Petróleo e Corrupção IV. A oitava irmã

Terça, 22 de abril de 2014

Por Wladmir Coelho
Do site Política Econômica do Petróleo

Leia também: Petróleo e corrupção III

PETRÓLEO E CORRUPÇÃO IV

PETRÓLEO E CORRUPÇÃO IV

A oitava irmã

Wladmir Coelho

No livro “Petróleo: Contratos de risco e dependência” o jornalista Bernardo Kucinski cita uma emblemática frase do ex-ministro das Minas e Energia Shigeaki Ueki publicada nos jornais em 1974: “Temos que transformar a Petrobras na oitava irmã do Petróleo”.

Em plena ditadura o tom ufanista revela um Brasil potência quem sabe um novo império que surge com direito a participação permanente no Conselho de Segurança da ONU e outros balangandãs civicos. Naturalmente, e este detalhe ficava escondido, para ascender à condição de oitava irmã seria necessário uma associação da Petrobras com as outras sete.

E assim fez a ditadura. Os governantes, civis e militares, criaram a primeira quebra do monopólio do petróleo no Brasil instituindo os chamados Contratos de Risco. Através deste expediente os oligopólios, em total desrespeito a lei, ficavam autorizados a explorar o petróleo no Brasil.

Enquanto isso a Petrobras, seguindo os princípios do relatório Link, correria o mundo em busca de áreas com potencial petrolífero associando-se as suas “7 irmãs”. No Brasil a empresa nacional seria responsável por desenvolver os estudos e exploração da plataforma continental.

Mais uma vez o discurso da livre iniciativa surgia para justificar a presença dos oligopólios no Brasil. Na realidade iniciava-se um processo de utilização da Petrobras como ponta de lança do imperialismo aspecto ainda não sepultado.

De forma concreta a abertura da exploração às empresas internacionais não proporcionou grandes descobertas. Devemos, todavia, analisar cautelosamente este resultado e recordar que o sonho de transformar a Petrobras em oitava irmã implica na aceitação das normas estabelecidas em 1928 quando os oligopólios dividiram o mundo de acordo com seus interesses comerciais.

Dentre estas normas, afirma Kurt Rudolf Mirow em seu livro “A ditadura dos Cartéis”, encontra-se o controle da quantidade de petróleo colocado à venda. Uma das  praticas  recorrentes dos oligopólios, para regular a quantidade e preço do petróleo,  constitui em apropriar-se de áreas com potencial produtivo e falsificar a profundidade dos poços alegando em seguida que estes encontram-se secos resguardando a área para explorações futuras.

No Brasil esta prática não era inédita e foi denunciada por Monteiro Lobato em “O escândalo do petróleo e do ferro”. Nesta obra Lobato aponta com clareza a farsa montada pelo engenheiro Fleury da Rocha que adulterou a profundidade de vários poços para alegar a inexistência de petróleo no Brasil.

Vamos somando os fatos. A Petrobras seguiu, durante a ditadura militar, os princípios apresentados no Relatório Link e investiu elevadas somas em pesquisas e exploração na plataforma continental.

Os resultados deste trabalho conhecemos todos, todavia a apropriação dos frutos deste investimento não constitui exclusividade nacional. O delírio da oitava irmã, na realidade, criava as bases para o financiamento dos oligopólios que apoderaram-se de parcela significativa do trabalho.

Leia também: Petróleo e corrupção III

Contrabando de petróleo do pré-sal não pode ser legalizado

Domingo, 2 de fevereiro de 2014

CONTRABANDO DE PETRÓLEO DO PRÉ-SAL NÃO PODE SER LEGALIZADO

Wladmir Coelho

Do Blog Política Econômica do Petróleo

   Recebi do amigo Gilson Sampaio um link para a seguinte notícia: “ É ou não é um sucesso: Shell Grila o Pré-sal”.  Segundo informações da imprensa nacional e internacional a Shell do Brasil (durante o governo FHC a emenda nº6 – mantida e protegida nos governos seguintes -   concedeu a Royal Dutch Shell a condição de empresa brasileira) avança sua exploração para áreas ainda não leiloadas e reservadas ao controle direto do Estado.

   Em 2011 no livro Direito Econômico e Ação Estatal na Pós Modernidade (Editora LTR)  apontei – dentre outras características entreguistas – a possibilidade de controle de blocos sem a presença da Petrobras e livres dos leilões em função de uma manobra denominada INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO.
   No citado livro afirmo:

   “Esta condição de operador "único" [da Petrobrás] não pode ser confundida com "onipresença", podendo desaparecer considerando-se a possibilidade de individualização da produção, fato previsto quando uma jazida estende-se além do bloco concedido, obrigando a realização de um acordo mediado através da Agência Nacional do Petróleo; e deste, conforme o artigo 35 do citado projeto, a indicação de um operador, criando a possibilidade de inúmeros sub-blocos operados de modo independente àquele adotado nas áreas adjacentes de acordo com o parágrafo 2º do artigo 36 do projeto em questão.”

   Utilizando desta possibilidade de expansão da área explorada a Shell e sua sócia a Total do Brasil, alegando que a natureza não respeita os limites artificiais de um bloco, depois da extração gratuita, sabe-se lá em quais quantidades, apela aos rigores da lei  e poderá ser premiada com mais um bloco.

   Temos neste ponto alertas importantes:

   1º - Como fica a situação do petróleo extraído e exportado de forma irregular?

  2º - Existem falhas nas medições oficiais do petróleo extraído do pré-sal?

  3º - Existem outras empresas apropriando-se indevidamente do petróleo brasileiro?

  A prática de contrabando de petróleo não é novidade,  todavia o Estado brasileiro além de conviver com esta prática criou os métodos necessários à sua legalização em prejuízo dos interesses nacionais. 

Dominação cultural e outras dominações

Domingo, 2 de fevereiro de 2014

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

Dá-me angústia ver dirigentes de um país que não conseguem enxergar a grandiosidade e a responsabilidade dos cargos galgados. Muitos chegam ao alto cargo, unicamente, com um projeto de satisfação máxima dos grupos políticos que representa e do seu orgulho próprio. Estes são os corruptos e os desprezíveis. Outros, bem intencionados, querem contribuir socialmente e conseguem fazer muita coisa. Mas, em certos aspectos, fraquejam, pois, para fazer mais, é preciso enfrentar grupos muito poderosos, principalmente externos.

Neste ponto, lembro-me do ex-governador Leonel Brizola, que combatia as “perdas internacionais”, que eram a razão para não se conseguir atingir o máximo bem-estar social. Ele era criticado por não elencar estas perdas, mas, na verdade, quem o criticava tinha medo que a população viesse a conhecê-las. A intuição do sagaz político era perfeita. Algumas das possíveis perdas internacionais, em caráter de exemplo, são as seguintes. Ao se aceitar a antiga dívida externa sem uma auditoria pública, ao se assinar hoje as concessões petrolíferas danosas da lei 9.478, ao se possuir uma política mineral entreguista, ao não se proteger desde 1995 as empresas nacionais genuínas, ao se financiar com recursos públicos grupos estrangeiros, ao se concordar a partir de data recente com um novo registro de patente de desenvolvimento antigo, que já deveria estar em domínio público, devido a um suposto novo uso, e ao se colocar em condição subalterna em negociações internacionais, restam para a sociedade brasileira perdas internacionais incomensuráveis.

Nacionalismo e Petróleo

Sexta, 10 de janeiro de 2014

Do Blog Política Econômica do Petróleo

 

NACIONALISMO E PETRÓLEO

Wladmir Coelho

A Constituição de 1988 determinava como empresa nacional aquela “constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País” e completava: “Empresa brasileira de capital nacional aquela cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou entidades de direito público interno, entendendo-se por controle efetivo da empresa a titularidade da maioria de seu capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas atividades”.

 

Em 1995 a Emenda Constitucional nº 6 revogou este conceito obvio de empresa brasileira descartando a exigência do controle de direito e de fato por pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil.

 

Assim retomava o governo de Fernando Henrique Cardoso a tradição colonial e GM do Brasil, Shell do Brasil passavam, mais uma vez, a ocupar a condição de empresas genuinamente nacionais.

 

Em 2010 o presidente Lula da Silva assinou a Lei 12.351 que regulamenta a exploração petrolífera no chamado Pré-sal. No citado diploma legal vamos observar a exigência de uma presença mínima de empresas nacionais.

 

Esta exigência foi o suficiente para uma onda de manifestações em defesa da livre iniciativa no chamado PIG que proclamava seus dogmas neoliberais e amaldiçoava a intervenção, no entender do PIG, estatal e nacionalista do governo Lula da Silva.

 

O presidente vestia o macacão da Petrobrás e mergulhava sua mão no petróleo exibindo-se sorridente aos fotógrafos apropriando-se da imagem de Getúlio Vargas e do simbolismo nacionalista. Vitória total dos marqueteiros.

 

Contudo algo continuava estranho. Afinal PIG e governo ocultavam algumas verdades incluindo a inexistência de uma reforma constitucional alterando a emenda nº 6.

 

Deste modo empresas brasileiras – e por consequência o chamado conteúdo nacional na pesquisa e exploração do pré-sal – seriam: Conoco Philips, Britsh Petroleum, Chevrom, estatais chinesas bastando para isso abrir uma filial na terrinha.

 

Estas “empresas nacionais” desenvolvem em seus laboratórios as novas tecnologias, subsidiadas pela operadora dos blocos a Petrobras, e continuam proprietárias destas tendo em vista inexistência de transferência tecnológica.

 

O ufanismo oficial divulga números cuja média situa-se em 65% do uso de equipamentos nacionais e nacionalizados sempre acompanhado do famoso “nunca antes na história deste país”. Será?

 

A manipulação da memória não resiste aos fatos. Vejamos: Em 1962, durante o governo João Goulart, iniciou-se a construção da Refinaria Gabriel Passos em Minas Gerais. A Petrobrás, criada em 1953, ainda não dominava os meios necessários contratando a italiana SNAM-PROGRETTI (Eni) resultando este acordo em 85% de nacionalização da tecnologia utilizada repassados, em seguida, ao Brasil. Aspecto semelhante verificou-se na refinaria Alberto Pasqualini no Rio Grande do Sul.

 

A exploração petrolífera da plataforma continental também realizou-se com a nacionalização e produção de tecnologia possibilitando uma ampliação dos horizontes da Petrobras.

 

A notícia da descoberta do pré-sal criou a mesma expectativa, todavia sem concretização.  O petróleo descoberto não seria utilizado para a implantação de uma política de autossuficiência. A política adotada foi a entrega deste patrimônio à exportação. No pré-sal diferentes estimativas apontam para 35% de presença nacional no controle das atividades submarinas de elevada sofisticação técnica. A pressa em iniciar o processo de exportação do petróleo leva o governo ao anuncio de redução da presença nacional – mesmo essa da emenda nº 6 – o ufanismo oficial continua criando ilusões.

“PT entrou para o clube dos privatistas e varreu a bandeira do Petróleo É Nosso”, diz cientista político

Terça, 29 de outubro de 2013

Da coluna de Roldão Arruda — Estadão

O leilão do campo petrolífero de Libra, na segunda-feira da semana passada (21), provoca debates internos e ganha destaque nos encontros entre os candidatos ao cargo de presidente nacional do partido. Também repercute nas redes sociais a decisão de Emanuel Cancella de abandonar a legenda. Secretário-geral do Sindipetro do Rio de Janeiro, ele divulgou carta na qual afirma que o leilão foi “a gota d’água que faltava para me afastar definitivamente de um partido que, a cada dia, se torna mais entreguista e neoliberal”.

Leia a íntegra

O Leilão do Pré-sal e o Sistema Internacional

Sexta, 25 de outubro de 2013

Escrito por Mauricio Metri

Correio da Cidadania

Do ponto de vista geopolítico, foi durante a Primeira Guerra Mundial que o petróleo adquiriu importância estratégica. Ao converter a matriz energética de sua marinha, passando do carvão para o óleo combustível, a Inglaterra consolidou uma vantagem decisiva para o próprio conflito. Não por outra razão, França e Inglaterra celebram um acordo secreto, Sykes-Picot, em 16 de maio de 1916, arbitrando suas respectivas áreas de influência no Oriente Médio. Desde então, a questão da segurança energética em relação ao acesso às fontes de petróleo se consolidou na agenda das grandes potências. Os Estados Unidos, apesar de terem sido o principal produtor e exportador de petróleo desde o final do século XIX, abastecendo as tropas aliadas durante a Segunda Guerra Mundial, reivindicaram, como principal potência vitoriosa em 1945, o redesenho do tabuleiro do Oriente Médio. Sabiam que o centro de gravidade da produção mundial de petróleo iria se deslocar da região do Golfo Caribenho para o Oriente Médio, conforme advertiu o relatório de 1944 do geólogo DeGolyer. No retorno da Conferência de Yalta, em fevereiro de 1945, o então presidente Roosevelt desembarcou no Canal de Suez para um breve encontro com a autoridade saudita, Ibn Saud, consolidando as ações de aproximação deflagradas em 1943 e a presença de fato dos Estados Unidos na Arábia Saudita, em contraposição à própria Inglaterra.

Do ponto de vista econômico, se o querosene constituiu-se no princípio da indústria, como fonte de iluminação ainda no século XIX, os desdobramentos da segunda revolução industrial e, sobretudo, o desenvolvimento da indústria automobilística na década de 1920, com a massificação da produção de carros, diversificaram seu uso e aplicação em diversos ramos da atividade econômica e colocaram o petróleo ao centro da matriz de transporte das principais economias do mundo. Assim, o petróleo assumiu uma centralidade estratégica incomparável a qualquer outro recurso natural, tanto para as questões relativas à geopolítica internacional quanto para o desenvolvimento econômico em geral.

Não por outras razões que, ao longo do Século XX até o presente, a dinâmica do setor de petróleo e o movimento expansivo das grandes empresas petroleiras não têm sido caracterizados pela competição via mercado, através dos mecanismos clássicos de concorrência, executados pelas forças de oferta e demanda, mas, sobretudo, por intermédio da diplomacia e da guerra, onde a força e o arbítrio são os principais meios através dos quais se determinam as posições (privilegiadas) no mercado. Não se trata de exceções, mas da regra do jogo. Esta dinâmica pautada pela construção de “contra-mercados” ocorreu em diversas áreas do mundo desde a Primeira Guerra Mundial, com destaque para as regiões do Oriente Médio, do Cáucaso e também em algumas partes dos continentes africano e sul-americano.

O sombrio histórico dos sócios

Como matar o setor de petróleo

Quinta, 10 de outubro de 2013

Escrito por Paulo Metri  
Na década de 1990, auge do período neoliberal, Betinho escreveu um capítulo do livro “Em defesa do interesse nacional”, cheio de ironia e bom humor mas, muito sério, intitulado “Como matar uma estatal”. No capítulo, ele descreve todas as ações que um “bom administrador” deveria tomar para atingir seu objetivo de matar a estatal. Nos dias atuais, se ainda estivesse entre nós, ele talvez escrevesse sobre como matar o setor de petróleo. Imaginamos que o novo texto ficaria da seguinte forma:

Cria-se um arcabouço jurídico e institucional, que privilegia a competição, não importando se os agentes econômicos são nacionais ou estrangeiros. O fato de ser nacional não significa que deva ter algum privilégio em qualquer disputa.

O petróleo, o gás natural e os derivados devem ser considerados como simples commodities, que não possuem valor geopolítico e estratégico algum, ou seja, não possuem nenhuma atração além da rentabilidade.

Promovem-se leilões em que um único pagamento inicial pode definir a permanência de empresas produzindo petróleo em uma área durante até 35 anos, pagando parcelas mínimas de royalties e, quando for o caso de altas produções, de “participações especiais”.

Facilita-se ao máximo a entrada de bens e serviços estrangeiros no setor, a pedido das empresas petrolíferas estrangeiras, isentando-os de impostos e taxas, que os nacionais não têm.

A cada oportunidade de fala à imprensa, deve-se realçar que as decisões da diretoria do órgão regulador são técnicas, significando que ele verifica a competição e o desempenho das empresas. Nunca se toma uma decisão com o singelo argumento que ela irá beneficiar a sociedade brasileira. O órgão regulador não é um órgão que deve implantar políticas públicas, nem deve levar em conta nas suas decisões que o Brasil é um país em desenvolvimento, com características culturais específicas e inserido no espaço geopolítico mundial.

Doma-se a estatal do setor, para, amofinada, não participar de leilões e permitir a entrega rápida de blocos para as empresas estrangeiras. Mas ela deve participar de um mínimo de leilões de blocos, para não poderem identificar a estratégia de entrega do subsolo nacional.

Escolhe-se um administrador para regular o setor, que diminua ao máximo o risco dos agentes econômicos, usando a União como colchão amortecedor dos riscos empresariais, garantindo, desta forma, a atratividade dos leilões de áreas petrolíferas e comprometendo a arrecadação de tributos do setor.

Todos os administradores deste modelo devem recriminar, claramente, a fase anterior do monopólio estatal, classificando-a de jurássica e nunca entrando no debate dos benefícios e comprometimentos de cada modelo. Inclusive, só os supostos malefícios do monopólio devem ser denunciados, sistematicamente.

A mídia comercial deve ser “comprada” pelos agentes econômicos do setor, exceto a estatal. Obviamente, as notícias serão filtradas para transmitirem só os interesses das empresas estrangeiras.

Notícias ruins da empresa estatal devem ser privilegiadas para irem para a “mídia vendida”. Quanto mais notícias deste tipo “vazarem“, mais os papéis desta empresa irão cair, o que é desejado. Tudo isto para prepará-la para uma privatização futura, quando ela voltará a ser administrada “tecnicamente” e será eficiente. Não falam, mas se referem a uma “eficiência” sob o ponto de vista de remessa de dividendos para os acionistas, principalmente os estrangeiros. Não se trata de uma “eficiência social”.

Entrega-se uma parcela dos royalties para estados e municípios, para existirem adesões cegas ao modelo completo, graças a só um artigo da lei, o dos royalties.

Colocam-se recursos do Fundo Setorial do Petróleo para professores administrarem cursos e programas sobre o petróleo com viés neoliberal, o que deixa alguns membros da academia felizes.

Quando um campo gigante for descoberto pela estatal, ele deve ser rapidamente retomado pelo órgão regulador, para fazer um mega-leilão de petróleo, com endereço conhecido, para o governo de contadores fechar as contas e para a felicidade do Império.

Depois de 20 anos de aplicação destes princípios, os mais jovens, sem possibilidade de comparação com outro modelo e com a mídia os alienando, estarão dominados. Os poucos conscientes remanescentes, que presenciaram os benefícios do monopólio estatal para um país em desenvolvimento como o Brasil, estarão aposentados ou mortos. Neste momento, o golpe fatal pode ser dado com a privatização da Petrobras.

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Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia
Blog do autor: http://www.paulometri.blogspot.com.br/
Fonte: Blog de Paulo Metri e Correio da Cidadania 

Petróleo — O que é Libra?

Domingo, 6 de outubro de 2013

O campo de petróleo de Libra não é conhecido por interesse do capital internacional

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Publicado no site do Sindicato do Engenheiros do Estado do RJ

Se uma pesquisa de opinião fosse feita, a nível nacional, com uma única pergunta: “O que o Senhor (ou Senhora) acha do leilão de Libra que ocorrerá no dia 21 de outubro?”, certamente, uns 95% dos pesquisados responderiam: “O que é Libra?”

O campo de petróleo de Libra não é conhecido por interesse do capital internacional que quer a população desinformada, possibilitando, desta forma, que este verdadeira privatização camuflada ocorra. Esta blindagem de informações extremamente relevantes para a sociedade ocorre graças ao controle total exercido pelo capital sobre a mídia comercial.

Libra é um campo de petróleo com cerca de dez bilhões de barris recuperáveis, podendo chegar até a 15 bilhões, que fica em alto mar, a cerca de 180 km da costa, na chamada bacia de Santos. Supondo confirmados os 15 bilhões de barris para o campo e o preço do barril sendo US$ 110, cada brasileiro é dono de R$ 18.150,00. É claro que o petróleo ainda está no subsolo e, para retirá-lo, são necessários gastos. Mas, o que restar, que não será pouco, ainda irá pertencer a todos os brasileiros.

Seus representantes, que foram eleitos com seus votos, querem leiloar este campo no próximo dia 21, ficando a Petrobras com uma parcela obrigatória de 30% e as petrolíferas estrangeiras com a maior parte. Você concorda com isso? A delegação que você deu, ao votar no seu escolhido, incluía ele poder exercer o mandato contra você?

Existem, no Brasil, dois marcos regulatórios para a atividade de exploração e produção de petróleo. O primeiro e mais antigo, caracterizado pela lei 9.478, é válido para todo o Brasil, exceto para a área do Pré-Sal, que é uma área marítima na frente dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. O outro marco corresponde à lei 12.351 e é válido somente para a área do Pré-Sal. Este segundo marco traz maiores benefícios para a sociedade brasileira que o primeiro. No entanto, melhor que o segundo marco, é um campo ser entregue inteiramente para a exploração e produção pela Petrobras. A explicação para esta afirmação é porque a atividade petrolífera transfere para o agente, que a exerce, lucro e poder e não é inteligente abrir mão dos dois, principalmente, para entes estrangeiros.

O leitor pode estar com dúvida, pensando: “Então, por que criaram o primeiro e o segundo marco?” Trata-se de um leitor atento, uma vez que, realmente, a melhor opção para a sociedade brasileira seria ter continuado com o monopólio estatal do petróleo. No meu entendimento, mesmo o modelo do monopólio do passado mereceria uma modificação, que é a criação de um Fundo Social acoplado a ele. Assim, a Petrobras, como executora do monopólio, deveria remeter boa parte do lucro da atividade para este Fundo.

O leitor pode continuar com uma dúvida, pensando: “E por que já não se refez o monopólio? Ou por que não se busca, amanhã, recompor o monopólio?” A resposta é simples: O nosso Congresso é formado por grande número de representantes do capital, que nunca irão aprovar o retorno do monopólio. Eles responderão com argumentos do tipo: “A Petrobras não tem recursos suficientes para explorar o petróleo que o Brasil possui.” Eles têm razão, pois, na velocidade que eles desejam que ocorra a exploração, é verdade. No entanto, a exploração acelerada só serve para as empresas privadas terem muito lucro e os países desenvolvidos conseguirem mais um país exportador, que irá influenciar para baratear o preço do barril.

Neste ponto, nosso leitor curioso pode perguntar: “Então, já que não se pode trazer o monopólio de volta, como entregar Libra para a Petrobras? O que é sugerido?” Se nós somos obrigados a leiloar, vamos leiloar blocos, nos quais não é sabido se existe petróleo, e assim, os contratados irão correr o risco de não encontrar petróleo. Em Libra, não existe um bloco a ser pesquisado e não há o risco de não encontrar petróleo. Por outro lado, temos o respaldo legal para a transferência, pois áreas estratégicas podem ser entregues sem leilão para a Petrobras, que irá assinar um contrato de partilha com a União, seguindo o Artigo 12 da lei 12.351. E mais estratégica que Libra é impossível encontrar.

Audiência Pública sobre o Leilão de Libra no Senado Federal

Sábado, 28 de setembro de 2013

Do paulometri.blogspot.com.br

Ocorreu no dia 26 de setembro passada, quinta-feira, uma Audiência Pública sobre o Leilão de Libra no Senado Federal por iniciativa das Comissões de Assuntos Econômicos e de Infra-estrutura. Os senadores que requereram esta Audiência foram Roberto Requião e Vanessa Graziotin. Assista à Audiência na íntegra no link: http://www.robertorequiao.com.br/audiencia-publica-na-cae-mostra-porque-leiloar-libra-e-contra-interesses-do-brasil/