Estratégia e prática

Sexta, 18 de junho de 2010 

Por Ivan de Carvalho

    No âmbito federal, o planejamento estratégico da candidatura Dilma Rousseff, feito pelo presidente Lula e o comando do PT, era a de conseguir um cenário de eleição plebiscitária, com duas candidaturas expressivas apenas: a governista, representada pela petista Dilma Rousseff, e a oposicionista, do tucano paulista José Serra (já que este não queria abrir mão para o tucano mineiro Aécio Neves).
    Essa dicotomia eleitoral desejada pelo governo seria prejudicada com quaisquer outras candidaturas expressivas que surgissem. Claro que aqui não estou falando do PSOL com Plínio de Arruda Sampaio (um nome reipeitável, mas sem respaldo). PSTU e assemelhados contam ainda menos.
    Mas a dicotomia estava sendo quebrada por Ciro Gomes, do PSB e o presidente Lula moveu-se para sufocar tal ameaça à sua estratégia, mesmo que junto sufocasse também o amigo fiel. E o fez de uma maneira cruel, evitando bater de frente, atacando como uma serpente, pelos calcanhares – Lula convenceu o partido de Ciro a não lançar Ciro e a apoiar Dilma.
Para conseguir isto, fez o PT apoiar a reeleição do socialista Eduardo Campos, presidente do PSB, a governador de Pernambuco. Campos, todo feliz, retribuiu o favor cortando a cabeça, perdão, a candidatura de Ciro. O presidente Lula foi tão sofisticado na degola indireta que acabou conseguindo, numa troca de apoio, atrair até o irmão de Ciro, Cid Gomes, governador do Ceará. Ainda não se sabe o que Ciro está achando disto, mas o senador tucano pelo Ceará, Tasso Jereissati, já rompeu sua aliança com Cid Gomes, mesmo sabendo que isso torna difícil sua reeleição para o Senado.
O que não estava previsto na estratégia de Lula, no início, era a candidatura da ex-ministra petista Marina Silva a presidente, quanto já ex-ministra e pelo PV. E a esta altura, Marina é o único fator capaz de quebrar a dicotomia da campanha e da eleição de 3 de outubro, pois a de 31 de outubro (segundo turno, se houver) será necessariamente dicotômica. Mas diferente.
Marina também é a principal razão para que se espere uma eleição em dois turnos, o que será – independente de quem tenha mais votos no primeiro e vença no segundo – melhor para o país e sua educação democrática, bem como para seu futuro político imediato, do que uma decisão final em 3 de outubro, dispensado o segundo turno.
Bem, e na Bahia? Aqui, o segundo turno é muito mais provável que uma decisão final em 3 de outubro. Há, por enquanto, como ocorre na área federal, três candidaturas com expressão política. As de Jaques Wagner, Paulo Souto e Geddel Vieira Lima, no momento em terceiro lugar nas pesquisas. Há quase que um consenso nos meios políticos baianos de que Geddel deverá crescer mais (para governador) do que Marina Silva (para presidente). Ele ficará muito mais perto do eleitorado baiano do que Marina do eleitorado brasileiro. Tem tempo equivalente (não igual) ao de Wagner e Souto na propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão e uma estrutura político-partidária importante.
Isto já induz ao raciocínio de que haverá segundo turno na Bahia. E há ainda algo a acrescentar – o candidato do PV a governador, deputado Luiz Bassuma, numa chapa que inclui o deputado Edson Duarte como candidato a senador. Eles darão palanque a Marina na Bahia. E, com a campanha, apesar do pouco tempo de que dispõe para propaganda eleitoral no rádio e TV, Bassuma pode chegar aí a uns sete, oito por cento. Isto seria garantia absoluta de segundo turno.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

TSE diz que Lei da Ficha Limpa se aplica a processos anteriores à sua edição

Sexta, 18 de junho de 2010

do Site do TSE
Em resposta a uma consulta, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão desta quinta-feira (17) que as regras da Lei da Ficha Limpa deverão ser aplicadas nas Eleições 2010, inclusive para os casos de condenação anteriores à vigência da lei.

A tese vencedora foi do relator ministro Arnaldo Versiani, para quem não se trata de retroatividade e sim de aplicação da lei conforme aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

A Lei Complementar 135/2010 ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa porque estabelece que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

A consulta foi apresentada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS) e questionava, entre outras coisas, se a “lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos se aplicaria aos processos em tramitação, já julgados e em grau de recurso, com decisão onde se adotou punição com base na regra legal então vigente”.

A posição do TSE foi firmada por maioria de votos, vencidos os ministros Marco Aurélio e o ministro Marcelo Ribeiro em parte. Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e o presidente, Ricardo Lewandowski.

Veja o que político brasileiro quer

Sexta, 18 de junho de 2010

 Carmem Miranda

Solidariedade na greve de fome

Quinta, 17 de junho de 2010

O deputado federal Domingos Dutra (PT-Ma), que se encontra em greve de fome no plenário da Câmara, entrará amanhã com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele vai requerer a revogação da determinação que a direção nacional do PT impôs ao diretório do Maranhão.
A direção nacional do partido, por pressão do Planalto, anulou a convenção do PT no Maranhão e jogou o partido nos braços da família Sarney. Determinou a retirada de apoio à candidatura a governador de Flávio Dino (PC do B) e o engajamento do PT à candidatura da filha de Sarney, Roseana.
Nesta quinta (17/6) mais de 200 trabalhadores sem terra de vários Estados compareceram à Câmara para prestar solidariedade ao deputado Domingos Dutra e ao líder camponês Manoel da Conceição, torturado pela ditadura e fundador do PT, e que também está em greve de fome no Plenário.

Desvio milionário no Ibama

Quinta, 17 de junho de 2010

O Ministério Público Federal do DF (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Flávio Montiel da Rocha, ex-diretor do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e mais três pessoas. Eles estão sendo acusados de desviarem milhões de reais em um projeto de cooperação internacional entre o instituto e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Palavra de Rosso volta atrás

Quinta, 17 de junho de 2010

Rosso, o governador-tampax de Brasília, jurou que não seria candidato a governador nas eleições de outubro. Agora vai disputar a indicação na convenção regional do PMDB. Não mudou, apenas a externou. Aqui pra nós, dá para acreditar na palavra de alguém como ele?

As outras candidaturas, Roriz-Jofran Frejat e Agnelo-Filippelli, estão impacientes. Os efeitos em uma hipotética vitória de Rosso-Ivelise Longhi na convenção do PMDB no próximo sábado são desconhecidos. No mínimo, na de Agnelo tomaria os preciosos minutos do PMDB e o seu vice. Na de Roriz, muitos dos votos da periferia escorreriam pelo ralo.

As duas candidaturas não querem turbulências. Chegam as da Operação Caixa de Pandora.

Estariam bêbados?

Quinta, 17 de junho de 2010

O que uma cachaça não faz! Até PEC falsa.

Quinta, 17 de junho de 2010

“Lastimável!" (deputado federal Cândido Vaccarezza, líder do governo Lula na Câmara dos Deputados) sobre a aprovação pela (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça do projeto que recupera o número de salários mínimos que o aposentado tinha quando obteve o benefício.

“Lastimável” é a declaração do deputado e a postura do governo contra os aposentados.

Mais uma chapa rorizista e arrudista tenta disputar o Buriti

Quinta, 17 de junho de 2010

Rogério Rosso, ex-rorizista e ex-arrudista registrou hoje (17/6) no PMDB candidatura para passar pelo crivo da Convenção do partido no próximo sábado (19/6). Sua vice no mandato-tampax, Ivelise Longhi, é também ex-rorizista e ex-arrudista, tendo surgido no mundo da política pelas mãos de Luiz Estevão, o senador cassado pelo rolo no prédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. É uma chapa com pedigree do coronelismo candango.
Vai disputar a convenção. Não ganha. Se ganhar não disputa. O Planalto forçará o PMDB a intervir no partido em Brasília e garantir Tadeu Filippelli como vice de Agnelo Queiroz, do PT.

A culpa é do povo

Quinta, 17 de junho de 2010

Alex Ferraz, no Blog Os Inimigos do Rei
Cada povo tem, não só o governo, mas o país que merece. Assistindo à estreia do Brasil na Cópula do Mundo, e sem qualquer ânimo para torcer para a Seleção Canalhina e menos ainda pela ditadura da Coreia do Norte (vocês sabiam que só o governo tem acesso à internet, lá? Pois é...), mantive-me neutro, vendo a partida por puras razões profissionais, pois, como jornalista, fui incumbido de fazer alguns comentários. Galera, quase fui linchado! As pessoas à minha volta, em um bar, estranharam meu silêncio e ficaram chocadas por que eu não pulei da cadeira, aos berros de "Brasiiiiil, pôrra!", quando saiu o primeiro e suadíssimo gol.

Aí, pensei: é este o povo brasileiro. Os políticos botam pra lenhar em cima dele, roubam escancaradamente, se candidatam e recandidatam ao longo de décadas, sugam quase metade do suadíssimo salário em impostos que jamais são devolvidos sob a forma de serviços públicos, e ele, o povo, não diz nada. No entanto, diante de um jogo de futebol, seja do Bahia, seja da Seleção, mata e morre, literalmente, se necessário. São capazes, os brasileiros, de linchar quem não se enquadrar na euforia histérica, de matar o juiz que garfou seu time, de esquartejar o técnico que não soube armar a equipe, de estrangular o goleiro que engoliu um frango. Dão plantão na porta da casa do jogador que errou para ferrá-lo, mas babam o ovo do político que engabela, desdenha deles, até.
Leia o artigo completo em Os Inimigos do Rei, "um blog que critica impiedosamente a hipocrisia, o autoritarismo e a impostura nos mais variados setores."

O vice de Serra

Quinta, 17 de junho de 2010 

Por Ivan de Carvalho

    O partido Democratas e o PSDB começaram ontem a conversar a sério, um com o outro, sobre a escolha do candidato a vice-presidente da República na chapa do tucano José Serra. Isso ocorreu em uma reunião, de mais de duas horas, dos presidentes do PSDB, senador Sérgio Guerra e do DEM, deputado Rodrigo Maia.
    Nos últimos dias, o tema esteve cercado e até obscurecido por um grande número de rumores, boatos, e até informações, algumas contraditórias, outras não. Basicamente, uma vertente de rumores insistia em que o vice do tucano Serra seria outro tucano e que o candidato a presidente e o PSDB sabiam que o DEM não estava em condições políticas e eleitorais de reagir a este monopólio tucano da chapa. Teria de conformar-se e pronto.
    Esta linha de rumores ou informações não confirmadas adiantava até que o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, de Pernambuco, já teria sido convidado para integrar a chapa de Serra. Se não aceitasse, outro tucano seria convidado e um dos mais prováveis seria o senador Tasso Jereisssati, do Ceará. Álvaro Dias, ex-governador do Paraná, seria outra hipótese, já aí a origem do candidato a vice deslocando-se do Nordeste para o Sul.
    Enquanto esses raciocínios e informações eram transmitidos pela mídia como tendo origem no ninho tucano e adjacências, o Democratas afirmava o contrário. Dizia que abrira mão da indicação do nome do candidato a vice-presidente apenas para o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Como Aécio não quis disputar a vice, preferindo candidatar-se a senador, o DEM voltaria a exercer o seu direito de aliado mais importante e indicaria um nome de seus quadros ou, na mais suave das hipóteses, deixaria José Serra escolher entre os quadros democratas o nome de sua preferência.
    Após a reunião de ontem entre Sérgio Guerra e Rodrigo Maia, o presidente nacional do DEM comentou que "avançamos positivamente na conversa sobre indicação do vice". Mas não deu qualquer detalhe ou indicação de rumo. No entanto, o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (filho de Jorge Bornhausen, por muitos anos presidente nacional do PFL, que se transformou no DEM), foi menos discreto.
    Paulo Bornhausen disse ontem que o seu partido irá indicar o candidato a vice-presidente na chapa de Serra e que isto ocorrerá no dia 30, na convenção nacional do Democratas. Acrescentou que um edital que está sendo “finalizado” pelo presidente Rodrigo Maia prevê a definição do vice e a confirmação das alianças do DEM nos Estados e deve ser publicado na sexta-feira. E ainda sugeriu que os democratas mais cotados para a vice são o deputado José Carlos Aleluia, da Bahia e o senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte.
    Aleluia já declarou que não foi convidado, mas acrescentou que “se for, será uma honra”.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

PSOL indica seu candidato ao Buriti

Quinta, 17 de junho de 2010

Toninho do Psol será o candidato ao Buriti

No próximo sábado (19/6), das 9 às 13 horas, o Psol realiza sua convenção regional no Auditório da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), ocasião em que o nome de Antônio Carlos de Andrade —Toninho do Psol— será definido como o candidato do partido ao Buriti. Maninha, ex-deputada distrital e federal, disputará uma vaga na Câmara Legislativa.

Numa eleição em que as duas principais chapas têm integrantes que foram rorizistas e arrudistas, não deixa de ser uma boa notícia o lançamento da candidatura do Psol. Pelo menos aqueles eleitores que desejavam uma chapa pura e com claras definições ideológicas terão agora em quem votar.

Para presidente da República o Psol tem também um socialista. É Plínio de Arruda Sampaio.

Foto: Gama Livre - 7/4/2010

 Maninha espera voltar para a CLDF

CAIXINHA, OBRIGADO!

Quinta, 17 de junho de 2010

E a canalhice continua

TJDF manteve hoje liminar que bloqueou bens da deputada da bolsa

Quarta, 16 de junho de 2010

do site do TJDFT
Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada

Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT mantém liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que determinou o bloqueio dos bens da deputada distrital Eurides Brito. A decisão, também em caráter provisório, deverá ser apreciada em definitivo pelo colegiado da Turma em data ainda não marcada.

Enquanto o mérito do recurso não for a julgamento, a parlamentar afastada, também por decisão judicial, permanece com os bens bloqueados até o término das investigações deflagradas pela Polícia Federal, na Operação Caixa de Pandora. Na operação, são apuradas denúncias de corrupção no GDF e recebimento de mensalão por parte de oito deputados distritais da base governista, entre eles a deputada.

No agravo contra o bloqueio de seus bens, Eurides Brito pediu liminarmente efeito suspensivo ao recurso até a análise do mérito. No entanto, a relatora do pedido considerou não estarem presentes os pressupostos exigidos por lei para a concessão da suspensão, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo da demora.

Segundo a desembargadora, a decisão de primeiro grau deve ser prestigiada, uma vez que amparada na Lei 8.429/92. O artigo 7º, parágrafo único, da referida norma, determina que "a indisponibilidade a que se refere o 'caput' deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito."

O recurso será incluído em pauta para julgamento pelo colegiado.

Procura-se um corregedor

Quarta, 16 de junho de 2010

A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) continua sem corregedor, o responsável por investigação prévia sobre qualquer notícia de infração do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Estamos no meio de junho e a CLDF não conseguiu ainda eleger seu corregedor. O cargo está vago desde março quando o corregedor Júnior Brunelli, o da oração da propina e do maço de dinheiro, renunciou ao mandato de distrital por envolvimento no escândalo estourado pela Operação Caixa de Pandora.

E depois os deputados ainda dizem que a CLDF está funcionando bem. Só se for bem mal.

Governo é contra projeto que recupera o valor das aposentadorias

Quarta, 16 de junho de 2010

Foi aprovado hoje (16/6) na CCJ —Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados— o projeto de lei que recupera o número de salários mínimos com o qual se aposentou o trabalhador.

O projeto, que é do senador Paulo Paim (PT-RS), foi criticado pelo representante do governo, o deputado José Genoíno (PT-SP), que votou contra a proposta e tentará derrubá-la no Plenário.

O desabafo de um radical. Radicalmente contra a entrega do PT aos Sarneys no Maranhão

Quarta, 16 de junho de 2010

E Genoíno nehuma solidariedade prestou. Nem ele e nem qualquer outro deputado do PT.

As maldades do sociólogo e do operário

Quarta, 16 de junho de 2010

FHC tentou. Lula fez. Primeiro foi FHC, em seu governo neoliberal, que tentou impor a contribuição previdenciária para os inativos e pensionistas do serviço público. Foi derrotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Lula e seu, na prática, também governo neoliberal, veio depois e fez a coisa com maior competência.

Penalizou os aposentados e pensionistas com a contribuição previdenciária indevida, pois eles já pagam por longos 35 anos para poder conseguir a aposentadoria. Primeiro, em conluio com os tucanos e demos da vida, o governo do operário meteu goela abaixo dos aposentados, no Congresso, uma emenda à constituição que instituiu a famigerada contribuição. Segundo, conseguiu êxito no julgamento pelo STF , corte que achou que a contribuição era constitucional.

Desde o primeiro governo do operário que os velhos, sejam aposentados ou pensionistas do serviço público, são obrigados a pagar a contribuição previdenciária.

Nesta quarta-feira (16/6) houve audiência pública para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tenta acabar com o esbulho que sofre o servidor público aposentado. A comissão especial que analisa o mérito da proposta pretende votar o relatório antes do dia 18 de julho, início do recesso parlamentar. Depois será a guerra no plenário. 

Hoje o Brasil responde a um processo na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) em razão da exigência do desconto previdenciário. A Corte já pediu explicações ao governo brasileiro e o processo encontra em fase adiantada. O processo na OEA é resultado da articulação de várias entidades de aposentados. Estima-se que o governo já retirou de seus aposentados e pensionistas bem mais de 100 bilhões de reais.

Alguns estados americanos que haviam, sob imposição do FMI, cometido a mesma maldade —desconto previdenciário de aposentados e pensionistas— já foram condenados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Alguns já se encontram ressarcindo os seus aposentados. Especialistas consideram que será apenas uma questão de tempo a decisão da OEA contra o desconto.

TSE pede ao Google informações sobre responsáveis por blog acusado de fazer campanha para Dilma

Quarta, 16 de junho de 2010

da Agência Brasil

Débora Zampier - Repórter

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu informações ao Google sobre os dados do blog dilma13.blogspot.com. O blog foi criado em novembro de 2008 com o título Blog da Dilma – O maior portal da Dilma Rousseff no Brasil. O ministro Henrique Neves estabeleceu um prazo de 24 horas para que os dados sejam enviados.

O pedido veio do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa a empresa de hospedar uma página onde não é possível identificar, oficialmente, os responsáveis pelo conteúdo. O blog traz o nome de diversos editores e colaboradores responsáveis pelo conteúdo, inclusive com e-mails e dados de contas bancárias para arrecadação de doações para manutenção do blog e confecção de material de campanha para a candidata à Presidência Dilma Rousseff.

O MPE também pediu liminar para que o site saia do ar, mas o ministro Henrique Neves acredita que, antes disso, é necessário identificar quem são os responsáveis pelo blog. “De outro modo, seria admitir a concessão de medida cautelar sem a mínima condição para o exercício, ainda que em momento posterior, do direito de defesa”, afirmou o ministro.

Os próprios autores dizem que os responsáveis pela campanha de Dilma não tem nenhuma participação na produção do conteúdo do site. Segundo o MPE, são várias as manifestações caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada em mensagens como Jingle quero Dilma bate 23320 acessos e Vamos eleger a primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff. É Lula outra vez. Não tem retrocesso.

Por entender que há propaganda antecipada, o ministro determinou a quebra da relação de confidencialidade que rege a relação entre provedores e usuários, mas entendeu que, para que o Google seja responsabilizado, é preciso provar que a empresa tinha conhecimento prévio do conteúdo do blog.

Uma vez identificados, perante a Justiça, os autores do blog, o Ministério Público ajuizará uma representação para aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil reais ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Quadrilha que fraudava concursos atuava há 16 anos

Quarta, 16 de junho de 2010

da Agência Brasil
Roberta Lopes - Repórter
Brasília - A quadrilha que fraudava concursos por todo o país e foi desarticulada pela Operação Tormenta da Polícia Federal atuava há 16 anos. Os criminosos foram descobertos por meio de uma investigação de rotina feita pela PF durante o concurso de 2009.

As investigações começaram durante a análise de dados da vida dos candidatos, fase obrigatória do concurso da Polícia Federal. Essa análise faz parte do sistema de proteção adotado pela PF para selecionar os novos agentes.

A quadrilha chegava a cobrar entre R$ 50 mil e US$ 150 mil dos candidatos. No caso do concurso para agente de Polícia Federal os criminosos cobraram US$ 100 mil dos candidatos. Seis candidatos que se formariam nesta sexta-feira (18) na Academia da Polícia Federal foram desligados e serão indiciados por estelionato e receptação.

Doze membros da quadrilha estão presos e serão indiciados por formação de quadrilha, quebra de sigilo funcional, estelionato, receptação e falsificação de documentos públicos. Entre os líderes da quadrilha estão um dono de universidade da região de São Paulo e um policial rodoviário federal.

A PF também descobriu que houve fraude nos concursos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deste ano e da Receita Federal de 1994. Também estão sob investigação da PF os concursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Quarta,  16 de junho de 2010

Assim, não há dizer que a repercussão da crise política nos serviços públicos essenciais são “meras especulações pendentes de apurações técnicas”, como imagina a Procuradoria-Geral do Distrito Federal em suas informações. Cuida-se de auditorias promovidas pela Controladoria Geral da União – CGU, além de as conseqüências concretas do desvio de recursos e da submissão dos atos ilegais ao beneplácito do legislativo apresentarem-se, diariamente, no desserviço prestado nos hospitais e escolas públicas.

(Debora Duprat, Procuradora da República, referindo-se à CLDF, reforçando a intervenção federal em Brasília em documento entregue quarta (9/6) ao STF. A CLDF alegou ao STF que o Distrito Federal encontra-se na normalidade e que a intervenção federal, incluindo a Câmara Legislativa, feria a  soberania popular, em razão dos distritais serem eleitos pelo voto popular.)