Liminar determina auditoria em hospital privado e de caráter filantrópico(????) de Colina (SP) por cobrança ilegal a pacientes atendidos pelo SUS

Sexta, 9 de junho de 2017

Do MPF

MPF e MP/SP movem ação para que Justiça determine intervenção no Hospital José Venâncio. Médicos e gestores são investigados por possíveis irregularidades

A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realize uma inspeção completa nos documentos do Hospital José Venâncio, localizado no município de Colina (SP). A decisão liminar atende a pedidos dos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, que ajuizaram uma ação civil pública, em razão de irregularidades constatadas no atendimento de pacientes pelo SUS. Ao final do processo, o MPF e o MP/SP querem que o governo paulista e, subsidiariamente, a União sejam obrigados a intervir no hospital para assegurar o cumprimento das regras do sistema público, principalmente a gratuidade.

Justiça manda cobrar quase R$ 1 bi de filantrópicas

Quarta, 15 de maio de 2013

Do Congresso em Foco

Mackenzie, Metodista e PUC de Campinas estão entre as instituições atingidas pela decisão da Justiça, que também revogou os certificados que lhes garantiam isenção de impostos

por Eduardo Militão e Rodolfo Torres

Dorivan Marinho/SCO/STF

Procurador-geral da República cobra de todas as entidades em uma ação única no STF

 

Decisões judiciais de primeira instância determinam que nove entidades filantrópicas recolham R$ 934 milhões aos cofres públicos, em impostos não pagos à União. As organizações, beneficiadas com o perdão concedido pela Medida Provisória 446, foram condenadas a perder seus certificados de assistência social, os chamados “Cebas”, e assim ficarem sem a isenção de impostos. O grupo inclui várias instituições tradicionais do país, como os institutos Mackenzie e Metodista, a PUC de Campinas e a Universidade Católica de Petrópolis.

As nove entidades estão entre  7,4 mil organizações supostamente filantrópicas, muitas delas suspeitas de irregularidades ou mesmo fraudes detectadas em operação da Polícia Federal. Todo o problema se deve à breve validade da Medida Provisória 446, que perdoou R$ 2,1 bilhões em impostos não pagos apenas referentes ao ano de 2007. Rejeitada pelo Congresso, muitas entidades, principalmente escolas, faculdades e hospitais particulares, se valeram do período em que a norma vigorou para renovarem seus certificados de imunidade tributária.

Leia a íntegra de "Justiça manda cobrar quase R$1 bil de filantrópicas"