“Renan Calheiros é retrato profundo da crise institucional do país”

Quinta, 8 de dezembro de 2016

Do Correio da Cidadania

www.correiocidadania.com.br

Escrito por Gabriel Brito e Raphael Sanz, da Redação

Após mais um domingo de manifestações tingidas de verde e amarelo, sob o mote de combate à corrupção, o Brasil vive autêntica balbúrdia, em uma semana que ficará marcada pelo desacato à decisão do STF de tirar Renan Calheiros da presidência no Senado, seguida de decisão que o mantém, ainda que proibido de constar da linha sucessória presidencial. Sobre esses temas, e os projetos que o governo tenta aprovar, o Correio da Cidadania conversou com o deputado federal Ivan Valente, um dos responsáveis pelo veto à anistia ao caixa 2, na semana passada.

“Esse caso é um retrato profundo da crise institucional vivida no país. O STF pode afastá-lo definitivamente. E, sem dúvida, Renan é figura marcada para morrer politicamente. Agora, Temer tenta influir na decisão do Supremo, para não deixar de votar a PEC 55, mantendo por isso Renan na Presidência e com ele a podridão deste governo”, afirmou.

Sobre a corrupção, Ivan lamenta o afastamento da esquerda de uma pauta tradicionalmente importante para suas fileiras e destaca a importância de associar projetos como a Reforma da Previdência e a PEC do Teto de Gastos à corrupção e cultura de privilégios aos grandes sócios dos grupos políticos dominantes.

“Estão no poder para desmontar o Estado Brasileiro em nome do mercado financeiro. As suas principais medidas visam institucionalizar o ajuste fiscal. A PEC 55 (do teto dos gastos), a reforma da previdência, a reforma trabalhista, o enxugamento do papel do Estado como indutor da democracia, a entrega do patrimônio nacional”, enumerou.

A entrevista completa pode ser lida a seguir.

PSol quer afastar Cunha e barrar reforma da Previdência

Sexta, 12 de fevereiro de 2016

Do Congresso em Foco

Mesmo coordenando uma bancada pequena de deputados, o líder Ivan Valente (SP) definiu como prioridade retirar do cargo o presidente da Câmara e barrar medidas que restrinjam direitos dos trabalhadores ou aposentados

Veja a íntegra

Ivan Valente (Psol): A tragédia de Mariana (MG) e a tentativa de acobertar os responsáveis

Quarta, 11 de novembro de 2015

Crédito da foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Desde que as primeiras imagens do rompimento das barragens em Mariana (MG) começaram a inundar a internet, uma verdadeira operação de guerra para transformar no imaginário nacional um gravíssimo episódio de inúmeras negligências que culminaram em destruição em massa e perdas de vidas em um mero desastre ambiental causado pela natureza.

Imediatamente, vários veículos de comunicação de massa insistiram que tremores de terra teriam ocorrido na região – tremores de baixa intensidade como os noticiados ocorrem em inúmeros pontos do território nacional e de forma corriqueira, mas foram usados nas primeiras 48 horas do rompimento das barragens como possível causa.

O fato é que a Vale (Antiga Vale do Rio Doce) é também uma gigante do mercado publicitário e justamente por isso seu nome foi convenientemente excluído da maior parte das matérias jornalísticas, que citavam especialmente a empresa Samarco, que é controlada diretamente pela Vale e pela anglo-australiana BHP.

Danos ambientais irreversíveis e perdas monstruosas na fauna e flora são marcas do setor da mineração. E o mar de lama que corre de Minas para o Espírito Santo está gerando milhares de afogamentos de animais domesticados e silvestres deixando um prejuízo ambiental incalculável e talvez irreparável.

Além disso, corre na Câmara dos Deputados uma tentativa de criar um novo marco regulatório para o setor da mineração. Este Novo Código da Mineração está sendo tocado por deputados financiados pelo setor e que assumem o papel de representantes dos interesses das grandes empresas, que exigem em troca do robusto financiamento de suas campanhas eleitorais menos regulação ambiental e trabalhista e maior flexibilização das regras de segurança no que tange o entorno dessas atividades e possíveis atingidos.

Vide regra essas normas já não são todas aplicadas hoje. O próprio Relatório Anual de Sustentabilidade da Samarco aponta aumento sistemático de produção de minério de ferro sem nenhum reforço nas barragens, crescendo o volume de rejeitos depositados. Só agora a Samarco instalou sirenes para avisar a população de possíveis emergências, uma mesquinharia que custou pelo menos dezenas de vidas humanas.

A mineração é um dos setores mais predatórios do planeta e também um dos grandes financiadores de políticos para que seus interesses sejam defendidos no Congresso Nacional. Dois de seus principais aliados na Câmara, que cuidam dos interesses dessas empresas são o próprio Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o relator do novo código, Leonardo Quintão (PMDB – MG) que teve mais de 40% de sua campanha financiada pelo setor.

Havia até então um enorme interesse em acelerar a tramitação do documento que promete ser muitíssimo pior que o já terrível Novo Código Florestal. Resta saber agora se após a tragédia de Mariana (MG) esta cruzada pela ampliação da mineração e redução dos direitos pelos atingidos por esta atividade continuará com a mesma força de antes.

Ivan Valente (Psol) apresenta relatório em separado na CPI da Petrobras

Quarta, 21 de outubro de 2015

Foto: Lúcio Bernardo/Câmara dos Deputados

 

O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) apresentou na tarde desta quarta-feira (21), um relatório alternativo na sessão da CPI da Petrobras, apresentando os limites dos trabalhos desta Comissão, os equívocos na condução das investigações e pedindo o indiciamento das pessoas, inclusive políticos denunciados pela PGR.
 
No relatório, o parlamentar ressalta que a CPI incorreu num grave erro logo no início dos seus trabalhos quando permitiu que deputados beneficiados por doações eleitorais das empreiteiras denunciadas na Operação Lava Jato, se mantivessem na condição de investigadores de seus próprios financiadores de campanha. De acordo com o documento, “tal fato prejudicou a isenção dos trabalhos da CPI, impedindo que elementos-chave para as investigações fossem ouvidos pela Comissão. A mais escandalosa decisão foi aquela que impediu que políticos indiciados pelo MPF fossem ouvidos pela CPI”.

Fonte: Mandato deputado Ivan Valente

PSOL critica projeto do Orçamento 2016, que continua a priorizar o pagamento da dívida

Quarta, 2 de setembro de 2015

Para Ivan Valente, deputado federal do Psol/SP, trata-se de "espetáculo de incompetência, hipocrisia e tergiversação do Governo"

O deputado Ivan Valente (SP) classificou o projeto do Orçamento 2016, apresentado pelo Executivo nesta segunda-feira (31) como um "espetáculo de incompetência, hipocrisia e tergiversação do Governo". O projeto prevê salário mínimo de R$ 865,50, crescimento econômico perto do zero e déficit orçamentário de R$ 30 bilhões.

"A peça orçamentária é espetáculo de incompetência, hipocrisia e tergiversação do Governo, mas também da oposição de direita, da grande mídia e dos seus agentes de mercado, que são os analistas do orçamento nos meios de comunicação de massa", afirmou Ivan Valente, em discurso no plenário da Câmara, nesta terça-feira, 1º de setembro.

O deputado afirmou que o Brasil enfrenta uma situação financeira grave, mas que o verdadeiro rombo ao Orçamento não é tratado. Segundo ele, o Orçamento 2016 prevê R$ 60 bilhões para investimentos, R$ 304 bilhões para pagar juros da dívida pública e R$ 1 trilhão e 44 bilhões para pagar as amortizações da dívida. Ele criticou também a proposta de aumento de impostos para arrecadar R$ 10 bilhões.

Para Valente, deveria ser aprovado o projeto de taxação das grandes fortunas, que permitiria grande arrecadação, e a realização da auditoria da dívida, como determina a Constituição. "Aí o ministro (da Fazenda, Joaquim Levy) fala: 'Olhe, preparem-se para mudar a Constituição, porque nós vamos mexer nas verbas vinculadas da educação, da saúde e da Previdência pública.' A Previdência pública, que atinge milhões de pessoas, principalmente, o aposentado; a educação já está um caos, as universidades tiveram um corte de R$ 7 bilhões e estão em greve há mais de 90 dias; e o SUS não é implementado, passa-se dinheiro para os planos de saúde privada; é daí que querem cortar?".

De acordo com o deputado, o Executivo e a oposição de direita estão preocupados, somente, com a nota que a Agência Moodys dará para a economia brasileira. "É com a nota a preocupação. Porque, se for ruim, não haverá investimento externo que vai lucrar com a especulação, com uma das maiores taxas de juros do mundo. Essa é a vergonha nacional! Esse deveria ser o verdadeiro debate do Orçamento e não o cinismo de discutir se tem ou não déficit. É preciso debater para onde vai o dinheiro da arrecadação de impostos", afirmou Ivan Valente.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do deputado.

Fonte: site Psol Nacional

Deputado quer convocar e quebrar sigilos de Cunha na CPI

Sábado, 1º de agosto de 2015

Ivan Valente também quer ouvir Júlio Camargo e representante da Kroll para esclarecer investigação paralela feita pela empresa bancada pela Câmara. Aliados do peemedebista buscam falhas em delações premiadas que comprometem o presidente da Casa

Do Congresso em Foco

Por Edson Sardinha

Único representante do Psol na CPI da Petrobras, o deputado Ivan Valente (RJ) vai apresentar à comissão, na próxima semana, pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Valente também vai cobrar da CPI a votação de um requerimento de sua autoria para convocar o peemedebista a prestar esclarecimentos sobre as denúncias que envolvem o seu nome na Operação Lava Jato. “Para provar sua versão, Eduardo Cunha deveria abrir os seus sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático. Seria coerente com sua política ofensiva, mas isso ele não faz”, desafia Ivan Valente.

Leia a íntegra em:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/deputado-quer-convocar-e-quebrar-sigilos-de-cunha-na-cpi/

Audiência pública debate hoje (11/6) projetos que visam democratizar a comunicação no país

Quinta, 11 de junho de 2015

Proposta do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) que proíbe propriedade cruzada nos meios de comunicação estará na pauta

Foto: Marcos Urupá

O Projeto de Lei do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social e proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação estará em debate em audiência pública nesta quinta-feira (11/06), na Câmara dos Deputados. O debate acontece às 9h30, no plenário 13 do Anexo II.
 
O PL 6667/2009 responde à demanda da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) por políticas públicas capazes de coibir o monopólio e o oligopólio no setor de radiodifusão. O projeto tipifica a concentração horizontal e vertical nos meios de comunicação, proíbe que empresas do setor tenham acionistas ou cotistas integrantes de empresas de jornais, revistas e outros periódicos impressos, de empresas de televisão por assinatura ou de telecomunicações, além de estabelecer limites para a propriedade de emissoras de rádio e TV.
 
“O monopólio da mídia representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos. A Constituição Federal o proíbe, mas essa proibição nunca saiu do papel, daí a necessidade da regulamentação. Considerando a importância dos meios de comunicação hoje na disseminação de informações, na formação da opinião pública, uma única empresa controlar 70% do mercado de comunicação é absurdo e impede a pluralidade de ideias presente na sociedade”, ressalta Ivan Valente.
 
Na audiência também será debatido o PL 4026/2004 que altera o Decreto-Lei 236/67 e limita em no máximo 50% a audiência de uma mesma rede de televisão (em qualquer horário). Esse limite já é realidade em países como os Estados Unidos, onde uma única empresa de comunicação não pode ter mais que 39% da audiência da população em território nacional. A proposta também estabelece limites à propriedade de emissoras por empresas de rádio.
 
A mesa será composta por Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações; Ana Carolina Lopes de Carvalho, assessora da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Venício Artur de Lima, professor da Universidade de Brasília (UnB); Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília (UnB); e Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
 
Serviço: Audiência pública debate democratização da mídia
Data: quinta-feira 11/06
Horário: 9h30
Local: Anexo II, Plenário 13

Fonte: Gabinete deputado Ivan Valente

Operação Zelotes: Ivan Valente solicita audiência pública para ouvir Joaquim Levy

Quinta, 2 de abril de 2015

Parte do dinheiro envolvido na Operação Zelotes / Foto: Divulgação Polícia Federal

O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) apresentou requerimento na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara solicitando audiência pública com a convocação do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para prestar esclarecimentos sobre a Operação Zelotes.

Coordenada pela Polícia Federal, a Operação Zelotes apura o envolvimento de grandes empresas privadas em mais escândalos de corrupção no país. De acordo com as investigações, dessa vez o esquema está instalado no interior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, onde contribuintes podem contestar administrativamente determinadas tributações aplicadas pela Receita Federal, sem precisar ir à Justiça.

A operação descobriu a existência de empresas de consultorias ligadas a conselheiros e ex-diretores do CARF, cujo papel era vender serviços de redução ou desaparecimento de débitos fiscais para as empresas envolvidas. Essas consultorias, por seus vínculos com o Conselho, conseguiam controlar o resultado dos julgamentos via pagamento de propinas.

"Trata-se de um gigantesco esquema de corrupção, em que empresas privadas, como bancos e construtoras são suspeitas de corromperem funcionários públicos. É corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro. O Ministro da Fazenda precisa dar explicações para a sociedade", afirma Ivan Valente.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal "O Estado de São Paulo", grandes empresas como Santander, Bradesco, Camargo Corrêa, BR Foods, Petrobras, RBS - afiliada da Rede Globo, estão envolvidas no esquema de corrupção.

"Quase 6 bilhões desapareceram e somente 70 processos foram analisados pela Polícia Federal até agora. No CARF há mais de cem mil processos, que envolvem cerca de 500 bilhões em autuações que estão sendo contestadas. Isso significa que o rombo ainda pode ser extraordinariamente maior", ressalta Ivan Valente.

Fonte: Mandato deputado Ivan Valente

CPI da Petrobras: PSOL pede substituição de parlamentares favorecidos por empreiteiras investigadas

Quarta, 25 de fevereiro de 2015

 Foto: Divulgação

Na próxima quinta-feira (26), dia da instalação da CPI da Petrobras, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), membro titular da Comissão pelo PSOL, e seu suplente, deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), irão protocolar um requerimento solicitando que sejam anuladas todas as indicações de parlamentares membros da CPI que tenham recebido, direta ou indiretamente, financiamento de campanha das empreiteiras citadas na Operação Lava Jato.

Equipe econômica do tripé. Mais do mesmo

Sábado, 22 de novembro de 2014

Por IVAN VALENTE* - Via Facebook -

O governo acaba de sinalizar a formação de sua equipe econômica, através de três nomes: Joaquim Levy, para a Fazenda; Nelson Barbosa, para o Planejamento e Tombini, que continua no Banco Central.

São todos nomes perfeitamente aceitos pelo nervoso mercado financeiro. Joaquim Levy é conhecido e reconhecido por sua ortodoxia nas políticas de ajuste fiscal, assim como Nelson Barbosa e Alexandre Tombini.

Na campanha, Dilma, Aécio e Marina prometeram manter o chamado "tripé econômico": regime de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. Agora, Dilma não só cumpre o prometido mas é acusada de estelionato eleitoral por reduzir ou não fixar um índice para o superávit primário.

Neste momento, o Congresso Nacional discute o Orçamento da República. No entanto, nem os governistas, nem a oposição de direita dão um pio sobre o que está reservado para pagar juros, amortizações e rolagem da dívida pública. Simplesmente, a maioria dos partidos e a mídia brasileira não citam que quase metade da arrecadação de impostos, 910 bilhões, são para banqueiros e rentistas nacionais e internacionais. Para a saúde, educação, moradia, transporte e infraestrutura não haverá recursos. O silêncio é ensurdecedor e o cinismo é constrangedor. Ninguém fala em auditoria ou renegociação da dívida pública e o Brasil patina e se rende aos ditames do "deus" mercado.

É política econômica para deixar tudo como está. Mas teve muita gente que foi à rua contra os R$0,20 do aumento das passagens. Ou já esqueceram?

*Ivan Valente é deputado federal pelo Psol/SP

Fonte: Tribuna da Imprensa

“Manifestações de junho conseguiram destravar a luta popular”

Sexta, 17 de janeiro de 2014

Vivian Fernandes 

Do site Controvérsia 

 

Em entrevista ao Brasil de Fato, o deputado federal Ivan Valente avalia o ano de 2013, considera "atípico" e importante devido à dimensão que ganharam as lutas sociais.

Como você avalia a discussão sobre a Reforma Política no Congresso?

Todo o descontentamento popular que surgiu ao longo do ano poderia ter desembocado numa pressão popular direta pela Reforma Política. Os pontos principais são financiamento público exclusivo de campanha, fim do financiamento privado, fortalecimento dos partidos políticos e o protagonismo popular, com referendo, plebiscito e projetos de iniciativa popular. Mas isso não aconteceu. A Constituinte exclusiva e o plebiscito rigorosamente não avançaram. Faz dois anos que tem uma comissão especial discutindo Reforma Política no Congresso. E não avançou.

Por que essa pauta não avança?

Não sairá do Congresso uma verdadeira reforma política de interesse popular. As manifestações de junho deram um salto, no sentido da consciência da necessidade de uma profunda reformulação política. O avanço do Congresso foi pífio. Fechamos uma minirreforma eleitoral, que é uma conveniência partidária. Na reforma política, a gente não avançou. Até retrocedeu. Se não houver uma nova mobilização pesada, podemos ter retrocessos. Os projetos da OAB, do movimento contra a corrupção e de alguns partidos políticos pela reforma política por iniciativa popular são o único caminho.

Está sendo desviado recurso público da saúde para o setor privado, diz o deputado federal Ivan Valente

Domingo, 7 de abril de 2013

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, discursou, na tarde de quarta-feira, 3, no plenário da Câmara sobre a situação de abandono por qual passa o Sistema Único de Saúde (SUS) e o vergonhoso favorecimento ao sistema privado de saúde. Tudo isto com o aval do governo federal.

Na manhã do mesmo dia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou de audiência pública na Câmara falando sobre várias questões do setor. No debate Ivan Valente questionou o ministro sobre a falta de investimento na saúde pública.

“O Governo está com um pacote de medidas para transferir recurso público para o setor privado na área de saúde”, afirmou o deputado. “E o Ministro Padilha não respondeu a essa pergunta. Calou-se totalmente em relação a esse ponto”.

Mudanças no Código Florestal consolidam retrocesso na preservação do meio ambiente, diz o deputado federal Ivan Valente

Terça, 18 de setembro de 2012

A votação da Medida Provisória 571/2012, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), pode ser votada esta semana, adiada há 15 dias por causa do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na Comissão Mista. O esforço concentrado dos deputados – que realizam sessões a cada 15 dias devido às eleições – acontece nesta terça e quarta-feiras. Mas ainda há risco de que a medida perca a validade em 8 de outubro por falta de tempo para votação no Senado.

Se a MP perder a validade, as partes da nova lei vetadas pela Presidenta Dilma ficarão sem previsão jurídica. A Medida Provisória enviada pelo governo ao Congresso tinha a função exatamente de complementar os trechos aprovados inicialmente no Congresso e depois vetados por Dilma. Isso abrange partes polêmicas do novo Código, como a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rio e a competência para criar os programas de regularização ambiental.

A MP não foi votada no dia 5 de setembro em função de um impasse criado entre bancada ruralista e base do governo. Segundo os ruralistas, houve um acordo na Comissão Mista que analisou a MP em torno de mudanças no texto enviado pelo governo. O deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) assegura que as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais da Presidência da República) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) foram consultadas e concordaram com as mudanças propostas.

Entre as mudanças que teriam sido acordadas estão a redução da extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. Para propriedades com mais de 15 módulos fiscais, o texto acordado prevê que a recuperação seja definida no plano de recuperação ambiental, feito pelos estados, e terá entre 20 e 100 metros de largura. Já o texto original da medida provisória exige que as faixas de vegetação nativa tenham metade da largura do rio, com extensão entre 30 e 100 metros.

Já em propriedades com área entre 4 e 15 módulos fiscais, pela mudança da Comissão, deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros para esses mesmos rios em propriedades que tenham entre 4 e 10 módulos.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), nega que o Executivo tenha participado do acordo na comissão mista. Na última semana, foi divulgada pela imprensa uma foto da Presidenta Dilma segurando um bilhete para as ministras Ideli e Izabella dizendo que não sabia de acordo algum. Agora, os ruralistas temem que Dilma vete novamente o texto acordado. E por isso impediram a votação da MP nesta quarta-feira.

PSOL não reconhece acordo e é contra novo texto da MP

Durante o debate no Plenário da Câmara realizado no último dia 5, o deputado federal Ivan Valente criticou as mudanças acordadas por ruralistas e base do governo na Comissão Mista da MP do Código Florestal. Para o PSOL, as novas mudanças no Código aprofundam e consolidam o enorme retrocesso na legislação ambiental brasileira. Por isso, o PSOL também foi contrário à votação da MP esta semana.

“Nós não reconhecemos este acordo, e para a Presidenta Dilma Rousseff também não há acordo”, afirmou Ivan Valente, mostrando a foto de Dilma veiculada na imprensa. “Esse acordo continua evitando que os grandes proprietários recuperem as APPs ilegalmente desmatadas, diminui as áreas de proteção para imóveis até 15 módulos fiscais, ou seja, 1000 hectares de terra na Mata Atlântica e 1500 hectares de terra na Amazônia Legal. É um retrocesso social, político, econômico e ecológico para o país”, disse.

“A flexibilização da legislação ambiental e a invasão de áreas de proteção no nosso País são inaceitáveis. Teremos que defender aqui a retirada de pauta dessa proposta porque a bancada ruralista insiste, inclusive, em fazer com que os Estados definam essas questões, porque lá nos Estados eles têm mais poder de influenciar e de rebaixar a legislação ambiental”, argumentou.

O deputado Chico Alencar, líder da bancada do PSOL, disse que o partido entende que é fundamental neste momento garantir a manutenção do Código Florestal com os vetos feitos pela Presidenta Dilma mais o texto original da Medida Provisória enviado pelo governo. “É o possível e é o que queremos que esta Casa assuma, não com essas mudanças que a Comissão Mista trouxe. Nesse impasse, é melhor não se votar da MP”, avaliou Chico Alencar.

Além das mudanças já citadas, o texto acordado na Comissão Mista também autoriza o reflorestamento de nascentes e matas ciliares com monoculturas de frutíferas; a delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de APPs ilegalmente desmatadas; e ainda mais desmatamentos na Amazônia e Cerrado. As mudanças também representam uma ampliação da anistia aos desmatadores.

Em nota, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável afirmou que estes novos dispositivos, ao lado das alterações já promovidas anteriormente pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República (redução em praticamente todas as categorias de APPs, consolidação do uso de áreas desmatadas ilegalmente até 2008, isenção de Reserva Legal, ocupação de manguezais), tornam o novo Código Florestal ainda mais complacente com infratores e criminosos ambientais e quase nula sua eficácia ambiental, além de estimular mais desmatamentos.

Fonte: www.ivanvalente.com.br