Não há teto para engordar os rentistas

Terça, 29 de novembro de 2022

Despesa com juros da dívida cresce sem controle — e pode chegar a 600 bi neste ano. Mas garrote fiscal das elites estrangula apenas a seguridade social, estratagema para mais privatizações. Cinismo esconde a verdadeira “farra do orçamento”

OUTRASPALAVRAS

MERCADO X DEMOCRACIA

Por Paulo Kliass

Publicado 29/11/2022

Uma vez confirmados os resultados do processo das eleições de outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as especulações e pressões exercidas pelos representantes do sistema financeiro voltaram-se imediatamente para a formação do novo governo. Apesar do silêncio criminoso do Bolsonaro e de sua recusa em assumir publicamente a derrota nas urnas, ampliam-se a cada dia as dificuldades políticas para que ele consiga promover algum tipo de golpe, com a ajuda do comando das Forças Armadas, para impedir a posse de Lula em 1º de janeiro próximo.

A impunidade oferecida pelo atual governo às manifestações golpistas e terroristas que se espalham pelo país afora é preocupante, pois o Brasil corre o risco de permanecer acéfalo durante este final de novembro e todo o mês de dezembro. Na verdade, o núcleo duro do bolsonarismo busca de inúmeras maneiras criar obstáculos de toda ordem para inviabilizar a transição entre governos de maneira civilizada e republicana. Como já é de amplo conhecimento, a orientação de tal estratégia política vem de fora. Steve Bannon e seus comparsas pretendem transplantar para a realidade brasileira o fiasco da tentativa de ocupação do Capitólio, quando a intenção era impedir a posse de Biden como presidente dos Estados Unidos, após sua vitória contra Donald Trump.

No entanto, ao que tudo indica, as preocupações do povo do financismo de nossas terras passam longe desse risco de ruptura institucional ou do agravamento escandaloso do quadro de miséria social e econômica envolvendo a grande maioria de nossa população. Sua influência junto aos grandes meios de comunicação se faz presente por meio de editoriais, artigos encomendados de “especialistas” e matérias exigindo que Lula apresente imediatamente o nome de seu “comandante da economia”. A pressão é pela nomeação de alguém com perfil próximo a seus interesses, de preferência um banqueiro como Henrique Meirelles ou Pérsio Arida.

Financismo pressiona por austeridade irresponsável

Para além do nome do ocupante do cargo, tenta-se criar novamente o conhecido clima de antevéspera do apocalipse, caso suas propostas de natureza conservadora não sejam incorporadas pelo novo governo. Nesse caso, o foco principal é a continuidade da austeridade fiscal a todo custo. Os escribas buscam bombardear qualquer iniciativa que vise flexibilizar as regras draconianas do teto de gastos orçamentários, seja por meio da revogação pura e simples da EC 95, seja através da chamada PEC da Transição ou ainda pela adoção do caminho da simples edição de créditos extraordinários. De qualquer forma, a intenção de Lula é viabilizar nos orçamentos de seu terceiro mandato a existência de recursos para cumprir com o programa para o qual foi eleito. Simples assim.

IGUAIS: PT, PMDB, PSDB, DEM, PP (e outros), Dilma, Lula, Temer, Cunha, FHC, Aécio, Jucá, Dirceu (e outros) usam os mesmos métodos políticos e defendem os mesmos interesses socioeconômicos

Domingo, 29 de maio de 2016

Por

Aldemario Araujo Castro
Advogado, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB
 

Nas duas últimas décadas, pelo menos, o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo. A nossa enorme riqueza econômica, medida anualmente pelo famoso PIB (Produto Interno Bruto), convive com uma das sociedades mais desiguais do planeta. Em 2014, o País figurou na 75a posição em termos de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), divulgado pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Nessa linha, sustento que o mais relevante problema do Brasil consiste na apropriação profundamente desigual da riqueza produzida, viabilizada por um conjunto de mecanismos políticos, sociais e econômicos cuidadosamente construídos e mantidos pelas elites dirigentes. Essa triste mazela da desigualdade socioeconômica profunda é a principal, embora não única, causa de uma série de problemas crescentes e preocupantes (como as violências física e simbólica, pobreza, fome, miséria, discriminações, preconceitos, etc).

Não cabe, portanto, raciocinar e trabalhar com ingenuidades e voluntarismos. Todos, rigorosamente todos, como agentes políticos e econômicos, conscientes ou não desses papéis, atuam em busca de um melhor posicionamento na repartição da riqueza criada. É muito sintomática nesse sentido a frase do megaespeculador George Soros. Disse o Midas das finanças globais algo assim: “A luta de classes existe e nós estamos ganhando”.

Banco Central independente de quem?

Terça, 20 de setembro de 2011

por Mark Weisbrot* 

Nos últimos dias a imprensa noticiou que a presidente Dilma Rousseff negou ter tentado influir sobre o Banco Central do Brasil para que abaixasse a taxa de juros de curto prazo, como fez o banco em 31 de agosto, de 12,5% para 12%.

O fato de ela ter se sentido na obrigação de fazer tal declaração revela que há um problema com a democracia brasileira – embora seja um problema que o Brasil compartilha com os EUA, os países da Europa e boa parte do mundo.

É difícil encontrar um argumento legítimo para defender que o banco central seja independente da vontade do eleitorado e de seus líderes eleitos -quer seja no ramo Executivo ou Legislativo.

Não é como o Judiciário, em que o argumento tradicional reza que é preciso um Judiciário independente para ajudar a garantir o respeito pelas leis. Os banqueiros centrais não estão interpretando as leis, mas decidindo sobre uma das mais importantes opções de política macroeconômica disponíveis aos governos: a política monetária.

Não existe razão óbvia pela qual essa política deva estar fora do raio de ação da governança democrática, enquanto a política fiscal – a tributação e os gastos – é determinada por líderes eleitos.

Em outras palavras, quem argumenta que o banco central deve ser "independente" está apresentando um argumento um tanto quanto extremo, elitista: está dizendo que a política monetária é importante demais para ser influenciada pelo eleitorado. Mas isso poderia ser dito a respeito de qualquer política econômica ou de outras políticas importantes. Por que não ter um rei que tome essas decisões?

A economia brasileira está se desacelerando mais rapidamente do que o previsto. A pesquisa feita pelo banco central sobre as previsões econômicas indica que o PIB vai crescer 3,7% em 2011, menos que metade do crescimento do ano passado, 7,5%, e menos que as projeções anteriores, de 4%.

A queda recente nas previsões é fruto da incerteza e da volatilidade econômica, resultantes das crises financeiras na zona do euro. Ironicamente, essas são fruto das políticas adotadas por um dos bancos centrais mais conservadores do mundo: o Banco Central Europeu. Comparado com esse , Ben Bernanke, presidente do FED americano, parece um socialista.

A inflação dos preços ao consumidor no Brasil nos últimos 12 meses, incluindo agosto, foi de 7,23%. Mas a inflação sazonalmente ajustada dos últimos três meses, incluindo agosto, é de 5%, fato que indica que a inflação está em queda. Um banco central pode ser independente das necessidades do eleitorado, mas ele não é realmente "independente" – em vez disso, como faz no Brasil, ele atende aos interesses do setor financeiro.

É por isso que os juros praticados no Brasil estão entre os mais altos do mundo e que a moeda brasileira é uma das mais sobrevalorizadas – o que prejudica a indústria e o setor manufatureiro do Brasil. Se, em lugar da suposta "independência", o banco central tivesse que prestar contas democráticas de seus atos, isso ajudaria o Brasil a realizar seu potencial econômico, algo que vem sendo longamente adiado.

[*] Codiretor do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas , em Washington, e presidente da Just Foreign Policy .

O original encontra-se em www.cepr.net/index.php/other-languages/portuguese-op-eds/independente-de-quem

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Mais do mesmo na política econômica?

Segunda, 27 de dezembro de 2010

Do site "Brasil de Fato"
Mesmo com saída de Meirelles e a ausência de Palocci na equipe econômica, governo Dilma deve ceder a pressão de mercado

Renato Godoy de Toledo - da Redação

Os defensores de uma política econômica heterodoxa, pró-desenvolvimento e menos submissa ao interesse dos banqueiros viram com bons olhos o anúncio da saída de Henrique Meirelles do Banco Central. A manutenção de Guido Mantega no Ministério da Fazenda também foi vista de forma positiva, já que o favorito para sucedê-lo seria Antonio Palocci, responsável por um forte ajuste fiscal no início do governo Lula.

O escolhido por Dilma para suceder Meirelles foi Alexandre Tombini, atual diretor de normas do banco e funcionário de carreira da instituição. Segundo Mantega, o novo presidente do BC não “deve vassalagem ao mercado”. Para alguns analistas, a indicação de um técnico sem expressão política para o cargo pode indicar que o banco responderá mais à Fazenda do que sob o comando de Meirelles, quando este gozou de uma autonomia informal.

Segundo essa versão, Mantega teria ganhado força com o respaldo de Lula e Dilma e poderia ser o principal formulador da política econômica no próximo governo. De orientação keynesiana, o ministro, ao lado de José Dirceu e da própria Dilma, sempre foi apontado como membro do time “desenvolvimentista” no governo. Dirigiu o Planejamento (2003-2004) e o BNDES, antes de chegar à Fazenda após o escândalo do caseiro Francenildo que derrubou Palocci em 2005.

Porém, a atuação de Tombini junto a Meirelles, e ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, indica que a política de metas de inflação e superávit alto deve ser seguida no Banco Central. A indicação do novo presidente do BC foi elogiada por expoentes do mercado, como o presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco.

Tombini foi um dos negociadores do empréstimo do Fundo Monetário Internacional ao Brasil em 1998 e ajudou a instituir as metas de inflação no país, um dos pilares da política econômica atual.

Diferentes interpretações

Para reverter o ônus financeiro criado no período pré-eleitoral de 2002, que elevou o chamado risco Brasil a um patamar recorde, a equipe econômica chefiada por Palocci e Meirelles elevou o superávit primário (economia de recursos para o pagamento da dívida) do país a 4,25%. Meta mais realista do que o rei, já que o FMI, à época credor do Brasil, recomendava uma economia de 3,75%. O esforço fiscal era tão enfático que chegou a ultrapassar a meta por diversas vezes, atingindo notáveis 4,85% em 2005.

Outro aceno, esse mais dolorido aos trabalhadores, foi a reforma previdenciária que determinou a obrigatoriedade da contribuição também para os trabalhadores inativos, em 2003. No aspecto monetário, o BC chefiado por Meirelles iniciou o governo ampliando os juros. A taxa básica do BC, a Selic, alcançou 26,5% em maio de 2003. Hoje, ela é de 10,75%.

Na opinião de Paulo Passarinho, presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, a formação dessa nova equipe econômica não traz novidades. “Haverá rigor fiscal, com metas de inflação e superávit primário”, aponta.

Para o economista, o cenário atual não se assemelha com o de 2003. “Naquela época a deterioração era interna. Agora, a principal preocupação é o cenário externo, que pode refletir na dinâmica interna. Não são conjunturas comparáveis, embora a hegemonia política continue a mesma”.

Já o economista José Carlos de Assis, presidente do Instituto Desemprego Zero, apresenta uma visão diferente sobre a saída de Meirelles e a nova composição da equipe econômica. Para ele, há uma sinalização positiva que pode alterar a política monetária, que foi a parte “mais fraca dessa gestão”. “Há uma sinalização de que se pode flexibilizar um pouco a taxa de juros. E essa talvez seja a medida mais importante para se fazer em termos de macroeconomia”, aponta Assis.


Aceno desnecessário

Mantega dá sinais de que pretende realizar um aceno ao mercado, o que deve “tranquilizar” investidores. No entanto, mesmo dentro do argumento ortodoxo, não há motivo aparente para um aperto, como promete o ministro. O risco Brasil despencou durante o governo Lula e o país foi considerado um porto-seguro para os investidores, atingindo o chamado investment grade – título criado por agências classificadoras de risco para orientar a especulação financeira.

Se havia algum receio de “calote” ou instabilidades, ele foi apaziguado com oito anos de política econômica austera em demasia.

O principal argumento para a manutenção da política de juros é o temor da inflação. A taxa Selic, atualmente em 10,25%, apresenta um dos menores índices desde o início do governo, mas ainda é o maior do mundo.

A queda desses juros não foi acompanhada pelo setor financeiro, que não tem qualquer regulamentação sobre o spread bancário – que consiste na diferença das taxas que o banco paga para adquirir o dinheiro e do índice que ele aplica ao tomador de empréstimo final.

Há diferentes índices de inflação, mas o BC sinaliza que 2010 e 2011 devem apresentar um aumento nos preços maior do que o previsto pelas metas, 5,85% e 5,21%, respectivamente. O governo adota com meta 4,5%, com tolerância de dois pontos para mais ou para menos. O mercado já prevê que a Selic deve aumentar no ano que vem para combater a pressão inflacionária.

A sinalização de aperto também contradiz o discurso muito utilizado por Lula e Dilma durante as eleições. Tal linha de raciocínio aponta que o Brasil foi o país com a política mais acertada para a crise ampliando o consumo, o gasto público e a oferta de crédito. De fato, o país foi o “último a entrar e o primeiro a sair da crise”, no jargão do presidente atual e da eleita.

O mundo apresenta um cenário recessivo, ainda motivado pela crise desencadeada em 2008. O cenário externo apresenta diversas “bolas da vez”, como Grécia, Espanha e Irlanda. A política restritiva torna o Brasil mais próximo de um crescimento medíocre do que de um virtuoso, como deve ser o de 2010. porém, o Brasil tem sido um dos poucos países, entre as 10 maiores economias, com boas previsões de crescimento.

Segundo José Carlos de Assis, ainda não dá para saber ao certo se tal ajuste será concretizado ou se trata apenas de um anúncio para “jogar para as galerias”. “Talvez seja apenas um aceno para os conservadores e neoliberais. Não há qualquer motivo para um ajuste fiscal. A grande mídia faz uma campanha por um corte de gastos e ajuste fiscal que chega a ser irritante. Estamos em uma situação em que parte do mundo vive um cenário de retração e deflação. Felizmente, o Brasil vive uma conjuntura oposta, graças à política de estímulo fiscal. E a grande mídia 'esculhamba' a política de estímulo fiscal e de ampliação do gasto público. Então, o que eles querem? Que tomemos o mesmo caminho da Grécia, da Irlanda? Um caminho de desemprego brutal?”, questiona Assis.

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