Quinta, 26 de outubro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
O PPS entrou com quatro ações no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) hoje (26) para retomar os mandatos de deputados que deixaram o
partido para se filiar ao PSD. As ações cobram as vagas de Geraldo
Thadeu (MG), Cesar Halum (TO), Moreira Mendes (RO) e Alexandre Silveira
(MG). Os advogados do PPS alegam que os mandatos são do partido, não dos
parlamentares.
O PPS defende que a regra do TSE que permite a troca de partido no caso
de criação de legenda é inconstitucional. “Um partido não pode ser
prejudicado pela formação de outro, como prevê a resolução do TSE”,
argumenta o presidente da sigla, deputado Roberto Freire.
Freire considera a regra “esquizofrênica” e critica o direito do
detentor de um mandato de criar um partido e atrair para a nova legenda
políticos que não são donos dos próprios mandatos. O entendimento de que
o mandato pertence ao partido, e não ao candidato, é do Supremo
Tribunal Federal e surgiu no julgamento sobre fidelidade partidária.
O partido já tem uma ação de inconstitucionalidade no Supremo que
questiona a resolução do TSE. A relatoria do caso é do ministro Gilmar
Mendes.
