos a total insegurança, as perseguições e daí tende a piorar.
Estes 23 (dentre outros muito) lutaram, contribuíram com a luta popular
e com a resistência, mas é hora de saber quando fugir. Não há vergonha
alguma em chegar até seu limite e se recusar a perder metade da vida em
uma cadeia apenas por ter lutado por seus direitos. Há outras formas de
lutar, mesmo longe.
Foram décadas lutando contra a Ditadura, contra os exílios, prisões políticas e torturas... Voltamos (voltaremos) ao passado?
Fonte: Tribuna da Internet Vladimir Safatle Folha de SP
Não serei o primeiro a lembrar que, dentre os vários legados da Copa
do Mundo, um dos mais duradouros será certamente a ampliação da zona de
suspensão de direitos. O Brasil já era conhecido por seu histórico de
violência policial, de desrespeito aos direitos civis e pela proximidade
entre bandidos e a polícia. Nesta Copa do Mundo, a despeito da
segurança contra manifestações políticas, tal processo chegou muito
próximo da perfeição.
