Quinta, 27 de outubro de 2011
Deu no Correio BrazilienseRicardo Taffner
O Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar as atuais
mudanças nas regras de promoção de policiais militares. O promotor Nísio
Tostes, da Promotoria Militar, considerou “preocupante” a realização de
curso que visa elevar, até dezembro próximo, 237 subtenentes ao cargo
de segundo-tenente. Ele encaminhará ofício à procuradora-geral de
Justiça do DF, Eunice Carvalhido, solicitando a abertura de auditoria
sobre o caso. “A primeira coisa é verificar se existem realmente essas
vagas”, diz Tostes. A competência para investigar esse assunto é da
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. “Só poderei me
manifestar se precisarem da minha colaboração”, completou.
O
problema principal está no Decreto nº 33.244, assinado no último dia 5
pelo do governador do DF, Agnelo Queiroz. O documento suspende as
exigências de realização de “processo seletivo destinado a aferir o
mérito intelectual dos candidatos” e de diploma de ensino superior,
definidas pela Lei Federal nº 12.086/2009, para promover praças para
oficiais. Agora, o único critério requerido é a antiguidade. “A Polícia
Militar do Distrito Federal tem a peculiaridade de só poder ser regulada
por meio de normas federais”, explica o promotor.