Domingo, 30 de outubro de 2011
Do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu, nesta sexta-feira
(28), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os autos do Inquérito (INQ)
3333, que investiga o ex-ministro do Esporte Orlando Silva e o
governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, pela suposta prática de
crimes contra a administração pública, envolvendo desvio de recursos do
programa Segundo Tempo.
Com a saída do cargo, na última quarta-feira (26), Orlando Silva
perdeu a prerrogativa de foro prevista no artigo 102 da Constituição
Federal, segundo o qual cabe ao STF julgar ministros de Estado. A
competência do STJ para julgar governadores está descrita no artigo 105
da Carta Magna.