BANCO CENTRAL DE PINDORAMA: INDEPENDENTE DO POVO E DEPENDENTE DO MERCADO FINANCEIRO

Sexta, 27 de outubro de 2023

BANCO CENTRAL DE PINDORAMA: INDEPENDENTE DO POVO E DEPENDENTE DO MERCADO FINANCEIRO

Aldemario Araujo Castro

Advogado

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Brasília, 27 de outubro de 2023

Pindorama é um dos maiores países do mundo em extensão geográfica e conta com uma população de cerca de 200 milhões de pessoas. Está localizado tropicalmente no hemisfério sul. Pindorama convive com um festival de paradoxos institucionais e socioeconômicos. Trataremos de seu poderoso Banco Central. Ao BCPin, como é conhecido, compete: a) a emissão da moeda oficial (a pataca); b) a regulação e fiscalização das instituições financeiras; c) a execução da política monetária e cambial; d) o controle do fluxo de capitais estrangeiros e e) a definição da taxa básica de juros.

Em 2005, o Parlamento de Pindorama, exercendo o papel de Poder Constituinte Derivado, aprovou a Emenda Constitucional nº 666. Esse diploma legal: a) revogou a limitação da cobrança de juros reais em Pindorama, então estabelecida em 12% ao ano e b) definiu a independência do Banco Central, ao estabelecer mandatos para os dirigentes da instituição e a completa autonomia em relação ao Poder Executivo.

Um importante levantamento jornalístico, divulgado no respeitado portal Foco no Congresso, buscou identificar a atuação profissional dos dez últimos presidentes do BCPin. Todos, sem uma mísera exceção sequer, saíram diretamente da cadeira presidencial para postos de direção em grandes bancos ou vistosas consultorias voltadas para o mercado financeiro. Essa constatação reforçou a indagação acerca da tal independência do Banco Central de Pindorama. Não foram poucas as vozes que questionaram a independência do BCPin, unanimemente festejada pela grande imprensa do país.

Essas ponderações não estão lastreadas somente nas “estranhas” relações entre os dirigentes do BCPin e o mercado financeiro. São mencionadas, ainda, práticas “suspeitas” nas seguintes áreas: a) taxa de juros; b) formação de reservas internacionais; c) remuneração da sobra de caixa dos bancos e d) swap cambial.

O BCPin define periodicamente a taxa básica de juros. A de Pindorama é a segunda mais elevada do mundo nas últimas décadas. Só perde para uma tal SELIC do obscuro Brasil. Ninguém consegue oferecer uma explicação razoável para o elevado patamar da taxa de juros em Pindorama. Tentar combater uma inflação que não decorre do aumento do consumo de bens e serviços não convence nem mesmo os detentores de somente um neurônio. Ademais, a magnitude da taxa de juros definida pelo Banco Central de Pindorama implica no pagamento de uma montanha de recursos para remunerar os detentores de títulos públicos. Em 2022, o Tesouro de Pindorama pagou cerca de 100 bilhões de dólares americanos na forma de juros da dívida pública. 

Em Pindorama, apesar da existência (e vigência) de uma série de normas constitucionais e legais definidoras da ampla publicidade dos atos e negócios públicos, ninguém consegue obter uma lista das pessoas físicas e jurídicas credoras do Poder Público.

A formação das reservas monetárias de Pindorama, operada pelo seu Banco Central, é um emblemático exemplo de como se coloca o conjunto da sociedade de um país a serviço dos interesses econômicos de uma minoria privilegiada. E tudo isso quase que completamente desconhecido pela imensa maioria dos cidadãos. São dois os problemas principais nesse campo: a) o patamar claramente excessivo (cerca de 400 bilhões de dólares americanos) e b) a enorme repercussão no trilionário estoque da dívida pública interna.

O BCPin remunera diariamente a chamada “sobra de caixa” dos bancos de Pindorama, utilizando a taxa de juros por ele mesmo fixada em patamares altíssimos. Devido a esse mecanismo, fica completamente comprometida a clássica e salutar função do sistema bancário de financiar de forma civilizada a atividade produtiva envolvendo a produção e comercialização de bens e serviços. 

Sintomaticamente, o parlamento de Pindorama, dominado por forças conservadoras, reacionárias, clientelistas e fisiológicas, aprovou inúmeras limitações para despesas com o funcionalismo público, previdência social e gastos sociais de uma forma geral. Toda e qualquer tentativa de limitar a farra com os instrumentos de política monetária e cambial, e até da administração da trilionária dívida pública, sequer conseguem tramitar regularmente.

Nos contratos de swap cambial, o BCPin estabelece um compromisso de pagar ao detentor do papel a variação do dólar, acrescida de uma taxa de juros, e a receber a variação da taxa de juros interna acumulada no mesmo período. Esse instrumento, operado pelo Banco Central de Pindorama, garante a mudança de posição do dólar para investidores que não são conhecidos (a lista dos beneficiários, invariavelmente grandes agentes econômicos, é considerada sigilosa).

Por essas (e outras) razões, o economista Dowdislau Labor, único ganhador de um Nobel em Pindorama, foi categórico ao afirmar, em um importante artigo científico, que o BCPin é independente do povo e completamente dependente do mercado financeiro.

A incisiva economista Mariana Tavares da Conceição, em entrevista para a imprensa, chegou a afirmar: “O BCPin faz o que dá na telha”. Além de criticar a independência do Banco Central, a combativa economista e professora universitária destacou o baixíssimo conhecimento e a ausência de debate social em torno dos mais importantes mecanismos integrantes das políticas monetária e cambial operados pelo Banco Central.

Pindorama segue dominada por elites econômicas conhecidas pela profunda insensibilidade social. Pindorama segue pautada por uma grande imprensa completamente comprometida com os mais perversos interesses econômicos. Pindorama segue marcada por uma profunda falta de consciência, organização e mobilização dos setores populares explorados. Pindorama segue como um dos países mais desiguais e injustos do mundo. 

É recorrente a tentativa de comparar Pindorama com um curioso país chamado de Brasil. Mas aí é outra história ...

Éric Toussaint: «Faltam líderes para enfrentar os credores da dívida»

 Domingo, 3 de setembro de 2023

Do 

Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo

1 de Setembro por Eric Toussaint , Jorge Muracciole

Agencia de Noticias ANDES, CC, Wikimedia Commons, https://commons.wikimedia.org/wiki/File:MANIFESTACIONES_13_AGO_%2819935434763%29.jpg

O porta-voz do Comitê para a Abolição de Dívidas Ilegítimas adverte que em 2023-2024 «todos os recordes de ajuste fiscal no Sul Global serão quebrados». Ele também afirma que «o FMI é muito mais forte do que era há duas décadas».

Éric Toussaint entrevistado por Jorge Muracciole

A revista Tiempo Argentino entrevistou Éric Toussaint, porta-voz da rede internacional do Comitê para a Abolição de Dívidas Ilegítimas, de Buenos Aires.

Jorge Muracciole: O CADTM está falando de uma nova crise da dívida internacional. Quais são os gatilhos para essa nova crise da dívida que está surgindo?

Éric Toussaint: Houve vários choques externos sucessivos, vindos dos países do Norte, que afetaram o Sul e causaram um agravamento da questão da dívida. O primeiro choque foram os efeitos da pandemia, primeiro no Norte geográfico e depois nas populações do Sul. Em países como Peru, Equador e Brasil, os efeitos foram realmente dramáticos. A pandemia teve sérias repercussões econômicas, agravadas pelo custo do combate ao vírus para os governos, o que, em muitos casos, levou ao aumento do endividamento externo e interno. Em 2020 e 2021, muitos governos preferiram financiar a luta contra os efeitos da pandemia recorrendo à dívida, em vez de tributarem os principais conglomerados econômicos, como as «Big Farma» ou a GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple, Microsoft), que obtiveram dezenas de bilhões em lucros com a pandemia.

Jorge Muracciole: E os outros choques?

Éric Toussaint: O segundo foi a invasão da Ucrânia pela Rússia, que desencadeou uma enorme especulação por parte do oligopólio que controla amplamente os preços do comércio mundial de cereais, elevando o preço do trigo e de outros cereais, produtos dos quais a Ucrânia e a Rússia são grandes exportadores. A especulação foi desencadeada no mercado oligopolista, sendo 80 % do comércio internacional de cereais controlado por quatro multinacionais (três dos Estados Unidos e uma da Europa). Os preços dos fertilizantes e dos combustíveis também aumentaram. Esse novo cenário penalizou fortemente os países do Sul, que são importadores líquidos de cereais, especialmente no continente africano, do Egito ao Senegal, passando pela Tunísia.

Diante desses choques externos, a dívida pública aumentou ainda mais, pois os governos tiveram que lidar com o aumento dos gastos que se recusaram a financiar por meio de impostos sobre empresas de petróleo e gás, grandes empresas de distribuição e grandes empresas do agronegócio. O 1 % mais rico não foi tributado e continuou a ficar mais rico do que nunca.

O terceiro choque foi a decisão unilateral do Federal Reserve dos EUA e dos bancos centrais europeu e britânico de aumentar drasticamente as taxas de juros a partir de 2022, de 0,25 % para 5,25 % nos Estados Unidos e no Reino Unido, e de 0 % para 4,25 % na zona do euro. As consequências financeiras foram muito duras para os países do Sul, pois os fluxos financeiros que na etapa anterior foram direcionados para o Sul, diante dos novos rendimentos das taxas de juros dos países centrais do Norte, foram direcionados para a compra de títulos soberanos de países europeus ou dos Estados Unidos, que passaram a oferecer maior rentabilidade e maior segurança. Os credores do Norte exigem taxas de juros cada vez mais altas do Sul. As classes dominantes do Sul também estão se beneficiando, pois estão comprando títulos da dívida pública interna e externa.

 Na década de 1980 houve uma grande campanha para suspender o pagamento da dívida externa encabeçada por líderes como Fidel Castro ou Thomas Sankara

Jorge Muracciole: Esse é um contexto histórico diferente daquele da década de 1980, quando houve uma grande campanha para suspender o pagamento da dívida externa encabeçada por líderes como Fidel Castro ou Thomas Sankara, presidente de Burquina Faso, na África.

Éric Toussaint - As semelhanças se encontram no aumento unilateral do Federal Reserve dos EUA e dos bancos centrais dos países europeus. A grande diferença é que, na situação atual, não temos líderes como Fidel Castro em Cuba [1] ou Thomas Sankara, o jovem líder de Burquina Faso [2]. Na atual situação de endividamento, os governos progressistas não têm o radicalismo, a criatividade e a coragem dos governos que lideraram a oposição ao aumento do pagamento da dívida. Até mesmo o atual governo cubano não desafia os credores e adota um perfil muito discreto quando é atacado pelos fundos abutres nos tribunais britânicos. No caso de Burkina Faso, há um grande fosso entre a prática real e a retórica radical do atual presidente, o capitão Ibrahim Traoré, contra os credores e seu modelo econômico predatório. No início de julho de 2023, Burkina Faso assinou um acordo com o FMI no valor de 300 milhões de dólares. No caso de Mali, o governo também continua os pagamentos. No caso de Níger, a junta militar acaba de nomear Ali Mahaman Lamine Zeine como primeiro-ministro, um homem do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento que estava no cargo no Chade. Esse neoliberal convicto foi, em 2008, ministro das Finanças do presidente Mamadou Tandja [3]. Também podemos apontar a atitude do governo do Sri Lanka: depois que o povo se revoltou contra o clã do presidente em 2022, o novo governo assinou um acordo muito desfavoravel com o FMI. Sem mencionar o governo da Argentina, que, ao firmar um nefasto acordo com o FMI, favoreceu a ascensão brutal da extrema direita nas eleições preliminares de agosto de 2023.

RECONQUISTAR O BRASIL PROMOVENDO A REVOLUÇÃO NACIONALISTA

Sábado, 19 de agosto de 2023

Pedro Augusto Pinho *

Há 40 anos o mundo conheceu um golpe financeiro, disfarçado sob diversas máscaras e fantasias. Ele se organizava desde a década de 1920; levou sessenta anos para alcançar o poder. No Brasil estava travestido de redemocratização. A partir das desregulações financeiras, nas duas maiores praças ocidentais, Londres e Nova Iorque, as finanças galgaram rapidamente o poder político, econômico e administrativo, e passaram de menos de uma dezena para 84 paraísos fiscais, espalhados pelo mundo.

A consequência foi a ausência de soberania para os Estados Nacionais e a desindustrialização, o desemprego, a crescente miséria, a fome e as guerras, que não deixaram de ocorrer num único ano desde a divulgação do Consenso de Washington (1989), envolvendo diretamente diversos países e, indiretamente, quase todos.

Muitos anos de guerra fria, após a disputa ideológica entre nazismo e demais ideologias na II Grande Guerra, fez a cabeça ocidental raciocinar em termos bipolares: democracia vs ditadura, comunismo vs democracia, capitalismo vs ditadura, sem se dar conta da pedagogia colonial, embutida nestas opções, que sempre colocavam os Estados Unidos da América (EUA) num polo e qualquer outro país ou associações nacionais no outro.

Hoje, quando já não existem Estados Nacionais, mas representações financeiras, ou de gestores de ativos, coordenando as administrações e instituições políticas nos países, ainda se menciona os EUA como uma parte, onde estão as finanças apátridas. É só verificar como está a população estadunidense para confirmar que mesmo aquele país, que elaborou há quase dois séculos e meio uma constituição plutocrática, se curvou às finanças apátridas.

O Brasil, que foi colônia de Portugal e da Inglaterra, só teve 50 anos de governos nacionais, e, mesmo assim, poucos sem render tributo aos capitais estrangeiros (1930-1980).

A situação brasileira de hoje nos remete à República Velha, submetida aos banqueiros ingleses. Temos representantes das finanças apátridas na gestão do Brasil. E em todas as representações formais do governo nacional: o judiciário, o legislativo e o executivo, como discorreremos a seguir.

OS PODERES E O CAPITAL APÁTRIDA

É relevante entender a ação do capital financeiro como um poder. Não se trata de colocar capitalismo e socialismo em disputa. É dentro do próprio capitalismo que o poder financeiro combate o capital industrial, o trabalho e qualquer forma de domínio, como a conquista tecnológica.

Trata-se de exercer o poder em proveito das finanças, e somente delas. Mas isso seria aceito por todos, que constituem a imensa maioria das pessoas, que trabalham e investem, na produção, seu dinheiro e seu talento? Claro que não. Apenas os que se locupletam com o rentismo, seja monetário seja fundiário, podem apoiar o poder das finanças.

Então as finanças vestem fantasias, colocam máscaras para simular o que não são: agentes necessários e corretos em prol da sociedade. Vejamos um exemplo que está nos noticiários das televisões brasileiras nos últimos dias, especialmente o que tem efetivo monopólio privado da comunicação: o sistema Globo.

A energia elétrica brasileira teve entregue seu controle e lucro para o capital financeiro; uma negociata de bilhões de dólares que renderão milhões de dólares anuais. Estamos tratando da venda da Eletrobrás, em todo território nacional, e da Copel, no Paraná. Mas é este escândalo que já provocou um apagão e aparecerá nas contas de todos usuários proximamente que é tratado nas televisões? Nem por sombra.

O que domina o noticiário é alguns milhões de dólares em jóias, criminosamente obtidos, é claro, que serviram para facilitar a entrega de parte da geração de energia, esta de fonte fóssil, a capitais árabes, pelo governo anterior. E por que? Porque embora tenha sido um serviçal das finanças apátridas, a cúpula do executivo não mostrou competência, inteligência para agir sem deixar rastros. Foi suficientemente estúpida para o capital financeiro, mesmo tendo colocado Paulo Guedes e Roberto Campos Neto no governo, não quisesse sair junto na foto.

Apenas mais um exemplo, que atinge certamente o caro leitor que tem conta, mesmo modesta, em banco no Brasil.

A Lei 14.185, de 2021, que teve origem no Projeto de Lei 3.877/2020, do senador pelo Partido dos trabalhadores (PT), de Sergipe, Rogério Carvalho, deu aos bancos a possibilidade de aplicar, diariamente, no Banco Central (BC), o saldo das contas dos clientes em “depósitos voluntários remunerados”, para receita das instituições financeiras.

O projeto, que foi aprovado e sancionado em tempo recorde, teve objetivo formal de dar ao BC “ferramenta para controle da moeda que tivesse impacto menor sobre a dívida pública”. Já denunciando a malandragem que continha. Vamos descrever este sistema.

Como caro leitor sempre ouve e lê nas mídias, o grande problema do Brasil é a dívida pública, que não permite construir hospitais, asfaltar estradas, pagar melhor os professores e tudo que não seja “honrar a dívida”, com os mais altos juros do mundo. No entanto, desde o Governo de Getúlio Vargas não se realiza a auditoria da dívida pública. Quando foi realizada, em 1931, a dívida brasileira foi reduzida a 40% da que vinha sendo cobrada, desde a República Velha.

Ao aplicar o seu dinheiro depositado no Banco, para o enriquecimento dele, pelo “overnight”, o Banco Central necessita emitir um documento de dívida que vai aumentar a dívida do Brasil e, em consequência, justificar as altas taxas de juros que nos são cobradas. Que safadeza, não é mesmo? Mas foi aprovada pelo Poder Legislativo, sancionada pelo Poder Executivo, e se alguém arguir sua ilegitimidade junto ao Poder Judiciário, ainda estará sujeito a pagar a sucumbência pelo atrevimento!

ENERGIA BRASILEIRA, CONTROLE E LUCRO ESTRANGEIRO

O Brasil, visto sob a perspectiva da produção de energia, é o mais rico país do mundo e que tem a matriz energética menos poluidora. Verdadeiro prêmio da natureza.

Detalhemos. Em todo mundo, são as energias fósseis responsáveis por 82% da energia consumida, destas o petróleo (óleo e gás) respondem por 55% (BP Statistical Review of World Energy, 2022). No Brasil, as fósseis respondem por 53%, o petróleo por 47%, a hídrica por 27% e as renováveis por 10%; estas últimas, no mundo, atendem a 6,5% das necessidades, percentagem praticamente idêntica à hidroeletricidade.

O significado da energia é o da soberania nacional. O que é um país sem energia? Imagine o leitor sem geladeira, sem luz elétrica, sem energia para alimentar seu celular e ligar a televisão? Como seria sua vida?

Agora imagine que o interesse na energia se resuma ao lucro no fornecimento e que é impossível a competição – nenhum país no mundo tem na porta das casas, das lojas, das fábricas mais de um relógio a medir o consumo de energia para emitir a fatura. E, muito menos, a opção pela fonte geradora da energia.

São, fonte, produção, distribuição, fornecimento, responsabilidades públicas, dos Estados Nacionais, jamais da abstração de “mercado”.

O Brasil ao privatizar a energia está privatizando sua soberania, entregando às finanças apátridas, aquelas residentes em paraísos fiscais, inatingíveis pelas justiças, o poder sobre a vida de todos os brasileiros.

Definitivamente, o governo — executivo, legislativo e judiciário — que permite e promove a privatização da energia não é de brasileiros, portanto cabe-nos expulsá-lo do Brasil.

Onde está a energia brasileira? Na Eletrobrás, na Petrobrás, na Nuclebrás, na Biobrás, nas empresas estatais, nacionais e estaduais, de capital e governança nacionais, que têm capacitação técnica e recursos para nos garantir energia em todo território, de boa qualidade, ou seja, em potência e continuidade de fornecimento, e em preço adequado à economia do País e aos recursos da população.

Desde o presidente Ernesto Geisel que o mais alto dirigente do Brasil não se debruça com competência e seriedade na questão energética. Mas ele era um ditador, um torturador, um assassino! E o que temos hoje? Que democracia é essa que nos empurra estes defensores, advogados de multinacionais, de finanças apátridas que inundam o Congresso? Que defesa da população é essa que as polícias assassinam crianças diariamente em todo País? Que pobres, pretos, índios são torturados, sem saber por que, em quartéis, delegacias, instalações do Estado?

Vive-se o golpe financeiro, que inicia este artigo, sempre corrupto, sempre corruptor, sempre chantagista, sempre fantasiado para não ser reconhecido. Tirar sua máscara, denunciá-lo já é iniciar a revolução libertadora da Pátria Brasileira.

 

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, ex-membro do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra (ESG), atual presidente da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

O PAI E OS FILHOS DO “FAKE”

Sábado, 13 de maio de 2023

Pedro Augusto Pinho*

O PAI E OS FILHOS DO “FAKE”

 

Recente e premiado documentário cinematográfico de José Joffily, “Sinfonia de um Homem Comum” (2022), demonstra duas realidades opostas: (a) a falsidade institucional dos Estados Unidos da América (EUA), sem qualquer escrúpulo, para se apossar do petróleo iraquiano, e (b) a dignidade e coragem do embaixador brasileiro, José Maurício de Figueiredo Bustani, na defesa da verdade.

Discorreremos sobre o “Fake” e as “Fake News”, as expressões das farsas, que ocorrem atualmente, em todos os níveis de nossas vidas e por toda parte, buscando identificar suas origens, os meios e consequências já demonstráveis.

ORIGENS

Sempre houve farsas, falsos e farsantes. Vamos trazer para os séculos mais próximos. As finanças inglesas, após dominarem a Grã-Bretanha, o Reino Unido, pioneiras na Revolução Industrial, mantida nas ilhas britânicas sob seu poder, e na oposição à Revolução Francesa, foram derrotadas, na I Grande Guerra, por um de seus filhos, a industrialização estadunidense, e por um dos rebentos de ambas revoluções, a Bolchevique em 1917.

Simultaneamente com as guerras mundiais, da primeira metade do século XX, a comunidade científica desenvolvia duas teorias que iriam revolucionar todo conhecimento: a Teoria Matemática da Comunicação (1948) e a Teoria dos Sistemas Gerais (1950), datas dos principais trabalhos do matemático Claude Elwood Shannon (1916-2001) e do biólogo Karl Ludwig von Bertalanffy (1901-1972).

As finanças derrotadas vinham buscando revanche, a reconquista do poder, e logo perceberam a extraordinária transformação que estes novos conhecimentos possibilitavam: derrotar o trabalho, que a industrialização também percebera com a robotização, e manipular as ideias, dominando as comunicações.

Vamos acompanhar apenas esta segunda vertente: a conquista das mentes.

Logo de início, as finanças inglesas trataram de associar as estadunidenses a seus propósitos e, como por gravidade, incorporar todas as finanças, independente da nacionalidade, e as instituições internacionais que tratassem de moeda, crédito, e tudo que pudesse estar no universo das finanças, agora apátridas, e sob seu poder.

Ficou evidente que este sistema, tão rapidamente robusto, já conseguia derrubar dois de seus inimigos: o trabalho e o nacionalismo, com as crises de energia que desencadeou na década de 1970.

Houve verdadeira união contra o petróleo que saíra das mãos ocidentais do Atlântico Norte, para se espalhar pelo Oriente Médio, África e, pouco depois, pelo Caribe e Atlântico Sul. E sem petróleo, a industrialização também perdia, alterando toda construção do sistema alternativo de independência: matéria prima, industrialização, consumo e poder nacional. As finanças concentraram o poder político e reverteram, pela comunicação, esta lógica.

Frase reveladora do megaespeculador, porta-voz das finanças, George Soros, ao colocar milhões de dólares em movimentos ditos de esquerda: “nosso inimigo é o nacionalismo”.

RECONQUISTA DO PODER

Tão logo submetem a indústria, as finanças tratam de eliminar o passaporte para correr o mundo. Surgem as desregulações, a princípio nos dois principais centros, Reino Unido e EUA, logo adotados “urbi et orbe”. Há um número bastante significativo desta situação. Em 1980 os paraísos fiscais não chegavam a meia dúzia, hoje, listados, eles são 84: 32 na Commonwealth Britânica, 10 em territórios estadunidenses e quatro em territórios holandeses (lembrar que o primeiro banco central do mundo foi fundado nos Países Baixos, Banco de Amsterdã em 1609). Em Estados formalmente independentes existem 36 e em áreas francesas dois.

Qualquer pessoa ou bem fisicamente existentes não trafegam pelo mundo como os capitais financeiros. Até 1980, bancos suíços não aceitavam mais do que um valor relativamente pequeno para depósito em espécie, hoje se levam malas de dinheiro por canais virtuais.

As desregulações completam a década com o “Consenso de Washington”, em novembro de 1989. Consenso (Oxford Languages) é “concordância ou uniformidade de opiniões, pensamentos, sentimentos, crenças etc., da maioria ou da totalidade de membros de uma coletividade”.  Que maioria ou totalidade foi essa? Em Washington? E logo um decálogo, como insinuando ser uma fé nova, a orientar o mundo: obedecer a banca sobre todas as coisas, trazer-lhe todo dinheiro, mesmo o que não tiver.

 

1 - Disciplina fiscal, evitando grandes déficits fiscais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB);

2 - Taxas de juros determinadas pelo mercado;

3 - Taxas de câmbio competitivas;

4 - Livre comércio: liberalização das importações, com ênfase na eliminação de restrições quantitativas (licenciamento, etc.), proteção comercial a ser fornecida por tarifas baixas e uniformes;

5 - Liberalização do investimento estrangeiro direto interno;

6 - Privatização de empresas estatais;

7 - Desregulamentação: abolição das regulamentações que impedem a entrada no mercado ou restringem a concorrência, exceto aquelas justificadas por motivos de segurança, proteção ambiental e do consumidor e supervisão prudencial de instituições financeiras;

8 - Segurança jurídica para direitos de propriedade privada;

e duas, mais ambíguas, para a eventual necessidade de argumentação:

9 - Redirecionamento dos gastos públicos de subsídios (especialmente subsídios indiscriminados) para uma ampla provisão de serviços essenciais pró-crescimento e pró-pobres, como educação, saúde e investimento em infraestrutura; e

10 - Reforma tributária, ampliando a base tributária e adotando alíquotas marginais moderadas.

Com suas armas mais usuais, a corrupção e a chantagem, as finanças destroem a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), que já deixara de ser uma defensora do trabalho (1991).

Chegavam assim as finanças apátridas, com a ideologia neoliberal, as igrejas neopentecostais, o trabalho sob contenção legal e econômica, a ideia de universalidade, logo de unipolaridade do poder, no mesmo século da perda à reconquista do poder.

De 1987 a 2001, as finanças provocaram nove “crises”, sob máscaras diversas foram transferidos ativos públicos e privados, em todo mundo, para o sistema financeiro e, como óbvio, promovendo imensa concentração de renda.

Pequena avaliação da crise 2008-2010, antes de tratarmos da comunicação.

Para a recuperação das despesas, indispensáveis para as vitórias das décadas de 1960 (nunca esquecer o maio de 1968, na França, e o Woodstock Music & Art Fair, de agosto de 1969, nos EUA, para o clima de liberdade que o neoliberalismo defenderia), de 1970, de 1980 e mesmo de 1990, as finanças precisavam mais do que as obtidas nas referidas crises, elas lançaram bilhões e bilhões de dólares estadunidenses (USD) em títulos sem lastro.

E estes se avolumaram a tal montante que precisaram apelar para os Tesouros dos EUA e dos países da Europa. Essa foi uma vertente da crise chamada do “subprime”. A outra foi o ingresso de capitais marginais, o que fez ampliar extraordinariamente os paraísos fiscais em número e valores depositados. Estes capitais marginais tinham majoritariamente origem no comércio das drogas, mas acolhiam todos os ilícitos, da compra de um funcionário público à criação de Fundações e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Os capitais tradicionais, derrotados no início do século, tinham agora a parceria dos capitais marginais na administração financeira internacional, e, nesta administração, os marginais desejavam maior poder. Nesta crise houve essa disputa, ainda, aparentemente, não solucionada.

Porém, concretamente, há centenas de trilhões de USD em fundos que captam recursos de todos ingênuos aplicadores, no Brasil e na Suíça, nos EUA e nas ilhas Palau, em Nuaru e nos Emirados Árabes Unidos. O “think thank”, de sede na Alemanha e correspondentes em 50 países, “Schiller Institute” estima que já superou o quatrilhão de USD a dívida do sistema financeiro internacional em papéis sem lastro.

USO DA COMUNICAÇÃO

Na administração das finanças, a comunicação é necessariamente composta de “Fake News”, como demonstradas, em mais de uma situação, no documentário que citamos no início do artigo. E deve conduzir ao ganho financeiro, à concentração de renda, ao empoderamento da banca.

Comprovadamente, pelos diversos depoimentos, investigações e mesmo confissões de participantes, o “Mensalão” e a “Operação Lava Jato”, foram construídos sobre falsas delações, ações corruptoras das finanças no poder judiciário brasileiro, no uso da imprensa televisiva, enfim em todo tipo de falsificações.

Cada dia, pois as comunicações virtuais estão ainda abertas a todos, como este artigo que levo minhas reflexões e informações aos caros leitores, sabemos de mais uma área onde as decisões são orientadas por ações construídas com o único objetivo de se apropriar do dinheiro de uns para engrossar a fortuna de outros, a concentração de renda, que na falta de ativos produtivos para investir, caem nos ativos financeiros, e, como mostramos, inexistentes: papeis sem lastro em bens reais.

O caso mais recente foi do futebol brasileiro, cópia de modelo estrangeiro, como o site “Brasil Independente” apresentou sob título “O Futebol entre a Jogatina e o Lavajatismo”, pelo brilhante e competente doutor em ciências políticas, Felipe Maruf Quintas.

Também no rol de irregularidades ocorridas durante o governo Bolsonaro, estamos sabendo dos cartões de vacinação forjados, de remédios inadequados, para não avançarmos em área que desconhecemos, que levou o jornalista internacional brasileiro Beto Almeida a indagar, socraticamente: “se fraudam os bancos, o futebol, os remédios, por que não fraudariam as eleições?”.

Tratemos de mais uma falsidade que está levando dinheiro para o mecanismo concentrador das próprias comunicações, que são, como apontamos neste artigo, o pilar de construção do atual poder das finanças.

Chama-se impulsionar. Este artigo que você está lendo, pois é leitor do Portal, do site ou do jornal onde ele está publicado, pode ser alavancado mediante pagamento a sites de comunicação com grande número de utentes. Ele irá, em princípio, reproduzir no meio de leitores usuais dos temas aqui tratados, ou nos sites das instituições que tratam de finanças, ou comunicações ou qualquer dos assuntos que escrevemos. Aí são divulgadas as métricas (nome das estatísticas que medem os leitores e seus perfis) que apontam: antes o artigo era lido por 100 agora é lido por 1000. E ficamos todos contentes. Nós pela ilusão, eles pelas receitas. E assim as finanças vão ganhando como no futebol, nos remédios e nas captações de recursos.

A mais danosa “fake” para o Brasil, veio com o golpe de 2016, foi o “Teto de Gastos” para salvar a economia. A Emenda Constitucional n.º 95 alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal. Ele impõe limites de despesas para todos órgãos públicos, num País carente de serviços que não interessam à iniciativa privada, como o saneamento básico em áreas carentes, a escola em municípios de poucos e dispersos habitantes, a energia elétrica em áreas rurais, a saúde para a maioria da pobre, senão miserável, população brasileira. Porém nenhuma limitação é imposta para o pagamento de juros, sem qualquer auditoria da dívida que o cria.

E todo brasileiro jamais soube o que representou efetivamente esta medida do governo Temer. Se soubesse, ele e seus aliados não poderiam andar tranquilamente pela rua!

 

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, atual presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET. 

A atualidade do combate ao escravismo

Sexta, 28 de abril de 2023 

“Os exemplos brasileiros mostram que você tem que colocar o país em recessão para recuperar a credibilidade” - Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central
 

Roberto Amaral*
Chegamos ao terceiro milênio do que conhecemos como mundo civilizado, quinhentos anos de terra,  natureza e homens depredados, dois séculos de país independente, ainda em busca da dignidade: em 2023 navegamos na periferia do capitalismo a  cujo anti-humanismo intrínseco acrescentamos a miséria de brutal concentração de renda e riqueza, ou seja, de desemprego e fome, uma espécie de escravismo em plena revolução tecnológica. Somos campeões de desigualdade mesmo entre os mais pobres: 1% dos brasileiros mais ricos controla 31% da riqueza nacional. O Brasil é o segundo país com maiores desigualdades dentre os membros do G20 (o primeiro é a África do Sul). A renda média nacional de nossa população adulta é R$ 43,7 mil, sendo que os 10% mais ricos, com renda de R$ 253,9, são  donos de 58,6% da renda total do país (dados do World Inequality Lab).

Aqui a classe dominante festeja o desemprego, e um Banco Central autônomo em face dos interesses nacionais combate o desenvolvimento impondo ao país uma taxa de juros que sufoca a atividade produtiva, ao tempo que  atribui a persistência inflacionária à queda das taxas de desemprego e aos reajustes salariais, que abjura.

Quando o Banco Central aumenta os juros, seu objetivo claro é reduzir os investimentos produtivos (aqueles que criam emprego e fazem girar a economia) e, na sequência, o consumo das famílias (cujo poder de compra cai), criando um círculo  vicioso  que termina por promover a recessão, como, aliás, vimos no experimento do ministro Joaquim Levy em 2015. A chamada “autoridade monetária”, dispensada de prestar satisfações à sociedade, usa a ociosidade mórbida da economia, de particular o freio na já agônica atividade industrial, como medida anti-inflacionária e lamenta (lamenta o BC e lamenta a Faria Lima) que o desemprego tenha caído menos que o projetado, e que menos que o projetado tenha caído o consumo das famílias, adiando a recessão também projetada.

O cenário, no curto e no médio prazos — os tempos que nos interessam, pois no longo prazo todos estaremos mortos, como lembrava o esquecido Lord Keynes — é o encontro da recessão com a política contracionista imposta pelo Banco Central, com seu rol inefável de perversidades: retração da economia, concentração de renda, desemprego e fome. No segundo ou terceiro maior produtor de alimentos mundo, nada menos que 61 milhões de pessoas passaram  dificuldades para se alimentar em 2022, nada menos que 33,1 milhões não têm garantido o que comer (dados do Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar). Nosso país, sob o reino do agronegócio, está, desde 2018, de volta ao Mapa da Fome.

Burocratas, empresários e prepostos de empresários e banqueiros pensam em uníssono (todos estudaram nas cartilhas da Escola de Chicago traduzidas pela Fundação Getúlio Vargas), e chegam às mesmas conclusões, porque em suas equações não há espaço para o elemento humano. Samuel Pessôa, escrevendo em julho de 2015 (“Luzes no final do túnel”) e comentando relatório do IBGE, comemora a queda dos rendimentos dos trabalhadores como fator deflacionário: “A ´boa notícia foi a queda de 5% do rendimento médio real. (...) A ´boa notícia`, portanto, foi que os salários nominais têm crescido a taxas cada vez menores (...)”.

Já em nossos dias, o Valor (24/4/2023), em coluna assinada pelo repórter Alex Ribeiro, registra que a inflação não cai, apesar da política de juros altos, porque “a taxa de desemprego não vem subindo, até agora, da forma esperada e os reajustes de salários estão mais fortes do que o Banco Central antecipava”. O governo se empenha na promoção de emprego e renda, o Banco Central se empenha em gerar desemprego. O governo precisa investir para promover o desenvolvimento econômico; o BC, expressando a vontade da Faria Lima, cobra a redução de gastos e impõe o “equilíbrio fiscal” — e, assim, e a um só tempo, desorganiza a produção, promove o desemprego e reduz o poder de compra da população. Confessadamente persegue a recessão e já nos deixa próximos do casamento da estagnação com a inflação. Segunda maior concentração de renda do planeta, convivemos com a maior taxa de juros reais: 9,1%, contra -0,7% do Canadá, 0% dos EUA, 4,4% do México, 2,2% da França, -4,2% da Itália, 4% da Rússia em guerra, 2,9% da China, -4,2% da Turquia e -3,2% do Japão (fonte: tradingeconomics.com).

Nada obstante a realidade, o presidente do BC reafirma que a meta da instituição é combater a inflação mediante a elevação dos juros, e sua vontade é, nas circunstâncias, imperial. Mas ainda não é tudo, porque a casa-grande é insaciável. Impõe o culto do ajuste fiscal, mantra do monetarismo que conquista almas à direita e à esquerda, sem necessidade de demonstração. Assim não se discute, nem no governo nem no Congresso, e muito menos na academia e nos sindicatos, o caráter do modelo econômico que nos é imposto pelo grande capital — sem que tenha por trás de si o amparo da soberania popular que é o arrimo do mandato do presidente Lula, a quem é imposto um modelo de país e de economia que nega o pronunciamento eleitoral do dia 30 de outubro do ano passado. E nega, acima de tudo, as necessidades de desenvolvimento do país, que requer gastos, investimentos em infraestrutura e saneamento, em saúde, em educação, ciência e tecnologia, além de incentivos à necessária e urgente recuperação da indústria manufatureira. O país, inerme, não se dá conta dessa violência contra a soberania popular e as bases da democracia representativa, que é a usurpação do poder pelo Banco Central.

A esquerda de um modo geral  absorveu o discurso do “equilíbrio fiscal” defendido pelos donos do poder.  Trata-se de um modelo verdadeiramente de fundo escravista, revela o ranço da casa-grande: um modelo baseado na manutenção de baixa atividade econômica, elevado desemprego e achatamento dos salários, tudo para garantir as taxas de lucro do capital.  É o desespero do pobre que garante o "equilíbrio" exigido pelos donos do poder.

Abandonada a alternativa industrial-desenvolvimentista, pela qual oportunamente optaram as grandes potências de hoje, somos, lembrando a origem colonial, uma grande província agroexportadora das commodities requeridas pelo   chamado                “ primeiro mundo”. Os principais produtos comercializados pelo Brasil no último ano foram soja (14%), óleos brutos de petróleo ou de minérios betuminosos, óleos crus (13%) e minério de ferro in natura e seus concentrados (8,6%), reforçando o setor primário como protagonista da economia do país (https://www.domaniconsultoria.com). No terceiro milênio como na colônia, no império e na república velha. 

Padecemos os males essenciais do capitalismo e contribuímos com a iniquidade de monstruosa  desigualdade de renda, que aumenta a pobreza e aprofunda o atraso, na mesma medida em que concentra o poder nas mãos de uma minoria mínima de biliardários desvinculados da produção de riquezas e da geração de emprego. Nossa burguesia, isto é, a burguesia aqui instalada, se conforma como procuradora da banca internacional. Naturalizamos a violência em todos os modelos imagináveis, desde o genocídio das populações nativas (recentemente reavivado pelo bolsonarismo), e o escravismo, larvar, ostensivo, da colônia e do império, até, na modernidade capitalista, as mais variadas formas de trabalho análogo à escravidão. Não me refiro apenas às formas clássicas de exploração do trabalho humano no campo, a corveia, a meação, a exploração do agregado, do morador. Mas já a formas de espoliação que a imprensa identifica como “similares à escravidão” encontradas nas modernas vinícolas do Sul desenvolvido de  hoje. 

A herança escravagista e colonial, a ocupação predatória da natureza e dos homens na terra achada, são essenciais na moldagem da sociedade brasileira de nossos dias, exacerbadamente excludente,  mas não encerram a história toda. É preciso ter sempre em conta o papel crucial desempenhado pela classe dominante aportada e aqui criada. A renúncia a um projeto próprio de sociedade, a opção consciente pelo atraso, pelo agrarismo e pela dependência econômica, política e cultural, o império autoritário e a república sereníssima, sem povo, obra de nossas elites, são essenciais na moldagem da história presente.

Coloca-se para o governo de centro-esquerda a resistência, e para os socialistas a denúncia do modelo político-econômico que aí está. O modelo capitalista vigente, que, de um lado, exige a expansão da fronteira agrícola para garantir superávits das exportações no mercado global; de outro, tem como pré-condição a produção crescente de pobreza e miséria (pilar do “equilíbrio fiscal”), o que, por exemplo,  empurra ribeirinhos e demais trabalhadores precarizados para dentro das reservas indígenas, em busca de sobrevivência — objetivo que a imensa maioria persegue. 

A preservação do meio ambiente tanto quanto o combate à fome e ao desemprego  está ameaçada pela simples continuidade do modelo — ainda que não tenhamos mais um facínora na presidência.

O grande tema da atualidade brasileira, neste 2023, portanto,  é a abolição da escravidão. 
 

 

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* Com a colaboração de Pedro Amaral

 

Os textos de Roberto Amaral podem ser encontrados em www.ramaral.org.

O ESTADO, O PODER E A BANCA.

Quinta, 23 de março de 2023

Pedro Augusto Pinnho*

“A chispa do gênio da criança, o hábito de indagar como e por que, é substituído pela fé embrutecida que amiúde se chama senso prático ou comum” (Lyndon LaRouche, Prólogo de “How Bertrand Russell Became na Evil Man” (1944), na tradução de Gildo Magalhães e Yara Nogueira Müller para o Movimento de Solidariedade Ibero-Americano, RJ, 1999).

 

Coube a Roberto Lopez, professor da Universidade de Yale, discorrer sobre o “Nascimento da Europa”, na coleção “Rumos do Mundo”, dirigida por Lucien Fabvre e Fernand Braudel (em português pelas Edições Cosmos, Lisboa, 1965, traduzido por Oliveira Marques, da versão em francês de 1962).

A Europa, filha de Roma, como se lê, de autor anônimo do século IV, em Roberto Lopez, “contém a fúria das nações que uivam à sua volta e que a pérfida barbárie, protegida pela natureza dos lugares, cobiça de todos os lados de suas fronteiras”.

É esse o espírito que se formou naquele minúsculo continente e que se lhe atribuiu o dever civilizatório, de construir o mundo a sua maneira.

Para tanto desenvolveu dois planos de poder: o material, convertido em valor monetário, e o imaterial, pela criação de um ser supremo, dono da vida e da morte, com representantes ou intérpretes no Planeta.

Neste artigo iremos desvendar as relações que se desenvolvem no mundo político, que abarcam amplamente a cultura, e que colocam, sob moeda e vida, os povos neste século XXI.

 

A RELIGIÃO E A BANCA

 

Em 1572, o censor do Santo Ofício, Frei Bartolomeu Ferreira, aprovou os dez cantos de “Os Lusíadas”, de Luiz de Camões, que narra, entre perigos e guerras, o novo reino que os portugueses edificaram, “dilatando a Fé, o Império e as Terras”, devastando a África e a Ásia.

Seria este reino fruto da civilização romana? Mas qual Roma? Da República? Do Império? Do extremo oriental, onde os judeus, orgulhosos de seu passado, se apartavam dos outros povos para não se despersonalizarem pela cultura estrangeira, ou seja, aquela forte e dominante dos romanos? Ou dos bretões, no extremo ocidente, que pelo pouco tempo da ocupação não absorveram a língua e os costumes romanos?

Não, caros leitores. A religião foi o fator de maior unidade na Europa, dominou as terras e os senhores, foi a força que ajudou e impeliu, para o mundo, além das fronteiras, a moeda e a própria religião. O comércio e a fé viajaram juntos. Conseguiram mais do que Roma: impuseram os idiomas europeus para as comunicações dos povos em todos continentes: no maior de todos, a América, no menor, a Oceania, quase integralmente na África e como segundo idioma em alguns países asiáticos.

Porém, fora deste domínio da religião e da banca estaria a barbárie? De modo algum. Ontem, e ainda hoje, quem não segue “as leis de Deus e do dinheiro” são hereges, infiéis, inimigos, pessoas e povos a combater e eliminar.

A antiquíssima, numerosa, pacífica e progressista etnia asiática han desenvolvia, entre os muros que construiu, civilização em quase tudo diferente da europeia, a chinesa.

Os han representam quase um quinto da humanidade, estão concentrados na República Popular da China (RPCh), onde constituem 92% da população, e outros países asiáticos (Tailândia, Malásia, Singapura, Myanmar), mas são encontrados em todo mundo, inclusive no Brasil, onde são cerca de 270 mil. E possuem outra característica muito significativa; majoritariamente, quase 80%, não professam qualquer religião, tem sua orientação existencial nas palavras de pensadores, humanos como nós, Confúcio e Lao Tze, e não de deuses em diálogos especialíssimos com seus escolhidos.

Do ponto de vista da geografia física, a China é o país que faz fronteira com maior número de outros Estados Nacionais: quatorze (Vietnã, Laos, Myanmar, Índia, Butão, Nepal, Paquistão, Afeganistão, Tajiquistão, Quirguistão, Cazaquistão, Rússia, Mongólia e Coreia do Norte).

Do ponto de vista do desenvolvimento cultural e tecnológico, as quatro grandes invenções, que revolucionaram o Mundo, nasceram na China: a fabricação do papel, a indústria gráfica, a bússola e a pólvora.

Atualmente, a China volta ao protagonismo nas áreas científicas e tecnológicas mais contemporâneas, das ciências da computação e internet, com estações de base 4G, correspondendo à metade mundial, e com as 5G previstas para até 2025. Seu plano setorial prevê, para 2030, as redes 6G, que são 50 vezes mais rápidas do que as 5G.

Na área da física quântica, a revista Nature (2019) cita Jian Wei Pan, a quem denomina “pai do quantum”: “No campo das comunicações quânticas, estamos à frente de nossos colegas no mundo”. A China também se tornou líder global em automação. No campo da nanotecnologia é o segundo país em número de patentes concedidas. O programa espacial chinês é dos mais ativos no mundo e a despesa com tecnologias, inclusive biológicas, prevê que, em 2050, atinjam o mais alto nível internacional.

Além de ser um país onde a maioria absoluta da população não professa qualquer religião, o Estado assume o controle das ações em todos os setores e planeja detalhadamente cada área de atuação, da saúde e da educação até a conquista do espaço cósmico e as mais avançadas tecnologias, para aplicação em primeiro lugar no próprio País.

 

ESTADO NACIONAL OU MERCADO INTERNACIONAL

 

Até a década de 1980, ninguém assumiria a proposição de uma terra sem Estado. Seria vista como um sonho alucinógeno, ideação onírica.

Mas o sistema financeiro trabalhava há quase meio século em conquistar as mentes e os governos para a ausência do Estado: era ineficiente, elefante em loja de louça, caro para manter, abrigo de vagabundo, esquecendo que era o próprio Estado que lhes garantia estas agressões com seus sistemas de proteção — defesa nacional, justiça e ordem pública — e possibilidade de expressão — ensino, saúde, residência, mobilidade etc.

O que propunham no lugar dos Estados Nacionais? Um mundo unipolar, sem fronteiras, onde o capital apátrida fosse o senhor, negociando tudo, até a religião (ou já estaria adquirida, no avanço neopentecostal?).

Estava sendo construído um novo padrão civilizatório, mais perto do homem primitivo do que aquele construído ao longo dos séculos de avanço nos relacionamentos das pessoas, fazendo cair preconceitos e conquistando direitos. O único direito reconhecido era o da compra e venda, de tudo, do caráter ao celular.

Este sistema também desprezava o trabalho, não era o fator igualitário da realização humana, mas algo que não merecia qualquer proteção. O único bem protegido era o dinheiro, na forma das moedas e patrimônios reais, ou na forma de bens virtuais ou sem lastro físico.

E assim, se destruíam os Estados e um imaterial mercado passava a dar as ordens, ser o verdadeiro senhor.

E as comunicações inundavam de mensagens, fantasiosas ou simplesmente mentirosas, para explicar fatos inexplicáveis, justificar procedimentos injustificáveis, provocar um caos nas relações sociais facilmente identificáveis nas violências que tomaram conta do mundo. De 1900 a 1990 ocorreram no Brasil e no mundo 43 conflitos classificados como guerra pela Wikipédia. A partir de 1990 até 2022, a mesma fonte computou 40.

Como é óbvio, há conflitos que interessam a uma das partes manter e ele se prolonga por décadas.

Porém o que nos interessa neste artigo é ver a mudança civilizatória que a mudança do poder, dos Estados para a Banca, provocou. E, especialmente, no Brasil.

A entrada da China como potência mundial no século XXI abriu um espaço alternativo no fechado mundo unipolar da banca. Como se conhece da história, o povo han jamais foi belicoso. Os períodos de expansão territorial chinesa se deram sob governantes mongóis, sob os han, a expansão foi comercial como a primeira rota da seda.

Agora o governo chinês retoma este projeto do mundo multipolar sob a nova rota da seda, ou a Iniciativa do Cinturão e Rota (em inglês Belt and Road Initiative - BRI), compartilhado por 145 países, sendo 44 da África, 42 da Ásia, 29 da Europa, 20 da América Latina e Caribe e 10 da Oceania.

A característica desta iniciativa é dotar de conexões físicas e virtuais os países participantes de modo que haja cooperação e comércio entre eles. O resultado já é visto em portos, ferrovias, aeroportos, rodovias e linhas de comunicação estreitando as distâncias e provendo desenvolvimento.

O mundo unipolar do mercado das finanças apátridas está apavorado e passa a agressão que a história também mostra ser sua resposta: nós e eles, quem não está conosco está contra nós. E comprou pelos seus meios habituais — suborno, corrupção, chantagem — o antigo poder plutocrático estadunidense, transformando os Estados Unidos da América (EUA) no menino de recados ou gendarme da banca no Planeta.

O Brasil tem uma tradição de covardia. É nossa infeliz realidade histórica. Recebeu a mais retrógada herança europeia, a portuguesa, combatendo a Reforma Protestante e o povo judeu, num estado neoliberal avant la lettre: das capitanias hereditárias.

Quando se estabeleceu como Estado Colonial, apenas cuidou da segurança externa, da repressão interna e das finanças, deixando tudo mais com o mercado, na época a religião católica e os padres jesuítas. Este modelo, com os desmembramentos que o crescimento foi exigindo, se manteve por 381 anos, até a Revolução de novembro de 1930, quando o Brasil passa a ter um Estado Nacional próprio, brasileiro.

Este Estado ao se implantar começa a criar áreas de atrito interno, com os detentores das feitorias definidas no exterior, ou com os próprios interesses estrangeiros aqui estabelecidos. Esta luta de farsas e corrupção levam o Presidente Getúlio Vargas ao suicídio. E, assim, com a revolta popular que se seguiu, pode se manter a Era Vargas por 50 anos.

Os anos 1980, como escrevemos, é o das desregulações financeiras e da criação do mercado no lugar dos Estados. Também encerra a Era Vargas, com o Brasil crescendo a taxas maiores do que o resto do mundo. A partir de então começa a queda do Estado e da civilização que se construía no Brasil; a nova Roma, dizia Darcy Ribeiro, no sentido de nação miscigenada, mas diferente por ser pacífica e acolhedora.

Hoje não somos mais acolhedores, perdemos indústrias, perdemos poder tecnológico, perdemos até territórios para as finanças apátridas. E, em consequência, nos tornamos menos cultos e mais violentos.

Este é o quadro do poder, quando ele não representa o povo nacional, mas a banca internacional. Quando segue o mercado apátrida e não o interesse expresso na construção do Estado Nacional.

 

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, foi professor universitário, membro do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra e está Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET.