Ministério da Justiça determina apuração de denúncia de jornalista contra FHC

Sexta, 26 de fevereiro de 2016

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente admitiu que tem contas no exterior, mas negou ter usado a Brasif para enviar dinheiro à jornalista  Míran  Dutra        Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Justiça determinou hoje (26) que a Polícia Federal abra inquérito para investigar a denúncia de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) usou a empresa Brasif S.A Exportação para pagar pensão no exterior a um filho da jornalista Mirian Dutra Schimidt, com quem o então senador teve um relacionamento extraconjugal entre as décadas de 1980 e 1990.

“Brizola é passado” , “FHC já era”: Os fatos nem sempre combinam com as frases de efeito, contingências e destino de seus autores

Sábado, 10 de outubro de 2015

FHC na entrevista no SBT semana passada…

…e Brizola, depois da expulsão do Uruguai
e do exílio: as frases e o depois.

 

ARTIGO DA SEMANA
Conversas e fatos: FHC e Brizola antes e agora

Por Vitor Hugo Soares

A transversal e provocadora entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao jornalista Kennedy Alencar (SBT), sobre o aguçamento da crise brasileira, fatos e figuras da vida nacional, pode até não redundar em outros desdobramentos políticos e jornalísticos, em face do quiproquó em Brasília, depois da rejeição unânime das contas do governo Dilma (2014) pelo TCU. O futuro dirá…
Leia a íntegra no Bahia em Pauta

Afinal, o que aconteceu com a Petrobras? E com o petróleo brasileiro? Brigam desvairadamente pelos royalties, o petróleo desapareceu, o pré-sal continua ilusão. E agora, José?

Quarta, 20 de fevereiro de 2013

Nos primeiros votos, a Petrobras foi ganhando por 4 a 0, a impressão é de que não perderia. Engano. A ministra Dilma chamou o presidente do Supremo, Nelson Jobim, para reverter a questão. O então ministro Eros Grau, que atendia Jobim por sinais, pediu vista. Dois meses depois a Ação entrou em pauta, a ADIN foi derrotada por 7 a 4, as LICITAÇÕES foram aumentadas e fortalecidas. 

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Helio Fernandes

Da Tribuna da Imprensa

Ainda me lembro, eu era pequeno e o mar bramia, como dizia o poeta. Nem se falava em petróleo no Brasil, a não ser para negá-lo. Éramos uma displicente e imprevidente colônia dos EUA, eles dominavam tudo. Impuseram e consagraram uma frase: “Não há petróleo no Brasil”. E aceitamos como se fosse irrefutável.

Menos Monteiro Lobato, que combatia as multinacionais e se voltou para a luta que parecia insensata de mostrar e provar que existia petróleo no Brasil. Foi preso, solto, um dia publicou num jornal um mapa da América do Sul, em que todos os países que tinham limites com o Brasil estavam cheios de petróleo, menos o Brasil. E a explicação dele, arcaica na época, não se mostrou verdadeira depois: “Quando Deus criou o mundo, determinou: todos esses países terão petróleo, menos o Brasil”.  

Teve que se exilar, morou lá mesmo nos EUA. Em 1860, nos EUA, o coronel Drake, na Pensilvania, não aguentava aquele mau cheiro que parecia vir do fundo da terra. Contratou algumas pessoas, foi furado o primeiro poço de petróleo do mundo, ninguém imaginava o poder que teria. 

Quase 100 anos depois, surgia no Brasil uma campanha civil militar com o slogan empolgante, patriótico e aparentemente libertador: “O petróleo é nosso”. A partir de 1950, surgiu no Brasil o movimento de libertação, mas o petróleo mesmo só apareceria muito mais tarde. E como tudo no Brasil, devorado pela corrupção. Criaram o Ministério de Minas e Energia, logo depois a Petrobras.

Na época importávamos mais de 20 bilhões de cruzeiros de combustível, total que foi aumentando. O petróleo bruto, arrancado da terra, significava pouco. Depois de extraído, precisa ser refinado, transportado, distribuído, transformado na realidade mais visível e utilizável, que é o combustível. Fomos nos convencendo da realidade de uma economia baseada no petróleo. Mas por interesses puramente pessoais e políticos, agigantaram e encareceram de tal maneira a Petrobras, que cada barril arrancado da terra custava pelo menos duas vezes o preço do mercado. Essa é a herança que ficou para a Petrobras de hoje, praticamente desde 1950/60 e que agora se transformou em tragédia, catástrofe se continuar assim.

Em 1979, o general Geisel (então “presidente”) nomeou para a Petrobras um japonesinho audacioso e ambicionado, que tinha sido seu ministro das Minas e Energia. Há mais de 20 anos, é o homem mais rico do Texas, tem mais poços de petróleo do que a família Bush, que nasceu lá.

Shigeaki Ueki mora no Texas com os filhos, precavidos, nem aparecem no Brasil. Não foram só eles que enriqueceram, foram milhares, só quem empobreceu foi o povo brasileiro, apesar das descobertas de petróleo irem se multiplicando, até chegar ao maravilhoso (?) pré-sal.

O petróleo entrou definitivamente na realidade dos aspirantes do Poder. E na divisão dos cargos, a Petrobras era mais cobiçada e ambicionada do que muitos ministérios. A Petrobras “de porteira fechada” (como se diz hoje) tem cargos portentosos e prodigiosos. Esses cargos tão concentradores administrativamente, são ainda mais concentradores em matéria de fortunas.

FHC: A ERA DA TRAIÇÃO

O “sociólogo” foi um raio de destruição que caiu sobre o Brasil. Desestatizou tudo, as maiores empresas estatais foram “trocadas” por ações de empresas falidas, que não valiam nada. Há anos e anos (com FHC no Poder) este repórter pediu uma CPI para apurar a fortuna dos membros dessa Desestatização, e seus apaniguados. Não consegui nada.

FHC queria doar a Petrobras, não teve coragem, esse é o traço principal do seu caráter. Criou então o que se chamou de L-I-C-I-T-A-Ç-Ã-O, assim mesmo, sincopado. Que existe até hoje, ninguém foi preso ou cassado por causa disso. LICITAVAM, de preferência, poços com petróleo já descoberto e comprovado. É de dar vergonha, tanta traição.

O SUPREMO NÃO DEIXOU ACABAR ESSAS LICITAÇÕES

Terminou a traição FHC, veio Lula. Dona Dilma, que já estava escalada para o Ministério de Minas e Energia, se reuniu com líderes da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), que fizeram história, mas não se mantiveram. Dona Dilma queria acabar logo com as licitações, ninguém sabia como. A AEPET aconselhou: “Essa licitação de agora não tem maior importância, espera a senhora assumir”.

DILMA LOGO MUDOU DE LADO

Já se disse e se repete: “Não há ninguém mais conservador do que um revolucionário no Poder”. Dona Dilma não era nem nunca foi revolucionária, mas combatia o bom combate no caso das licitações, só que não demorou muito, virou logo de lado e de camisa.

O governador do Paraná, Roberto Requião, chamou o Procurador Geral do Estado, pediu a ele para preparar uma ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) para entrar no Supremo, o que foi feito.

Nos primeiros votos, a Petrobras foi ganhando por 4 a 0, a impressão é de que não perderia. Engano. A ministra Dilma chamou o presidente do Supremo, Nelson Jobim, para reverter a questão. O então ministro Eros Grau, que atendia Jobim por sinais, pediu vista. Dois meses depois a Ação entrou em pauta, a ADIN foi derrotada por 7 a 4, as LICITAÇÕES foram aumentadas e fortalecidas.

A PETROBRAS DE HOJE

Tudo isso foi minando a Petrobras, arruinando seu patrimônio, fabricando prejuízos colossais. Só o do ano passado é calculado e contabilizado em 67 bilhões. Ao mesmo tempo, surgiu o valorizado pré-sal, que retumbou no mundo inteiro. O Brasil subiu aos céus da energia petrolífera, foi registrado no apogeu da OPEP. Saudado como a nova potência petrolífera.

NEM PRÉ-SAL, NEM PETRÓLEO CONVENCIONAL

Escrevi então e várias vezes na Tribuna impressa: “Pré-sal só depois de muito tempo, talvez 2018 ou 2020”. Não sabiam nada desse pré-sal milagroso, os obstáculos que teriam que enfrentar, e ainda mais importante: o custo da operação, quanto o mercado teria que pagar por 1 barril. A “ignorância” continua, os equipamentos vão sendo construídos. Até quando?

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PS – A Petrobras mergulha (ou se aprofunda) em prejuízos colossais. E a nova presidente da Petrobras, num explosão de sinceridade, confessa: “2013 será muito pior”. Muito pior é o quê?

PS2 – Na Venezuela, na bomba, 1 litro de combustível custa 10 centavos (cents) de dólar. Muito antes do Chávez. Comparem com o Brasil.

FHC, construtor de uma ‘realidade irreal’, enganou a opinião pública por mais de 40 anos. Fingiu ter sido preso e cassado. Na última entrevista de 2012, mais falsidade.

Terça, 8 de janeiro de 2013

Helio Fernandes
Tribuna da Internet

Sobre alguns desses fatos escrevi fartamente nos 8 anos em que FHC foi presidente. Outros são inteiramente novos, extraídos dessa entrevista falsa, absurda, ridícula, indigna de um ex-presidente, mesmo sendo ele.

Durante toda a ditadura, FHC foi complacente com ela, complacente e envergonhado, constrangido, fervoroso participante da condição de “cassado que se manteve com todos os direitos”. Por várias vezes, com ele no Poder, desafiei-o a exibir o ato de cassação. O ato e a data.

Viajava para o Chile onde estavam amigos verdadeiramente cassados. Quando o Chile foi vítima do ditador-perseguidor-torturador Pinochet, passou a ir para Paris, ficando na casa de um amigo intelectual, verdadeiramente exilado.

Fui conselheiro da ABI (a pedido de Barbosa Lima Sobrinho) por 18 anos. Quando o grande jornalista foi embora, saí também. Um dia, o secretário-geral da ABI, jornalista Mauricio Azedo (hoje, excelente presidente), lia um ofício que seria enviado ao presidente FHC, pedi um aparte e contestei o ofício, dizendo que a ABI não podia se dirigir a FHC naqueles termos. Justifiquei as restrições. Democraticamente, Azedo colocou em votação o envio do ofício, foi amplamente recusado, a história da ABI ficou imune e intocável.

FHC, o único cassado que disputou eleição na ditadura

O tempo correu, em 1978 o próprio FHC se encarregou de comprovar os fatos, desmoralizar a sua “verdade” sem corroboração (termo policial) e sem constrangimento. Em plena ditadura, se lançou candidato a senador, em chapa com Franco Montoro. Este teve 3 milhões de votos, FHC não chegou a 10 por cento. Mas por falha da legislação, ficou como suplente, começando a carreira política, surpreendentemente chegando a presidente.

Nesse mesmo 1978, dois episódios que provam a falsidade e a falsificação de FHC. José Serra, com quem só falei uma vez, num momento doloroso, se lançou candidato a deputado estadual, por SP. Foi vetado, a explicação: “Ainda estava cassado”. E a aprovação de FHC, tinha que base e justificativa?

Nesse mesmo 1978, o meu partido (MDB) tentou lançar minha candidatura ao Senado. Em 1966 fui cassado por 10 anos, o que deveria terminar logicamente em 1976. Resposta do ministro Gama e Silva: “Agora a cassação não é mais por 10 anos, é para toda a vida”.

Quase no fim da ditadura, apavorado, Gama e Silva enganou também os generais ditadores, pediu para ser embaixador. Como era monoglota, foi para Portugal.

O suplente que chegou a presidente

Em 1982, Montoro se elegeu governador, FHC assumiu a suplência, se transformou em titular. Em 1986 acaba o mandato (?), precisava se reeleger. Fez então todas as patifarias político-eleitorais. Apoiou Maluf, candidato a governador, e Antonio Ermírio de Moraes (também candidato), desde que não lançassem nomes para o Senado. O de Maluf era esse José Maria Marin (que já fora governador), o de Ermírio era o maior amigo de FHC, retirado. Ficaram então só ele e Covas, eleitos cada um com 8 milhões de votos. Mas não elegeram o governador. Orestes Quércia, que não tinha relações com eles, era invencível, ganhou.

Manobrou e manipulou o ingênuo Itamar, que ficara no lugar de Collor. Ganhou 2 ministérios, foi lançado presidenciável contra Lula em 1994. Mas não acreditava que fosse eleito, reduziu para 4 anos o mandato que era de 5. Lógico, quem acreditava na vitória não reduziria o mandato. Principalmente FHC, que na primeira oportunidade rasgou a Constituição (perdão, comprou) para se reeleger, fato único na História republicana.

Tentando se comparar com Marx, teve um filho com uma doméstica (hoje funcionária do Senado), mas Marx era Marx, único e indiscutível. FHC deveria ter sido julgado pelo Supremo ou investigado por CPI. Em dois episódios gravíssimos: 1 – Toda a Comissão de Desestatização, barbaramente enriquecida. 2 – O mensalão que possibilitou a reeleição de FHC. O dinheiro era entregue de uma vez só, imaginem quanto custou o voto de 513 deputados e 81 senadores, pelo menos a maioria.

A “compra” da Vale e dezenas de empresas se deu pelo “valor de face”. Que geralmente era de 5 cruzeiros, mas no mercado “valiam” míseros 10 centavos.

As duas últimas entrevistas

Uma para jornal impresso, outra para televisão. Na primeira, perguntaram se “estava namorando”, hesitou. O repórter insistiu, respondeu: “Estou, mas é ridículo estar namorando aos 82 anos”. Nada a contestar, FHC se definiu com inteira propriedade.

Quem FHC levaria, homem e mulher, para uma ilha deserta

Na segunda entrevista, na televisão, novamente ridículo, com aquelas perguntas tolas e idiotas, com mais de 50 anos de existência e repetição. Por exemplo:

“Com quem o senhor gostaria de ir para uma ilha deserta?”. A resposta deveria ser logicamente uma mulher. A bobagem da pergunta, exatamente igual à bobagem da resposta.

Seguindo no mesmo rumo, qual o “intelectual” que levaria para conversar também numa ilha deserta. Escolheu e indicou José Sarney, tentou explicar mas nem precisava.

Ivan Lessa e Millôr Fernandes

Na televisão, um dos entrevistadores arriscou ou afirmou: “Nesse ano de 2012, o senhor perdeu dois grandes amigos, Ivan Lessa e Millôr Fernandes. Como senhor se sentiu?”

Estavam mortos, FHC não teve a menor hesitação, “chutou” para valer. Sobre Ivan: “Não era amigo dele, o relacionamento não era profundo, mas estive com ele várias vezes”.

A verdade indiscutível e indestrutível: nunca esteve com Ivan Lessa. Nos tempos do Pasquim, Ivan não ia a Brasília, FHC não vinha ao Rio. E quando vinha ficava bem longe do Pasquim, amaldiçoado pela ditadura.

Depois do Pasquim, enojado, Lessa foi para Londres, onde morou e trabalhou na BBC, mantendo a colaboração com o Pasquim. Veio uma vez ao Brasil, mas não foi para conversar com FHC. Alguém me diz que foram duas viagens, não confirmei, mas publico.

Com Millôr Fernandes, a mesma pergunta, e a resposta de FHC: “Estive com o Millôr várias vezes, entendia e respeitava suas críticas ao meu governo”. Impressionante a capacidade de inventar ou falsear fatos.

A verdade: jamais falou com o Millôr, frustração total. Um dia, pediu ao jornalista Rodolfo Fernandes, com quem mantinha relacionamento jornalístico: “Pergunte ao seu tio Millôr se ele aceita almoçar ou jantar comigo no Alvorada. Se ele aceitar, telefone para ele”.

Rodolfo perguntou ao Millôr, este nem hesitou: “Não, Rodolfo, como presidente, de jeito algum. Quando ele deixar o governo, podemos examinar novamente a questão”. O Millôr era assim e não mudava.

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PS – Tudo o que está escrito aqui é rigorosamente verdadeiro. Os fatos políticos são públicos e notórios, as datas, conhecidíssimas. O resto, conto como personagem e como o maior opositor, por 8 anos seguidos, do precário e medíocre (e também corrupto) governo FHC.

Lucros das estatais só servem para o governo pagar os juros da dívida; para transferir para os banqueiros

Sexta, 28 de dezembro de 2012

A seguir reportagem da Agência Brasil

Com ajuda de dividendos, governo atingirá meta reduzida de superávit primário, diz Augustin

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com a ajuda dos lucros das estatais, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) pretende alcançar com folga a meta reduzida de R$ 71,4 bilhões de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – em 2012. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, assegurou que as contas do Governo Central registrarão superávit superior a R$ 10 bilhões em dezembro, depois de déficit de R$ 4,293 bilhões no mês passado.

De acordo com o secretário, a recuperação da arrecadação em dezembro impulsionará as receitas federais, principalmente de pagamentos de impostos concentrados nos últimos dias deste mês, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, a principal contribuição virá dos dividendos das estatais (parte dos lucros que as empresas públicas repassam do Tesouro Nacional).

De janeiro a novembro, as estatais transferiram R$ 20,374 bilhões em dividendos ao Tesouro. Ainda faltam cerca de R$ 9 bilhões para completar a estimativa de R$ 29 bilhões em dividendos pagos em 2012. A projeção foi divulgada em setembro pelo Ministério do Planejamento.

“Depois de um novembro mais fraco, o resultado de dezembro será positivo. Reitero a previsão de que teremos superávit de dois dígitos neste mês”, declarou Augustin. Ele, no entanto, admitiu que a estimativa leva em conta os dividendos que as estatais ainda não repassaram ao Tesouro. “O pagamento de dividendos está incorporado às projeções e segue a programação estabelecida”, disse.

Originalmente, a meta de superávit primário do Governo Central correspondia a R$ 97 bilhões. A equipe econômica, no entanto, recorreu a um mecanismo que permite o desconto dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e reduziu a meta em R$ 25,6 bilhões, para R$ 71,4 bilhões.

Para alcançar essa meta reduzida, o governo precisará economizar R$ 11 bilhões em dezembro, mas Augustin assegurou que o esforço fiscal encerrará o ano acima desse valor. “O superávit primário em 2012 será além do que precisa para completar a meta”, disse.

Em relação a 2013, o secretário disse que o superávit primário se elevará por causa do aumento da arrecadação, que vai se recuperar depois de um ano de crise. No entanto, o secretário espera que a recuperação das receitas só começará a ocorrer em meados do próximo ano. “Existe um atraso entre o comportamento da economia e a recuperação das receitas”, ressaltou. Segundo ele, isso ocorre principalmente por causa do Imposto de Renda, que envolve o ajuste dos lucros ou prejuízos das empresas no exercício seguinte.

Divulgado pelo Tesouro Nacional, o resultado do Governo Central difere dos números do superávit primário do setor público, também divulgados hoje, pelo Banco Central. As contas do Governo Central não consideram o desempenho dos estados nem dos municípios. Além disso, o Tesouro Nacional baseia-se nos gastos registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O Banco Central usa outra metodologia, que considera a variação do endividamento do governo federal, dos estados, dos municípios e das estatais.
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Comentário do Gama Livre: E pensar que as grandes empresas estatais foram construídas muitas vezes com o derramamento de sangue de nacionalistas que defendiam a criação e fortalecimento dessas organizações. As que ainda não foram totalmente privatizadas estão reduzidas a entes geradores de dividendos para o pagamento de uma imoral dívida pública. Coisas do FHC, que Lula não teve a coragem –ou o interesse– de corrigir. E que Dilma, parece, ultrapassando a metade de seu governo, nem pensa em corrigir.

FHC é convidado para falar sobre Lista de Furnas no Congresso

Quarta, 12 de dezembro de 2012

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi convidado hoje (12) para prestar esclarecimentos sobre suposto esquema de corrupção, que teria sido montado durante o seu governo, destinado a abastecer os caixas de campanha de candidatos do PSDB. Na ocasião, o episódio que caracterizaria lavagem de dinheiro foi conhecido como Lista de Furnas. O convite foi aprovado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, a pedido do líder da Maioria na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP). 

Os senadores e deputados da comissão rejeitaram três requerimentos para integrantes do atual governo prestarem esclarecimentos sobre o suposto esquema de corrupção investigado na Operação Porto Seguro da Polícia Federal. A oposição apresentou requerimentos de convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. Ela é investigada por possível envolvimento no esquema criminoso.

O presidente da comissão, Fernando Collor, colocou em votação convite ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para que compareça à comissão. O requerimento aprovado pede que Gurgel dê explicações sobre a “confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal”. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Siqueira, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, poderão comparecer ao Congresso. Eles foram convidados a explicar denúncias de que funcionários da agência estariam espionando a própria Abin.

Ex-dirigentes do Bacen, BM&F e banqueiros devolverão R$ 6 bi aos cofres públicos

Quinta, 29 de março de 2012

Do MPF

Valores representam prejuízo causado ao erário pela ajuda aos bancos Marka e FonteCindam, em 1999. Além disso, são previstas multas ainda maiores. Decisões são resultado de ações populares e de improbidade administrativa propostas pelo MPF/DF

A Justiça Federal do DF condenou o ex-presidente do Banco Central (Bacen) Francisco Lopes; cinco ex-dirigentes do órgão; a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F); o BB Banco de Investimento; os ex-banqueiros Salvatore Cacciola, Luiz Antônio Gonçalves, Roberto Steinfeld (falecido) e Fernando César Carvalho; e os bancos Marka e FonteCindam ao ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos em razão das operações de socorro empreendidas pelo Bacen em favor dos dois bancos em 1999.

O valor total a ser devolvido à União é de R$ 1.052.400.000,00 referente ao banco Marka e R$ 522.300.000,00 referente ao Banco FonteCindam, em valores históricos de fevereiro de 1999. Corrigidos, os valores podem chegar a mais de R$ 6 bilhões, além de diversas multas (veja tabela no final da matéria). As condenações referem-se às operações de socorro realizadas em fevereiro de 1999.

As decisões são resultado de duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) em 1999 e duas ações populares ajuizadas no mesmo ano. As sentenças foram proferidas pelo juiz Ênio Laércio Chappuis, juiz federal substituto da 22ª Vara Federal do DF, no último dia 13 de março.

Ainda foi proferida sentença em outra ação popular declarando a nulidade de outras operações de venda de dólares no mercado futuro feitas pelo Banco Central do Brasil nos dias 11 e 12 de janeiro de 1999.

Histórico - Em 1999, apostas equivocadas dos bancos Marka e FonteCindam no mercado futuro de dólar, dando como certa a estabilidade do real, enquanto as demais instituições financeiras se preparavam para a alta do dólar, causaram imensos prejuízos àqueles bancos.

Sob o argumento da iminência de uma crise sistêmica, a então diretoria do Bacen realizou operações com contratos de dólares futuros a preços diferentes da cotação da então BM&F, com o objetivo de limitar o prejuízo de contratos de compra de dólares futuros e evitar perda de confiança no mercado.

Para o Ministério Público Federal e, agora, também para a Justiça, no entanto, as operações violaram dispositivos claros da legislação com o objetivo de beneficiar particulares, em detrimento das reservas do Banco Central, custeadas por toda a sociedade.

Responsabilizações - O juiz federal Ênio Laércio Chappuis, responsável pelas condenações, afirma, nas sentenças, que o Banco Central e a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) agiram com imprudência e fora dos padrões de legalidade. Ele ressalta que não foram exigidas as garantias previstas em lei para a liquidação dos contratos dos bancos Marka e FonteCindam. Ao contrário, decidiram beneficiar as instituições financeiras com as operações de socorro.

O juiz acrescenta, ainda, que o Bacen não possuía legitimidade para autorizar a operação. "Não resta dúvida de que o Banco Central não estava autorizado a atuar no mercado futuro de câmbio da forma como atuou. (...) As normas que regem essa atuação deixam uma margem bastante estreita para que o Bacen possa atuar, nesse mercado, desde que atendendo aos fins previstos nas normas. No caso vertente, ficou demonstrado que a atuação do Banco Central não se deu de forma regular."

A Justiça Federal também não acolheu as alegações trazidas pela BM&F em sua defesa. Na sentença, Ênio Laércio Chappuis afirma que a ré não utilizou os instrumentos legais que dispunha para solucionar os problemas criados pelos bancos Marka e FonteCindam e seus dirigentes, pois a utilização de tais mecanismos poderia acarretar responsabilização para a própria BM&F. "Para que pudesse se livrar da responsabilidade e do prejuízo, ante a insuficiência de garantias dos bancos, (a BM&F) entendeu por bem agir ao arrepio da lei, o que levou a encaminhar ao Banco Central a carta já mencionada anteriormente".

O juiz refere-se à carta que o presidente do Bacen afirmou ter recebido da Bolsa de Mercadorias e Futuros, alertando para a possibilidade de crise. No documento, a BM&F demonstrou preocupação em relação ao comércio de dólares no mercado futuro, informando, ainda, haver uma certa fragilidade no mercado de câmbio. Foi com base nessa carta que o Bacen justificou a elaboração e realização da operação de ajuda aos bancos.

Ainda segundo as sentenças judiciais, os agentes públicos agiram de forma consciente, cada um com seu grau de responsabilidade, no sentido de prestar aos bancos Marka e FonteCindam uma operação de socorro que não encontrava amparo na lei.

Banco Marka – As sentenças referentes ao banco Marka relatam que Francisco Lopes, então presidente do Bacen, e os ex-diretores Cláudio Ness Mauch e Demósthenes Madureira, determinaram a operação de socorro ao banco, intermediada pelo BB Banco de Investimento.

Alexandre Pundek, consultor da Diretoria de Política Monetária do Bacen, foi encarregado por Lopes de negociar diretamente com Salvatore Cacciola. Maria do Socorro Carvalho, chefe do Departamento de Operações Internacionais, manteve os contatos necessários com a BM&F para a realização da operação de socorro, determinando sua realização e aprovando-a após realizada. Tereza Grossi, chefe interina do Departamento de Fiscalização do Bacen, participou das negociações com Cacciola. Foi ela quem pediu à BM&F a carta com suposta alegação de risco sistêmico no mercado de câmbio.

Ainda segundo as sentenças, Cacciola, diretor-presidente do banco Marka, agiu de forma temerária e fraudulenta no mercado de câmbio. Com os resultados negativos, foi até o Banco Central para solicitar ajuda. "O réu Salvatore Cacciola, de forma insana, fazia suas aventuras na Bolsa de Valores buscando obter os maiores ganhos possíveis. Se obtivesse êxito o lucro seria seu. Porém se fracassasse, como de fato fracassou, então entendeu-se no direito de imputar o prejuízo na conta dos cofres públicos", afirma o juiz Ênio Laércio Chappuis em uma das sentenças.

E complementa: “É mesmo uma insanidade que alguém queira por na sua conta um tamanho privilégio. E é lamentável que os agentes do Banco Central se dignassem a aceitar essa insana pretensão de Salvatore Cacciola. Portanto, na linha da lei e da justiça, o que resta a quem agiu com tamanha falta de dignidade é a devida responsabilização."

Banco FonteCindam - Em relação ao socorro ao banco FonteCindam, os mesmos agentes públicos foram responsabilizados pela Justiça. Atribui-se a eles a prática de ato de improbidade administrativa consistente na autorização para a realização de operações ilegais de venda de dólar futuro ao banco, que causaram grave prejuízo aos cofres públicos.

Os beneficiários das operações ilícitas, também condenados, foram o banco FonteCindam e seus fundos, assim como os então responsáveis pela instituição financeira Luiz Antonio Gonçalves, Roberto Steinfeld (falecido) e Fernando César Oliveira de Carvalho.

Além disso, participou das condutas ilícitas a BM&F, também condenada pela Justiça ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos.

Outras operações do Banco Central

O esquema suspeito de PHC e Disney

Sábado, 19 de novembro de2011

Da IstoÉ 

Documentos obtidos por ISTOÉ mostram que Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República FHC, pode ser testa de ferro do grupo americano Disney

Pedro Marcondes de Moura

Os passos do grupo americano The Walt Disney Company no Brasil vêm sendo seguidos com atenção pelo Ministério das Comunicações. Foram constatados fortes indícios de que, por meio de uma manobra ilegal, a companhia seria a controladora da Rádio Itapema FM de São Paulo, conhecida popularmente como Rádio Disney. De acordo com as leis nacionais, empresas jornalísticas e emissoras de rádio e televisão não podem ter participação estrangeira no seu capital acima de 30%. Para mascarar a situação irregular da emissora, o grupo americano, um dos maiores conglomerados de mídia e entretenimento do mundo, estaria recorrendo a um personagem de peso como testa de ferro: Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. É ele quem se apresenta para os órgãos públicos como o acionista majoritário da Rádio Holding Participações Ltda., controladora de 71% da Itapema FM de São Paulo. Os outros 29% pertencem a The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.  

Leia a íntegra.

FHC, PSDB, DEM, PPS, PSD

Sábado, 30 de abril de 2011 

“FHC volta ao que sempre foi: extremado defensor da “direita”. Se não fosse, como poderia ser patrocinado pela Fundação Ford?"

"O DEM, quase sem representação, vem em linha reta da Frente Liberal, um dos braços da ditadura. Para se manter no chamado período de transição. Ninguém desse PFL, agora DEM, foi perseguido ou cassado pela ditadura. Cassação que também não aconteceu com FHC. Melhor prova: foi o único que se intitulou “cassado”, mas disputou eleição em plena ditadura, 1978.”

(Helio Fernandes em artigo de hoje na Tribuna da Imprensa, analisando os últimos acontecimento na vida da direita tradicional brasileira)

Coisas da privatização da Vale

Sábado, 2 de março de 2011

Da Tribuna da Imprensa, coluna de Hélio Fernandes deste sábado

Conversa com o comentarista Ricardo Câmara, que mostra importantes detalhes sobre os bastidores da PRIVATIZAÇÃO-DOAÇÃO da Vale

Ricardo Câmara: “Prezado Jornalista Hélio Fernandes. Bendito retorno;
O assunto privatização da Vale deve estar sempre em pauta, pois o povo brasileiro deve tomar conhecimento do prejuízo das 9.688 bilhões de toneladas de ferro que foi omisso no edital da venda.
Em 1995, segundo um laudo da Coordenação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe), esta entregou um relatório à SEC-Securites and Exchange Commission, instituição norte-americana responsável pela mercado de ações, informando as reais condições de reservas minerais. Só no Sistema Sul, em Minas Gerais,apresentava um total de 7.918 bilhões de toneladas em ferro, sendo que no edital vendas  item 6.5.1), registrava apenas no Sistema Sul, 1,4 bilhões de toneladas, quer dizer, uma cruel diferença de 6.518 bilhões de toneladas a menos.
 
Ainda de acordo com as informações da Coppe, havia um critério para avaliação mineral, isto é, in situ (dentro da mina) e mine gate (na boca da mina) que logo depois, a cargo da Mineral Resources Development Inc. (MRDI), outra empresa americana, contratada pela Merril Lynch e Bradesco S/A para somente avaliar as reservas minerais in situ (dentro da mina) como aconteceu com o ferro, valendo também adotar o mesmo critério para o manganês (cotado em US$ 0,5/ton), desprezando a mine gate (boca da mina), que à época estava cotado em US$ 20,00/tonelada. E assim sucessivamente, ao ouro, à bauxita, dentre outros minerais que não foram avaliados, idem o setor floresta, celulose e papel; o direito de lavras; transferência ilegal dos minerais nucleares etc. Embora a grande mídia divulgue uma escala favorável ao lucro da empresa privada (Vale), isso não tira da mente do povo brasileiro o direito que lhe pertence, a reestatização da Vale”.

Comentário de Helio Fernandes:
Meus parabéns, Ricardo, elogios que não cabem no blog inteiro. Tudo o que eu pudesse dizer não seria suficiente para resumir os serviços que você prestou à comunidade. O máximo e o mínimo que poderíamos fazer seria isto; recomendar que todo o teu texto fosse distribuído em massa, principalmente para estudantes.

Da escola pública até as universidades, fossem de que setor fossem. Não apenas estudantes de Direito ou matérias afins, todos devem ou deveriam saber como roubam nossas riquezas. Médicos, engenheiros, dentistas, arquitetos, têm a obrigação e o direito de saberem por que o Brasil continua no estágio em que está.

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PS – Escreva mais, Ricardo, traga seus conhecimento e suas verdades para que se todos se revoltem, mas protestem contra o roubo.

PS2- Com isso reduzimos o espaço dos “josés antonios” e de outros, que pelo pseudônimo não se percam.

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Site da Tribuna da Imprensa.

Tucanagem

Terça, 28 de dezembro de 2010

FHC diz ter “dificuldade” para entender Dilma. Nós, os brasileiros, por mais boa vontade que tivéssemos não conseguimos também foi entender o porquê dos desastrosos oito anos de governo tucano.

Carlos Chagas: Eram dois parecidos, agora são três

Sábado, 24 de julho de 2010

“Em suma, confirmando porque mandou retirar do Tribunal Superior Eleitoral  o texto de seu programa de governo preparado pela ala progressista do PT, substituído por sucessivas indefinições dos grupos conservadores de companheiros e do PMDB, Dilma revelou-se um vídeotape de Fernando Henrique e do Lula. Eram dois parecidos. Agora são três…”

(Carlos Chagas em sua coluna de hoje comentando as semelhanças entre FHC, Lula e Dilma. A candidata petista posicionou-se contra o imposto sobre grandes fortunas; afirmou que era contra todo tipo de impostos e taxas para investimentos, o que beneficia o capital motel; e saiu pela tangente sobre a redução semanal de trabalho para 40 horas)
Leia o texto completo de “Eram dois parecidos, agora são três”