Quinta, 27 de outubro de 2011
Do MPF
De acordo com o Ministério Público, acusados criaram um instituto de capacitação e consultoria para desviar recursos públicos
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública para cobrar a devolução de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos por parte do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, ex-gestores da Editora UnB e a presidente do Instituto Universitas. Durante a gestão do ex-reitor, entre 2006 e 2007, o grupo montou um esquema de desvio de dinheiro, no qual até familiares dos envolvidos se beneficiaram.
O esquema consistia, basicamente, em desviar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação e Cultura (MEC) à Fundação Universidade de Brasília (FUB). O dinheiro, repassado pelo MEC, era fruto de um convênio com a FUB para desenvolver uma pesquisa sobre segurança nutricional em escolas das regiões norte, centro-oeste e sudeste.
A FUB, por sua vez, subcontratou a Editora UnB para realizar o estudo. Porém, de acordo com o Ministério Público, nenhuma das instituições tinham capacidade de desenvolver pesquisa sobre tal tema. A fraude, contudo, não parava por aí. O objetivo era enviar os recursos ao Instituto Universitas, em Brasília, onde os envolvidos repartiam o dinheiro.
Segundo entendimento do Ministério Público, a presidente do instituto criou uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para justificar os repasses de dinheiro público para si, seus familiares e terceiros.
Sem contrapartida - Ao analisar as prestações de contas do instituto, auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) constataram que a instituição subcontratou, ainda, uma empresa de consultoria. Para o MPF/DF, a intenção dos envolvidos era pulverizar o dinheiro em constantes repasses. Além disso, o Ministério Público destaca: “a situação é mais grave, pois não há comprovação de que esses serviços foram prestados”.
Ainda segundo a auditoria da CGU, a Editora UnB repassou os recursos ao instituto sem plano de trabalho, o que é necessário para a execução da atividade. O agravante da irregularidade, para o MPF/DF, é que “o convênio foi firmado sem Plano de Trabalho e sem que qualquer produto útil tenha sido apresentado”.
A prática ilícita foi alertada inúmera vezes aos dirigentes da FUB tanto pelo MPF/DF quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mas a direção desconsiderou as recomendações e os envolvidos continuaram a agir irregularmente. A fraude só foi desvendada a partir do escândalo que envolveu o ex-reitor Timothy Mulholland na reforma de apartamento e compra de artigos de luxo com recurso público.
Pedidos - Além da condenação dos envolvidos por improbidade administrativa no julgamento definitivo do processo, o MPF/DF requereu, em medida liminar, a indisponibilidade de bens dos acusados para garantir que todo o valor seja devolvido à Administração Pública. A liminar foi negada pela primeira instância da Justiça no último dia 24, mas o MPF recorrerá da decisão, levando o caso à análise do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1).
Confira a íntegra da ação civil pública. Processo 0050930-56.2011.4.01.3400 - 22ª Vara Federal do DF.
